{"id":6722,"date":"2025-07-22T22:40:41","date_gmt":"2025-07-22T22:40:41","guid":{"rendered":"http:\/\/762edcf6-1863-44ce-8088-da5c696f9e90"},"modified":"2025-07-22T22:40:41","modified_gmt":"2025-07-22T22:40:41","slug":"o-que-e-prequestionamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-prequestionamento\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 prequestionamento"},"content":{"rendered":"\n\n

O que \u00e9 considerado prequestionamento?<\/h2>\n\n\n\n

O que caracteriza o prequestionamento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O prequestionamento \u00e9, na verdade, a discuss\u00e3o pr\u00e9via da quest\u00e3o legal debatida durante o processo e que constitui o pressuposto l\u00f3gico para que tenha uma causa decidida.
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O que \u00e9 o prequestionamento no Novo CPC?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O prequestionamento \u00e9 um requisito de admissibilidade de recursos nos tribunais superiores. [1] Trata-se de um termo que se refere \u00e0 exig\u00eancia de que a parte provoque o surgimento da quest\u00e3o federal ou constitucional no ac\u00f3rd\u00e3o proferido na decis\u00e3o recorrida.
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Como comprovar prequestionamento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>\u00c9 imprescind\u00edvel, portanto, que o recorrente, para comprovar o prequestionamento, promova a transcri\u00e7\u00e3o do trecho que revela que a mat\u00e9ria objeto do recurso foi objeto de pronunciamento pelo tribunal regional no ac\u00f3rd\u00e3o recorrido.
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O que diz a s\u00famula 211 do STJ?<\/h2>\n\n\n

<\/p>\u00c9 l\u00edcito \u00e0 parte opor embargos declarat\u00f3rios visando prequestionar mat\u00e9ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qual o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido quedou-se omisso, embora sobre ela devesse se pronunciar.
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O que \u00e9 o prequestionamento expl\u00edcito no STJ?<\/h2>\n\n\n

<\/p>DIZ-SE PREQUESTIONADA A MAT\u00c9RIA QUANDO A DECIS\u00c3O IMPUGNADA HAJA EMITIDO JU\u00cdZO EXPL\u00cdCITO A RESPEITO DO TEMA, INCLUSIVE MENCIONANDO O PRECEITO CONSTITUCIONAL PREVIAMENTE SUSCITADO NAS RAZ\u00d5ES DO RECURSO SUBMETIDO \u00c0 SUA APRECIA\u00c7\u00c3O. INCID\u00caNCIA DA S\u00daMULA 282 DO STF.
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O que diz a s\u00famula 284 do STF?<\/h2>\n\n\n

<\/p>\u00c9 INADMISS\u00cdVEL O RECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO, QUANDO A DEFICI\u00caNCIA NA SUA FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O N\u00c3O PERMITIR A EXATA COMPREENS\u00c3O DA CONTROV\u00c9RSIA.
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O que \u00e9 o prequestionamento no CPC?<\/h2>\n\n\n\n

O que diz o artigo 1025 do CPC?<\/h2>\n\n\n

<\/p>” Art. 1.025. Consideram-se inclu\u00eddos no ac\u00f3rd\u00e3o os elementos que o embargante suscitou, para fins de pr\u00e9-questionamento, ainda que os embargos de declara\u00e7\u00e3o sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade”.
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Para que serve o prequestionamento no recurso?<\/h2>\n\n\n\n

Como provar prequestionamento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>\u00c9 imprescind\u00edvel, portanto, que o recorrente, para comprovar o prequestionamento, promova a transcri\u00e7\u00e3o do trecho que revela que a mat\u00e9ria objeto do recurso foi objeto de pronunciamento pelo tribunal regional no ac\u00f3rd\u00e3o recorrido.
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O que significa prequestionamento para recurso de revista?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Pressuposto espec\u00edfico do recurso de revista \u00e9 o prequestionamento. Significa dizer que a admissibilidade do recurso de revista pressup\u00f5e o pronunciamento expl\u00edcito na decis\u00e3o recorrida sobre a mat\u00e9ria veiculada.
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O que \u00e9 prequestionamento no processo do trabalho?<\/h2>\n\n\n\n

O que diz a S\u00famula 297 do TST?<\/h2>\n\n\n

<\/p>S\u00famula revisada pela Res. 121\/2003. Reda\u00e7\u00e3o anterior : S\u00famula 297 – Diz-se prequestionada a mat\u00e9ria quando na decis\u00e3o impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.
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O que significa prequestionar no processo do trabalho?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Considera-se prequestionada a quest\u00e3o jur\u00eddica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, n\u00e3o obstante opostos embargos de declara\u00e7\u00e3o.
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Como comprovar o prequestionamento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>\u00c9 imprescind\u00edvel, portanto, que o recorrente, para comprovar o prequestionamento, promova a transcri\u00e7\u00e3o do trecho que revela que a mat\u00e9ria objeto do recurso foi objeto de pronunciamento pelo tribunal regional no ac\u00f3rd\u00e3o recorrido.
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\u00c9 obrigat\u00f3rio embargos de declara\u00e7\u00e3o para prequestionamento?<\/h2>\n\nO prequestionamento \u00e9 essencial para o processamento dos recursos para os Tribunais Superiores (especial e extraordin\u00e1rio), devendo ser provocado via embargos declarat\u00f3rios sempre que a mat\u00e9ria n\u00e3o tenha sido debatida e decidida pelo Tribunal respons\u00e1vel pelo julgamento da lide, sob pena de n\u00e3o ser conhecido.
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Quais s\u00e3o os requisitos para o prequestionamento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O prequestionamento \u00e9 um requisito de admissibilidade de recursos nos tribunais superiores. [1] Trata-se de um termo que se refere \u00e0 exig\u00eancia de que a parte provoque o surgimento da quest\u00e3o federal ou constitucional no ac\u00f3rd\u00e3o proferido na decis\u00e3o recorrida.
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O que diz a s\u00famula 356 do STF?<\/h2>\n\n\n

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