O que é obscuridade em uma decisão?
O que é obscuridade da decisão?
Ocorre quando há a falta de clareza do decisum, daí resultando a ininteligibilidade da questão decidida pelo órgão judicial. Em última análise, ocorre a obscuridade quando a decisão, no tocante a alguma questão importante, soluciona-a de modo incompreensível.
Quando uma decisão é obscura?
Por derradeiro, entende-se por obscura a decisão que apresenta falta de clareza/precisão, dificultando o entendimento daquilo que foi decidido.” Acórdão 1968212, 0000050-97.2004.8.07.0007, Relator(a): LEILA ARLANCH, 1ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 13/02/2025, publicado no DJe: 27/02/2025.
O que é obscuridade no texto?
2. OBSCURIDADE – obscuridade significa “falta de clareza”. Vários motivos podem determinar a obscuridade de um texto: períodos excessivamente longos, linguagem rebuscada, má pontuação.
O que configura a obscuridade?
A obscuridade ocorre quando há falta de clareza no raciocínio desenvolvido na decisão, tornando difícil ou impossível compreender a conclusão do julgador ou os fundamentos que o levaram a decidir daquela forma.
O que é uma decisão obscura?
Quando a decisão é obscura?
O obscuro é o antônimo de claro. A decisão obscura é aquela que não ostenta clareza. A decisão que não é clara não desatende à exigência constitucional da fundamentação. Quando o juiz ou tribunal não é preciso, não é claro, não fundamenta adequadamente, está a proferir decisão obscura, que merece ser esclarecida.
O que significa a obscuridade de uma decisão?
Ocorre quando há a falta de clareza do decisum, daí resultando a ininteligibilidade da questão decidida pelo órgão judicial. Em última análise, ocorre a obscuridade quando a decisão, no tocante a alguma questão importante, soluciona-a de modo incompreensível.
Qual a diferença entre decisão obscura, omissa e contraditória?
1. OMISSA É A DECISÃO QUE DEIXA DE SE MANIFESTAR SOBRE ALGUM DOS PEDIDOS FORMULADOS PELAS PARTES OU SOBRE QUESTÃO OU ASPECTOS DA CAUSA DE INFLUÊNCIA FUNDAMENTAL PARA O JULGAMENTO. 2. CONTRADITÓRIA É A DECISÃO CUJOS FUNDAMENTOS ESTÃO POSTOS NO SENTIDO CONTRÁRIO DO DISPOSITIVO.
O que é obscuridade na Bíblia?
Estado de quem não é conhecido; esquecimento.
Quando a decisão é contraditória?
Uma decisão é contraditória quando apresenta proposições reciprocamente incompatíveis. Uma vez constatada tal circunstância, é admissível o manejo dos embargos declaratórios para esclarecer a contradição.
O que é obscuridade exemplos?
a condição de ser desconhecido. Ele viveu na obscuridade por anos antes de ganhar reconhecimento. incerteza de significado ou expressão; ambiguidade. uma pessoa ou coisa desconhecida ou sem importância.
O que é obscuridade?
A obscuridade é falta de clareza que dificulta ou impede a compreensão do julgado, prejudicando sua satisfação nos moldes em que proferido. Caso em que, de fato, o acórdão contém obscuridade cuja supressão se impõe, ainda que com efeito modificativo ao julgado.
O que seria obscuridade na sentença?
De acordo com a doutrina e jurisprudência, há obscuridade quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação. Ocorre contradição quando o julgado apresenta proposições inconciliáveis, tornando incerto o provimento jurisdicional.
O que é obscuridade na língua portuguesa?
Na língua portuguesa, obscuridade significa uma falta de clareza no texto, o que deixa o leitor na dúvida sobre o que quer dizer. A obscuridade geralmente ocorre em frases muito extensas, com construções complexas, e no uso de termos rebuscados sem necessidade ou fora de contexto.
Quando alegar obscuridade?
Os embargos de declaração por obscuridade são cabíveis quando a decisão judicial não apresenta clareza suficiente em sua fundamentação ou dispositivo, tornando difícil ou impossível compreender seu real sentido ou alcance.
Qual a diferença entre obscuridade e omissão?
