{"id":6554,"date":"2025-07-22T13:03:25","date_gmt":"2025-07-22T13:03:25","guid":{"rendered":"http:\/\/031f4633-4319-4fab-be6e-27fd5f4f8c0c"},"modified":"2025-07-22T13:03:25","modified_gmt":"2025-07-22T13:03:25","slug":"o-que-e-exequente-em-um-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-exequente-em-um-processo\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 exequente em um processo"},"content":{"rendered":"\n\n

Qual o prazo para o exequente se manifestar?<\/h2>\n\n\n\n

Qual o prazo para o exequente apresentar resposta \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Qual \u00e9 o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da impugna\u00e7\u00e3o? 15 dias. Importante: o CPC 2015 prev\u00ea expressamente que, se for mais de um executado (litiscons\u00f3rcio) e eles tiverem diferentes procuradores, de escrit\u00f3rios de advocacia distintos, o prazo para impugna\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em dobro, ou seja, 30 dias (art. 525, \u00a7 3\u00ba).
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Qual o prazo para manifesta\u00e7\u00e3o do exequente?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O relator do recurso especial, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, explicou que, conforme os artigos 523 e 525 do CPC\/2015, iniciado o cumprimento de senten\u00e7a, a requerimento do exequente, o executado ser\u00e1 intimado para pagar em 15 dias.
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Quantos dias para se manifestar?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O per\u00edodo m\u00e9dio de incuba\u00e7\u00e3o por coronav\u00edrus \u00e9 de 05 dias, com intervalos que chegam a 12 dias, per\u00edodo em que os primeiros sintomas levam para aparecer desde a infec\u00e7\u00e3o.
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O que acontece quando o exequente perde o prazo?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Ocorre que, ap\u00f3s um ano, se n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o do exequente, ser\u00e1 dado in\u00edcio \u00e0 contagem da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente. Decorrido o prazo da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente sem manifesta\u00e7\u00e3o das partes, o processo de execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 extinto.
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O prazo de 523 dias \u00e9 contado em dias \u00fateis ou corridos?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O prazo para o cumprimento de senten\u00e7a do art. 523, do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 deve ser contado em dias \u00fateis.
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Qual a diferen\u00e7a entre exequente e executado?<\/h2>\n\n\n\n

Quem pode ser o exequente?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Em regra, o exequente \u00e9 o credor, titular de cr\u00e9dito estampado em t\u00edtulo executivo extrajudicial ( CPC 784 I a XII; CPC 784 \u00a7\u00a7 2.\u00ba e 3.\u00ba: t\u00edtulo executivo extrajudicial, oriundo de pa\u00eds estrangeiro), ou titular de situa\u00e7\u00e3o de vantagem reconhecida judicialmente em a\u00e7\u00e3o que garante em seu favor a tutela espec\u00edfica de um …
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Quem s\u00e3o os executados em um processo?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Cumpre mencionar ainda que, no processo de execu\u00e7\u00e3o, as partes s\u00e3o denominadas \u201cexequente\u201d (o credor) e \u201cexecutado\u201d ( o devedor ).
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O que quer dizer ter exequente?<\/h2>\n\n\n\n

O que acontece se o exequente desistir da execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O que acontece quando suspende a execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O que \u00e9 a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o? \u00c9 o per\u00edodo em que n\u00e3o ocorrem quaisquer atos processuais referentes a uma execu\u00e7\u00e3o em andamento (salvo em hip\u00f3tese de provid\u00eancias urgentes) ou seja, \u00e9 um per\u00edodo no qual a execu\u00e7\u00e3o fica pausada.
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Em quais situa\u00e7\u00f5es a execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 nula?<\/h2>\n\n\n

