{"id":6352,"date":"2025-07-19T01:26:48","date_gmt":"2025-07-19T01:26:48","guid":{"rendered":"http:\/\/5e7fe159-6677-4e0e-9e33-f5e9e6581d8a"},"modified":"2025-07-19T01:26:48","modified_gmt":"2025-07-19T01:26:48","slug":"qual-o-horario-que-e-considerado-perturbacao-do-sossego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/qual-o-horario-que-e-considerado-perturbacao-do-sossego\/","title":{"rendered":"Qual o hor\u00e1rio que \u00e9 considerado perturba\u00e7\u00e3o do sossego"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o hor\u00e1rio permitido por lei para fazer barulho?<\/h2>\n\nI \u2013 em per\u00edodo diurno (7h \u00e0s 19h): 70 dB (A); II \u2013 em per\u00edodo vespertino (19h \u00e0s 22h): 60 dB (A); III \u2013 em per\u00edodo noturno (22h \u00e0s 7h): 50 dB, at\u00e9 \u00e0s 23:59 h, e 45 dB (A), a partir da 0:00 h.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o hor\u00e1rio de perturba\u00e7\u00e3o do sossego?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O que se deve considerar \u00e9 a perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio em qualquer hor\u00e1rio do dia ou da noite. Seja de dia ou de noite, qualquer ato que cause inc\u00f4modo excessivo e perturba\u00e7\u00e3o aos vizinhos ou pessoas presentes em um ambiente p\u00fablico pode ser considerado como infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei do Sil\u00eancio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o limite de barulho permitido por lei?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O n\u00edvel de emiss\u00e3o de ru\u00eddo varia de acordo com o hor\u00e1rio, com crit\u00e9rios mais restritivos a noite. S\u00e3o tr\u00eas per\u00edodos considerados pela lei: das 22h \u00e0s 7h, das 7h \u00e0s 19h e das 19h \u00e0s 22h. O hor\u00e1rio das 22h \u00e0s 7h \u00e9 o mais restritivo, com limite que, via de regra, fica em 40 decib\u00e9is.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando posso chamar a pol\u00edcia para vizinhos barulhentos?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Sim, \u00e9 permitido acionar a pol\u00edcia em casos de som alto que configuram perturba\u00e7\u00e3o do sossego. A Pol\u00edcia Militar pode ser acionada pelo n\u00famero 190 para intervir em situa\u00e7\u00f5es de barulho excessivo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Que horas pode denunciar som alto?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A lei estabelece limites diferentes para o per\u00edodo do dia, que vai das 7h at\u00e9 as 22 horas, e o per\u00edodo da noite, onde os limites s\u00e3o menores, indo das 22h at\u00e9 as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manh\u00e3.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando posso chamar a pol\u00edcia por perturba\u00e7\u00e3o do sossego?<\/h2>\n\nSim, \u00e9 permitido acionar a pol\u00edcia em casos de som alto que configuram perturba\u00e7\u00e3o do sossego. A Pol\u00edcia Militar pode ser acionada pelo n\u00famero 190 para intervir em situa\u00e7\u00f5es de barulho excessivo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o hor\u00e1rio que \u00e9 considerado perturba\u00e7\u00e3o do sossego?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O que se deve considerar \u00e9 a perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio em qualquer hor\u00e1rio do dia ou da noite. Seja de dia ou de noite, qualquer ato que cause inc\u00f4modo excessivo e perturba\u00e7\u00e3o aos vizinhos ou pessoas presentes em um ambiente p\u00fablico pode ser considerado como infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei do Sil\u00eancio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em que situa\u00e7\u00f5es posso reclamar do barulho do vizinho?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Normalmente, o per\u00edodo em que o barulho \u00e9 permitido \u00e9 das 8h \u00e0s 22h, mas esse hor\u00e1rio pode variar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Que horas posso ligar para a pol\u00edcia por causa de som alto?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A lei estabelece limites diferentes para o per\u00edodo do dia, que vai das 7h at\u00e9 as 22 horas, e o per\u00edodo da noite, onde os limites s\u00e3o menores, indo das 22h at\u00e9 as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manh\u00e3.