<\/p>O que \u00e9 erro material no Exame da OAB? Erro material \u00e9 quando a banca examinadora, neste caso, a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), comete uma falha na contagem dos acertos do candidato.
\n\n\n\n\n
<\/p>O erro material, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprud\u00eancia, \u00e9 pass\u00edvel de corre\u00e7\u00e3o a qualquer tempo, inclusive de of\u00edcio e ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, apenas quando n\u00e3o implicar em altera\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do provimento jurisdicional.
\n\n\n\n\n
<\/p>463 do CPC (norma aplic\u00e1vel tamb\u00e9m aos julgamentos de recursos e a\u00e7\u00f5es da compet\u00eancia origin\u00e1ria dos tribunais), “publicada a senten\u00e7a, o juiz s\u00f3 poder\u00e1 alter\u00e1-la: I – para lhe corrigir, de of\u00edcio ou a requerimento da parte, inexatid\u00f5es materiais, ou lhe retificar erros de c\u00e1lculo; II – por meio de embargos de …
\n\n\n\n\n
<\/p>O erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, ainda que a senten\u00e7a haja transitado em julgado (art. 463, I, do CPC). 2. Competente para corrigir as inexatid\u00f5es materiais \u00e9 o prolator da senten\u00e7a em que elas se encontram.
\n\n\n\n\n
<\/p>O princ\u00edpio da inalterabilidade da senten\u00e7a, previsto no art. 494 do CPC , impede a modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, exceto para corre\u00e7\u00e3o de erros materiais ou de c\u00e1lculo. A reforma da senten\u00e7a no caso em tela configura viola\u00e7\u00e3o a esse princ\u00edpio.
\n\n\n\n\n
<\/p>De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o quando houver, em qualquer decis\u00e3o judicial, obscuridade, contradi\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o, ou, ainda, para corrigir erro material. N\u00e3o t\u00eam, portanto, a finalidade de substituir o ac\u00f3rd\u00e3o embargado nem tampouco sanar os fundamentos de uma decis\u00e3o.
\n\n\n\n\n
<\/p>Erro material, pass\u00edvel de altera\u00e7\u00e3o a qualquer tempo, sem ofensa \u00e0 coisa julgada ou \u00e0 preclus\u00e3o, \u00e9 aquele derivado de simples c\u00e1lculo aritm\u00e9tico, ou inexatid\u00e3o material, e n\u00e3o decorrente de elementos ou crit\u00e9rios de c\u00e1lculo.
\n\n\n\n\n
<\/p>Isso quer dizer que \u00e9 aquele erro que n\u00e3o consta um equ\u00edvoco de interpreta\u00e7\u00e3o, mas sim um equ\u00edvoco de formaliza\u00e7\u00e3o de algo que est\u00e1 nos autos do processo. Pode-se citar alguns casos para exemplificar essa situa\u00e7\u00e3o: Erro de c\u00e1lculo (como o apresentado na introdu\u00e7\u00e3o);
\n\n\n\n\n
<\/p>O erro material n\u00e3o transita em julgado, podendo ser corrigido a qualquer tempo pelo Juiz ou Tribunal prolator da decis\u00e3o, tendo em vista que a sua corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica altera\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do provimento jurisdicional ( CPC\/1973 , art.
\n\n\n\n\n
<\/p>O que \u00e9 erro material? Erro material \u00e9 aquele que gera incompatibilidade objetiva e n\u00e3o subjetiva da decis\u00e3o. Isso quer dizer que \u00e9 aquele erro que n\u00e3o consta um equ\u00edvoco de interpreta\u00e7\u00e3o, mas sim um equ\u00edvoco de formaliza\u00e7\u00e3o de algo que est\u00e1 nos autos do processo.
\n\n\n\n\n
<\/p>O erro material \u00e9 aquele afer\u00edvel de imediato, decorrente de equ\u00edvoco evidente. Nessa perspectiva, o erro material \u00e9 mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica, podendo ser corrigido a qualquer tempo e at\u00e9 mesmo de of\u00edcio.
\n\n\n\n\n
<\/p>Explique o que aconteceu para cometer o erro. N\u00e3o minta nem omita informa\u00e7\u00f5es, tenha uma conversa sincera. Assim, voc\u00ea mostra maturidade e comprometimento, caracter\u00edsticas muito valorizadas no mundo corporativo. Existem falhas graves e irrevers\u00edveis.
\n\n\n\n\n
<\/p>O que \u00e9 o erro material? \u00c9 um erro que precisa de corre\u00e7\u00e3o, por\u00e9m n\u00e3o interfere no resultado do julgamento e s\u00e3o percept\u00edveis \u00e0 primeira vista, como por exemplo um erro de c\u00e1lculo, grafia equivocada, informa\u00e7\u00e3o incorreta, troca de nomes ou aus\u00eancia de palavras relevantes ou imprescind\u00edveis.
\n\n\n\n\n
<\/p>O erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, de of\u00edcio, ou a requerimento da parte, sem que da\u00ed resulte ofensa \u00e0 coisa julgada, na forma do previsto nos artigos 833 da CLT e 494 , I , do CPC\/15 .
\n\n\n\n\n
<\/p>Reconhe\u00e7a o erro : Comece admitindo que voc\u00ea cometeu um erro e reconhecendo especificamente o que fez de errado. Evite minimizar o problema ou atribu\u00ed-lo a outros. Seja sincero: \u00c9 crucial que suas desculpas sejam sinceras. As pessoas podem perceber quando algu\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 sendo genu\u00edno.
\n\n\n\n\n
<\/p>O que s\u00e3o Embargos de Declara\u00e7\u00e3o por Erro Material? Os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o por Erro Material s\u00e3o uma modalidade espec\u00edfica de embargos declarat\u00f3rios que visam corrigir equ\u00edvocos evidentes no julgado, que n\u00e3o dependem de maior indaga\u00e7\u00e3o para serem identificados.
\n\n\n\n\n
<\/p>O que \u00e9 o erro material? \u00c9 um erro que precisa de corre\u00e7\u00e3o, por\u00e9m n\u00e3o interfere no resultado do julgamento e s\u00e3o percept\u00edveis \u00e0 primeira vista, como por exemplo um erro de c\u00e1lculo, grafia equivocada, informa\u00e7\u00e3o incorreta, troca de nomes ou aus\u00eancia de palavras relevantes ou imprescind\u00edveis.
\n\n\n\n\n
<\/p>O erro material pode ser corrigido de of\u00edcio pelo juiz ou tribunal, a qualquer tempo, podendo ser conhecido por provoca\u00e7\u00e3o da parte por simples peti\u00e7\u00e3o ou por embargos de declara\u00e7\u00e3o.
\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O que pode ser considerado erro material? O que \u00e9 o erro material ? \u00c9 um erro que precisa de corre\u00e7\u00e3o, por\u00e9m n\u00e3o interfere no resultado do julgamento e s\u00e3o percept\u00edveis \u00e0 primeira vista, como por exemplo um erro de c\u00e1lculo, grafia equivocada, informa\u00e7\u00e3o incorreta, troca de nomes ou aus\u00eancia de palavras relevantes ou imprescind\u00edveis. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6456","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6456","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6456"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6456\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6457,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6456\/revisions\/6457"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6456"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}