{"id":5916,"date":"2025-07-18T21:44:50","date_gmt":"2025-07-18T21:44:50","guid":{"rendered":"http:\/\/5b5a8792-a974-43e0-8b83-e7382ba2ec6d"},"modified":"2025-07-18T21:44:50","modified_gmt":"2025-07-18T21:44:50","slug":"o-que-e-expedicao-de-comunicacao-via-sistema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-expedicao-de-comunicacao-via-sistema\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 expedi\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o via sistema"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois da expedi\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o via sistema?<\/h2>\n\nQuando expedido um ato de comunica\u00e7\u00e3o (via sistema) dirigido ao advogado\/procurador\/defensor p\u00fablico ou \u00e0 pessoa por ele representada, o sistema exibir\u00e1 essa intima\u00e7\u00e3o nas abas &#8220;Expedientes&#8221; e \u201cAgrupadores\u201d do \u201cPainel do representante processual\u201d.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora a expedi\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o via sistema?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Manual PJe<\/li>\n<li> Para as comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, a Lei 11.419\/06 inovou trazendo um novo prazo, qual seja, o prazo do sistema, que consiste em um prazo de 10 dias corridos para que o usu\u00e1rio externo tome ci\u00eancia da comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e posteriormente iniciar a contagem do prazo processual.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Expedi\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o via sistema o que \u00e9?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\u00c9 o recurso que permite a realiza\u00e7\u00e3o de intima\u00e7\u00e3o de pessoa credenciada quanto \u00e0 necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou documentos complementares, bem como de pr\u00e1tica de atos processuais e\/ou de atendimento a orienta\u00e7\u00f5es expedidas pelo Tribunal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que vem depois de expedida certificada comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Intima\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica &#8211; Expedida\/Certificada &#8211; Audi\u00eancia: quando se tratar de intima\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias. Intima\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica &#8211; Expedida\/Certificada &#8211; Contrarraz\u00f5es : para uso quando a parte deve apresentar as contrarraz\u00f5es, ou seja, se manifestar das raz\u00f5es apresentadas.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que vem depois da expedi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Ap\u00f3s a sele\u00e7\u00e3o da expedi\u00e7\u00e3o do documento, ser\u00e3o habilitados os campos para indica\u00e7\u00e3o da parte objeto da decis\u00e3o e a data limite de cumprimento (poss\u00edvel prescri\u00e7\u00e3o), se for pris\u00e3o. Em caso de pris\u00e3o tempor\u00e1ria, h\u00e1 mais de um campo para indica\u00e7\u00e3o do prazo de pris\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo o processo sai do sistema?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>De acordo com a lei, um processo n\u00e3o deve ficar parado por mais de 30 dias. Al\u00e9m disso, as decis\u00f5es dos ju\u00edzes devem ser proferidas entre 5 a 10 dias, e as senten\u00e7as devem ser emitidas dentro de 30 dias. Entenda mais aqui.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer expedi\u00e7\u00e3o via sistema?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>S\u00e3o exibidos os expedientes cujo meio de envio \u00e9 \u201cEnviar via sistema\u201d ( comunica\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico na forma da Lei n\u00ba 11.419\/2006 ) ou por \u201cCorreios\u201d (comunica\u00e7\u00e3o por correspond\u00eancia).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa expedi\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\nIndica que um documento est\u00e1 pronto e foi encaminhado ao seu destinat\u00e1rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois de expedi\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o via sistema?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Quando expedido um ato de comunica\u00e7\u00e3o (via sistema) dirigido ao advogado\/procurador\/defensor p\u00fablico ou \u00e0 pessoa por ele representada, o sistema exibir\u00e1 essa intima\u00e7\u00e3o nas abas &#8220;Expedientes&#8221; e \u201cAgrupadores\u201d do \u201cPainel do representante processual\u201d.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa expedi\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o em um processo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Indica que um documento est\u00e1 pronto e foi encaminhado ao seu destinat\u00e1rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece no processo de comunica\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O processo de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma jornada din\u00e2mica e multifacetada que envolve o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre indiv\u00edduos. Nesse trajeto, uma ideia ou mensagem \u00e9 gerada, transformada e compartilhada, passando por v\u00e1rias fases, cada uma com sua import\u00e2ncia e desafios \u00fanicos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que vem depois de uma expedi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\nAp\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o do mandado, ele \u00e9 encaminhado para o cumprimento pela autoridade competente. Dependendo do tipo de mandado, a execu\u00e7\u00e3o pode ser feita por um oficial de justi\u00e7a, no caso de mandados relacionados a cita\u00e7\u00f5es, penhoras e outros atos processuais, ou por policiais, no caso de mandados de pris\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois da expedi\u00e7\u00e3o de um documento?