{"id":6220,"date":"2025-07-19T00:06:46","date_gmt":"2025-07-19T00:06:46","guid":{"rendered":"http:\/\/f1624715-50ba-439e-a0db-e79e48f5a266"},"modified":"2025-07-19T00:06:46","modified_gmt":"2025-07-19T00:06:46","slug":"o-que-e-homologar-atestado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-homologar-atestado\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 homologar atestado"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sou obrigado a homologar atestado?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 obrigat\u00f3rio homologar atestado de um dia?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O atestado m\u00e9dico deve ser homologado no prazo de 24h at\u00e9 48h ap\u00f3s a data do atestado. (Atestados recebidos na sexta-feira poder\u00e3o ser homologados na segunda-feira.) FRENTES DE FORA: Colaboradores entregar no contrato com at\u00e9 48h. Frentes Bras\u00edlia: Homologar na cl\u00ednica CEMTRA atestados a partir de 3 dias.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 obrigat\u00f3rio validar atestado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>De acordo com o autor, a exig\u00eancia do CID \u201cobriga o trabalhador a divulgar informa\u00e7\u00f5es acerca de seu estado de sa\u00fade, sempre que exercer o seu direito de justificar a aus\u00eancia no trabalho, por motivo de doen\u00e7a comprovada\u201d.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a CLT sobre homologa\u00e7\u00e3o de atestado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A homologa\u00e7\u00e3o de atestado tem a prote\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 605, de 5 de janeiro de 1949, Art. 6\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba. Segundo essa Lei, \u00e9 uma per\u00edcia m\u00e9dica de atestados de faltas ao trabalho. O m\u00e9dico do trabalho da organiza\u00e7\u00e3o tem credenciais para realizar a per\u00edcia e abonar ou n\u00e3o a falta do trabalhador por problemas de sa\u00fade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Porque a empresa pede para homologar atestado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A homologa\u00e7\u00e3o do atestado m\u00e9dico tem o objetivo de validar ou n\u00e3o o atestado apresentado pelo funcion\u00e1rio e est\u00e1 amparada na Lei n\u00ba 605, artigo 6\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias para homologar um atestado?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para homologar um atestado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>OBS: O colaborador dever\u00e1 comparecer a Cl\u00ednica Brasil Central no prazo de 48 horas a contar da data de afastamento, com os seguintes documentos: \u27a2 REDE P\u00daBLICA \/ REDE PARTICULAR Atestado M\u00e9dico Original. Receitu\u00e1rio (Receita M\u00e9dica).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a homologa\u00e7\u00e3o do atestado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Geralmente, o processo de homologa\u00e7\u00e3o de atestado pelo m\u00e9dico do trabalho \u00e9 iniciado com a apresenta\u00e7\u00e3o do atestado pelo funcion\u00e1rio. O documento deve ser entregue \u00e0 empresa no primeiro dia de afastamento e, em casos de interna\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 48 horas ap\u00f3s a alta hospitalar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias leva para homologar?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Quanto tempo a empresa tem para realizar o processo de homologa\u00e7\u00e3o? Assim que finalizado o contrato de trabalho, a homologa\u00e7\u00e3o deve ser feita no pr\u00f3ximo dia \u00fatil. Essa \u00e9 uma obrigatoriedade da empresa, que tem que cumprir o prazo estipulado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sou obrigada a homologar atestado de 2 dias?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O atestado m\u00e9dico deve ser homologado no prazo de 24h at\u00e9 48h ap\u00f3s a data do atestado. (Atestados recebidos na sexta-feira poder\u00e3o ser homologados na segunda-feira.) FRENTES DE FORA: Colaboradores entregar no contrato com at\u00e9 48h. Frentes Bras\u00edlia: Homologar na cl\u00ednica CEMTRA atestados a partir de 3 dias.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando passa a valer o atestado m\u00e9dico?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O atestado m\u00e9dico come\u00e7a a contar a partir da data que o profissional de sa\u00fade o emite, contabilizado em dias corridos, ou seja, inclui s\u00e1bado, domingo e feriados.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 validar um atestado?<\/h2>\n\nCom o VALIDAR, qualquer pessoa pode checar, por exemplo, se a assinatura digital de um contrato, um atestado m\u00e9dico ou um receitu\u00e1rio s\u00e3o v\u00e1lidas, entre outras utilidades.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa validar um atestado m\u00e9dico?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\ud83d\udc49 Importante: A valida\u00e7\u00e3o se limita a confirmar quem \u00e9 o titular do certificado digital utilizado e se o documento foi ou n\u00e3o alterado ap\u00f3s a assinatura.