O que se entende por tempestividade?
Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e mérito no julgamento dos recursos. RePro 227/171, jan. 2014. “Tempestividade é a qualidade ou característica de tempestivo, no tempo próprio, oportuno, em ocasião oportuna.
Qual é o conceito de tempestividade?
Qualidade do ato processual realizado dentro do prazo fixado em lei ou pelo juiz. É requisito de admissibilidade para muitos atos, como recursos e contestações.
O que significa dizer que algo é tempestivo?
adjetivo Que acontece no momento exato; oportuno. [Por Extensão] Jurídico. Diz-se do recurso que cumpre o prazo legal; que está dentro do prazo: recurso tempestivo.
Qual é o sinônimo de tempestividade?
10 sinônimos de tempestividade para 1 sentido da palavra tempestividade: Circunstância conveniente: 1 oportunidade, benefício, interesse, vantagem, ganho, proveito, préstimo, utilidade, comodidade, conveniência.
Quando alegar tempestividade?
No que se refere à tempestividade, são 3 (três) as situações que podem colocar em dúvida a adequação temporal do recurso interposto, quais sejam: (i) a existência de feriado local; (ii) a justa causa; e (iii) a paralisação ou interrupção do expediente forense.
O que é o requisito da tempestividade?
A tempestividade é requisito extrínseco de admissibilidade do recurso, cuja inobservância impede o seu conhecimento. É intempestivo o agravo de instrumento interposto quando já decorrido o prazo legal, previsto no art. 522 do CPC .
Como se comprova a tempestividade de um recurso?
Conforme entendimento jurisprudencial firmado por esta Corte, para fins de demonstração da tempestividade do recurso, incumbe à parte comprovar, por meio de documento oficial idôneo ou certidão expedida pelo Tribunal de origem, a ocorrência de suspensão ou interrupção dos prazos processuais que impliquem a prorrogação …
O que é tempestividade na petição inicial?
Diz-se tempestivo o recurso quando oferecido dentro do prazo estabelecido em lei, sendo o prazo processual uma distância temporal entre os atos do processo, cujos marcos são o início do prazo (dies a quo) e seu término (dies ad quem).
O que colocar na tempestividade?
- Quando o prazo começou a contar.
- Quantos dias de prazo serão contados.
- Qual as regras de contagem estão sendo observados.
- Quais dias impactaram o prazo, junto com os documentos comprobatórios.
- Qual seria o último dia do prazo, demonstrando que você protocolou dentro do prazo.
O que diz o artigo 218 do CPC?
Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
O que significa “com tempestividade”?
substantivo feminino Oportunidade; qualidade do que acontece no momento exato; característica do que é tempestivo ou oportuno. [Por Extensão] Jurídico. Diz-se do que se encontra dentro do prazo estabelecido pela lei: a tempestividade do recurso. Etimologia (origem da palavra tempestividade).
O que significa tempestividade?
“Tempestividade é a qualidade ou característica de tempestivo, no tempo próprio, oportuno, em ocasião oportuna.
O que significa se manifestar tempestivamente em um processo?
“Considera-se tempestiva a prática do ato processual que ocorre dentro do prazo. No entanto, acaso a parte se adiante à respectiva intimação e pratique o ato antes do termo inicial do prazo – o que joga a favor da duração razoável do processo (art.
Qual o prazo da tempestividade?
A lei fixa prazo para interposição de todos os recursos. Em geral, o prazo é de 15 dias, com exceção dos embargos de declaração, cujo prazo é de 5 dias (arts.
O que quer dizer tempestiva em um processo?
O que é uma situação tempestiva?
Diz-se tempestivo o recurso quando oferecido dentro do prazo estabelecido em lei, sendo o prazo processual uma distância temporal entre os atos do processo, cujos marcos são o início do prazo (dies a quo) e seu término (dies ad quem).
O que significa ser tempestivo?
- Tempestividade nas Relações Interpessoais
- Ser tempestivo significa ser pontual, cumprir com os compromissos assumidos e responder prontamente às demandas e solicitações. Isso demonstra respeito pelo tempo e pela disponibilidade do outro, fortalecendo os laços de confiança e colaboração.
Qual é a definição de “tempestiva”?
De modo tempestivo; oportunamente; no tempo certo, a tempo.
O que é tempestividade para o direito?
A tempestividade, definição daquilo que é tempestivo ou oportuno, é um conceito do Direito processual que qualifica atos processuais realizados pelas partes da lide, dentro do prazo previsto em lei. Para que o mérito seja julgado, é necessário primeiro que a tempestividade seja observada.
O que significa tempestividade no direito?
A tempestividade, definição daquilo que é tempestivo ou oportuno, é um conceito do Direito processual que qualifica atos processuais realizados pelas partes da lide, dentro do prazo previsto em lei. Para que o mérito seja julgado, é necessário primeiro que a tempestividade seja observada.
O que é algo tempestivo no direito?
Diz-se tempestivo o recurso quando oferecido dentro do prazo estabelecido em lei, sendo o prazo processual uma distância temporal entre os atos do processo, cujos marcos são o início do prazo (dies a quo) e seu término (dies ad quem).
O que significa “tempestivo” em um processo judicial?
Recurso ajuizado dentro do prazo legal. O contrário de intempestivo.
Quando cabe a tempestividade?
A tempestividade é essencial para que as partes de um processo possam exercer seus direitos adequadamente, sem prejuízos causados por atrasos ou antecipações não autorizadas. Por exemplo, a apresentação de uma apelação é considerada tempestiva quando feita dentro do prazo legal de 15 dias após a ciência da sentença.
Quando ocorre a tempestividade?
É o que sucede, por exemplo, quando a parte faz carga dos autos, quando a sentença neles já se encontra. É a partir dessa data que começa a fluir o prazo para a interposição da apelação, pois naquele momento a parte teve ciência da sentença proferida.
O que é princípio da tempestividade?
A tempestividade, definição daquilo que é tempestivo ou oportuno, é um conceito do Direito processual que qualifica atos processuais realizados pelas partes da lide, dentro do prazo previsto em lei. Para que o mérito seja julgado, é necessário primeiro que a tempestividade seja observada.
A intempestividade pode ser alegada a qualquer tempo?
A questão da intempestividade de embargos de terceiro constitui matéria de ordem pública, sendo cognoscível a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, independentemente de provocação, de modo que não está sujeita a preclusão temporal.
O que são atos tempestivos?
São considerados tempestivos os atos processuais efetivados até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.
