{"id":6336,"date":"2025-07-19T01:16:19","date_gmt":"2025-07-19T01:16:19","guid":{"rendered":"http:\/\/6e7b55ff-98e9-4b29-b8f5-de1b7d713ae9"},"modified":"2025-07-19T01:16:19","modified_gmt":"2025-07-19T01:16:19","slug":"o-que-e-retrovenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-retrovenda\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 retrovenda"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 retrovenda exemplo?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Direito de Retrovenda (Recobro)<\/li>\n<li> Exemplo de Recobro: Um vendedor inclui uma cl\u00e1usula de recobro no contrato de venda de um im\u00f3vel, permitindo que ele recupere a propriedade dentro de tr\u00eas anos. Para isso, ele deve restituir o pre\u00e7o pago e reembolsar todas as despesas do comprador.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 retrovenda?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Retrovenda \u00e9 a chamada clausula contratual que permite o direito de reaver (recomprar) o im\u00f3vel ora transferido pelo vendedor ao comprador pelo prazo de at\u00e9 3 (tr\u00eas) anos, ou seja, o vendedor reserva para si o direito de reaver o im\u00f3vel vendido, restituindo o pre\u00e7o recebido e reembolsando os gastos efetuados pelo &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma escritura com cl\u00e1usula de retrovenda?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O Que \u00e9 o Direito de Retrovenda? O Direito de Retrovenda, ou direito de retrato ou recobro, \u00e9 uma cl\u00e1usula resolutiva expressa no contrato de compra e venda de im\u00f3veis, que permite ao vendedor recomprar o im\u00f3vel dentro de um prazo determinado, geralmente at\u00e9 tr\u00eas anos, conforme disposto no C\u00f3digo Civil Brasileiro.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 direito de retrocess\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O direito de retrocess\u00e3o \u00e9, portanto, meio de prote\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 propriedade particular, nas hip\u00f3teses em que n\u00e3o for dada a destina\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o qual foi desapropriado o bem im\u00f3vel. Atualmente, a teor do que disp\u00f5e o art. 519 do C\u00f3digo Civil: Art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para retrovenda?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo decadencial para retrovenda?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O prazo decadencial \u00e0 retrovenda \u00e9 de tr\u00eas anos e tem por termo inicial a data em que firmado o contrato de compra e venda &#8211; Circunst\u00e2ncias dos autos em que se operou a decad\u00eancia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a cl\u00e1usula de retrovenda no C\u00f3digo Civil?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Regulada pelo C\u00f3digo Civil, nos artigos 505 a 508, essa cl\u00e1usula permite que o vendedor, se desejar, tenha o direito de readquirir o im\u00f3vel vendido em determinadas condi\u00e7\u00f5es, assegurando ao vendedor a possibilidade de desfazer o neg\u00f3cio caso surjam circunst\u00e2ncias como a necessidade de reaver o bem ou at\u00e9 uma &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a natureza jur\u00eddica da retrovenda?<\/h2>\n\nNatureza jur\u00eddica. A retrovenda \u00e9 um pacto adjeto \u00e0 compra e venda, de natureza especial e resolutiva do v\u00ednculo obrigacional.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a natureza jur\u00eddica da cl\u00e1usula de retrovenda?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Natureza jur\u00eddica. A retrovenda \u00e9 um pacto adjeto \u00e0 compra e venda, de natureza especial e resolutiva do v\u00ednculo obrigacional. S\u00edlvio de Salvo Venosa alerta que o pacto deve constar do mesmo instrumento da venda.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a natureza jur\u00eddica da a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria tem natureza jur\u00eddica de direito real ; visa \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o da coisa de que \u00e9 propriet\u00e1rio mas n\u00e3o possuidor. \u00c9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a na lide dos c\u00f4njuges das partes (art. 10 , \u00a7 1\u00ba , do CPC ), sob pena de nulidade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a retrovenda?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>&#8220;Atrav\u00e9s da cl\u00e1usula de retrovenda, o vendedor se reserva o direito de recobrar, em certo prazo, o im\u00f3vel que vendeu, restituindo o pre\u00e7o, mais despesas feitas pelo comprador (CC art. 1140).