{"id":5876,"date":"2025-07-18T21:27:51","date_gmt":"2025-07-18T21:27:51","guid":{"rendered":"http:\/\/54f0e2b8-7e21-4d37-a090-79a8e60708ab"},"modified":"2025-07-18T21:27:51","modified_gmt":"2025-07-18T21:27:51","slug":"o-que-e-obrigacao-propter-rem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-obrigacao-propter-rem\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o propter rem"},"content":{"rendered":"\n\n

O que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o propter rem exemplo?<\/h2>\n\nNo direito civil, a obriga\u00e7\u00e3o propter rem \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o que recai diretamente sobre um bem, independentemente da pessoa que o possua. Ou seja, a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 vinculada ao bem em si, e n\u00e3o ao sujeito que det\u00e9m a sua titularidade ou posse. Um exemplo comum de obriga\u00e7\u00e3o propter rem \u00e9 o pagamento de taxas condominiais.
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Quais impostos s\u00e3o propter rem?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Por exemplo, o IPTU e as taxas de condom\u00ednio em atraso s\u00e3o exemplos de obriga\u00e7\u00f5es propter rem. Quem adquire um im\u00f3vel \u00e9 respons\u00e1vel pelos d\u00e9bitos do alienante com rela\u00e7\u00e3o ao condom\u00ednio. Al\u00e9m disso, como a obriga\u00e7\u00e3o grava o pr\u00f3prio bem, o im\u00f3vel pode ser penhorado.
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Quais s\u00e3o as d\u00edvidas propter rem?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O que \u00e9 uma D\u00edvida Propter Rem? A d\u00edvida propter rem \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o que acompanha o im\u00f3vel, independentemente de quem seja o seu propriet\u00e1rio. Exemplos comuns incluem: Taxas de condom\u00ednio : Se o antigo propriet\u00e1rio n\u00e3o pagou as taxas de condom\u00ednio, o novo comprador pode ser obrigado a quit\u00e1-las.
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O que \u00e9 car\u00e1ter propter rem?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Trata-se de um mecanismo jur\u00eddico importante para harmonizar o interesse particular do propriet\u00e1rio com as necessidades coletivas e comunit\u00e1rias que surgem da conviv\u00eancia em sociedade.
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Qual o significado da palavra propter rem?<\/h2>\n\n\n

<\/p>No direito civil, a obriga\u00e7\u00e3o propter rem \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o que recai diretamente sobre um bem, independentemente da pessoa que o possua. Ou seja, a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 vinculada ao bem em si, e n\u00e3o ao sujeito que det\u00e9m a sua titularidade ou posse. Um exemplo comum de obriga\u00e7\u00e3o propter rem \u00e9 o pagamento de taxas condominiais.
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O que \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o propter rem?<\/h2>\n\nA obriga\u00e7\u00e3o propter rem ou ob rem, pode ser definida como aquela que est\u00e1 atrelada a coisa. Atrav\u00e9s de uma an\u00e1lise etimol\u00f3gica da express\u00e3o torna-se mais clara a compreens\u00e3o do conte\u00fado de tal instituto. Propter significa em raz\u00e3o de, ob quer dizer por causa de, portanto, h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o entre a obriga\u00e7\u00e3o e a coisa.
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O que \u00e9 uma d\u00edvida propter rem?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Propter rem significa \u201cpor causa da coisa\u201d. Assim, se o direito de que se origina \u00e9 transmitido, a obriga\u00e7\u00e3o o segue, seja qual for o t\u00edtulo translativo. A transmiss\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, independente da inten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do transmitente, e o adquirente do direito real n\u00e3o pode se recusar a assumi-la.
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Quem responde pela d\u00edvida de condom\u00ednio?<\/h2>\n\n\n

<\/p>“3.2. Sabe-se que as responsabilidades associadas ao condom\u00ednio s\u00e3o de natureza propter rem, ou seja, est\u00e3o ligadas ao im\u00f3vel e n\u00e3o \u00e0 pessoa que reside na unidade quando a d\u00edvida \u00e9 contra\u00edda.
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Quais s\u00e3o as despesas propter rem?<\/h2>\n\nA obriga\u00e7\u00e3o propter rem \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do direito real e ela tem como caracter\u00edstica seguir o im\u00f3vel independentemente quem seja o dono. Sendo assim, o comprador responde por todas as despesas, se tiver, do im\u00f3vel como, por exemplo, IPTU.
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O que s\u00e3o despesas propter rem?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O que \u00e9 uma D\u00edvida Propter Rem? A d\u00edvida propter rem \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o que acompanha o im\u00f3vel, independentemente de quem seja o seu propriet\u00e1rio. Exemplos comuns incluem: Taxas de condom\u00ednio: Se o antigo propriet\u00e1rio n\u00e3o pagou as taxas de condom\u00ednio, o novo comprador pode ser obrigado a quit\u00e1-las.
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Quais d\u00edvidas s\u00e3o propter rem?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A obriga\u00e7\u00e3o propter rem \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do direito real e ela tem como caracter\u00edstica seguir o im\u00f3vel independentemente quem seja o dono. Sendo assim, o comprador responde por todas as despesas, se tiver, do im\u00f3vel como, por exemplo, IPTU.
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O que s\u00e3o d\u00e9bitos de natureza propter rem?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Ou seja, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o real que decorre da rela\u00e7\u00e3o entre o devedor e a coisa. A obriga\u00e7\u00e3o propter rem \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o denominada h\u00edbrida, ou, tamb\u00e9m, ambulat\u00f3ria, e difere-se das demais obriga\u00e7\u00f5es comuns pois esta persegue a coisa, independentemente de onde ela esteja.
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A taxa de coleta de lixo \u00e9 propter rem?<\/h2>\n\n\n

