{"id":6756,"date":"2025-07-22T22:57:49","date_gmt":"2025-07-22T22:57:49","guid":{"rendered":"http:\/\/3ecef942-54d8-4843-9c06-e495186f0aeb"},"modified":"2025-07-22T22:57:49","modified_gmt":"2025-07-22T22:57:49","slug":"o-que-e-fungibilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-fungibilidade\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 fungibilidade"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa a palavra fungibilidade?<\/h2>\n\nFungibilidade significa, no conceito jur\u00eddico, a substitui\u00e7\u00e3o de uma coisa por outra (Silva, 1993:336).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o significado de fungibilidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Fungibilidade significa, no conceito jur\u00eddico, a substitui\u00e7\u00e3o de uma coisa por outra (Silva, 1993:336).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o princ\u00edpio da fungibilidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da fungibilidade pressup\u00f5e que, por erro justificado, a parte tenha se utilizado de recurso inadequado para impugnar a decis\u00e3o recorrida e que, apesar disso, seja poss\u00edvel extrair de seu recurso a satisfa\u00e7\u00e3o dos pressupostos recursais do recurso apropriado. 7.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 fungibilidade no processo penal?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O princ\u00edpio da fungibilidade recursal admite que um recurso impr\u00f3prio seja aceito no lugar daquele que seria o correto para determinada situa\u00e7\u00e3o processual. O recurso em sentido estrito est\u00e1 previsto no artigo 581 do CPP. O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o, como amicus curiae, da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 fungibilidade no direito?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o princ\u00edpio da fungibilidade dos pedidos?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>88. 2. O princ\u00edpio da fungibilidade dever\u00e1 nortear o julgamento para que o processo seja instrumento de realiza\u00e7\u00e3o do direito pleiteado e alcance da verdade real, pois os requisitos preenchidos pelo autor preenchem, no momento, as condi\u00e7\u00f5es para concess\u00e3o de benef\u00edcio diverso do pretendido na exordial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando n\u00e3o se aplica o princ\u00edpio da fungibilidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>De acordo com a jurisprud\u00eancia do STJ, o princ\u00edpio da fungibilidade n\u00e3o pode ser aplicado quando houver expressa previs\u00e3o legal de determinado meio processual, o que afasta a d\u00favida objetiva e imp\u00f5e o reconhecimento de erro grosseiro pela utiliza\u00e7\u00e3o de outro meio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 fungibilidade no processo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>6. A aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da fungibilidade pressup\u00f5e que, por erro justificado, a parte tenha se utilizado de recurso inadequado para impugnar a decis\u00e3o recorrida e que, apesar disso, seja poss\u00edvel extrair de seu recurso a satisfa\u00e7\u00e3o dos pressupostos recursais do recurso apropriado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 fungibilidade das a\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\nAssim, o princ\u00edpio da fungibilidade \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o da instrumentalidade das formas. Uma vez que as formas e procedimentos no processo civil n\u00e3o s\u00e3o fins em si mesmos, mas sim meios para se alcan\u00e7ar o objetivo maior do processo: a justa composi\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa fungibilidade do pedido?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>FUNGIBILIDADE DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR<\/li>\n<li> No ordenamento jur\u00eddico alguns doutrinadores e julgadores adotaram o princ\u00edpio da fungibilidade a fim de dar efetividade ao direito material pretendido. O princ\u00edpio da fungibilidade tem sua natureza no direito material.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as hip\u00f3teses de fungibilidade dos pedidos previdenci\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O que \u00e9 fungibilidade? Fungibilidade em direito previdenci\u00e1rio \u00e9 princ\u00edpio que permite conceder um benef\u00edcio diverso daquele requerido, seja na via administrativa, seja na via judicial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa fungibilidade do dinheiro?<\/h2>\n\nPor exemplo, a fungibilidade do dinheiro significa que uma nota de 100 d\u00f3lares \u00e9 considerada inteiramente equivalente a outra nota de 100 d\u00f3lares, ou a vinte notas de 5 d\u00f3lares e assim por diante, e, portanto, uma pessoa que pede emprestado 100 d\u00f3lares na forma de uma nota de 100 d\u00f3lares pode pagar o dinheiro com outra &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 fungibilidade do dinheiro?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Um bem \u00e9 fung\u00edvel se uma unidade do bem for equivalente a outra unidade do mesmo bem, enquanto um bem \u00e9 considerado l\u00edquido se puder ser facilmente trocado por dinheiro ou por um bem diferente. Na pr\u00e1tica, a fungibilidade facilita muito a liquidez. No entanto, nem todos os ativos fung\u00edveis s\u00e3o l\u00edquidos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa o princ\u00edpio da fungibilidade das a\u00e7\u00f5es de usucapi\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as 5 modalidades do usucapi\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Quais s\u00e3o as 5 modalidades de usucapi\u00e3o? Existem diferentes tipos, como usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria, ordin\u00e1ria, familiar, rural, urbano, entre outras, cada uma com seus requisitos espec\u00edficos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da fungibilidade no processo penal?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>CPP prev\u00ea expressamente o princ\u00edpio da fungibilidade no \u00e2mbito penal. O ministro Sebasti\u00e3o Reis Junior, relator do recurso repetitivo, observou que o CPP, em seu artigo 579, prev\u00ea expressamente a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da fungibilidade recursal no \u00e2mbito penal, condicionada \u00e0 aus\u00eancia de m\u00e1-f\u00e9.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que significa a palavra fungibilidade? Fungibilidade significa, no conceito jur\u00eddico, a substitui\u00e7\u00e3o de uma coisa por outra (Silva, 1993:336). Qual \u00e9 o significado de fungibilidade? Fungibilidade significa, no conceito jur\u00eddico, a substitui\u00e7\u00e3o de uma coisa por outra (Silva, 1993:336). O que \u00e9 o princ\u00edpio da fungibilidade? 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