<\/p>\u00c9 nula a execu\u00e7\u00e3o se: I – o t\u00edtulo executivo extrajudicial n\u00e3o corresponder a obriga\u00e7\u00e3o certa, l\u00edquida e exig\u00edvel; II – o executado n\u00e3o for regularmente citado; III – for instaurada antes de se verificar a condi\u00e7\u00e3o ou de ocorrer o termo.
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O que acontece quando o exequente n\u00e3o se manifesta?<\/h2>\n\nO que acontece se o exequente n\u00e3o se manifestar? Se o exequente, ou seja, a parte que move a execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se manifesta no processo, principalmente ap\u00f3s o dep\u00f3sito do valor pelo executado ou o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, o Judici\u00e1rio pode presumir que a d\u00edvida foi quitada.
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O que acontece quando a parte exequente n\u00e3o se manifesta no processo?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Isso significa que, se o valor for pago e o exequente n\u00e3o se manifestar dentro do prazo legal, o juiz poder\u00e1 considerar a obriga\u00e7\u00e3o cumprida e determinar o encerramento do processo. Essa previs\u00e3o busca garantir a efici\u00eancia e a celeridade processual, evitando que a execu\u00e7\u00e3o permane\u00e7a aberta sem justificativa.
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O que acontece quando a pessoa n\u00e3o se manifesta no processo?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Quando ocorre a revelia, ou seja, quando o r\u00e9u n\u00e3o apresenta defesa dentro do prazo legal ap\u00f3s ser citado, a Justi\u00e7a entende que ele escolheu n\u00e3o se manifestar, e isso gera consequ\u00eancias s\u00e9rias dentro do processo. A principal delas \u00e9 a presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos apresentados por quem entrou com a a\u00e7\u00e3o.
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O que significa “exequente” em um processo?<\/h2>\n\n\n

<\/p>\u00c9 a nomenclatura conferida \u00e0 parte que move a execu\u00e7\u00e3o (ou seja, \u00e9 o autor da a\u00e7\u00e3o na fase de execu\u00e7\u00e3o).
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Qual o prazo para o exequente indicar bens \u00e0 penhora?<\/h2>\n\nO prazo de 5 dias previsto no art. 854, \u00a7 3o, do CPC n\u00e3o \u00e9 preclusivo, porque tanto a impenhorabilidade como o excesso de penhora s\u00e3o mat\u00e9rias de ordem p\u00fablica.
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Qual \u00e9 o prazo para o executado indicar bens a penhora?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Nos termos do art. 854, \u00a7 3\u00ba, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indispon\u00edveis s\u00e3o impenhor\u00e1veis.
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Quanto tempo para pedir penhora de bens?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Neste momento, o juiz pode determinar a penhora de bens, como im\u00f3veis, ve\u00edculos ou saldos banc\u00e1rios, para garantir o pagamento da d\u00edvida. Os prazos para a penhora variam conforme a complexidade do processo e a localiza\u00e7\u00e3o dos bens. Em m\u00e9dia, pode levar de 30 a 60 dias ap\u00f3s o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o.
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O exequente pode indicar bens para penhora?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O art. 798 , II , c do CPC determina que \u00e9 dever do exequente indicar os bens suscet\u00edveis a penhora, no entanto, n\u00e3o \u00e9 defeso a intima\u00e7\u00e3o do executado para indicar bens \u00e0 penhora diante do que disp\u00f5e o art.
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Qual o prazo de prescri\u00e7\u00e3o de uma penhora?<\/h2>\n\n\n

<\/p>\u00a7 2\u00ba Decorrido o prazo m\u00e1ximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhor\u00e1veis, o juiz ordenar\u00e1 o arquivamento dos autos. Correspondente no CPC\/1973 Art. 791, III.
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Qual o prazo para o executado se manifestar sobre a penhora?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Conforme o art. 525 do CPC\/2015 , transcorrido o prazo de 15 dias para pagamento, inicia- se o prazo de 15 quinze dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intima\u00e7\u00e3o, apresente, nos pr\u00f3prios autos, sua impugna\u00e7\u00e3o.
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Qual o prazo para o exequente se manifestar? Qual o prazo para o exequente apresentar resposta \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o? Qual \u00e9 o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da impugna\u00e7\u00e3o? 15 dias. Importante: o CPC 2015 prev\u00ea expressamente que, se for mais de um executado (litiscons\u00f3rcio) e eles tiverem diferentes procuradores, de escrit\u00f3rios de advocacia distintos, o prazo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6554","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6554","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6554"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6554\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6555,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6554\/revisions\/6555"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6554"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6554"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6554"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}