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o hor\u00e1rio da lei do sil\u00eancio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>S\u00e3o tr\u00eas per\u00edodos considerados pela lei: das 22h \u00e0s 7h, das 7h \u00e0s 19h e das 19h \u00e0s 22h. O hor\u00e1rio das 22h \u00e0s 7h \u00e9 o mais restritivo, com limite que, via de regra, fica em 40 decib\u00e9is.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o hor\u00e1rio da lei da perturba\u00e7\u00e3o do sossego?<\/h2>\n\nO que se deve considerar \u00e9 a perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio em qualquer hor\u00e1rio do dia ou da noite. Seja de dia ou de noite, qualquer ato que cause inc\u00f4modo excessivo e perturba\u00e7\u00e3o aos vizinhos ou pessoas presentes em um ambiente p\u00fablico pode ser considerado como infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei do Sil\u00eancio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual hor\u00e1rio come\u00e7a a Lei do Sil\u00eancio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Lei do Sil\u00eancio n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 ap\u00f3s \u00e0s 22 horas. Jusbrasil. Publicado h\u00e1 6 anos por uma fonte possivelmente n\u00e3o jornal\u00edstica.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode ligar som alto at\u00e9 que horas?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>III \u2013 em per\u00edodo noturno (22h \u00e0s 7h): 50 dB, at\u00e9 \u00e0s 23:59 h, e 45 dB (A), a partir da 0:00 h. \u00a7 1\u00ba \u2013 \u00c0s sextas-feiras, aos s\u00e1bados e em v\u00e9speras de feriados, ser\u00e1 admitido, at\u00e9 \u00e0s 23:00 h, o n\u00edvel correspondente ao per\u00edodo vespertino.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual hor\u00e1rio pode a m\u00fasica alta?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Assim, pouco importa a forma ou fonte de emiss\u00e3o de som, o que deve ser respeitado \u00e9 o limite de decib\u00e9is estabelecido por lei. O n\u00edvel de emiss\u00e3o de ru\u00eddo varia de acordo com o hor\u00e1rio, com crit\u00e9rios mais restritivos a noite. S\u00e3o tr\u00eas per\u00edodos considerados pela lei: das 22h \u00e0s 7h, das 7h \u00e0s 19h e das 19h \u00e0s 22h.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando posso reclamar do barulho do vizinho?<\/h2>\n\nNormalmente, o per\u00edodo em que o barulho \u00e9 permitido \u00e9 das 8h \u00e0s 22h, mas esse hor\u00e1rio pode variar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o vizinho pode reclamar do barulho?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Geralmente, o per\u00edodo noturno \u00e9 estabelecido de acordo com a realidade de cada condom\u00ednio. Em geral, condom\u00ednios pedem que os ru\u00eddo sejam cessados a partir das 22h ou 23h. Na grande maioria dos casos, este per\u00edodo se estende at\u00e9 7h ou 8h da manh\u00e3 do dia seguinte.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 considerada perturba\u00e7\u00e3o do sossego?<\/h2>\n\nA jurisprud\u00eancia considera que um som maior que 85 dB pode configurar crime ambiental. Abaixo disso, \u00e9 contraven\u00e7\u00e3o penal de perturba\u00e7\u00e3o do sossego. \u00c9 a perturba\u00e7\u00e3o do sossego propriamente dita. Conforme o artigo 42 da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais: Trata-se de uma infra\u00e7\u00e3o penal de &#8220;menor potencial ofensivo&#8221;.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como comprovar perturba\u00e7\u00e3o do sossego?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Contar com testemunhas \u00e9 uma arma poderosa para comprovar a perturba\u00e7\u00e3o do sossego. Caso outros moradores tamb\u00e9m tenham sido afetados pelos barulhos em excesso, pe\u00e7a que eles relatem o ocorrido. Isso funciona especialmente para festas em condom\u00ednios que ultrapassam o limite de hor\u00e1rio permitido.