{"id":7498,"date":"2025-07-23T19:49:50","date_gmt":"2025-07-23T19:49:50","guid":{"rendered":"http:\/\/6487bdbe-d858-4cef-a8da-71d489537f76"},"modified":"2025-07-23T19:49:50","modified_gmt":"2025-07-23T19:49:50","slug":"o-que-e-itiv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-itiv\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 itiv"},"content":{"rendered":"O Imposto sobre Transmiss\u00e3o Inter Vivos de Bens Im\u00f3veis &#8211; ITIV, por ato oneroso, tem como fato gerador: I &#8211; a transmiss\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo, da propriedade ou do dom\u00ednio \u00fatil de bens im\u00f3veis, por natureza ou acess\u00e3o f\u00edsica; II &#8211; a transmiss\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo, de direitos reais sobre im\u00f3veis, exceto os de garantia; &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem deve pagar o Itiv?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem paga o itiv, comprador ou vendedor?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Em algumas localidades esse imposto \u00e9 chamado de Imposto de Transmiss\u00e3o Inter Vivos ( ITIV ). O art. 42 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (Lei 5.172\/66) estabelece que tanto o vendedor quanto o comprador do im\u00f3vel podem ser considerados contribuintes do imposto, conforme estabelecer a lei.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando devo pagar o Itiv?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quando se deve pagar ITBI\/ITIV? O ITBI\/ITIV deve ser pago sempre que h\u00e1 a transfer\u00eancia da propriedade entre pessoas vivas a t\u00edtulo oneroso. O pagamento do ITBI\/ITIV ocorre normalmente no momento do registro da escritura ou contrato de compra e venda no cart\u00f3rio de im\u00f3veis.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">De quem \u00e9 a responsabilidade pelo pagamento do ITBI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>De modo geral, o ITBI \u00e9 pago pelo comprador do im\u00f3vel e \u00e9 uma das exig\u00eancias para que a transfer\u00eancia de propriedade seja registrada em cart\u00f3rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem paga o registro do im\u00f3vel, comprador ou vendedor?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>De acordo com a pr\u00e1tica mais comum e com a legisla\u00e7\u00e3o, o pagamento da escritura de compra e venda \u00e9 geralmente de responsabilidade do comprador. Isso porque \u00e9 o comprador quem tem interesse na formaliza\u00e7\u00e3o da propriedade e na posterior realiza\u00e7\u00e3o do registro no cart\u00f3rio de im\u00f3veis.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o Itiv \u00e9 calculado?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A base para c\u00e1lculo do ITIV, legalmente, \u00e9 o valor venal( valor de mercado) e nestas opera\u00e7\u00f5es de compra e venda, \u00e9 o valor da opera\u00e7\u00e3o, ou seja, o valor da venda, que foi declarado na Promessa, no registro imobili\u00e1rio e na Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda tanto do vendedor quanto do comprador.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o vendedor do im\u00f3vel paga?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O que o vendedor paga? Corretagem. Imposto de renda sobre o ganho de capital.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o Itiv?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O ITBI e o Itiv s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Dentre as centenas de tributos existentes no Pa\u00eds h\u00e1 o conhecido ITIV (Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Inter Vivos de bens Im\u00f3veis), tamb\u00e9m chamado de ITBI(Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis) em alguns Munic\u00edpios, e o pagamento deste imposto se d\u00e1 com a Transmiss\u00e3o de propriedade de um im\u00f3vel.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o pr\u00f3ximo passo ap\u00f3s pagar o ITBI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O ITBI \u00e9 um imposto obrigat\u00f3rio para a transfer\u00eancia de propriedade e deve ser pago antes da oficializa\u00e7\u00e3o da compra. Ap\u00f3s o pagamento, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 levar a guia quitada e o contrato de compra e venda ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis para solicitar a escritura definitiva e a averba\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre ITBI e ITIV?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que gera o ITBI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O ITBI \u00e9 cobrado em transa\u00e7\u00f5es de compra e venda, ou seja, quando h\u00e1 pagamento entre as partes. J\u00e1 o ITCMD incide sobre im\u00f3veis recebidos por doa\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a, sem envolvimento de dinheiro na negocia\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pagar o Itiv Salvador?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Gere a guia de pagamento: No site, preencha as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para gerar a guia com o valor do ITIV.<\/li>\n<li>Escolha a forma de pagamento: Voc\u00ea pode pagar o ITIV de uma vez s\u00f3 ou dividir o valor em at\u00e9 12 vezes no cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa o itiv?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo do Itiv?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A base para c\u00e1lculo do ITIV, legalmente, \u00e9 o valor venal(valor de mercado) e nestas opera\u00e7\u00f5es de compra e venda, \u00e9 o valor da opera\u00e7\u00e3o, ou seja, o valor da venda, que foi declarado na Promessa, no registro imobili\u00e1rio e na Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda tanto do vendedor quanto do comprador.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito a 50% de desconto no ITBI?<\/h2>\n\nO que poucos sabem \u00e9 que, desde 1973, uma lei federal concede a quem adquire seu primeiro im\u00f3vel um desconto de 50% nas taxas que tabeli\u00e3es e registradores cobram para elaborar documentos como escrituras e registros &#8211; os chamados emolumentos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode pedir isen\u00e7\u00e3o de ITBI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O direito ao desconto de 50% no ITBI \u00e9 geralmente concedido a compradores que n\u00e3o possuem outro im\u00f3vel, adquirentes por meio de programas habitacionais governamentais, e pessoas f\u00edsicas que usar\u00e3o o im\u00f3vel como resid\u00eancia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa a documenta\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel de 300 mil?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Em m\u00e9dia, custa aproximadamente 1% do valor venal do im\u00f3vel. Portanto, para um im\u00f3vel com valor de R$ 300 mil, voc\u00ea dever\u00e1 pagar em m\u00e9dia 3 mil reais pela taxa de registro.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Itiv em Salvador?<\/h2>\n\nFicam isentos do ITIV os contribuintes que fa\u00e7am parte de programas habitacionais e de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse social, desenvolvidos por \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, limitados a fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 03 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em que casos o herdeiro \u00e9 dispensado dos impostos sobre a heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Nas transmiss\u00f5es em raz\u00e3o de \u00f3bito, h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o do ITCMD nos seguintes casos : 1 \u2013 Im\u00f3vel de resid\u00eancia, urbano ou rural, cujo valor n\u00e3o ultrapassar 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 UFESPs e os familiares beneficiados nele residam e n\u00e3o tenham outro im\u00f3vel. Em 2021 o valor da UFESP \u00e9 R$ 29,09.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 isento do pagamento do ITBI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Atendidos os requisitos constitucionais, s\u00e3o imunes ao ITBI : A aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis (ou direitos a eles relativos) por parte da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal, autarquias e funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas e mantidas pelo Poder P\u00fablico (CF, artigo 150, VI, a e \u00a7 2\u00ba).<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Imposto sobre Transmiss\u00e3o Inter Vivos de Bens Im\u00f3veis &#8211; ITIV, por ato oneroso, tem como fato gerador: I &#8211; a transmiss\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo, da propriedade ou do dom\u00ednio \u00fatil de bens im\u00f3veis, por natureza ou acess\u00e3o f\u00edsica; II &#8211; a transmiss\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo, de direitos reais sobre im\u00f3veis, exceto os de garantia; [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7498","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7498","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7498"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7498\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7499,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7498\/revisions\/7499"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}