{"id":6304,"date":"2025-07-19T00:55:08","date_gmt":"2025-07-19T00:55:08","guid":{"rendered":"http:\/\/5de985dd-7ada-44c3-9631-0c0831ff4749"},"modified":"2025-07-19T00:55:08","modified_gmt":"2025-07-19T00:55:08","slug":"o-que-e-prequestionamento-no-recurso-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-prequestionamento-no-recurso-especial\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 prequestionamento no recurso especial"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 prequestionamento exemplo?<\/h2>\n\nprequestionamento \u00e9, em \u00faltima an\u00e1lise, a mat\u00e9ria levantada pela partes. O tribunal, a rigor, s\u00f3 pode decidir nos limites do pedido e da defesa. N\u00e3o pode (pre)questionar absolutamente nada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o prequestionamento no Novo CPC?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O prequestionamento \u00e9 um requisito de admissibilidade de recursos nos tribunais superiores. [1] Trata-se de um termo que se refere \u00e0 exig\u00eancia de que a parte provoque o surgimento da quest\u00e3o federal ou constitucional no ac\u00f3rd\u00e3o proferido na decis\u00e3o recorrida.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o prequestionamento no processo do trabalho?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O que \u00e9 o prequestionamento na Justi\u00e7a do Trabalho ? Atualmente o prequestionamento \u00e9 um requisito imprescind\u00edvel para o conhecimento do recurso especial e extraordin\u00e1rio, j\u00e1 que evitam que as decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio violem preceitos legais federais ou constitucionais.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa prequestionamento na jurisprud\u00eancia?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O prequestionamento significa a pr\u00e9via manifesta\u00e7\u00e3o do tribunal de origem, com emiss\u00e3o de ju\u00edzo de valor, acerca da mat\u00e9ria referente ao dispositivo de lei federal apontado como violado. Trata-se de requisito constitucional indispens\u00e1vel para o acesso \u00e0 inst\u00e2ncia especial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a finalidade do prequestionamento?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O prequestionamento \u00e9, na verdade, a discuss\u00e3o pr\u00e9via da quest\u00e3o legal debatida durante o processo e que constitui o pressuposto l\u00f3gico para que tenha uma causa decidida. \u00c9 o que se ver\u00e1 a seguir.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de prequestionamento?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que, enfrentada a quest\u00e3o legal ou constitucional pelo Tribunal recorrido, h\u00e1 o prequestionamento, que \u00e9 classificado pela doutrina e pela jurisprud\u00eancia em explicito, impl\u00edcito, ficto ou num\u00e9rico.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o prequestionamento no recurso?<\/h2>\n\nO prequestionamento, por sua vez, \u00e9 uma atividade das partes que ocorre antes da decis\u00e3o, \u00e9 o meio para se obter a necess\u00e1ria causa decidida.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 necess\u00e1rio o prequestionamento?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Para uma concep\u00e7\u00e3o, prequestionamento impl\u00edcito ocorre quando, apesar de mencionar a tese jur\u00eddica, a decis\u00e3o recorrida n\u00e3o menciona a norma jur\u00eddica violada, e prequestionamento expl\u00edcito ocorre quando a norma jur\u00eddica violada tiver sido mencionada pela decis\u00e3o recorrida.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que servem os embargos de prequestionamento?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O prequestionamento \u00e9 essencial para o processamento dos recursos para os Tribunais Superiores (especial e extraordin\u00e1rio), devendo ser provocado via embargos declarat\u00f3rios sempre que a mat\u00e9ria n\u00e3o tenha sido debatida e decidida pelo Tribunal respons\u00e1vel pelo julgamento da lide, sob pena de n\u00e3o ser conhecido.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa prequestionamento em uma senten\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Entende-se como prequestionada a mat\u00e9ria que foi objeto de an\u00e1lise e decis\u00e3o no ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, sendo despicienda a refer\u00eancia expressa a dispositivo de lei federal ( prequestionamento expl\u00edcito), bastando que a quest\u00e3o jur\u00eddica tenha sido efetivamente decidida ( prequestionamento impl\u00edcito).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como comprovar prequestionamento?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\u00c9 imprescind\u00edvel, portanto, que o recorrente, para comprovar o prequestionamento, promova a transcri\u00e7\u00e3o do trecho que revela que a mat\u00e9ria objeto do recurso foi objeto de pronunciamento pelo tribunal regional no ac\u00f3rd\u00e3o recorrido.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o embargos com efeito de prequestionamento?<\/h2>\n\nO prequestionamento \u00e9 essencial para o processamento dos recursos para os Tribunais Superiores (especial e extraordin\u00e1rio), devendo ser provocado via embargos declarat\u00f3rios sempre que a mat\u00e9ria n\u00e3o tenha sido debatida e decidida pelo Tribunal respons\u00e1vel pelo julgamento da lide, sob pena de n\u00e3o ser conhecido.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 efeito de prequestionamento?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>prequestionamento \u00e9, em \u00faltima an\u00e1lise, a mat\u00e9ria levantada pela partes. O tribunal, a rigor, s\u00f3 pode decidir nos limites do pedido e da defesa. N\u00e3o pode (pre)questionar absolutamente nada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o prequestionamento no CPC?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O prequestionamento \u00e9 um requisito de admissibilidade de recursos nos tribunais superiores. [1] Trata-se de um termo que se refere \u00e0 exig\u00eancia de que a parte provoque o surgimento da quest\u00e3o federal ou constitucional no ac\u00f3rd\u00e3o proferido na decis\u00e3o recorrida.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando deve ocorrer o prequestionamento?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>H\u00e1 prequestionamento desde que a mat\u00e9ria tenha sido decidida ou, n\u00e3o tendo sido decidida, que tenha sido objeto de embargos de declara\u00e7\u00e3o pelas partes, para que o tribunal enfrente a quest\u00e3o omitida na decis\u00e3o recorrida.