{"id":6708,"date":"2025-07-22T22:34:24","date_gmt":"2025-07-22T22:34:24","guid":{"rendered":"http:\/\/23b1f0db-5035-4cb2-a880-75a1e0996b27"},"modified":"2025-07-22T22:34:24","modified_gmt":"2025-07-22T22:34:24","slug":"o-que-e-legitima-defesa-putativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-legitima-defesa-putativa\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 legitima defesa putativa"},"content":{"rendered":"A leg\u00edtima defesa putativa \u00e9 uma figura jur\u00eddica que se enquadra no campo do direito penal e est\u00e1 relacionada \u00e0 excludente de ilicitude prevista para a leg\u00edtima defesa, mas com uma particularidade importante que a distingue.
\n\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os tipos de leg\u00edtima defesa?<\/h2>\n\n\n\n

O que \u00e9 leg\u00edtima defesa antecipada?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Mirabete (2004) destaca a leg\u00edtima defesa antecipada, na qual o agente reage em antecipa\u00e7\u00e3o a uma agress\u00e3o futura, desde que essa agress\u00e3o futura corresponda inteiramente \u00e0 agress\u00e3o iminente.
\n\n\n\n\n

O que \u00e9 a leg\u00edtima defesa subjetiva?<\/h2>\n\n\n\n

O que \u00e9 ilicitude subjetiva?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A ilicitude subjetiva prende-se com a afeta\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Nos termos do segmento final do n.\u00ba 1 do referido preceito legal, s\u00e3o il\u00edcitas \u2013 dir-se-\u00e1, s\u00e3o subjetivamente il\u00edcitas \u2013 as condutas (ativas ou passivas) que gerem \u201ca ofensa de direitos ou interesses legalmente protegidos\u201d.
\n\n\n\n\n

O que \u00e9 subjetiva no direito penal?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A responsabilidade subjetiva \u00e9 aquela que depende da exist\u00eancia de dolo ou culpa por parte do agente delituoso. \u00c9 comportamento humano volunt\u00e1rio consciente dirigido a um fim.
\n\n\n\n\n

O que \u00e9 legitimidade subjetiva?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A legitimidade consiste na pertin\u00eancia subjetiva da a\u00e7\u00e3o, referindo-se \u00e0 titularidade dos interesses em conflito, pois no polo ativo da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-processual deve figurar o titular da pretens\u00e3o resistida e no polo passivo aquele que resiste \u00e0 pretens\u00e3o; 3.
\n\n\n\n\n

Quantos tiros \u00e9 considerado leg\u00edtima defesa?<\/h2>\n\nQuantos tiros eu posso dar em leg\u00edtima defesa? A legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o estabelece um n\u00famero exato de tiros ou qualquer outra medida espec\u00edfica para determinar quantas vezes uma pessoa pode reagir em leg\u00edtima defesa. O que a lei exige \u00e9 que a resposta seja necess\u00e1ria, proporcional e moderada.
\n\n\n\n\n

Qual \u00e9 o limite da leg\u00edtima defesa?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Assim sendo, tem-se um crit\u00e9rio a ser respeitado para a configura\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima defesa: uso moderado dos meios usados. Ou seja, a proporcionalidade entre a defesa empreendida pela pessoa e o ataque sofrido. N\u00e3o existe um limite definido, devendo ser analisadas as circunst\u00e2ncias de cada caso.
\n\n\n\n\n

O que se enquadra como leg\u00edtima defesa?<\/h2>\n\n\n

<\/p>De acordo com o que estabelece o C\u00f3digo Penal em seu Artigo 25, entende-se em leg\u00edtima defesa quem, usando moderadamente dos meios necess\u00e1rios, repele injusta agress\u00e3o, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
\n\n\n\n\n

Pode usar arma de fogo em leg\u00edtima defesa?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Quando um invasor entra em sua casa com inten\u00e7\u00e3o clara de causar dano, o uso de uma arma de fogo pode ser justific\u00e1vel. Em casos onde a integridade f\u00edsica da v\u00edtima est\u00e1 em risco iminente. O uso de armas para proteger outras pessoas tamb\u00e9m \u00e9 permitido, desde que a situa\u00e7\u00e3o se enquadre nos crit\u00e9rios de leg\u00edtima defesa.
\n\n\n\n\n

Quando ocorre o excesso na leg\u00edtima defesa?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Ocorre quando o agente, ao se defender de uma injusta agress\u00e3o, emprega meio desproporcionadamente desnecess\u00e1rio (exemplo: para defender-se de um tapa, mata a tiros o agressor) ou age com imodera\u00e7\u00e3o (exemplo: depois do primeiro tiro que fere e imobiliza o agressor, prossegue na rea\u00e7\u00e3o at\u00e9 a morte do agressor).
\n\n\n\n\n

O que \u00e9 leg\u00edtima defesa ativa?<\/h2>\n\n25 do C\u00f3digo Penal: ‘ Entende-se em leg\u00edtima defesa quem, usando moderadamente dos meios necess\u00e1rios, repele injusta agress\u00e3o, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem ‘.
\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A leg\u00edtima defesa putativa \u00e9 uma figura jur\u00eddica que se enquadra no campo do direito penal e est\u00e1 relacionada \u00e0 excludente de ilicitude prevista para a leg\u00edtima defesa, mas com uma particularidade importante que a distingue. Quais s\u00e3o os tipos de leg\u00edtima defesa? O que \u00e9 leg\u00edtima defesa antecipada? Mirabete (2004) destaca a leg\u00edtima defesa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6708","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6708","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6708"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6708\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6709,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6708\/revisions\/6709"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6708"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6708"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6708"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}