{"id":6430,"date":"2025-07-20T21:27:27","date_gmt":"2025-07-20T21:27:27","guid":{"rendered":"http:\/\/c7832ab1-38f5-484d-8739-6049bf12f64f"},"modified":"2025-07-20T21:27:27","modified_gmt":"2025-07-20T21:27:27","slug":"o-que-e-substabelecimento-com-reserva-de-poderes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-substabelecimento-com-reserva-de-poderes\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 substabelecimento com reserva de poderes"},"content":{"rendered":"\n\n

Para que serve um substabelecimento com reserva de poderes?<\/h2>\n\nO substabelecimento est\u00e1 especialmente ligado \u00e0 din\u00e2mica do mandato forense, permitindo que o advogado com poderes de representa\u00e7\u00e3o transmita esses poderes a um outro advogado.
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Para que serve o substabelecimento com reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O substabelecimento est\u00e1 especialmente ligado \u00e0 din\u00e2mica do mandato forense, permitindo que o advogado com poderes de representa\u00e7\u00e3o transmita esses poderes a um outro advogado.
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O que acontece depois do substabelecimento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O Substabelecimento de Procura\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento notarial pelo qual o procurador transfere para outra pessoa os poderes que recebeu de algu\u00e9m anteriormente. Essa nova pessoa ir\u00e1 ent\u00e3o substitu\u00ed-lo na pr\u00e1tica dos atos em nome do outorgante origin\u00e1rio.
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O que quer dizer com reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A express\u00e3o \u201ccom reserva de iguais poderes\u201d significa que o advogado original n\u00e3o se afasta do processo. O efeito pr\u00e1tico \u00e9 que ambos os advogados, substabelecente e substabelecido, podem atuar no feito de maneira conjunta ou isolada.
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Quando tem substabelecimento precisa de procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A juntada de substabelecimento sem a respectiva procura\u00e7\u00e3o outorgada ao substabelecente n\u00e3o subsiste por si s\u00f3, sendo indispens\u00e1vel a apresenta\u00e7\u00e3o do mandato para comprovar a leg\u00edtima outorga de poderes. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n.
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Qual a diferen\u00e7a entre substabelecimento com reserva e sem reserva?<\/h2>\n\n\n\n

O que significa com ou sem reservas de poderes?<\/h2>\n\n\n

<\/p>No caso de substabelecimento parcial, devem ser delimitados os poderes que ser\u00e3o substabelecidos. Por sua vez, substabelecimento “com reserva de poderes” significa que quem transferiu os poderes permanece com os poderes recebidos e tamb\u00e9m poder\u00e1 utiliz\u00e1-los quando necess\u00e1rio.
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O que \u00e9 uma procura\u00e7\u00e3o de substabelecimento com reserva de poderes?<\/h2>\n\nO substabelecimento com reserva de poderes \u00e9 o ato pelo qual o advogado originalmente constitu\u00eddo transfere parcialmente seus poderes a outro advogado, mantendo para si as mesmas prerrogativas iniciais da procura\u00e7\u00e3o.
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O que \u00e9 uma procura\u00e7\u00e3o com substabelecimento com reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O que \u00e9 um substabelecimento com reserva de poderes? \u00c9 um instrumento jur\u00eddico pelo qual um advogado transfere a outro advogado os poderes que lhe foram outorgados por seu cliente, mas mant\u00e9m para si o direito de continuar atuando no processo.
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Qual a diferen\u00e7a entre procura\u00e7\u00e3o e substabelecimento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 lavrada no Cart\u00f3rio de Notas, conferindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica que a realizada de forma particular e pode ser utilizada por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. O substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o acontece quando quem recebeu a procura\u00e7\u00e3o necessita repassar essa fun\u00e7\u00e3o a outra pessoa.
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Qual o risco de assinar uma procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n