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 considerado barulho excessivo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Exemplos de barulho abusivo:<\/li>\n<li> Festas recorrentes sem isolamento ac\u00fastico; Animais que latem continuamente, dia e noite; Obras fora do hor\u00e1rio permitido pela legisla\u00e7\u00e3o local; Instrumentos musicais ou atividades sonoras constantes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o hor\u00e1rio da lei do sil\u00eancio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>at\u00e9 50 decib\u00e9is das 20h \u00e0s 7h (noturno); Se o dia seguinte for domingo ou feriado, o hor\u00e1rio noturno \u00e9 estendido at\u00e9 as 9h.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Que horas posso chamar a pol\u00edcia por som alto?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A lei estabelece limites diferentes para o per\u00edodo do dia, que vai das 7h at\u00e9 as 22 horas, e o per\u00edodo da noite, onde os limites s\u00e3o menores, indo das 22h at\u00e9 as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manh\u00e3.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso pedir para o vizinho fazer menos barulho?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso pedir ao meu vizinho para fazer menos barulho?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Evite entrar em desentendimentos com vizinhos. Em caso de inc\u00f4modo ou perturba\u00e7\u00e3o de sossego, acione a corpora\u00e7\u00e3o por telefone, pelo n\u00famero 193.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer quando o vizinho n\u00e3o para de fazer barulho?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>1 \u2013 Conversa amig\u00e1vel. Uma conversa educada e respeitosa \u00e9, muitas vezes, suficiente para solucionar a quest\u00e3o. &#8230;<\/li>\n<li>2 \u2013 Seja paciente. Algumas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito pontuais, ou seja, acontecem raramente. &#8230;<\/li>\n<li>3 \u2013 Utilize isolamento ac\u00fastico. &#8230;<\/li>\n<li>4 \u2013 Registre os inc\u00f4modos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso fazer meu vizinho abaixar o som?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Isso porque, as duas formas mais comuns para fazer isso \u00e9 usando dispositivos para bloquear ou interferir nos sinais de r\u00e1dio ou bluetooth, o que caracteriza como uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade do outro. Mesmo que o vizinho esteja interferindo no seu sossego, voc\u00ea n\u00e3o deve violar nenhuma lei para acabar com o problema.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que devo fazer se meu vizinho em cima faz muito barulho?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Fa\u00e7a uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial<\/li>\n<li> Principalmente se o vizinho estiver acima dos limites estabelecidos pela lei do sil\u00eancio, que \u00e9 uma lei municipal. Se a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiver efeito, e o barulho no condom\u00ednio persistir, \u00e9 poss\u00edvel chamar a pol\u00edcia ou ajuizar uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o vizinho.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso comprovar que o vizinho de cima faz barulho?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Contar com testemunhas \u00e9 uma arma poderosa para comprovar a perturba\u00e7\u00e3o do sossego. Caso outros moradores tamb\u00e9m tenham sido afetados pelos barulhos em excesso, pe\u00e7a que eles relatem o ocorrido. Isso funciona especialmente para festas em condom\u00ednios que ultrapassam o limite de hor\u00e1rio permitido.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Qual o hor\u00e1rio permitido por lei para fazer barulho? I \u2013 em per\u00edodo diurno (7h \u00e0s 19h): 70 dB (A); II \u2013 em per\u00edodo vespertino (19h \u00e0s 22h): 60 dB (A); III \u2013 em per\u00edodo noturno (22h \u00e0s 7h): 50 dB, at\u00e9 \u00e0s 23:59 h, e 45 dB (A), a partir da 0:00 h. Qual [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6352","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6352","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6352"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6352\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6353,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6352\/revisions\/6353"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6352"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6352"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6352"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}