Etimologicamente, o termo infanticídio significa a morte provocada de uma criança, especialmente de um recém-nascido.
O que é considerado infanticídio?
- 1 INFANTICÍDIO
- Artigo 123: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após : Pena – detenção, de 2 a 6 anos. Para alguns doutrinadores como o Guilherme de Souza Nucci (2015) “o infanticídio é conhecido como um homicídio privilegiado, como dito anteriormente.”
Quando é considerado infanticídio?
Infanticídio é o ato praticado voluntariamente pela mãe sobre o recém-nascido, onde se tem como sujeito ativo a mãe e sujeito passivo o filho, e o objetivo é a criança, nascente ou recém-nascido, a qual será dirigida a conduta criminosa.
O que é crime de infanticídio no estado puerperal?
O Código Penal Brasileiro prevê em seu artigo 123, o crime de infanticídio, que se caracteriza quando a mulher, sob a influência do estado puerperal, atenta contra a vida de seu filho. O estado puerperal ocorre logo após o parto, é o período de readaptação do corpo da mulher após o nascimento do bebe.
O que diz o artigo 124 do Código Penal?
124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. Aborto provocado por terceiro Art.
Qual a diferença entre infanticídio e aborto?
A principal diferença entre o infanticídio e o aborto, é que no primeiro o feto é morto enquanto nasce ou logo após o nascimento. No aborto, ao contrário, somente se tipificará se o feto for morto antes de iniciado o trabalho do parto.
Qual a diferença entre aborto e abortamento?
Qual é a definição de Aborto? Abortamento é a ação, expulsão ou remoção, que causa a morte do concepto; enquanto que Aborto é o resultado do abortamento, o pró- prio concepto morto.
Quando é considerado um aborto?
Do ponto de vista médico, aborto é a interrupção da gravidez até 20ª ou 22ª semana, ou quando o feto pese até 500 gramas ou, ainda, segundo alguns, quando o feto mede até 16,5 cm.
Qual a diferença entre aborto e homicídio?
O crime de Aborto tutela a “vida intrauterina”, enquanto que os crimes de Homicídio e Infanticídio tutelam a “vida extrauterina”. É o bem jurídico tutelado que deve guiar o intérprete na aplicação da lei penal.
Qual a diferença entre aborto e infanticídio?
A principal diferença entre o infanticídio e o aborto, é que no primeiro o feto é morto enquanto nasce ou logo após o nascimento. No aborto, ao contrário, somente se tipificará se o feto for morto antes de iniciado o trabalho do parto.
O infanticídio é considerado crime de mão própria?
Porque infanticídio é crime próprio?
Crime próprio, em regra, pois apenas mãe pode praticar (exceto nos casos do artigo 129 (concurso de pessoas) do Código Penal); é um crime de forma livre pois pode utilizar qualquer meio, desde que ocorra a morte; é um crime comissivo (ação); é um crime material por ter que acontecer a morte para que se consume o crime …
Quais são os crimes de Mao própria?
Crimes de mão própria, de atuação pessoal ou de conduta infungível, de outro lado, são os que somente podem ser praticados pelo sujeito expressamente indicado pelo tipo penal. Pode-se apontar o exemplo do falso testemunho (CP, art. 342). Os crimes próprios podem ser praticados em coautoria.
Qual a classificação do crime de infanticídio?
O sujeito passivo é a criança, nascente (durante o parto) ou neonata (recém-nascida). Como se requer qualidade especial também do sujeito passivo (ser o próprio filho), parte da doutrina classifica o delito como crime bipróprio.
Quando o crime é próprio?
Crime próprio é uma classificação doutrinária do Direito Penal em que o tipo penal exige condições especiais do sujeito ativo do crime, em outras palavras, somente praticará o crime o sujeito ativo que corresponder às características ou às condições pessoas exigidas na tipificação penal.
O que é autoria mediata no crime de mão própria?
Na autoria mediata, o agente serve-se de pessoa sem discernimento ou que esteja com percepção errada da realidade para executar para ele o delito. O executor é utilizado como instrumento por atuar sem vontade ou sem consciência do que está fazendo e, por isso, só responde pelo crime o autor mediato.
O que diz o artigo 30 do CP?
30 do Código Penal: ‘ Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime ‘. A compreensão desse dispositivo depende, inicialmente, da diferenciação entre elementares e circunstâncias. Elementares são os dados fundamentais de uma conduta criminosa.
Quem é a vítima do infanticídio?
