{"id":6038,"date":"2025-07-18T22:38:00","date_gmt":"2025-07-18T22:38:00","guid":{"rendered":"http:\/\/1a1172ad-e18c-40a9-93de-c0f4d653937e"},"modified":"2025-07-18T22:38:00","modified_gmt":"2025-07-18T22:38:00","slug":"o-que-e-abono-pecuniario-no-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-abono-pecuniario-no-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 abono pecuni\u00e1rio no imposto de renda"},"content":{"rendered":"O abono pecuni\u00e1rio \u00e9 um direito do trabalhador previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, popularmente conhecido como \u201cvender f\u00e9rias\u201d.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como devo declarar o abono pecuni\u00e1rio no Imposto de Renda?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Abono pecuni\u00e1rio \u00e9 rendimento isento<\/li>\n<li> A venda de parte das f\u00e9rias ( abono pecuni\u00e1rio ) deve ser declarada na ficha \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d, sob o c\u00f3digo 99 \u2013 Outros. Nesse caso, \u00e9 preciso informar o nome e o CNPJ da fonte pagadora, al\u00e9m do valor recebido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde declarar abono pecuni\u00e1rio no Imposto de Renda?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>No \u201cTipo de Rendimento\u201d, selecione a op\u00e7\u00e3o \u201c26 \u2013 Outros\u201d. Indique o valor pago, com CNPJ e nome da fonte pagadora. Na descri\u00e7\u00e3o, inscreva \u201c Abono Pecuni\u00e1rio \u201d.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como declarar o abono pecuni\u00e1rio no IRPF?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Onde declarar o abono pecuni\u00e1rio no Imposto de Renda? Acesse a aba de Rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis no programa do IRPF. Ent\u00e3o, clique em \u201cTipo de rendimento\u201d, selecione a op\u00e7\u00e3o \u201c26 \u2013 Outros\u201d como nas imagens abaixo: Ent\u00e3o, em Descri\u00e7\u00e3o, coloque que \u00e9 abono pecuni\u00e1rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como declarar licen\u00e7a pr\u00eamio em pec\u00fania no IR?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Para quem recebeu o pagamento, no comprovante de rendimentos referente ao ano-calend\u00e1rio de 2024 \u2013 exerc\u00edcio de 2025, poder\u00e1 ser conferido o valor que aparece no item 7 do campo \u201cRendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis\u201d. Ao preencher a Declara\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser informado o mesmo valor no espa\u00e7o pagamento de pec\u00fania.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como lan\u00e7ar abono salarial no Imposto de Renda?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Selecionar o c\u00f3digo 99 &#8211; &#8220;Outros&#8221;; No campo &#8220;Tipo de Rendimento&#8221;, informar que se trata de abono salarial do PIS ou Pasep; Informar o nome da fonte pagadora, com o CNPJ da institui\u00e7\u00e3o financeira; Preencher o valor recebido at\u00e9 31\/12\/2024.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde declarar o 13o sal\u00e1rio no Imposto de Renda 2025?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O 13\u00ba sal\u00e1rio entra na ficha de &#8216;Rendimentos Sujeitos \u00e0 Tributa\u00e7\u00e3o Exclusiva\/Definitiva&#8217; porque ele tem um tratamento separado da tabela progressiva mensal e da declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a vantagem do abono pecuni\u00e1rio?<\/h2>\n\nO abono pecuni\u00e1rio \u00e9 o direito que o trabalhador tem de converter at\u00e9 um ter\u00e7o de suas f\u00e9rias em dinheiro. Isso significa que, ao inv\u00e9s de usufruir dos 30 dias de descanso, voc\u00ea pode vender at\u00e9 10 dias para o seu empregador, recebendo o valor correspondente junto com o pagamento das f\u00e9rias.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as vantagens do abono pecuni\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O abono pecuni\u00e1rio \u00e9 o direito que o trabalhador tem de converter at\u00e9 um ter\u00e7o de suas f\u00e9rias em dinheiro. Isso significa que, ao inv\u00e9s de usufruir dos 30 dias de descanso, voc\u00ea pode vender at\u00e9 10 dias para o seu empregador, recebendo o valor correspondente junto com o pagamento das f\u00e9rias.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a vantagem de vender dez dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O direito de vender f\u00e9rias est\u00e1 previsto na CLT e assegura ao empregado essa escolha. De acordo com o art. 143, o abono pecuni\u00e1rio permite converter at\u00e9 1\/3 do per\u00edodo de f\u00e9rias em dinheiro, garantindo maior flexibilidade ao trabalhador.