{"id":7282,"date":"2025-07-23T17:36:09","date_gmt":"2025-07-23T17:36:09","guid":{"rendered":"http:\/\/8721b5bf-dd34-44a7-965a-bc03037267d5"},"modified":"2025-07-23T17:36:09","modified_gmt":"2025-07-23T17:36:09","slug":"o-que-e-atermacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-atermacao\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 aterma\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 aterma\u00e7\u00e3o no processo?<\/h2>\n\nDesse modo, a aterma\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos meios de acesso \u00e0 Justi\u00e7a pelos Juizados Especiais, em que o cidad\u00e3o prop\u00f5e uma a\u00e7\u00e3o independentemente de estar assistida por um advogado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a aterma\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Aterma\u00e7\u00e3o on-line \u00e9 uma aplica\u00e7\u00e3o, acess\u00edvel exclusivamente via internet, que permite aos usu\u00e1rios sem advogado ingressarem com processo e enviarem um pedido inicial (inclusive de Aux\u00edlio Emergencial) ao Juizado Especial Federal de qualquer um dos 12 estados da 1\u00aa Regi\u00e3o e do Distrito Federal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa aterma\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Desse modo, a aterma\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos meios de acesso \u00e0 Justi\u00e7a pelos Juizados Especiais, em que o cidad\u00e3o prop\u00f5e uma a\u00e7\u00e3o independentemente de estar assistida por um advogado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a \u00faltima fase de um processo judicial?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Do Processamento final<\/li>\n<li> Nessa etapa, ocorre a baixa do processo, que \u00e9 o marco final da tramita\u00e7\u00e3o, representando o momento em que se encerram todas as atividades (jurisdicionais e cartor\u00e1rias) de um processo no \u00e2mbito do Supremo Tribunal Federal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois que o juiz encerra o processo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A senten\u00e7a \u00e9 o ato do juiz que conclui o processo, seja ele no \u00e2mbito c\u00edvel, criminal, trabalhista ou de qualquer outra jurisdi\u00e7\u00e3o, com ou sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito. Trata-se de um ato jurisdicional que p\u00f5e fim \u00e0 fase cognitiva do processo judicial, resolvendo a lide (conflito) existente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo leva para se formar em Juizado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Os processos analisados em primeira inst\u00e2ncia nos Juizados Especiais Federais levam, em m\u00e9dia, nove meses para serem julgados. Nos recursos desses processos, no entanto, esse tempo m\u00e9dio chega a at\u00e9 12 meses.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os impactos de mover uma a\u00e7\u00e3o judicial?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A decis\u00e3o de mover uma a\u00e7\u00e3o precisa ser baseada em uma an\u00e1lise racional e detalhada dos pr\u00f3s e contras. Ou seja, analisar os custos, os riscos e a chance real de vit\u00f3ria. Em outras palavras, entrar na justi\u00e7a envolve mais do que apenas a vontade de fazer valer um direito.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode fazer aterma\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\nSe a a\u00e7\u00e3o tiver como autor pessoa jur\u00eddica, menor de idade ou incapaz, a aterma\u00e7\u00e3o online poder\u00e1 ser feita pelo representante legal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora uma aterma\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\nNo prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis ap\u00f3s o recebimento dos dados, o setor respons\u00e1vel pela pr\u00e9-aterma\u00e7\u00e3o no Juizado Especial, dever\u00e1 realizar contato telef\u00f4nico com a parte e solicitar os documentos necess\u00e1rios \u00e0 formula\u00e7\u00e3o do termo inicial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o processo de aterma\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Aterma\u00e7\u00e3o on-line \u00e9 uma aplica\u00e7\u00e3o, acess\u00edvel exclusivamente via internet, que permite aos usu\u00e1rios sem advogado ingressarem com processo e enviarem um pedido inicial (inclusive de Aux\u00edlio Emergencial) ao Juizado Especial Federal de qualquer um dos 12 estados da 1\u00aa Regi\u00e3o e do Distrito Federal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora para ajuizar?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Quanto tempo demora um processo de ajuizamento? O tempo m\u00e9dio de um processo de ajuizamento de d\u00edvida varia de acordo com o tipo de justi\u00e7a envolvida. Na estadual, o prazo m\u00e9dio \u00e9 de 2 anos e 7 meses; Na federal, o prazo m\u00e9dio \u00e9 de 1 ano e 8 meses \u2014 ap\u00f3s os recursos submetidos pela justi\u00e7a estadual.