{"id":6254,"date":"2025-07-19T00:28:46","date_gmt":"2025-07-19T00:28:46","guid":{"rendered":"http:\/\/8e776577-7773-44e2-bbd4-07ed8e094099"},"modified":"2025-07-19T00:28:46","modified_gmt":"2025-07-19T00:28:46","slug":"o-que-e-ajuizamento-de-contrato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-ajuizamento-de-contrato\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 ajuizamento de contrato"},"content":{"rendered":"\n\n

O que acontece quando um contrato vai para ajuizamento?<\/h2>\n\nO que acontece com d\u00edvidas ajuizadas? Quando uma d\u00edvida \u00e9 ajuizada, o credor tem o direito de utilizar diversos meios legais para buscar o pagamento, como penhora de bens, bloqueio de contas banc\u00e1rias, retomada judicial \u2014 no caso de im\u00f3veis \u2014, busca e apreens\u00e3o de bens f\u00edsicos, e desconto em folha de pagamento.
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O que significa contrato em ajuizamento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O ajuizamento de contrato refere-se \u00e0 a\u00e7\u00e3o judicial movida para exigir o cumprimento de um contrato, questionar sua validade ou resolver conflitos gerados por sua execu\u00e7\u00e3o.
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O que acontece quando uma a\u00e7\u00e3o \u00e9 ajuizada?<\/h2>\n\n\n

<\/p>No sistema jur\u00eddico brasileiro, quando uma a\u00e7\u00e3o \u00e9 ajuizada, significa que foi protocolada a peti\u00e7\u00e3o inicial perante o \u00f3rg\u00e3o jurisdicional competente, dando in\u00edcio ao processo judicial. O ajuizamento da a\u00e7\u00e3o representa o exerc\u00edcio do direito de a\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um direito p\u00fablico subjetivo, aut\u00f4nomo e abstrato.
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Como funciona o ajuizamento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O ajuizamento de d\u00edvidas \u00e9 o processo em que um credor entra com uma a\u00e7\u00e3o judicial para cobrar uma d\u00edvida n\u00e3o paga. Essa medida costuma ser adotada como \u00faltima alternativa para recuperar o valor devido, quando todas as tentativas de cobran\u00e7a amig\u00e1vel falharam.
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O que acontece quando a d\u00edvida \u00e9 ajuizada?<\/h2>\n\nO ajuizamento de d\u00edvidas \u00e9 o processo em que um credor entra com uma a\u00e7\u00e3o judicial para cobrar uma d\u00edvida n\u00e3o paga. Essa medida costuma ser adotada como \u00faltima alternativa para recuperar o valor devido, quando todas as tentativas de cobran\u00e7a amig\u00e1vel falharam.
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O que acontece se eu n\u00e3o pagar uma d\u00edvida ajuizada?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O que acontece se eu n\u00e3o pagar uma d\u00edvida judicial? Ignorar uma d\u00edvida judicial pode trazer consequ\u00eancias s\u00e9rias. Quando uma senten\u00e7a judicial determina o pagamento de um valor e ele n\u00e3o \u00e9 cumprido, o processo entra em fase de execu\u00e7\u00e3o, e os problemas podem agravar.
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Como resolver uma d\u00edvida ajuizada?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Para quitar uma d\u00edvida cobrada judicialmente, o primeiro passo \u00e9 reconhecer o d\u00e9bito e procurar formas para realizar o pagamento. Se n\u00e3o puder pagar o valor integral imediatamente, \u00e9 poss\u00edvel propor uma negocia\u00e7\u00e3o ou solicitar \u00e0 justi\u00e7a o parcelamento da d\u00edvida numa audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.
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O que acontece com uma d\u00edvida que vai para a a\u00e7\u00e3o judicial?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Se voc\u00ea recebeu uma cobran\u00e7a judicial, reconhece a d\u00edvida, mas n\u00e3o tem recursos para quit\u00e1-la, \u00e9 preciso tentar uma negocia\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, o credor pode executar o pedido de penhora ap\u00f3s o prazo de manifesta\u00e7\u00e3o. Nesse caso, o juiz pode decidir pelo bloqueio de bens do devedor e at\u00e9 impedir movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.
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Quanto tempo dura uma d\u00edvida ajuizada?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Ap\u00f3s 5 anos, a d\u00edvida pode n\u00e3o ser mais cobrada judicialmente, mas isso n\u00e3o significa que ela desaparece.
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O que acontece quando a pessoa n\u00e3o tem dinheiro para pagar d\u00edvida na Justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Assim, caso voc\u00ea n\u00e3o tenha como pagar a d\u00edvida judicial, ter\u00e1 de recorrer \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o e parcelamento atrav\u00e9s da pr\u00f3pria Justi\u00e7a. A verdade \u00e9 que os credores t\u00eam o direito de receber, e mesmo que voc\u00ea conteste os valores, o m\u00e1ximo que vai conseguir \u00e9 prorrogar os prazos, o que pode deixar a d\u00edvida ainda mais alta.
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O que acontece quando o nome vai para ajuizamento?<\/h2>\n\nQuando o credor opta pelo ajuizamento, ele est\u00e1 pedindo ao juiz que reconhe\u00e7a oficialmente o direito dele de receber o valor. Assim, o credor pode exigir o pagamento de forma mais r\u00edgida, com medidas como penhora de bens, bloqueio de contas banc\u00e1rias e, em casos espec\u00edficos, at\u00e9 descontos no sal\u00e1rio.
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Quando um processo \u00e9 ajuizado, o que acontece?<\/h2>\n\nOu seja, quando algu\u00e9m \u201caju\u00edza\u201d uma a\u00e7\u00e3o, est\u00e1 iniciando um processo judicial contra outra parte, geralmente para reivindicar um direito ou resolver um lit\u00edgio. \ud83d\udcda Exemplo de uso: \u201cO advogado decidiu ajuizar a a\u00e7\u00e3o contra a empresa por descumprimento do contrato.\u201d
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O que acontece depois que o processo \u00e9 ajuizado?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O que acontece com d\u00edvidas ajuizadas? Quando uma d\u00edvida \u00e9 ajuizada, o credor tem o direito de utilizar diversos meios legais para buscar o pagamento, como penhora de bens, bloqueio de contas banc\u00e1rias, retomada judicial \u2014 no caso de im\u00f3veis \u2014, busca e apreens\u00e3o de bens f\u00edsicos, e desconto em folha de pagamento.
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O que significa quando uma a\u00e7\u00e3o foi ajuizada?<\/h2>\n\n\n