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a natureza jur\u00eddica da a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>As a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias s\u00e3o ferramentas legais usadas para garantir a prote\u00e7\u00e3o de quem exerce a posse de um bem, por exemplo, um im\u00f3vel. A manuten\u00e7\u00e3o de posse visa proteger quem tem a posse do bem contra atos de turba\u00e7\u00e3o, ou seja, contra perturba\u00e7\u00e3o parcial do direito de posse.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a natureza jur\u00eddica de um contrato de compra e venda?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A doutrina, na caracteriza\u00e7\u00e3o dos contratos de compra e venda designam sua natureza jur\u00eddica como sendo contratos: &#8211; Bilaterais ou Sinalagm\u00e1ticos (uma vez que geram obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas, podendo uma ser causa da outra). Para o vendedor (transferir o dom\u00ednio da coisa) para o comprador (pagar o pre\u00e7o em dinheiro).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre retrovenda e preemp\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\nQUAL A DIFEREN\u00c7A ENTRE RETROVENDA E PREEMP\u00c7\u00c3O ? A prefer\u00eancia n\u00e3o precisa de registro em Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis e nem constar na escritura p\u00fablica. Na prefer\u00eancia a iniciativa \u00e9 do comprador em querer vender, enquanto na retrovenda \u00e9 o vendedor que tem a iniciativa e a faculdade de comprar de volta.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma preemp\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Direito de preemp\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento urban\u00edstico que permite que o munic\u00edpio determine que um im\u00f3vel, ao ser vendido, seja primeiramente oferecido \u00e0 prefeitura, que tem, assim, preced\u00eancia na compra.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o direito da retrovenda?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Retrovenda \u00e9 a chamada clausula contratual que permite o direito de reaver (recomprar) o im\u00f3vel ora transferido pelo vendedor ao comprador pelo prazo de at\u00e9 3 (tr\u00eas) anos, ou seja, o vendedor reserva para si o direito de reaver o im\u00f3vel vendido, restituindo o pre\u00e7o recebido e reembolsando os gastos efetuados pelo &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o princ\u00edpio da preemp\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O Direito de Preemp\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento urban\u00edstico previsto tanto no Brasil, quanto na Fran\u00e7a. Trata-se da prioridade dos munic\u00edpios para adquirir determinado im\u00f3vel posto \u00e0 venda.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 preemp\u00e7\u00e3o exemplo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Um exemplo de preemp\u00e7\u00e3o \u00e9 o direito de prefer\u00eancia dos s\u00f3cios em uma empresa, que lhes permite adquirir a participa\u00e7\u00e3o de um s\u00f3cio que deseja se desligar da sociedade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para retrovenda?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A retrovenda tem o prazo m\u00e1ximo de 3 anos, s\u00f3 pode ser estipulada em contratos de compra e venda de bens im\u00f3veis e o comprador se submete, mesmo que n\u00e3o tenha a inten\u00e7\u00e3o de vender.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 cl\u00e1usula de retrocess\u00e3o?<\/h2>\n\n\u00c9 o contrato de resseguro assinado entre duas companhias resseguradoras, atrav\u00e9s do qual o retrocedente cede ao retrocession\u00e1rio ou ressegurador parte dos riscos que havia aceitado num contrato com uma seguradora. Ver resseguro.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma cl\u00e1usula de retrocess\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Os l\u00e9xicos consignam que &#8220;retrocess\u00e3o \u00e9 o ato pelo qual o adquirente de um bem transfere de volta a propriedade desse bem \u00e0quele de quem o adquiriu &#8221; (Novo Dicion\u00e1rio Aur\u00e9lio, l\u00aa ed., p. 1.231).