{"id":6058,"date":"2025-07-18T22:46:48","date_gmt":"2025-07-18T22:46:48","guid":{"rendered":"http:\/\/07330f38-bd89-4a4c-8c5e-8e2b04dbeab6"},"modified":"2025-07-18T22:46:48","modified_gmt":"2025-07-18T22:46:48","slug":"o-que-e-substabelecimento-sem-reserva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-substabelecimento-sem-reserva\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 substabelecimento sem reserva"},"content":{"rendered":"\n\n

Qual a finalidade do substabelecimento?<\/h2>\n\nJ\u00e1 o substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o transfere os poderes da procura\u00e7\u00e3o a uma terceira pessoa. O substabelecimento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes.
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Para que serve um substabelecimento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O Substabelecimento de Procura\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento notarial pelo qual o procurador transfere para outra pessoa os poderes que recebeu de algu\u00e9m anteriormente. Essa nova pessoa ir\u00e1 ent\u00e3o substitu\u00ed-lo na pr\u00e1tica dos atos em nome do outorgante origin\u00e1rio.
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Quando \u00e9 necess\u00e1rio o substabelecimento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>\u00c9 utilizada para representa\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica de atos complexos e solenes, como por exemplo, venda e doa\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis, representa\u00e7\u00e3o em casamento ou em escrituras de div\u00f3rcio e invent\u00e1rio.
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Quais os efeitos do substabelecimento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Quais os seus efeitos? Substabelecimento \u00e9 o instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que ir\u00e1 substitu\u00ed-lo na pr\u00e1tica dos atos em nome do outorgante origin\u00e1rio. O substabelecimento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes.
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O que acontece se n\u00e3o juntar substabelecimento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A n\u00e3o juntada de pe\u00e7a apontada como obrigat\u00f3ria pelo legislador processual civil impede que o agravo ultrapasse o ju\u00edzo de admissibilidade e, por consequ\u00eancia, prejudica sua cogni\u00e7\u00e3o. Aus\u00eancia de c\u00f3pia da procura\u00e7\u00e3o outorgada ao advogado da agravada.
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Quais s\u00e3o os tipos de substabelecimento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O substabelecimento pode ser com reserva ou sem reserva. A diferen\u00e7a entre o substabelecimento com reserva e o substabelecimento sem reserva \u00e9 que, no primeiro caso, o advogado que subestabelece mant\u00e9m os seus poderes de representa\u00e7\u00e3o e, no segundo caso, perde tais poderes.
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Quais s\u00e3o as responsabilidades de um advogado substabelecido?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Advogado s\u00f3 responde por atos de subscrito nos autos se houver prova de sua participa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, para quem a responsabiliza\u00e7\u00e3o por culpa de terceiro (ou culpa in eligendo, em latim, como est\u00e1 no ac\u00f3rd\u00e3o) deve ser provada.
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Como ficam os honor\u00e1rios em caso de substabelecimento sem reserva?<\/h2>\n\nSegundo interpreta\u00e7\u00e3o a contrario sensu do artigo 26 Estatuto da Ordem dos Advogado do Brasil (Lei 8.906 \/94), o advogado que recebeu substabelecimento sem reservas tem legitimidade para cobrar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia, sem a participa\u00e7\u00e3o daquele que lhe substabeleceu.
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Como ficam os honor\u00e1rios contratuais em caso de substabelecimento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Os advogados substabelecidos, com reserva de poderes, somente podem cobrar os honor\u00e1rios sucumbenciais por meio de cumprimento de senten\u00e7a com a interven\u00e7\u00e3o daquele que lhes conferiu o substabelecimento, na forma do art. 26 da Lei n\u00ba 8.906 \/94.
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Quando o advogado receber um substabelecimento com reserva de poderes n\u00e3o poder\u00e1 cobrar os honor\u00e1rios respectivos sem a interven\u00e7\u00e3o daquele que lhe substabeleceu.?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O advogado substabelecido, com reserva de poderes, n\u00e3o pode cobrar honor\u00e1rios sem a interven\u00e7\u00e3o de quem lhe conferiu o substabelecimento, a menos que possua contrato direto com o cliente, conforme a exce\u00e7\u00e3o prevista pela Lei n\u00ba 14.365, de 2022.
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Quando um advogado \u00e9 substitu\u00eddo por outro, ele faz jus ao recebimento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais.?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Havendo substitui\u00e7\u00e3o de advogados no curso do processo, cabe ao atual patrono requerer os honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais, ficando sob a responsabilidade do advogado destitu\u00eddo realizar a busca de eventuais direitos em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Precedentes.
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O que diz o artigo 20 do C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em car\u00e1ter permanente para coopera\u00e7\u00e3o rec\u00edproca, n\u00e3o podem representar, em ju\u00edzo ou fora dele, clientes com interesses opostos. Art. 20.
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O que acontece depois do substabelecimento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O Substabelecimento de Procura\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento notarial pelo qual o procurador transfere para outra pessoa os poderes que recebeu de algu\u00e9m anteriormente. Essa nova pessoa ir\u00e1 ent\u00e3o substitu\u00ed-lo na pr\u00e1tica dos atos em nome do outorgante origin\u00e1rio.
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O que significa com ou sem reserva de poderes?<\/h2>\n\nDefini\u00e7\u00e3o. O substabelecimento com reserva de poderes ocorre quando o titular de determinado poder ou responsabilidade transfere uma parte desses poderes a outra pessoa, mas mant\u00e9m consigo a titularidade e a possibilidade de revogar a qualquer momento.
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O que seria sem reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O substabelecimento sem reserva de poderes ocorre quando o advogado originalmente constitu\u00eddo transfere integralmente os poderes recebidos do mandante para outro advogado, deixando de atuar no processo.
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O que quer dizer com reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A express\u00e3o \u201ccom reserva de iguais poderes\u201d significa que o advogado original n\u00e3o se afasta do processo. O efeito pr\u00e1tico \u00e9 que ambos os advogados, substabelecente e substabelecido, podem atuar no feito de maneira conjunta ou isolada.
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O que \u00e9 substabelecer com ou sem reserva de poderes?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O Substabelecimento de Procura\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento notarial pelo qual o procurador transfere para outra pessoa os poderes que recebeu de algu\u00e9m anteriormente. Essa nova pessoa ir\u00e1 ent\u00e3o substitu\u00ed-lo na pr\u00e1tica dos atos em nome do outorgante origin\u00e1rio.
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O que significa “sem reservas”?<\/h2>\n\n\n\n

