{"id":7374,"date":"2025-07-23T18:35:25","date_gmt":"2025-07-23T18:35:25","guid":{"rendered":"http:\/\/6221d552-881c-433a-9b76-5a15cf129618"},"modified":"2025-07-23T18:35:25","modified_gmt":"2025-07-23T18:35:25","slug":"o-que-e-citacao-por-hora-certa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-citacao-por-hora-certa\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 cita\u00e7\u00e3o por hora certa"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantas vezes o oficial de justi\u00e7a tenta entregar uma cita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para um oficial de justi\u00e7a cumprir um mandado de cita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Ementa: Art. 143. O prazo para o cumprimento e devolu\u00e7\u00e3o dos mandados judiciais \u00e9 de 45 (quarenta e cinco dias corridos, contados a partir do dia seguinte \u00e0 data do recebimento do mandado, salvo quando outro for estabelecido por lei ou pelo juiz.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o oficial de justi\u00e7a n\u00e3o encontrar o bem?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>314 \/STJ: &#8220;Em execu\u00e7\u00e3o fiscal, n\u00e3o localizados bens penhor\u00e1veis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescri\u00e7\u00e3o q\u00fcinq\u00fcenal intercorrente &#8220;.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o oficial de justi\u00e7a n\u00e3o encontrar a pessoa?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer se o oficial de justi\u00e7a n\u00e3o me encontrar e n\u00e3o deixar nada?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O melhor conselho diante dessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 receber o oficial de justi\u00e7a, compreender o que est\u00e1 ocorrendo e buscar assist\u00eancia profissional para a defesa adequada no processo. Ignorar a cita\u00e7\u00e3o\/intima\u00e7\u00e3o pode levar a consequ\u00eancias graves, como bloqueio de bens, que podem ser irrevers\u00edveis.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 254 do CPC?<\/h2>\n\n254 do CPC n\u00e3o \u00e9 capaz de fulminar a validade do ato citat\u00f3rio, que se ampara no cumprimento dos dois requisitos previstos para a sua realiza\u00e7\u00e3o, quais sejam a n\u00e3o localiza\u00e7\u00e3o do r\u00e9u (ocorr\u00eancia de duas dilig\u00eancias frustradas) e a suspeita de que esteja se ocultando maliciosamente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o novo C\u00f3digo Civil afeta o direito \u00e0 heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\u00c9 alterada a ordem de participa\u00e7\u00e3o dos herdeiros necess\u00e1rios na por\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, com exclus\u00e3o do c\u00f4njuge na hip\u00f3tese de descendentes ou ascendentes vivos, determinando-se que a sucess\u00e3o leg\u00edtima se defere na seguinte ordem: descendentes; ascendentes; c\u00f4njuge ou convivente sobrevivente; e colaterais at\u00e9 o quarto grau.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 cita\u00e7\u00e3o por oja?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa cita\u00e7\u00e3o por Oja?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>CITA\u00c7\u00c3O T\u00c1CITA DA PESSOA JUR\u00cdDICA REALIZADA PELO PORTAL ELETR\u00d4NICO. N\u00c3O OCORRENDO A CONFIRMA\u00c7\u00c3O DO RECEBIMENTO DA CITA\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA, SERIA NECESS\u00c1RIO TER REALIZADO A CITA\u00c7\u00c3O PELOS CORREIOS, POR OFICIAL DE JUSTI\u00c7A, PELO ESCRIV\u00c3O OU POR EDITAL.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a cita\u00e7\u00e3o por oficial de justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cita\u00e7\u00e3o por oficial de justi\u00e7a<\/li>\n<li> Nessa modalidade, o cart\u00f3rio expedir\u00e1 um mandado de cita\u00e7\u00e3o que preencher\u00e1 os requisitos formais do artigo 250 do C\u00f3digo de Processo Civil, sendo esse mandado entregue ao oficial de justi\u00e7a para seu devido cumprimento, devendo ele localizar o r\u00e9u e, encontrando-o, proceder com a cita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os efeitos da cita\u00e7\u00e3o por hora certa?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A cita\u00e7\u00e3o por hora certa \u00e9 um recurso eficaz para evitar a evas\u00e3o do r\u00e9u, com a finalidade de impedir o andamento do processo, e o funcionamento da jurisdi\u00e7\u00e3o do Estado, bem como garantir que a cita\u00e7\u00e3o atinja sua finalidade (ANDRADE, 2006).