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o embargos com prequestionamento?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o para fins de Prequestionamento s\u00e3o um recurso processual utilizado para provocar o tribunal a se manifestar expressamente sobre determinada quest\u00e3o federal ou constitucional que n\u00e3o foi abordada na decis\u00e3o, visando possibilitar a interposi\u00e7\u00e3o futura de recursos aos tribunais superiores.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a s\u00famula 284 do STF?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\u00c9 INADMISS\u00cdVEL O RECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO, QUANDO A DEFICI\u00caNCIA NA SUA FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O N\u00c3O PERMITIR A EXATA COMPREENS\u00c3O DA CONTROV\u00c9RSIA.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a s\u00famula 211 do STJ?<\/h2>\n\n\u00c9 l\u00edcito \u00e0 parte opor embargos declarat\u00f3rios visando prequestionar mat\u00e9ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qual o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido quedou-se omisso, embora sobre ela devesse se pronunciar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a nova decis\u00e3o do STJ sobre a a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o do PASEP tema 1150 STJ?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) trouxe esclarecimentos significativos sobre o PASEP no Tema 1150. A decis\u00e3o estabelece que o Banco do Brasil \u00e9 respons\u00e1vel por eventuais falhas na gest\u00e3o do programa, incluindo saques indevidos e desfalques.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre a revalora\u00e7\u00e3o da prova e o reexame de fatos e provas vedado pela S\u00daMULA 7 do STJ?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>De acordo com o ministro, a revalora\u00e7\u00e3o da prova delineada na decis\u00e3o recorrida, suficiente para a solu\u00e7\u00e3o do caso, \u00e9, ao contr\u00e1rio do reexame, permitida no recurso especial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o tema 211 do STJ?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tema n\u00ba 211 do STJ<\/li>\n<li> Tese Firmada: Os juros compensat\u00f3rios, em desapropria\u00e7\u00e3o, somente incidem at\u00e9 a data da expedi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio original (&#8230;), n\u00e3o havendo hip\u00f3tese de cumula\u00e7\u00e3o de juros morat\u00f3rios com juros compensat\u00f3rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 verdade que o STJ suspendeu os processos do PASEP?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Por\u00e9m, em dezembro de 2024, o STJ suspendeu todos os processos judiciais relacionados ao PASEP, at\u00e9 o julgamento do tema 1.300 do STJ. A decis\u00e3o do STJ analisa quem deve comprovar a regularidade dos saques das contas individualizadas do PASEP.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito ao recalculo do PASEP?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Portanto, a revis\u00e3o do PIS\/PASEP \u00e9 somente para quem tem direito ao seu saldo. Ou seja, a revis\u00e3o \u00e9 apenas para quem trabalhou entre 1971 e 1988.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 necess\u00e1rio prequestionamento em recurso especial?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 obrigat\u00f3rio prequestionamento?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O prequestionamento \u00e9 um dos requisitos exigidos pelo texto constitucional para admiss\u00e3o do recurso especial submetido ao STJ.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o prequestionamento para recurso especial?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O prequestionamento expresso ocorre quando a decis\u00e3o recorrida manifestamente debate e decide sobre a mat\u00e9ria legal que ser\u00e1 objeto do recurso especial, mencionando expressamente o dispositivo legal em discuss\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o STJ exige para a aplica\u00e7\u00e3o do art. 1025 do CPC 2015?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A Segunda Turma do STJ decidiu, em 21\/08\/23, por unanimidade, que: \u201cPara a aplica\u00e7\u00e3o do art. 1.025 do CPC\/2015 e para o conhecimento das alega\u00e7\u00f5es da parte em sede de recurso especial, \u00e9 necess\u00e1rio: a) a oposi\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o na Corte de origem; b) a indica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o do art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 prequestionamento novo CPC?<\/h2>\n\nVale dizer: prequestionamento ficto \u00e9 aquele que se considera ocorrido com a simples interposi\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o diante da omiss\u00e3o judicial, independentemente do \u00eaxito desses embargos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que pode ser considerado prequestionamento?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O prequestionamento \u00e9, na verdade, a discuss\u00e3o pr\u00e9via da quest\u00e3o legal debatida durante o processo e que constitui o pressuposto l\u00f3gico para que tenha uma causa decidida. \u00c9 o que se ver\u00e1 a seguir.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para embargos de prequestionamento?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>c) Sejam os embargos protocolizados em 5 (cinco) dias da sua publica\u00e7\u00e3o. Devem ser interpostos perante o ju\u00edzo prolator da decis\u00e3o atacada, devendo o embargante demonstrar &#8220;o ponto obscuro, contradit\u00f3rio ou omisso&#8221;. A falta de tal indica\u00e7\u00e3o torna o recurso inadmiss\u00edvel.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 obrigat\u00f3rio embargos de declara\u00e7\u00e3o para prequestionamento?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>2. Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00f3 podem ser admitidos se detectado algum dos v\u00edcios enumerados no artigo 1.022 do C\u00f3digo de Processo Civil , sendo desnecess\u00e1rio a men\u00e7\u00e3o expressa aos dispositivos legais, bastando que a mat\u00e9ria suscitada tenha sido debatida.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 prequestionamento exemplo? prequestionamento \u00e9, em \u00faltima an\u00e1lise, a mat\u00e9ria levantada pela partes. 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