{"id":5920,"date":"2025-07-18T21:46:14","date_gmt":"2025-07-18T21:46:14","guid":{"rendered":"http:\/\/20638293-fa20-4001-8266-9cfc2dc1ebc9"},"modified":"2025-07-18T21:46:14","modified_gmt":"2025-07-18T21:46:14","slug":"o-que-e-dipj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-dipj\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 dipj"},"content":{"rendered":"A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) substituiu a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ), a partir do ano-calend\u00e1rio 2014, com entrega prevista para o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de julho do ano posterior ao do per\u00edodo da escritura\u00e7\u00e3o no ambiente do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital ( &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 obrigado a entregar a DIPJ?<\/h2>\n\nTodas as entidades consideradas como imunes e isentas est\u00e3o obrigadas a apresenta\u00e7\u00e3o da DIPJ.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 obrigado a entregar a DIPAM-A?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\u00c9 obrigat\u00f3rio que toda pessoa f\u00edsica inscrita como produtor rural na Secretaria da Fazenda do Estado declare a DIPAM-A, caso tenha realizado opera\u00e7\u00f5es de venda de produtos agropecu\u00e1rios para pessoas f\u00edsicas n\u00e3o contribuintes, empresas estabelecidas em outros estados, outros produtores rurais ou para o exterior em 2023.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 obrigado a entregar a Dimob?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>S\u00e3o obrigadas \u00e0 entrega da DIMOB as pessoas jur\u00eddicas e equiparadas que comercializarem im\u00f3veis que houverem constru\u00eddo, loteado ou incorporado para esse fim; intermediarem aquisi\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o ou aluguel de im\u00f3veis; realizarem subloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis; ou se constitu\u00edrem para constru\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o ou &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 obrigado a entregar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Os contribuintes que receberam mais de R$ 33.888 em 2024 t\u00eam que declarar o Imposto de Renda este ano. No caso da atividade rural, s\u00e3o computados os rendimentos totais acima de R$ 169.440.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 obrigado a entregar o SPED Fiscal?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Todas as empresas contribuintes de ICMS e IPI devem realizar a entrega do SPED ; no entanto, s\u00e3o delimitados tr\u00eas tipos de perfis empresariais, para segmentar as empresas de acordo com seus registros a serem entregues.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 obrigado a entregar o DMA?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A entrega da DMD \u00e9 obrigat\u00f3ria para os contribuintes que possuem habilita\u00e7\u00e3o para diferimento, situa\u00e7\u00e3o na qual a empresa possui permiss\u00e3o para postergar o recolhimento do tributo para alguns produtos espec\u00edficos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 obrigado a entregar o Ditr?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica propriet\u00e1ria, titular do dom\u00ednio \u00fatil ou possuidora a qualquer t\u00edtulo, inclusive a usufrutu\u00e1ria; um dos cond\u00f4minos, nos casos em que o im\u00f3vel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorr\u00eancia de contrato ou decis\u00e3o judicial ou em fun\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o recebida em comum; e.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como tirar o DIPJ?<\/h2>\n\nUma forma alternativa \u00e9 acessar a p\u00e1gina principal da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) , op\u00e7\u00e3o Dowload &gt; Programas &gt; Programas Pessoa Jur\u00eddica &gt; DIPJ ou DSPJ.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 obrigado a entregar o DIPJ?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Todas as entidades consideradas como imunes e isentas est\u00e3o obrigadas a apresenta\u00e7\u00e3o da DIPJ.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso emitir o IRPJ?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Acesse o Portal do Simples Nacional. Selecione a op\u00e7\u00e3o \u201cSIMEI \u2013 Servi\u00e7os\u201d. Clique em \u201cDeclara\u00e7\u00e3o Anual Simplificada para o MEI\u201d. Informe o CNPJ da sua empresa e o ano-calend\u00e1rio que deseja declarar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual declara\u00e7\u00e3o substitui o DIPJ?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) substituiu a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ), a partir do ano-calend\u00e1rio 2014, com entrega prevista para o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de julho do ano posterior ao do per\u00edodo da escritura\u00e7\u00e3o no ambiente do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital ( &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como recuperar o DIPJ?