O que significa a express\u00e3o “sem reservas”?<\/h2>\n\n\n

<\/p>: sem limita\u00e7\u00e3o : completamente Ele apoiou a decis\u00e3o dela sem reservas .
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O que significa amor sem reservas?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Amar sem reservas \u00e9 amar com prioridade. Nada ou ningu\u00e9m \u00e9 mais importante do que a pessoa que amamos.
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Qual a diferen\u00e7a entre reserva e sem reserva?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Com reserva : alguns poderes s\u00e3o delegados e outros mantidos, sendo todos os advogados respons\u00e1veis pela representa\u00e7\u00e3o; ou Sem reserva : todos os poderes da representa\u00e7\u00e3o s\u00e3o transmitidos ao outro advogado.
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O que s\u00e3o reservas?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Reservas s\u00e3o recursos acumulados no patrim\u00f4nio l\u00edquido. Visam manter a integridade do capital social, garantir a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos com recursos pr\u00f3prios, al\u00e9m de serem utilizadas na compensa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos e no aumento do capital. Existem dois tipos de reservas: Reservas de lucros.
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O que significa com ou sem reserva?<\/h2>\n\n\n

<\/p>: de forma livre e completa : completamente Eles confiaram nele sem reservas .
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Quais s\u00e3o os efeitos de um substabelecimento sem reservas?<\/h2>\n\n\n\n

Para que serve substabelecimento sem reserva?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O substabelecimento pode ser com reserva ou sem reserva. A diferen\u00e7a entre o substabelecimento com reserva e o substabelecimento sem reserva \u00e9 que, no primeiro caso, o advogado que subestabelece mant\u00e9m os seus poderes de representa\u00e7\u00e3o e, no segundo caso, perde tais poderes.
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O que vem depois de substabelecimento sem reserva?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A doutrina p\u00e1tria afirma que o substabelecimento do mandato, sem reserva, tem efeito de ren\u00fancia, e vai por igual caminho a jurisprud\u00eancia.
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Substabelecimento sem reserva equivale a ren\u00fancia?<\/h2>\n\n\n

<\/p>No caso de ” sem reservas de poderes”, a transfer\u00eancia \u00e9 integral e o mandat\u00e1rio renuncia ao poder de representa\u00e7\u00e3o, desvinculando-se da procura\u00e7\u00e3o, que passa a ser de responsabilidade exclusiva da pessoa a quem transferiu os poderes.
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Como funciona o substabelecimento sem reservas?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O substabelecimento sem reserva de poderes \u00e9 o ato pelo qual o advogado transfere integralmente os poderes recebidos do mandante para outro advogado, deixando de atuar no processo. Os requisitos formais para o substabelecimento sem reserva s\u00e3o: Exist\u00eancia de procura\u00e7\u00e3o v\u00e1lida outorgada ao advogado substabelecente.
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O que significa substabelecimento sem reserva em um processo?<\/h2>\n\nO substabelecimento sem reserva transfere integralmente os poderes recebidos do mandante ao novo procurador, fazendo com que o advogado substabelecente deixe de representar o cliente no processo ou ato espec\u00edfico.
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O que quer dizer substabelecimento sem reserva no processo?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O substabelecimento sem reserva de poderes \u00e9 o ato pelo qual o advogado transfere integralmente os poderes recebidos do mandante para outro advogado, deixando de atuar no processo. Os requisitos formais para o substabelecimento sem reserva s\u00e3o: Exist\u00eancia de procura\u00e7\u00e3o v\u00e1lida outorgada ao advogado substabelecente.
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Qual a finalidade do substabelecimento? J\u00e1 o substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o transfere os poderes da procura\u00e7\u00e3o a uma terceira pessoa. O substabelecimento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes. Para que serve um substabelecimento? O Substabelecimento de Procura\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento notarial pelo qual o procurador transfere para outra pessoa os poderes […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6058","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6058","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6058"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6058\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6059,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6058\/revisions\/6059"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6058"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6058"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6058"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}