{"id":7060,"date":"2025-07-23T15:22:31","date_gmt":"2025-07-23T15:22:31","guid":{"rendered":"http:\/\/7486bff8-2f98-4e3b-91c6-2a069af5059f"},"modified":"2025-07-23T15:22:31","modified_gmt":"2025-07-23T15:22:31","slug":"o-que-e-um-direito-potestativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-um-direito-potestativo\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 um direito potestativo"},"content":{"rendered":"\n\n

O que vem a ser direito potestativo?<\/h2>\n\n\n\n

Qual o contr\u00e1rio de direito potestativo?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O direito potestativo \u00e9 um direito que pode ser exercido por um agente sem que se exija um cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es da outra parte. J\u00e1 o direito subjetivo apresenta uma obriga\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a outrem.
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O que \u00e9 algo potestativo?<\/h2>\n\n\n\n

O que \u00e9 potestativo?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Diz-se direito potestativo aquele se exerce por vontade exclusiva, provocando efeitos na esfera jur\u00eddica de outrem, independentemente da vontade do outro. Traduz-se assim no poder de alterar, unilateralmente, atrav\u00e9s de uma manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, a ordem jur\u00eddica.
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O que \u00e9 direito potestativo exemplo?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O direito potestativo consiste em um direito que pode ser exercido pela vontade de seu titular sem que se exija uma contrapresta\u00e7\u00e3o de dar, de fazer ou de n\u00e3o fazer da outra parte. Na advocacia, trabalhar com direitos subjetivos e potestativos faz parte da rotina.
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O que \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o potestativa?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Uma Condi\u00e7\u00e3o Puramente Potestativa \u00e9 um termo jur\u00eddico que se refere a uma cl\u00e1usula ou condi\u00e7\u00e3o inserida em um neg\u00f3cio jur\u00eddico, cuja realiza\u00e7\u00e3o ou cumprimento depende exclusivamente do arb\u00edtrio ou vontade de uma das partes envolvidas, sem a interfer\u00eancia de fatores externos ou a participa\u00e7\u00e3o da outra parte.
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Qual a diferen\u00e7a entre direito subjetivo e potestativo?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O direito potestativo \u00e9 aquele que imp\u00f5e uma situa\u00e7\u00e3o a uma parte, sem que ela possa contraditar. J\u00e1 o direito subjetivo envolve o poder conferido a uma parte para realizar um direito de seu pr\u00f3prio interesse.
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O que \u00e9 uma cl\u00e1usula potestativa?<\/h2>\n\n\n

<\/p>H\u00e1 cl\u00e1usula puramente potestativa quando os efeitos de um contrato ficam ao puro e livre arb\u00edtrio de uma das partes.
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Qual a diferen\u00e7a entre direito potestativo e subjetivo?<\/h2>\n\n\n\n

O que \u00e9 direito potestativo?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Diz-se direito potestativo aquele se exerce por vontade exclusiva, provocando efeitos na esfera jur\u00eddica de outrem, independentemente da vontade do outro.
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O que significa um direito subjetivo?<\/h2>\n\n\n

<\/p>3 – J\u00e1 Alberto Trabucchi entende que o direito subjetivo \u00e9 o poder de atuar, atribu\u00eddo \u00e0 vontade do sujeito e garantido pelo ordenamento jur\u00eddico, para a satisfa\u00e7\u00e3o dos seus inte- resses juridicamente reconhecidos.
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O que significa a a\u00e7\u00e3o como direito potestativo?<\/h2>\n\n\n\n