<\/p>No sistema jur\u00eddico brasileiro, quando uma a\u00e7\u00e3o \u00e9 ajuizada, significa que foi protocolada a peti\u00e7\u00e3o inicial perante o \u00f3rg\u00e3o jurisdicional competente, dando in\u00edcio ao processo judicial. O ajuizamento da a\u00e7\u00e3o representa o exerc\u00edcio do direito de a\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um direito p\u00fablico subjetivo, aut\u00f4nomo e abstrato.
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O que acontece com uma d\u00edvida ajuizada?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O ajuizamento de d\u00edvidas \u00e9 o processo em que um credor entra com uma a\u00e7\u00e3o judicial para cobrar uma d\u00edvida n\u00e3o paga. Essa medida costuma ser adotada como \u00faltima alternativa para recuperar o valor devido, quando todas as tentativas de cobran\u00e7a amig\u00e1vel falharam.
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Qual o valor m\u00ednimo para cobran\u00e7a judicial?<\/h2>\n\n\n\n

Qual o valor m\u00ednimo de custas judiciais?<\/h2>\n\n\n

<\/p>RECOLHIMENTO PELO PORTAL DE CUSTAS. Dever\u00e1 ser observado o valor m\u00ednimo de 5 (cinco) e m\u00e1ximo de 3.000 (tr\u00eas mil) UFESPs – Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do m\u00eas em que deva ser feito o recolhimento. Para o exerc\u00edcio de 2025, o valor da UFESP \u00e9 de R$ 37,02.
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Qual \u00e9 o valor m\u00ednimo da causa na Justi\u00e7a Federal?<\/h2>\n\n\n

<\/p>a) A\u00e7\u00f5es c\u00edveis em geral: 1% do valor da causa (m\u00ednimo de R$ 10,64 e m\u00e1ximo de R$ 1.915,38), sendo: na Inicial – 0,5% do valor da causa.
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Quais s\u00e3o os valores de custas processuais?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Conforme o artigo 789 da CLT, na Justi\u00e7a do Trabalho as custas s\u00e3o calculadas no valor de 2% do valor da condena\u00e7\u00e3o ou o valor da causa, quando a a\u00e7\u00e3o for constitutiva\/declarat\u00f3ria ou no caso de pedidos improcedentes.
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Quando o r\u00e9u n\u00e3o tem dinheiro para pagar?<\/h2>\n\n\n\n

O que acontece quando o r\u00e9u n\u00e3o paga?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O que acontece se o condenado n\u00e3o pagar a multa no prazo? O valor da multa \u00e9 inscrito na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, podendo ser cobrado por meio de execu\u00e7\u00e3o fiscal. Em casos excepcionais, pode haver convers\u00e3o da multa em pena privativa de liberdade.
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O que fazer quando n\u00e3o tem dinheiro para pagar processo?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Assim, caso voc\u00ea n\u00e3o tenha como pagar a d\u00edvida judicial, ter\u00e1 de recorrer \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o e parcelamento atrav\u00e9s da pr\u00f3pria Justi\u00e7a. A verdade \u00e9 que os credores t\u00eam o direito de receber, e mesmo que voc\u00ea conteste os valores, o m\u00e1ximo que vai conseguir \u00e9 prorrogar os prazos, o que pode deixar a d\u00edvida ainda mais alta.
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Quando o devedor n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Quando um devedor n\u00e3o cumpre com suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras, \u00e9 poss\u00edvel que o credor registre essa inadimpl\u00eancia em servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, como o SPC, Serasa ou Boa Vista.
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Quais s\u00e3o os 4 bens que nunca podem ser penhorados?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Bens inalien\u00e1veis, como bens p\u00fablicos, im\u00f3veis tombados, terras ocupadas por ind\u00edgenas, obras de arte e bens de fam\u00edlia n\u00e3o podem ser alienados e, portanto, tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser penhorados.
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O que acontece se o executado n\u00e3o encontrar bens para penhora?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Quando n\u00e3o encontrar bens penhor\u00e1veis, independentemente de determina\u00e7\u00e3o judicial expressa, o oficial de justi\u00e7a descrever\u00e1 na certid\u00e3o os bens que guarnecem a resid\u00eancia ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jur\u00eddica.
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O que acontece quando um contrato vai para ajuizamento? O que acontece com d\u00edvidas ajuizadas? Quando uma d\u00edvida \u00e9 ajuizada, o credor tem o direito de utilizar diversos meios legais para buscar o pagamento, como penhora de bens, bloqueio de contas banc\u00e1rias, retomada judicial \u2014 no caso de im\u00f3veis \u2014, busca e apreens\u00e3o de bens […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6254","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6254","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6254"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6254\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6255,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6254\/revisions\/6255"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6254"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6254"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6254"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}