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o pagamento das f\u00e9rias com abono pecuni\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O abono de f\u00e9rias \u00e9 um direito previsto no artigo 143 da CLT, onde consta o seguinte: Art. 143. \u00c9 facultado ao empregado converter 1\/3 (um ter\u00e7o) do per\u00edodo de f\u00e9rias a que tiver direito em abono pecuni\u00e1rio, no valor da remunera\u00e7\u00e3o que lhe seria devida nos dias correspondentes.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o m\u00e1ximo de abono pecuni\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Qual o limite m\u00e1ximo de dias que podem ser convertidos em abono pecuni\u00e1rio? O limite m\u00e1ximo para converter dias de f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio \u00e9 de 1\/3 do per\u00edodo total das f\u00e9rias. Isso significa que, se o trabalhador tem 30 dias de f\u00e9rias, ele pode vender no m\u00e1ximo 10 dias.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem recebe abono pecuni\u00e1rio recebe 1\/3 das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Abono pecuni\u00e1rio \u00e9 a convers\u00e3o em dinheiro de 1\/3 (um ter\u00e7o) dos dias de f\u00e9rias a que o empregado tem direito. \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o ao empregado, independente da concord\u00e2ncia do empregador, desde que requerido no prazo estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se tenho direito ao abono pecuni\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n<p>Quem tem direito ao Abono Salarial<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Estar cadastrado no PIS\/PASEP h\u00e1 pelo menos cinco anos;<\/li>\n<li>Ter recebido remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos durante o ano-base;<\/li>\n<li>Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jur\u00eddica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou n\u00e3o, no ano-base considerado para apura\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como verificar se tenho direito ao abono salarial?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Na p\u00e1gina inicial, o trabalhador deve clicar em \u201cBenef\u00edcios\u201d e depois em \u201cAbono salarial\u201d. Em seguida, ele deve clicar em \u201cConsultar\u201d. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel consultar pelo portal gov.br e nos canais de atendimento do Minist\u00e9rio do Trabalho, como o AL\u00d4 TRABALHO (Disque 158) ou uma unidade regional de atendimento do MTE.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem trabalhou 2 meses recebe quanto de abono salarial?<\/h2>\n\n\n<p><\/p><p>Meses trabalhados em 2023 | PIS a receber em 2025<\/p><table border=\"1\"><tr><td>1 m\u00eas<\/td><td>R$ 126,50<\/td><\/tr><tr><td>2 meses<\/td><td>R$ 253<\/td><\/tr><tr><td>3 meses<\/td><td>R$ 379,50<\/td><\/tr><tr><td>4 meses<\/td><td>R$ 506<\/td><\/tr><\/table><br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se tenho direito ao PASEP 2025?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Em 2025, v\u00e3o receber o abono trabalhadores contratados com carteira assinada em 2023, por no m\u00ednimo, 30 dias e remunera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.640). Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio estar inscrito no programa do Pis\/Pasep h\u00e1 pelo menos cinco anos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso solicitar o abono pecuni\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Prazo para o requerimento do abono<\/li>\n<li> A regra \u00e9 que o funcion\u00e1rio que decide pelo abono pecuni\u00e1rio deve fazer o requerimento ao empregador at\u00e9 15 dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo. Assim, um trabalhador que entrou na empresa no dia 27 de janeiro de 2022, poder\u00e1 sair de f\u00e9rias a partir de 26 de janeiro de 2023.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a CLT sobre abono pecuni\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Art. 145. O pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143, ser\u00e3o efetuados at\u00e9 2 (dois) dias antes do in\u00edcio do respectivo per\u00edodo. Par\u00e1grafo \u00fanico &#8211; O empregado dar\u00e1 quita\u00e7\u00e3o do pagamento com indica\u00e7\u00e3o do in\u00edcio e do termo das f\u00e9rias.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 descontado no abono pecuni\u00e1rio?<\/h2>\n\nO que \u00e9 descontado no abono pecuni\u00e1rio? O abono pecuni\u00e1rio tem origem indenizat\u00f3ria, ou seja, a empresa ir\u00e1 indenizar o colaborador por ele n\u00e3o tirar os seus dias de descanso. Portanto, esse valor n\u00e3o poder\u00e1 sofrer descontos de INSS ou IRRF, sendo pago de forma bruta.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O abono pecuni\u00e1rio \u00e9 descontado do INSS?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nada \u00e9 descontado do abono pecuni\u00e1rio.