{"id":6334,"date":"2025-07-19T01:15:13","date_gmt":"2025-07-19T01:15:13","guid":{"rendered":"http:\/\/605d6cfb-45ea-4295-991c-c2d01f9da1e4"},"modified":"2025-07-19T01:15:13","modified_gmt":"2025-07-19T01:15:13","slug":"o-que-e-precatorio-e-incidental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-precatorio-e-incidental\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 precatorio \u00e9 incidental"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 incidente de precat\u00f3rio?<\/h2>\n\nSignifica que um juiz ou uma ju\u00edza determinou que o precat\u00f3rio ou a requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valor sejam expedidos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;incidente processual precat\u00f3rio&#8221;?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Incidente processual \u00e9 uma quest\u00e3o controversa secund\u00e1ria e acess\u00f3ria que surge no curso de um processo e que precisa ser julgada antes da decis\u00e3o do m\u00e9rito da causa principal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando um processo vira precat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>No caso de precat\u00f3rios, ap\u00f3s decis\u00e3o que homologa os c\u00e1lculos da Contadoria da COORPRE, \u00e9 determinado o pagamento da d\u00edvida, com expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1. A depender da complexidade do processo, seu levantamento pela parte pode ser precedido de audi\u00eancia de pagamento, designada especialmente para essa finalidade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora para sair o pagamento de precat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O tempo de recebimento pode variar dependendo do tipo (federal, estadual ou municipal). Segundo a lei, o precat\u00f3rio previsto no or\u00e7amento de um ano s\u00f3 ser\u00e1 pago no ano seguinte.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as fases do precat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Autua\u00e7\u00e3o de Processo no PJe 2\u00ba grau.<\/li>\n<li>Cr\u00e9ditos Preferenciais.<\/li>\n<li>Pedidos de Pagamento Preferencial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer incidente processual?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Os incidentes processuais s\u00e3o quest\u00f5es acess\u00f3rias que surgem durante o processo, incluindo conflitos de compet\u00eancia, impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, falsidade documental, desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, IRDR e incidentes relacionados \u00e0s partes.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem recebe o precat\u00f3rio, o advogado ou o cliente?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Quem pode receber o precat\u00f3rio ? O recebimento dos valores ser\u00e1 realizado pelo benefici\u00e1rio(a) ou por seu advogado, desde que tenha procura\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio(a) com poderes para receber e\/ ou efetuar levantamento de valores. O(a) benefici\u00e1rio(a) n\u00e3o depende da presen\u00e7a do advogado para efetuar o saque.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a natureza do precat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Precat\u00f3rios s\u00e3o requisi\u00e7\u00f5es de pagamento expedidas pelo Judici\u00e1rio para cobrar de munic\u00edpios, estados ou da Uni\u00e3o, assim como de autarquias e funda\u00e7\u00f5es, valores devidos ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o judicial definitiva.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os cr\u00e9ditos de natureza alimentar?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\u00a7 2\u00b0 S\u00e3o considerados cr\u00e9ditos de natureza aliment\u00edcia aqueles decorrentes de condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de diferen\u00e7as de vencimentos, proventos e pens\u00f5es, de indeniza\u00e7\u00e3o por acidente do trabalho, de indeniza\u00e7\u00e3o por morte ou invalidez fundadas na responsabilidade civil e de outros da mesma esp\u00e9cie. Art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 precat\u00f3rio de natureza comum?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>S\u00e3o precat\u00f3rios ALIMENTARES\/PREFERENCIAIS aqueles que se originam de processos que discutem sal\u00e1rios, vencimentos, proventos, pens\u00f5es, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e indeniza\u00e7\u00f5es por morte e invalidez, nos termos do art. 100, \u00a7 1\u00ba, da CR.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 precat\u00f3rio de natureza tribut\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O precat\u00f3rio ou RPV de natureza comum, ou n\u00e3o aliment\u00edcia, refere-se \u00e0s de- mais a\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal. Exemplo: recebimento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ou indeniza\u00e7\u00e3o por desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de terceiros realizada pela Uni\u00e3o ou por alguma das entidades p\u00fablicas federais.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a natureza dos precat\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A natureza do precat\u00f3rio est\u00e1 relacionada com o tipo da a\u00e7\u00e3o proposta contra o ente devedor. Os precat\u00f3rios poder\u00e3o ser classificados de acordo com sua natureza: alimentares\/preferenciais ou comuns (art. 100, \u00a7 1\u00ba, CR).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de precat\u00f3rios?<\/h2>\n\nOs precat\u00f3rios podem ser de natureza alimentar \u2013 quando decorrem de a\u00e7\u00f5es judiciais como as referentes a sal\u00e1rios, pens\u00f5es, aposentadorias e indeniza\u00e7\u00f5es por morte ou invalidez \u2013 ou de natureza n\u00e3o alimentar \u2013 quando decorrem de a\u00e7\u00f5es de outras esp\u00e9cies, como as referentes a desapropria\u00e7\u00f5es e tributos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos tipos de precat\u00f3rios existem?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Os precat\u00f3rios podem ser de natureza alimentar \u2013 quando decorrem de a\u00e7\u00f5es judiciais como as referentes a sal\u00e1rios, pens\u00f5es, aposentadorias e indeniza\u00e7\u00f5es por morte ou invalidez \u2013 ou de natureza n\u00e3o alimentar \u2013 quando decorrem de a\u00e7\u00f5es de outras esp\u00e9cies, como as referentes a desapropria\u00e7\u00f5es e tributos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando um processo vira precat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O precat\u00f3rio \u00e9 emitido nos casos de condena\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica envolvendo valores acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Para as condena\u00e7\u00f5es abaixo desse limite, s\u00e3o expedidas Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs), nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 100 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o precat\u00f3rios comuns?