O que \u00e9 a teoria da a\u00e7\u00e3o como direito potestativo?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Segundo o autor, a teoria da a\u00e7\u00e3o como direito potestativo \u00e9 uma ramifica\u00e7\u00e3o da teoria concreta. Para essa concep\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o configura um direito aut\u00f4nomo, diverso do direito material, mas n\u00e3o \u00e9 um direito subjetivo, tampouco possui natureza p\u00fablica.
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O que \u00e9 direito potestativo do devedor?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O direito potestativo consiste em um direito que pode ser exercido pela vontade de seu titular sem que se exija uma contrapresta\u00e7\u00e3o de dar, de fazer ou de n\u00e3o fazer da outra parte.
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O que significa o princ\u00edpio da a\u00e7\u00e3o no direito?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O princ\u00edpio DO DIREITO DE A\u00c7\u00c3O leva ao princ\u00edpio do ACESSO \u00c0 JUSTI\u00c7A a primeira onda de preocupa\u00e7\u00e3o do Direito Processual moderno, para usar as palavras de Mauro Capelletti, o que n\u00e3o se esgota em si mesma. Tem como escopo reflexo a preocupa\u00e7\u00e3o com uma jurisdi\u00e7\u00e3o efetiva e a seguran\u00e7a jur\u00eddica.
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O que diz o artigo 17 do CPC?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A jurisdi\u00e7\u00e3o civil \u00e9 exercida pelos ju\u00edzes e pelos tribunais em todo o territ\u00f3rio nacional, conforme as disposi\u00e7\u00f5es deste C\u00f3digo. Art. 17. Para postular em ju\u00edzo \u00e9 necess\u00e1rio ter interesse e legitimidade.
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Porque o div\u00f3rcio \u00e9 um direito potestativo?<\/h2>\n\nSendo um direito potestativo, o div\u00f3rcio pode ser exercido por somente um dos c\u00f4njuges, n\u00e3o havendo se falar em oposi\u00e7\u00e3o ou necessidade de contradit\u00f3rio, de modo que desnecess\u00e1rio aguardar-se sequer a angulariza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o processual para sua decreta\u00e7\u00e3o.
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O que significa um direito potestativo?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Diz-se direito potestativo aquele se exerce por vontade exclusiva, provocando efeitos na esfera jur\u00eddica de outrem, independentemente da vontade do outro.
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Qual a natureza jur\u00eddica do div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Por tais fundamentos \u00e9 que defendemos que o div\u00f3rcio possui natureza jur\u00eddica de distrato, j\u00e1 a sua fun\u00e7\u00e3o ou o seu objetivo \u00e9 colocar fim a uma rela\u00e7\u00e3o que se iniciou pelo casamento, que indubitavelmente \u00e9 um contrato, ainda que tenha fei\u00e7\u00f5es ou aspectos espec\u00edficos e especiais, como a injun\u00e7\u00e3o dos seus efeitos.
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O div\u00f3rcio \u00e9 considerado um direito dispon\u00edvel?<\/h2>\n\n\n

<\/p>226, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o div\u00f3rcio \u00e9 considerado um direito potestativo, que independe de qualquer outro pr\u00e9-requisito, podendo ser decretado antes de dirimida a partilha, nos moldes do art. 731 do C\u00f3digo de Processo Civil.
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Que tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 o div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O div\u00f3rcio judicial \u00e9 o procedimento pelo qual a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento \u00e9 realizada por meio de um processo judicial. Isso significa que o caso deve ser levado a um tribunal, onde um juiz analisar\u00e1 todas as quest\u00f5es relativas \u00e0 separa\u00e7\u00e3o, como: Partilha de bens.
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O que significa direito prestacional?<\/h2>\n\nOs direitos prestacionais contemplam tanto as presta\u00e7\u00f5es materiais propriamente ditas (aquelas em que h\u00e1 outorga de presta\u00e7\u00f5es materiais f\u00e1ticas por parte do Estado) quanto os direitos sociais.
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O que \u00e9 atividade prestacional?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Quando o consumidor solicita a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o, estamos falando de uma atividade a ser realizada que n\u00e3o necessariamente envolve um item material. Nesse caso, o cliente paga n\u00e3o por uma propriedade, mas pelo conhecimento e habilidade do profissional para realizar uma tarefa.
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O que s\u00e3o direitos prestacionais positivos?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Os direitos sociais s\u00e3o direitos prestacionais, ou seja, s\u00e3o direitos que v\u00e3o exigir do Estado um agir positivo : exigem presta\u00e7\u00f5es materiais e presta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. S\u00e3o destinados a resguardar direitos m\u00ednimos \u00e0 sociedade, bem como mitigar as vulnerabilidades sociais perpetradas pelo sistema capitalista.
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O que vem a ser direito potestativo? Qual o contr\u00e1rio de direito potestativo? O direito potestativo \u00e9 um direito que pode ser exercido por um agente sem que se exija um cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es da outra parte. J\u00e1 o direito subjetivo apresenta uma obriga\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a outrem. O que \u00e9 algo potestativo? O que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7060","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7060","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7060"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7060\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7061,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7060\/revisions\/7061"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}