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa recebimento pelo Oja?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\u27a2 Devolu\u00e7\u00e3o (OJA) \u2013 data de devolu\u00e7\u00e3o do mandado pelo oficial de justi\u00e7a, informada atrav\u00e9s da rotina \u201crelat\u00f3rios\/devolu\u00e7\u00e3o de mandados\u201d. Podendo ser preenchido automaticamente no momento da impress\u00e3o desse relat\u00f3rio. Ressalte-se que esse campo n\u00e3o tem preenchimento obrigat\u00f3rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois da cita\u00e7\u00e3o judicial?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O que acontece depois do mandado de cita\u00e7\u00e3o? Ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, o processo judicial segue seu curso.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;citado por hora certa&#8221;?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um pedido de intima\u00e7\u00e3o por hora certa?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A intima\u00e7\u00e3o por hora certa \u00e9 cab\u00edvel em situa\u00e7\u00f5es que o oficial de justi\u00e7a considera n\u00e3o ser poss\u00edvel encontrar o indiv\u00edduo em sua resid\u00eancia. Assim, o mesmo deixa um aviso oficial no seu domic\u00edlio, informando qualquer familiar ou vizinhan\u00e7a sobre o hor\u00e1rio espec\u00edfico que estar\u00e1 l\u00e1 para entregar a intima\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o por hora certa?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o por hora certa, deve ser nomeado um curador especial, nos termos do artigo 72 do C\u00f3digo de Processo Civil, caso o r\u00e9u n\u00e3o constitua advogado ou n\u00e3o compare\u00e7a aos autos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para contestar uma cita\u00e7\u00e3o por hora certa?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Art. 254. Feita a cita\u00e7\u00e3o com hora certa, o escriv\u00e3o ou chefe de secretaria enviar\u00e1 ao r\u00e9u, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspond\u00eancia eletr\u00f4nica, dando-lhe de tudo ci\u00eancia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que devo fazer se o r\u00e9u n\u00e3o for encontrado para cita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando o r\u00e9u n\u00e3o \u00e9 encontrado para ser citado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>&#8220;Se o acusado, citado por edital, n\u00e3o comparecer, nem constituir advogado, ficar\u00e3o suspensos o processo e o curso do praza prescricional &#8230; &#8220;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que devo fazer se a parte n\u00e3o for encontrada para cita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Quando o r\u00e9u n\u00e3o for encontrado pelo Oficial de Justi\u00e7a para ser citado, estando em lugar incerto e n\u00e3o sabido, n\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio investigar de outro modo o seu paradeiro, requisitando informa\u00e7\u00f5es a \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, mormente porque a lei processual faculta \u00e0 parte a cita\u00e7\u00e3o por edital. ( CPC , art. 231 , II ). VV.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando n\u00e3o consegue citar o r\u00e9u, o que fazer?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Nesta linha, deve o autor demonstrar ao juiz que n\u00e3o disp\u00f5e de tal informa\u00e7\u00e3o e que pode ela ser obtida pelos diversos meios postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer quando o r\u00e9u se esconde para n\u00e3o ser citado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Nos termos do artigo 362 do C\u00f3digo de Processo Penal , o oficial de justi\u00e7a, verificando que o r\u00e9u se oculta para n\u00e3o ser citado, certificar\u00e1 a ocorr\u00eancia e proceder\u00e1 \u00e0 cita\u00e7\u00e3o com hora certa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a consequ\u00eancia da aus\u00eancia da cita\u00e7\u00e3o para o processo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A aus\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida configura nulidade absoluta do processo, por se tratar de pressuposto de exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o processual, podendo se arguida a qualquer tempo e decretada at\u00e9 mesmo de of\u00edcio, n\u00e3o gerando, portanto, preclus\u00e3o.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quantas vezes o oficial de justi\u00e7a tenta entregar uma cita\u00e7\u00e3o? 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