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>S\u00e3o precat\u00f3rios ALIMENTARES\/PREFERENCIAIS aqueles que se originam de processos que discutem sal\u00e1rios, vencimentos, proventos, pens\u00f5es, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e indeniza\u00e7\u00f5es por morte e invalidez, nos termos do art. 100, \u00a7 1\u00ba, da CR.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre precat\u00f3rio estadual e federal?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Normalmente, esses precat\u00f3rios s\u00e3o decorrentes de a\u00e7\u00f5es judiciais movidas contra \u00f3rg\u00e3os federais, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou a Receita Federal. Precat\u00f3rios Estaduais: S\u00e3o d\u00edvidas reconhecidas pelos estados e munic\u00edpios, resultantes de a\u00e7\u00f5es judiciais contra \u00f3rg\u00e3os estaduais ou municipais.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem prioridade para receber precat\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>De acordo com a norma, existem 3 grupos que t\u00eam prioridade para receber precat\u00f3rios: idosos (pessoas com mais de 60 anos); portadores de doen\u00e7as graves; pessoas com defici\u00eancia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo dura um processo de precat\u00f3rio?<\/h2>\n\nPor lei, o prazo para pagamento pode variar, mas em muitos casos, os credores enfrentam uma espera de um a dois anos at\u00e9 receberem o valor devido. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda pior para os detentores de precat\u00f3rios estaduais como em S\u00e3o Paulo, onde a fila de pagamento pode chegar a 13 anos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o tempo m\u00e1ximo para receber um precat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Por lei, o prazo para pagamento pode variar, mas em muitos casos, os credores enfrentam uma espera de um a dois anos at\u00e9 receberem o valor devido. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda pior para os detentores de precat\u00f3rios estaduais como em S\u00e3o Paulo, onde a fila de pagamento pode chegar a 13 anos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a \u00faltima etapa do processo de precat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio \u00e9 uma das fases mais importantes para quem aguarda o pagamento. Trata-se de uma etapa final do processo, e entender como ela funciona ajuda a acompanhar o andamento e calcular valores e prazos at\u00e9 o pagamento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a fila para pagamento de precat\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Em rela\u00e7\u00e3o aos precat\u00f3rios, os pagamentos s\u00e3o sempre feitos em ordem cronol\u00f3gica, conforme a data de apresenta\u00e7\u00e3o do documento ao ente devedor. Por\u00e9m, quando o credor tem prefer\u00eancia, ele corta a fila. \u00c9 um processo semelhante ao direito de atendimento preferencial em estabelecimentos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;incidente precat\u00f3rio&#8221;?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>INCIDENTE DE PRECAT\u00d3RIO.<\/li>\n<li> LEVANTAMENTO DE VALORES CONDICIONADO \u00c0 PR\u00c9VIA PARTILHA DOS BENS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;incidente de precat\u00f3rio&#8221;?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Significa que um juiz ou uma ju\u00edza determinou que o precat\u00f3rio ou a requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valor sejam expedidos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando um processo entra em precat\u00f3rio, o que acontece?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Quando o pagamento \u00e9 disponibilizado, a Depre deposita o valor em uma conta vinculada ao processo na origem e o levantamento da quantia ocorrer\u00e1 no ju\u00edzo onde tramitou a a\u00e7\u00e3o, por meio da expedi\u00e7\u00e3o do chamado \u201cMandado de Levantamento\u201d, feito em nome do advogado da parte.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que vem depois do precat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Isso significa que a quita\u00e7\u00e3o de cada precat\u00f3rio tem, obrigatoriamente, que seguir a ordem num\u00e9rica das autua\u00e7\u00f5es. A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 expressa na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 100. Nessa ordem ser\u00e3o pagos primeiro os precat\u00f3rios alimentares e depois os n\u00e3o alimentares de cada ano.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa incidente processual precat\u00f3rio?<\/h2>\n\nIncidente processual \u00e9 uma quest\u00e3o controversa secund\u00e1ria e acess\u00f3ria que surge no curso de um processo e que precisa ser julgada antes da decis\u00e3o do m\u00e9rito da causa principal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 considerado incidente processual?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>&#8220;O conceito de &#8216; incidente processual &#8216; nos \u00e9 dado na doutrinaConjunto de princ\u00edpios que servem de base a um sistema religioso, pol\u00edtico, filos\u00f3fico, cient\u00edfico; regra, preceito, norma. com sentido equivalente a &#8216;acidente&#8217;, isto \u00e9, resultado da superveni\u00eancia de fato ou de quest\u00e3o no trato de outra, da qual se apresenta &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o processo incidental?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\u00c9 proposta no curso de outra a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 em andamento, e com ela passa a caminhar, dentro do mesmo processo, para decidir quest\u00f5es prejudiciais. Exemplo: exibi\u00e7\u00e3o de documentos com vistas a comprovar o direito discutido na a\u00e7\u00e3o principal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que se entende por incidente?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Incidentes s\u00e3o indicadores muito importantes, que sinalizam medidas de seguran\u00e7a a serem adotadas, necessidade de treinamentos, etc. Ambos os acidentes e incidentes s\u00e3o eventos indesejados e n\u00e3o planejados que podem ocorrer em qualquer tipo de obra.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 incidente de precat\u00f3rio? Significa que um juiz ou uma ju\u00edza determinou que o precat\u00f3rio ou a requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valor sejam expedidos. O que significa &#8220;incidente processual precat\u00f3rio&#8221;? 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