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para c\u00f3pia da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda<\/li>\n<li> Acesse o canal abaixo, clique em &#8220;Solicitar servi\u00e7o via processo digital&#8221;, selecione &#8220;C\u00f3pia de Declara\u00e7\u00f5es e Demonstrativos&#8221; e escolha o servi\u00e7o desejado. Ou solicite pelo atendimento presencial c\u00f3pias das demais declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o dispon\u00edveis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como emitir dipj?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Uma forma alternativa \u00e9 acessar a p\u00e1gina principal da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) , op\u00e7\u00e3o Dowload &gt; Programas &gt; Programas Pessoa Jur\u00eddica &gt; DIPJ ou DSPJ. Em seguida aparecer\u00e1 a seguinte tela: Escolha a Op\u00e7\u00e3o de arquivo \u00fanico, para c\u00f3pia no disco r\u00edgido.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para entrega da DIPJ?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>DECLARA\u00c7\u00c3O DE RENDIMENTOS DA PESSOA JUR\u00cdDICA &#8211; DIPJ<\/li>\n<li> As pessoas jur\u00eddicas deveriam apresentar, anualmente, a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos compreendendo o resultado das opera\u00e7\u00f5es do per\u00edodo de 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior \u00e0 da declara\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 dipj na contabilidade?<\/h2>\n\nDIPJ &#8211; DECLARA\u00c7\u00c3O DE RENDIMENTOS DA PESSOA JUR\u00cdDICA. As pessoas jur\u00eddicas deveriam apresentar, anualmente, a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos compreendendo o resultado das opera\u00e7\u00f5es do per\u00edodo de 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior \u00e0 da declara\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como obter o DIPJ?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Uma forma alternativa \u00e9 acessar a p\u00e1gina principal da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) , op\u00e7\u00e3o Dowload &gt; Programas &gt; Programas Pessoa Jur\u00eddica &gt; DIPJ ou DSPJ. Em seguida aparecer\u00e1 a seguinte tela: Escolha a Op\u00e7\u00e3o de arquivo \u00fanico, para c\u00f3pia no disco r\u00edgido.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 pesquisa dipj?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>DIPJ \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 DIPJ?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>DIPJ &#8211; DECLARA\u00c7\u00c3O DE RENDIMENTOS DA PESSOA JUR\u00cdDICA. As pessoas jur\u00eddicas deveriam apresentar, anualmente, a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos compreendendo o resultado das opera\u00e7\u00f5es do per\u00edodo de 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior \u00e0 da declara\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a DIPJ no Simples Nacional?<\/h2>\n\nA DIPJ \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o de origem tribut\u00e1ria que tem o objetivo de informar os rendimentos da empresa \u00e0 Receita Federal. Nela era declarado o resultado das opera\u00e7\u00f5es do per\u00edodo entre 01 de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior ao da declara\u00e7\u00e3o. Foi a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF 127\/1998 que instituiu essa declara\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como conseguir o DIPJ?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Uma forma alternativa \u00e9 acessar a p\u00e1gina principal da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) , op\u00e7\u00e3o Dowload &gt; Programas &gt; Programas Pessoa Jur\u00eddica &gt; DIPJ ou DSPJ.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as regras para distribuir lucros em empresas Simples?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Contrato Social: Deve definir quanto cada s\u00f3cio vai receber e com que frequ\u00eancia (mensal, anual, etc.). &#8230;<\/li>\n<li>Distribui\u00e7\u00e3o de Lucros : Em geral, 25% do lucro \u00e9 dividido entre os s\u00f3cios, mas isso pode variar, dependendo do que for estipulado no contrato social.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em qual situa\u00e7\u00e3o a distribui\u00e7\u00e3o de lucros deixa de ser isenta?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Em qual situa\u00e7\u00e3o a distribui\u00e7\u00e3o de lucros deixa de ser isenta do pagamento de impostos? A isen\u00e7\u00e3o de pagamento de impostos sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros deixa de existir quando a empresa fizer uma divis\u00e3o de valores acima das margens pr\u00e9-fixadas pela legisla\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 obrigado a entregar declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\nOs contribuintes que receberam mais de R$ 33.888 em 2024 t\u00eam que declarar o Imposto de Renda este ano. No caso da atividade rural, s\u00e3o computados os rendimentos totais acima de R$ 169.440.