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a retrocess\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Retrocess\u00e3o &#8211; \u00c9 o resseguro do resseguro. Quando o ressegurador n\u00e3o quer assumir totalmente sua parte no risco, \u201cretrocede\u201d uma fra\u00e7\u00e3o das responsabilidades que aceitou a outra ou mais resseguradoras, ou mesmo seguradoras, chamadas retrocession\u00e1rias. Neste caso, o primeiro ressegurador se torna o retrocedente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma cl\u00e1usula retrovenda?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Retrovenda \u00e9 a chamada clausula contratual que permite o direito de reaver (recomprar) o im\u00f3vel ora transferido pelo vendedor ao comprador pelo prazo de at\u00e9 3 (tr\u00eas) anos, ou seja, o vendedor reserva para si o direito de reaver o im\u00f3vel vendido, restituindo o pre\u00e7o recebido e reembolsando os gastos efetuados pelo &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 retrocess\u00e3o no direito civil?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A retrocess\u00e3o \u00e9, pois, uma obriga\u00e7\u00e3o pessoal de devolver o bem ao expropriado, e n\u00e3o um instituto invalidat\u00f3rio da desapropria\u00e7\u00e3o, nem um direito real inerente ao bem. Da\u00ed o conseq\u00fcente entendimento de que a retrocess\u00e3o s\u00f3 \u00e9 devida ao antigo propriet\u00e1rio, mas n\u00e3o aos seus herdeiros, sucessores e cession\u00e1rios&#8221;.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a cl\u00e1usula de revers\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A cl\u00e1usula de revers\u00e3o \u00e9 um mecanismo jur\u00eddico utilizado para assegurar que um bem doado, como um im\u00f3vel, retorne ao patrim\u00f4nio do doador caso o benefici\u00e1rio venha a falecer antes dele.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 505 do C\u00f3digo Civil?<\/h2>\n\nO vendedor de coisa im\u00f3vel pode reservar-se o direito de recobr\u00e1-la no prazo m\u00e1ximo de decad\u00eancia de tr\u00eas anos, restituindo o pre\u00e7o recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o per\u00edodo de resgate, se efetuaram com a sua autoriza\u00e7\u00e3o escrita, ou para a realiza\u00e7\u00e3o de benfeitorias &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa o artigo 505?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O art. 505, do CPC, aplic\u00e1vel subsidiariamente, \u00e9 de ordem p\u00fablica, na medida em que impede a movimenta\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina jurisdicional a prop\u00f3sito de conflitos que j\u00e1 foram resolvidos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 557 do C\u00f3digo Civil?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>557 do C\u00f3digo Civil, que permite a revoga\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es por ingratid\u00e3o em casos espec\u00edficos e graves, como atentado contra a vida do doador, ofensa f\u00edsica, inj\u00faria grave, cal\u00fania ou recusa de alimentos necess\u00e1rios.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo de prescri\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Civil?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A prescri\u00e7\u00e3o, segundo o artigo 189 do C\u00f3digo Civil, \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o (a\u00e7\u00e3o judicial para assegurar um direito) pelo tempo. O texto do mencionado artigo descreve que quando um direito \u00e9 violado, nasce uma pretens\u00e3o, ou seja, o direito de ingressar com uma a\u00e7\u00e3o para assegurar o direito violado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 1525 do C\u00f3digo Civil?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>1.525 DO C\u00d3DIGO CIVIL E 334 , I, DO CPC . EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. Os embargos de declara\u00e7\u00e3o se prestam a aperfei\u00e7oar o julgado e afastar os v\u00edcios de omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade porventura existentes.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel ajuizar novamente a\u00e7\u00e3o judicial pelos mesmos fatos?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Segundo o artigo 268 , do CPC , \u00e9 vedado \u00e0 parte o ajuizamento de nova a\u00e7\u00e3o id\u00eantica a outra ajuizada (mesmas partes, o mesmo pedido e causa de pedir), nos termos do artigo 301 , \u00a7 2o do C\u00f3digo de Processo Civil , sem que restem sanados os v\u00edcios que acarretaram a extin\u00e7\u00e3o daquela anteriormente proposta.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 retrovenda exemplo? O que \u00e9 retrovenda? 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