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o, as partes do processo devem se atentar ao cumprimento do prazo da certid\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o expedida. Este deve ser contado desde o dia em que o documento foi disponibilizado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora uma expedi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O tempo para a expedi\u00e7\u00e3o de um mandado varia de acordo com o tipo de mandado e a urg\u00eancia do caso. Mandados podem ser expedidos em quest\u00e3o de horas ou dias, dependendo da complexidade e das peculiaridades da situa\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa expedi\u00e7\u00e3o em um processo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A expedi\u00e7\u00e3o de mandado \u00e9 um ato processual pelo qual uma autoridade competente, geralmente um juiz, determina a emiss\u00e3o de um documento oficial denominado mandado com o objetivo de comunicar, ordenar ou autorizar determinada medida no \u00e2mbito do processo judicial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as etapas da expedi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>&#8211; Planejamento de entregas.<\/li>\n<li>&#8211; Organiza\u00e7\u00e3o das mercadorias.<\/li>\n<li>&#8211; Acondicionamento e documenta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>&#8211; Carregamento da mercadoria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo m\u00e1ximo de expedi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o 782\/2020 do CONTRAN, para infra\u00e7\u00f5es abarcadas por ela, o cumprimento do prazo de 30 (trinta) dias determinado pelo CTB para a expedi\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer com sua inclus\u00e3o em sistema informatizado do \u00f3rg\u00e3o autuador, sem a remessa ao propriet\u00e1rio do ve\u00edculo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 juntada de comunica\u00e7\u00e3o via sistema?<\/h2>\n\nSignifica que um documento, como um mandado, uma carta ou um telegrama, foi inserido no processo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer juntada de comunica\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Significa que um documento, como um mandado, uma carta ou um telegrama, foi inserido no processo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que vem depois da juntada de informa\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Ap\u00f3s a peti\u00e7\u00e3o de juntada ser protocolada nos autos do processo, este segue o seu tr\u00e2mite normal do sistema judici\u00e1rio ou administrativo. No curso do processo o juiz ou tribunal respons\u00e1vel analisar\u00e1 a peti\u00e7\u00e3o e documentos apresentados.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as 3 etapas do processo de expedi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>&#8211; Planejamento de entregas. Neste processo, voc\u00ea deve saber e confirmar os pedidos que ser\u00e3o enviados naquele dia, ordenar a prioridade de pedidos. &#8230;<\/li>\n<li>&#8211; Organiza\u00e7\u00e3o das mercadorias. &#8230;<\/li>\n<li>&#8211; Acondicionamento e documenta\u00e7\u00e3o. &#8230;<\/li>\n<li>&#8211; Carregamento da mercadoria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 3 data de expedi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A data de emiss\u00e3o do registro geral \u00e9 o dia em que o documento foi emitido. Ou seja, a data que ele \u00e9 considerado v\u00e1lido. Ela tamb\u00e9m \u00e9 chamada de data de expedi\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a \u00faltima etapa da expedi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Ao fim desta etapa, come\u00e7a a \u00faltima etapa antes da expedi\u00e7\u00e3o por parte do respons\u00e1vel, conhecida como acondicionamento. Trata-se da pesagem e da volumetria da carga, e do processo de empacotagem, seja em paletes ou em caixas.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que ocorre se as partes n\u00e3o visualizarem as intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas no prazo correto?<\/h2>\n\nConforme prev\u00ea a Lei N\u00ba 11.419\/2006 (Lei do Processo Eletr\u00f4nico), caso o ad- vogado ou parte n\u00e3o acesse o sistema de processo eletr\u00f4nico e visualize a intima\u00e7\u00e3o no prazo de 10 (dez) dias corridos, ser\u00e1 contabilizada a leitura autom\u00e1tica ao fim do referido per\u00edodo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando decorre o prazo de uma intima\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Quando a intima\u00e7\u00e3o ou a cita\u00e7\u00e3o for feita pelo correio, o in\u00edcio do prazo para a parte ser\u00e1 a data de juntada do Aviso de Recebimento (AR) nos autos. No entanto, a contagem do prazo para a pr\u00e1tica de ato processual deve excluir o dia do come\u00e7o \u2013 no caso, a data da juntada do AR \u2013 e incluir o dia do vencimento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se eu n\u00e3o aparecer na intima\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Consequ\u00eancias legais<\/li>\n<li> Condu\u00e7\u00e3o coercitiva: Se voc\u00ea n\u00e3o comparecer sem justificativa, a autoridade pode solicitar sua condu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada. Multa: Em alguns casos, pode ser aplicada uma multa por descumprimento. Crime de desobedi\u00eancia: \u00c9 poss\u00edvel responder pelo crime pelo n\u00e3o comparecimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois que o prazo foi decorrido?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declara\u00e7\u00e3o judicial, e se n\u00e3o fez, \u00e9 porque aceita o ato como perfeito, operando-se a preclus\u00e3o do seu direito de se manifestar no processo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como contar o prazo de intima\u00e7\u00e3o no portal eletr\u00f4nico?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A contagem de prazos processuais a partir da intima\u00e7\u00e3o no DJe come\u00e7a no primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o (art. 4\u00ba, \u00a7 4\u00ba). Nesse sentido, \u00e9 importante lembrar que a data de publica\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte ao da disponibiliza\u00e7\u00e3o da intima\u00e7\u00e3o no DJe (art. 4\u00ba, \u00a7 3\u00ba).<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que acontece depois da expedi\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o via sistema? Quando expedido um ato de comunica\u00e7\u00e3o (via sistema) dirigido ao advogado\/procurador\/defensor p\u00fablico ou \u00e0 pessoa por ele representada, o sistema exibir\u00e1 essa intima\u00e7\u00e3o nas abas &#8220;Expedientes&#8221; e \u201cAgrupadores\u201d do \u201cPainel do representante processual\u201d. Quanto tempo demora a expedi\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o via sistema? 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