<\/li>\n<li> Por ter car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, o valor pago pelos dias de f\u00e9rias \u201cvendidos\u201d n\u00e3o sofre descontos de INSS nem de Imposto de Renda. O trabalhador recebe o valor bruto, ou seja, integral, junto com o pagamento das f\u00e9rias e do adicional de \u2153 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais impostos incidem sobre o abono pecuni\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A \u00fanica altera\u00e7\u00e3o trazida pelo entendimento da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 209\/2021 se refere \u00e0 incid\u00eancia do IRRF sobre o valor pago a t\u00edtulo de 1\/3 constitucional sobre o ABONO PECUNI\u00c1RIO do Art. 143 da CLT (10 dias de f\u00e9rias vendidos pelo colaborador), que a partir de agora passa a incidir.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 calculado o valor do abono pecuni\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O abono de f\u00e9rias \u00e9 um direito previsto no artigo 143 da CLT, onde consta o seguinte: Art. 143. \u00c9 facultado ao empregado converter 1\/3 (um ter\u00e7o) do per\u00edodo de f\u00e9rias a que tiver direito em abono pecuni\u00e1rio, no valor da remunera\u00e7\u00e3o que lhe seria devida nos dias correspondentes.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 descontado INSS do abono?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>INSS &#8211; N\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o valor do abono pecuni\u00e1rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como declarar o abono pecuni\u00e1rio no Imposto de Renda?<\/h2>\n\nO trabalhador n\u00e3o precisa declarar o abono pecuni\u00e1rio no Imposto de Renda desde 2009, pois este pagamento n\u00e3o deve ter tributos e desconto do IR nem INSS.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como declarar o abono pecuni\u00e1rio de f\u00e9rias no Imposto de Renda?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Enquanto o abono pecuni\u00e1rio \u00e9 isento de Imposto de Renda e requer a sua devida declara\u00e7\u00e3o em uma ficha espec\u00edfica, o adicional de um ter\u00e7o do sal\u00e1rio \u00e9 tribut\u00e1vel e deve ser somado aos sal\u00e1rios na hora de informar os rendimentos na declara\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como declarar o abono salarial no Imposto de Renda?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Selecionar o c\u00f3digo 99 &#8211; &#8220;Outros&#8221;; No campo &#8220;Tipo de Rendimento&#8221;, informar que se trata de abono salarial do PIS ou Pasep; Informar o nome da fonte pagadora, com o CNPJ da institui\u00e7\u00e3o financeira; Preencher o valor recebido at\u00e9 31\/12\/2024.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como declarar licen\u00e7a-pr\u00eamio em pecunia no IR?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Para quem recebeu o pagamento, no comprovante de rendimentos referente ao ano-calend\u00e1rio de 2024 \u2013 exerc\u00edcio de 2025, poder\u00e1 ser conferido o valor que aparece no item 7 do campo \u201cRendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis\u201d. Ao preencher a Declara\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser informado o mesmo valor no espa\u00e7o pagamento de pec\u00fania.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa abono pecuni\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um pagamento pecuni\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Abono pecuni\u00e1rio \u00e9 o direito que o empregado tem de vender suas f\u00e9rias, negociando at\u00e9 1\/3 (um ter\u00e7o) destas. Essa pr\u00e1tica \u00e9 assegurada pela CLT e o objetivo \u00e9 receber uma quantia extra em troca desses dias de descanso.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito a receber abono pecuni\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quem tem direito ao abono pecuni\u00e1rio? Todo e qualquer trabalhador situado em regime de trabalho celetista que decidir vender um ter\u00e7o de seu tempo de descanso remunerado (f\u00e9rias) tem o direito de receb\u00ea-lo da empresa. Conforme prev\u00ea o artigo 143 da CLT, essa venda \u00e9 facultativa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;abono pecuni\u00e1rio&#8221; no informe de rendimentos?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Abono pecuni\u00e1rio \u00e9 o valor recebido pelo trabalhador que abre m\u00e3o de um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O abono pecuni\u00e1rio \u00e9 um direito do trabalhador previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, popularmente conhecido como \u201cvender f\u00e9rias\u201d. Como devo declarar o abono pecuni\u00e1rio no Imposto de Renda? Onde declarar abono pecuni\u00e1rio no Imposto de Renda? No \u201cTipo de Rendimento\u201d, selecione a op\u00e7\u00e3o \u201c26 \u2013 Outros\u201d. 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