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 dispensado de declarar ir?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\u2714\ufe0f Como a obrigatoriedade de declarar s\u00f3 se aplica a quem contabilizou receita bruta acima de R$169.440,00 em atividade rural, ela est\u00e1 isenta da declara\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o se encaixe em outros crit\u00e9rios que exijam a entrega.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 obrigado \u00e0 declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Pessoas f\u00edsicas que receberam rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, s\u00e3o obrigadas a declarar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 obrigado a entregar o Imposto de Renda 2025?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025? Ficam obrigados a declarar o Imposto de Renda aqueles que receberam mais de R$ 33.888,00 em rendimentos tribut\u00e1veis, mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos ou possuem bens e direitos que ultrapassem R$ 800 mil.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tem como saber se preciso declarar Imposto de Renda pelo CPF?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Para verificar se voc\u00ea est\u00e1 obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF), \u00e9 poss\u00edvel utilizar seu CPF (Cadastro de Pessoa F\u00edsica) em diferentes plataformas disponibilizadas pela Receita Federal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem n\u00e3o envia a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Quem n\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o dentro do prazo estar\u00e1 sujeito a multa de 1% ao m\u00eas sobre o valor do imposto devido, com cobran\u00e7a m\u00ednima de R$ 165,74 e podendo chegar a at\u00e9 20% do imposto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual documento substitui a DIPJ?<\/h2>\n\nA Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) substituiu a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ), a partir do ano-calend\u00e1rio 2014, com entrega prevista para o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de julho do ano posterior ao do per\u00edodo da escritura\u00e7\u00e3o no ambiente do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital ( &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a declara\u00e7\u00e3o que substitui a DIPJ?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A ECF surgiu como uma declara\u00e7\u00e3o substituta da DIPJ e, junto com ela, algumas informa\u00e7\u00f5es se tornam obrigat\u00f3rias. Por exemplo, foram inseridos o Livro de Apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real (LALUR), bem como o Livro de Apura\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social (LACS), presentes na ficha \u201cM\u201d da ECF.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A DIPJ foi extinta?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A DIPJ foi substitu\u00edda, a partir do ano-calend\u00e1rio de 2014, pela ECF &#8211; Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF 127\/1998 instituiu a DIPJ (Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ECF ainda existe?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O uso do ECF est\u00e1 vedado, tendo sido substitu\u00eddo pelo CF-e-SAT nos termos da Portaria CAT 147\/2012.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual documento substitui a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A Declara\u00e7\u00e3o Anual de Isento (DAI) foi criada pela Receita Federal com o objetivo de manter o Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) atualizado. O documento era uma obriga\u00e7\u00e3o para os indiv\u00edduos que n\u00e3o se enquadram em uma das modalidades que solicitam a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (DIRF).<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) substituiu a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ), a partir do ano-calend\u00e1rio 2014, com entrega prevista para o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de julho do ano posterior ao do per\u00edodo da escritura\u00e7\u00e3o no ambiente do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital ( &#8230; Quem \u00e9 obrigado a entregar [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5920","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5920","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5920"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5920\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5921,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5920\/revisions\/5921"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5920"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5920"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5920"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}