A omissão tem que ser notada no corpo da decisão. A obscuridade, deve ocorrer, também, nos dizeres internos do julgado, tornando-o de difícil compreensão. Importante mencionar, que a omissão é de fácil constatação, ao passo que o julgador apenas deixa de se manifestar acerca de determinado pedido.
Quando é obscuridade?
A obscuridade ocorre quando há falta de clareza no raciocínio desenvolvido na decisão, tornando difícil ou impossível compreender a conclusão do julgador ou os fundamentos que o levaram a decidir daquela forma.
O que seria uma decisão obscura?
O obscuro é o antônimo de claro. A decisão obscura é aquela que não ostenta clareza. A decisão que não é clara não desatende à exigência constitucional da fundamentação. Quando o juiz ou tribunal não é preciso, não é claro, não fundamenta adequadamente, está a proferir decisão obscura, que merece ser esclarecida.
O que significa omissão em um julgado?
2- A omissão representa a falta de manifestação expressa sobre algum ‘ponto’ (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa e, sobre o qual deveria manifestar-se o juiz ou o Tribunal.
O que é omissão no CPC?
A omissão constitui negativa de entrega da prestação jurisdicional e, segundo o novo CPC, será considerada omissa a decisão que deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento ou que incorra em qualquer das …
Qual a diferença entre omissão e obscuridade?
A omissão tem que ser notada no corpo da decisão. A obscuridade, deve ocorrer, também, nos dizeres internos do julgado, tornando-o de difícil compreensão. Importante mencionar, que a omissão é de fácil constatação, ao passo que o julgador apenas deixa de se manifestar acerca de determinado pedido.
O que seria obscuridade para embargos de declaração?
Os embargos de declaração por obscuridade podem ser interpostos quando a decisão judicial apresenta falta de clareza ou precisão em seu conteúdo, tornando difícil ou impossível compreender o real sentido da decisão proferida. A obscuridade se caracteriza quando há: Linguagem confusa ou imprecisa.
O que é a obscuridade para fins de embargos de declaração?
Os embargos de declaração por obscuridade podem ser interpostos quando a decisão judicial apresenta falta de clareza ou precisão em seu conteúdo, tornando difícil ou impossível compreender o real sentido da decisão proferida. A obscuridade se caracteriza quando há: Linguagem confusa ou imprecisa. Redação ambígua.
O que é obscuridade no processo?
2. “A obscuridade verifica-se quando há evidente dificuldade na compreensão do julgado. Ocorre quando há a falta de clareza do decisum, daí resultando a ininteligibilidade da questão decidida pelo órgão judicial.
O que é um erro material?
O que é o erro material? É um erro que precisa de correção, porém não interfere no resultado do julgamento e são perceptíveis à primeira vista, como por exemplo um erro de cálculo, grafia equivocada, informação incorreta, troca de nomes ou ausência de palavras relevantes ou imprescindíveis.
Que significa obscuridade?
Obscuridade (do latim obscurĭtas, -ātis.) é um termo que traduz a ideia contrária de claridade. Ou seja, algo de caráter, qualidade, contexto e conteúdo ou ideia exatamente opostos aos de claridade ou esclarecimento.
Qual é o significado da palavra obscuridade?
Obscuridade (do latim obscurĭtas, -ātis.) é um termo que traduz a ideia contrária de claridade. Ou seja, algo de caráter, qualidade, contexto e conteúdo ou ideia exatamente opostos aos de claridade ou esclarecimento.
O que significa a palavra obscuridade na Bíblia?
Estado de quem não é conhecido; esquecimento.
O que significa obscuridade na língua portuguesa?
Na língua portuguesa, obscuridade significa uma falta de clareza no texto, o que deixa o leitor na dúvida sobre o que quer dizer. A obscuridade geralmente ocorre em frases muito extensas, com construções complexas, e no uso de termos rebuscados sem necessidade ou fora de contexto.
Quando ocorre obscuridade?
A obscuridade ocorre quando há falta de clareza no raciocínio desenvolvido na decisão, tornando difícil ou impossível compreender a conclusão do julgador ou os fundamentos que o levaram a decidir daquela forma. Este tipo de embargo pode ser oposto quando: A redação da decisão está confusa.
O que significa ser uma pessoa obscura?
O mesmo que: sombria, desconhecida, ignorada, tenebrosa.