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que valida um atestado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>4) Assinatura e carimbo do m\u00e9dico ou dentista<\/li>\n<li> A assinatura do m\u00e9dico ou dentista, junto ao seu carimbo com o n\u00famero de registro no conselho (CRM ou CRO), \u00e9 obrigat\u00f3ria. Esses elementos s\u00e3o fundamentais para validar o atestado, assegurando a autenticidade do profissional que o emitiu.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo leva para validar um atestado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O Atestado M\u00e9dico tem limita\u00e7\u00e3o de 15 (quinze) dias de validade para que o empregador remunere o empregado que se afastar por motivo de doen\u00e7a, ap\u00f3s o que deve encaminh\u00e1-lo ao INSS, que passar\u00e1 a assumir a remunera\u00e7\u00e3o do empregado ausente do servi\u00e7o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sou obrigado a validar o atestado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O atestado v\u00e1lido s\u00f3 pode ser recusado se contrariado por junta m\u00e9dica. Caso a empresa suspeite de fraude, poder\u00e1 solicitar esclarecimentos \u00e0s autoridades m\u00e9dicas, que dever\u00e3o prest\u00e1-las, pois a pr\u00e1tica de atestado falso \u00e9 crime e pode implicar em demiss\u00e3o por justa causa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sou obrigado a homologar?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tem problema n\u00e3o fazer a homologa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Atraso na homologa\u00e7\u00e3o do acerto gera direito \u00e0 multa do artigo 477 da CLT. Quando o acerto rescis\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 realizado integralmente no prazo fixado pela lei, o empregador deve ser penalizado com o pagamento de multa, no valor equivalente a uma remunera\u00e7\u00e3o mensal do trabalhador.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se eu me recusar a assinar a homologa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>N\u00e3o. Mesmo sem a sua assinatura, a empresa deve pagar as verbas rescis\u00f3rias dentro do prazo legal. O pagamento pode ser feito via dep\u00f3sito na conta em que voc\u00ea recebia o sal\u00e1rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo m\u00e1ximo para homologa\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Com a reforma trabalhista, o prazo para homologa\u00e7\u00e3o (entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunica\u00e7\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o contratual) e pagamento dos valores devidos na rescis\u00e3o contratual passou a ser de 10 dias, contados a partir do t\u00e9rmino do contrato, independentemente se o aviso pr\u00e9vio for trabalhado ou &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve homologar o atestado?<\/h2>\n\nA homologa\u00e7\u00e3o do atestado m\u00e9dico tem o objetivo de validar ou n\u00e3o o atestado apresentado pelo funcion\u00e1rio e est\u00e1 amparada na Lei n\u00ba 605, artigo 6\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se n\u00e3o ir na homologa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tem problema n\u00e3o comparecer na homologa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O n\u00e3o cumprimento desse prazo pode resultar em multa prevista no \u00a7 8\u00ba do artigo 477 da CLT. \u00c9 fundamental que o empregador tenha um comprovante de que o empregado estava ciente do dia e hor\u00e1rio da homologa\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 obrigat\u00f3rio ir \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Vale destacar que a homologa\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3ria para funcion\u00e1rios em regime CLT, que trabalharam ao menos um ano conforme as regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se n\u00e3o comparecer no dia da rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Se o empregador tentar formalizar a rescis\u00e3o e pagar as verbas no prazo legal, e o atraso no recebimento ocorrer por culpa exclusiva do empregado (n\u00e3o comparecimento, recusa em assinar), a empresa n\u00e3o ser\u00e1 penalizada com a multa do Art. 477, \u00a7 8\u00ba, da CLT.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o funcion\u00e1rio faltar \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Atraso na homologa\u00e7\u00e3o do acerto gera direito \u00e0 multa do artigo 477 da CLT | Jusbrasil. Publicado h\u00e1 13 anos por uma fonte possivelmente n\u00e3o jornal\u00edstica.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sou obrigado a homologar atestado? \u00c9 obrigat\u00f3rio homologar atestado de um dia? O atestado m\u00e9dico deve ser homologado no prazo de 24h at\u00e9 48h ap\u00f3s a data do atestado. (Atestados recebidos na sexta-feira poder\u00e3o ser homologados na segunda-feira.) FRENTES DE FORA: Colaboradores entregar no contrato com at\u00e9 48h. 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