Sujeito passivo: a vítima deste crime é a pessoa do filho (ou filha), durante o parto ou logo após. Conduta: neste crime,a conduta da mãe envolve matar a criança sob influência do estado puerperal, durante o parto ou logo após.
Quem é a vítima de infanticídio?
Sujeito passivo: a vítima deste crime é a pessoa do filho (ou filha), durante o parto ou logo após. Conduta: neste crime,a conduta da mãe envolve matar a criança sob influência do estado puerperal, durante o parto ou logo após.
Quem pode cometer o crime de infanticídio?
Crime próprio é aquele que só pode ser praticado por certas pessoas, no caso do infanticídio, somente pode ser cometido pela mãe. É simples, pois apresenta um único tipo penal (artigo 123 CP) e de forma livre, já que pode ser realizado por qualquer meio.
Qual o sujeito passivo no crime de infanticídio?
O sujeito passivo é a criança, nascente (durante o parto) ou neonata (recém-nascida). Como se requer qualidade especial também do sujeito passivo (ser o próprio filho), parte da doutrina classifica o delito como crime bipróprio.
Quem ajuda no infanticídio responde pelo que?
Aqueles que, alheios a essa condição peculiar da agente, a auxiliam a praticar o delito devem responder por homicídio ”, argumentou o autor do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF). O projeto também criminaliza a indução ao infanticídio – o ato de induzir a mãe a matar o próprio filho.
Qual a diferença entre homicídio e infanticídio?
- 1 INFANTICÍDIO
- O verbo matar é o mesmo do homicídio, razão pela qual a única diferença entre o crime de infanticídio e o homicídio é a especial situação em que se encontra o agente. Por isso, na essência, o infanticídio é um homicídio privilegiado, ou seja, um homicídio com pena atenuada. (NUCCI, 2015, p. 629).
Qual a diferença entre infanticídio e homicídio?
- 1 INFANTICÍDIO
- O verbo matar é o mesmo do homicídio, razão pela qual a única diferença entre o crime de infanticídio e o homicídio é a especial situação em que se encontra o agente. Por isso, na essência, o infanticídio é um homicídio privilegiado, ou seja, um homicídio com pena atenuada. (NUCCI, 2015, p. 629).
Quais são os 3 tipos de homicídio?
São três os tipos (espécies): homicídio simples; homicídio privilegiado; homicídio qualificado.
O que caracteriza o infanticídio?
Concluímos que o crime de infanticídio é aquele em que a mãe, mata seu próprio filho, durante o parto ou logo após, sob o estado puerperal.
Qual a diferença entre um assassinato e um homicídio?
A diferença está mais no uso: “assassinato” é mais comum no Brasil, enquanto “assassínio” é mais frequente em Portugal. Termo jurídico correto: homicídio: No Direito Penal brasileiro, o termo técnico é homicídio, previsto no art. 121 do Código Penal.
O que é homicídio puerperal?
O crime de infanticídio consiste no assassinato do filho cometido pela mãe, tendo seu estado mental abalado, que segundo o código penal no artigo 123, conceitua como sendo o ato de matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
O que significa o artigo 123?
Art. 123. A Administração terá o dever de explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução dos contratos regidos por esta Lei, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do contrato.
O que é puerperal?
O que é considerado o estado puerperal?
- 2 ESTADO PUERPERAL E PUERPÉRIO
- Já o estado puerperal, é o momento da expulsão da criança do ventre materno até o nascimento e, para complementar, segundo o ilustre Jurista Fernando Capez: Trata-se o estado puerperal de perturbações, que acometem as mulheres, de ordem física e psicológica decorrentes do parto.
Quanto dura o período puerperal?
Puerpério é o período pelo qual o corpo da mulher passa por diversas transformações fisiológicas para voltar ao que era antes da gestação. Ele se inicia logo após a saída da placenta, durante o parto, e dura entre 45 e 60 dias. O puerpério termina quando o corpo da mulher volta a ovular, fase seguida da menstruação.
O que é o estado puerperal?
O estado puerperal é uma perturbação psicológi- ca que a mãe sofre entre o deslocamento e expulsão da placenta e à volta do organismo materno às con- dições normais. É considerado um período cronologicamente variável, de âmbito impreciso.
O que significa puerperal?
Puerpério é o período após o parto até que o organismo da mulher volte às condições normais (pré-gestação). Assim, ele se inicia com a saída da placenta e termina com a primeira ovulação, que será seguida de menstruação.