<\/p>N\u00e3o \u00e9 raro vermos casos onde pessoas outorgam (passam) procura\u00e7\u00e3o com poderes amplos, gerais e irrestritos. Isto \u00e9 um perigo. Um cheque em branco na m\u00e3o do procurador que pode at\u00e9 mesmo dissipar os bens do outorgante.
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Quem deve assinar o substabelecimento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>d) Assinaturas: Ambas as partes devem assinar o documento de substabelecimento. \u00c9 recomend\u00e1vel que as assinaturas sejam reconhecidas em cart\u00f3rio para garantir a autenticidade do documento.
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Quais os efeitos do substabelecimento?<\/h2>\n\nQuais os seus efeitos? Substabelecimento \u00e9 o instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que ir\u00e1 substitu\u00ed-lo na pr\u00e1tica dos atos em nome do outorgante origin\u00e1rio. O substabelecimento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes.
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Quem substabelece perde os poderes?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O substabelecimento pode ser com reserva ou sem reserva. A diferen\u00e7a entre o substabelecimento com reserva e o substabelecimento sem reserva \u00e9 que, no primeiro caso, o advogado que subestabelece mant\u00e9m os seus poderes de representa\u00e7\u00e3o e, no segundo caso, perde tais poderes.
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Quais s\u00e3o as regras para o substabelecimento de um advogado?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O substabelecimento segue a mesma forma exigida para a pr\u00e1tica do ato. Ou seja, se a lei determinar que o ato \u00e9 solene e deve ser praticado por instrumento p\u00fablico, o substabelecimento da procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m dever\u00e1 ser feito sob a forma p\u00fablica.
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Qual a diferen\u00e7a de um substabelecimento com e sem reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Em resumo, a diferen\u00e7a entre o substabelecimento com reserva de poderes e o substabelecimento sem reserva de poderes est\u00e1 na extens\u00e3o dos poderes transferidos. No primeiro caso, o substabelecente mant\u00e9m alguns poderes e autoridade, enquanto no segundo caso, todos os poderes s\u00e3o transferidos para o substabelecido.
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O que significa com reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n\n

O que \u00e9 com ou sem reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Defini\u00e7\u00e3o. O substabelecimento com reserva de poderes ocorre quando o titular de determinado poder ou responsabilidade transfere uma parte desses poderes a outra pessoa, mas mant\u00e9m consigo a titularidade e a possibilidade de revogar a qualquer momento.
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O que \u00e9 com reserva de iguais poderes?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A express\u00e3o \u201ccom reserva de iguais poderes\u201d significa que o advogado original n\u00e3o se afasta do processo. O efeito pr\u00e1tico \u00e9 que ambos os advogados, substabelecente e substabelecido, podem atuar no feito de maneira conjunta ou isolada.
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O que \u00e9 uma procura\u00e7\u00e3o de poderes?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A procura\u00e7\u00e3o, ou mandato, \u00e9 o ato pelo qual o interessado (outorgante) nomeia algu\u00e9m de sua plena confian\u00e7a (procurador), para praticar determinados atos em seu nome. Pode ter prazo de validade ou n\u00e3o, conforme a vontade do outorgante.
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Quais s\u00e3o as responsabilidades de um advogado substabelecido?<\/h2>\n\nAdvogado s\u00f3 responde por atos de subscrito nos autos se houver prova de sua participa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, para quem a responsabiliza\u00e7\u00e3o por culpa de terceiro (ou culpa in eligendo, em latim, como est\u00e1 no ac\u00f3rd\u00e3o) deve ser provada.
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Qual a responsabilidade do advogado substabelecido?<\/h2>\n\n\n

<\/p>667. O mandat\u00e1rio \u00e9 obrigado a aplicar toda sua dilig\u00eancia habitual na execu\u00e7\u00e3o do mandato, e a indenizar qualquer preju\u00edzo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autoriza\u00e7\u00e3o, poderes que devia exercer pessoalmente.
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Quando o advogado substabelece, o que acontece?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O Substabelecimento de Procura\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento notarial pelo qual o procurador transfere para outra pessoa os poderes que recebeu de algu\u00e9m anteriormente. Essa nova pessoa ir\u00e1 ent\u00e3o substitu\u00ed-lo na pr\u00e1tica dos atos em nome do outorgante origin\u00e1rio.
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De quem \u00e9 a responsabilidade dos danos causados pelo substabelecido?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Havendo poderes de substabelecer, s\u00f3 ser\u00e3o imput\u00e1veis ao mandat\u00e1rio os danos causados pelo substabelecido, se tiver agido com culpa na escolha deste ou nas instru\u00e7\u00f5es dadas a ele.
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O que seria vedado o substabelecimento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O substabelecimento consiste no ato de transferir a outra pessoa os poderes recebidos por meio de procura\u00e7\u00e3o. O outorgante poder\u00e1 ou n\u00e3o autorizar que seu outorgado transfira os poderes recebidos.
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Quem assina o substabelecimento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Por exemplo, se o substabelecido s\u00f3 puder agir em determinadas situa\u00e7\u00f5es ou dentro de um per\u00edodo de tempo espec\u00edfico. d) Assinaturas: Ambas as partes devem assinar o documento de substabelecimento.
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Para que serve um substabelecimento com reserva de poderes? O substabelecimento est\u00e1 especialmente ligado \u00e0 din\u00e2mica do mandato forense, permitindo que o advogado com poderes de representa\u00e7\u00e3o transmita esses poderes a um outro advogado. Para que serve o substabelecimento com reserva de poderes? O substabelecimento est\u00e1 especialmente ligado \u00e0 din\u00e2mica do mandato forense, permitindo que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6430","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6430","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6430"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6430\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6431,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6430\/revisions\/6431"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6430"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}