O que é tempestividade no direito
O que se entende por tempestividade? Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursos. RePro 227/171, jan. 2014. “Tempestividade é a qualidade ou característica de tempestivo, no tempo próprio, oportuno, em ocasião oportuna. Qual é o conceito de tempestividade? Qualidade do ato processual realizado dentro do prazo fixado em […]