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;aterma\u00e7\u00e3o expedida&#8221;?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Desse modo, a aterma\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos meios de acesso \u00e0 Justi\u00e7a pelos Juizados Especiais, em que o cidad\u00e3o prop\u00f5e uma a\u00e7\u00e3o independentemente de estar assistida por um advogado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um atermador?<\/h2>\n\nOs atermadores, portanto, s\u00e3o respons\u00e1veis por formar um elo entre o cidad\u00e3o e o magistrado, registrando a demanda que o pr\u00f3prio ir\u00e1 assinar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer um pedido de aterma\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O pedido \u00e9 feito via internet e o servi\u00e7o \u00e9 gratuito.<\/li>\n<li> Basta um computador com acesso \u00e0 internet. Voc\u00ea pode pedir ajuda para algu\u00e9m de sua fam\u00edlia, mas o cadastro deve ser feito em seu nome e CPF. Caso tenha dificuldade, basta se dirigir ao Juizado mais pr\u00f3ximo para aux\u00edlio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa atermo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A express\u00e3o \u00e9 usada para se referir a beb\u00eas nascidos entre 37 e 42 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, per\u00edodo considerado ideal para o nascimento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso entrar no juizado especial sem um advogado?<\/h2>\n\nPara ajuizar uma a\u00e7\u00e3o sem a presen\u00e7a de um advogado, basta apresentar o pedido oral ou escrito. Se o pedido for oral, basta o autor comparecer \u00e0 Secretaria do Juizado, que opassar\u00e1 \u00e0 forma escrita.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Juizado Especial \u00e9 gratuito?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\u00c9 preciso pagar alguma quantia para entrar com um processo no Juizado Especial? N\u00e3o. At\u00e9 a fase recursal o reclamante n\u00e3o pagar\u00e1 nada, salvo comprovada m\u00e1-f\u00e9. Caso entre com recurso e n\u00e3o for beneficiado da Justi\u00e7a Gratuita ter\u00e1 que pagar custas e despesas do processo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para ajuizar uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>RG, CPF, certid\u00e3o de casamento ou nascimento, comprovante de resid\u00eancia atual (conta de \u00e1gua, luz ou telefone) do Requerente;<\/li>\n<li>Comprovante de renda, tais como contracheque, carteira de trabalho, comprovante de recebimento do bolsa fam\u00edlia, declara\u00e7\u00e3o de IR;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para entrar com uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Provas do ato ofensivo (prints de conversas, e-mails, cartas, publica\u00e7\u00f5es em redes sociais).<\/li>\n<li>Testemunhas que atestem a humilha\u00e7\u00e3o ou constrangimento sofrido.<\/li>\n<li>Documentos que indiquem eventual preju\u00edzo ps\u00edquico (relat\u00f3rios, atestados ou laudos).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os requisitos para ajuizar uma a\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Quais s\u00e3o os principais requisitos da a\u00e7\u00e3o? Os principais requisitos da a\u00e7\u00e3o, no olhar de Schinki s\u00e3o: a legitimidade, o interesse de agir (artigo 17 do CPC \u2013 pressupostos processuais \u2013) e a possibilidade jur\u00eddica do pedido (artigo 487 do CPC \u2013 M\u00e9rito \u2013).<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 aterma\u00e7\u00e3o no processo? Desse modo, a aterma\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos meios de acesso \u00e0 Justi\u00e7a pelos Juizados Especiais, em que o cidad\u00e3o prop\u00f5e uma a\u00e7\u00e3o independentemente de estar assistida por um advogado. Como funciona a aterma\u00e7\u00e3o? Aterma\u00e7\u00e3o on-line \u00e9 uma aplica\u00e7\u00e3o, acess\u00edvel exclusivamente via internet, que permite aos usu\u00e1rios sem advogado ingressarem [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7282","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7282","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7282"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7282\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7283,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7282\/revisions\/7283"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7282"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7282"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7282"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}