<\/p>SENTEN\u00c7A INC\u00d3LUME. RECURSO DESPROVIDO. A obriga\u00e7\u00e3o pelo pagamento da taxa de coleta de lixo “\u00e9 pessoal e est\u00e1 relacionado ao servi\u00e7o, e n\u00e3o ‘propter rem’ (como no caso pr\u00f3prio dos impostos), devendo sempre ser direcionada \u00e0quele que efetivamente usufruiu do servi\u00e7o ou o teve \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o […]” (TJSC – AC n.
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O que significa “tributo propter rem”?<\/h2>\n\n\n\n

O que \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria propter rem?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A contribui\u00e7\u00e3o de melhoria \u00e9 o tributo que incide sobre os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis beneficiados por obras p\u00fablicas que lhes proporcionem especial valoriza\u00e7\u00e3o. O fato gerador desse tributo \u00e9, pois, a especial valoriza\u00e7\u00e3o da propriedade particular pela obra p\u00fablica.
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Qual a diferen\u00e7a entre propter rem e \u00f4nus reais?<\/h2>\n\nAs obriga\u00e7\u00f5es propter rem n\u00e3o se confundem dos \u00f4nus reais (obriga\u00e7\u00f5es que limitam o uso e gozo da propriedade), como ensina GON\u00c7ALVES (2020), que lista como suas diferen\u00e7as: Propter Rem: O devedor responde com todos os seus bens, ilimitadamente. As obriga\u00e7\u00f5es permanecem mesmo com o perecimento da coisa.
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Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre \u00f4nus reais e obriga\u00e7\u00f5es propter rem?<\/h2>\n\n\n

<\/p>As obriga\u00e7\u00f5es propter rem n\u00e3o se confundem dos \u00f4nus reais (obriga\u00e7\u00f5es que limitam o uso e gozo da propriedade), como ensina GON\u00c7ALVES (2020), que lista como suas diferen\u00e7as: Propter Rem: O devedor responde com todos os seus bens, ilimitadamente. As obriga\u00e7\u00f5es permanecem mesmo com o perecimento da coisa.
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O que significa o princ\u00edpio propter rem?<\/h2>\n\n\n

<\/p>No direito civil, a obriga\u00e7\u00e3o propter rem \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o que recai diretamente sobre um bem, independentemente da pessoa que o possua. Ou seja, a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 vinculada ao bem em si, e n\u00e3o ao sujeito que det\u00e9m a sua titularidade ou posse. Um exemplo comum de obriga\u00e7\u00e3o propter rem \u00e9 o pagamento de taxas condominiais.
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O que significa “\u00f4nus real”?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Juridicamente, os \u00f4nus reais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es que restringem o uso e o gozo de uma propriedade, sendo que a hipoteca e a penhora de bens est\u00e3o entre os mais conhecidos \u00f4nus que podem gerar conflitos em uma venda.
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Quais s\u00e3o os \u00f4nus reais?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Dentre os principais tipos de \u00f4nus reais est\u00e3o a hipoteca, o usufruto, a servid\u00e3o, o penhor e as restri\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas. \u00c9 importante conhecer esses \u00f4nus antes de adquirir um im\u00f3vel, para evitar surpresas e problemas futuros.
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O que significa propter?<\/h2>\n\nPropter rem significa \u201cpor causa da coisa\u201d. Assim, se o direito de que se origina \u00e9 transmitido, a obriga\u00e7\u00e3o o segue, seja qual for o t\u00edtulo translativo. A transmiss\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, independente da inten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do transmitente, e o adquirente do direito real n\u00e3o pode se recusar a assumi-la.
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O que quer dizer propter?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Propter rem significa \u201cpor causa da coisa\u201d. Assim, se o direito de que se origina \u00e9 transmitido, a obriga\u00e7\u00e3o o segue, seja qual for o t\u00edtulo translativo. A transmiss\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, independente da inten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do transmitente, e o adquirente do direito real n\u00e3o pode se recusar a assumi-la.
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O que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o propter?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A obriga\u00e7\u00e3o propter rem \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do direito real e ela tem como caracter\u00edstica seguir o im\u00f3vel independentemente quem seja o dono. Sendo assim, o comprador responde por todas as despesas, se tiver, do im\u00f3vel como, por exemplo, IPTU.
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O que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o propter personam?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Determinados d\u00e9bitos dizem respeito a obriga\u00e7\u00f5es pessoais (as chamadas obriga\u00e7\u00f5es “propter personam”) enquanto outras s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es reais (“propter rem”), decorrendo da pura e simples exist\u00eancia da coisa, com ela seguindo e sendo exig\u00edveis de quem o bem em m\u00e3os possuir, digamos assim.
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O que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o propter rem exemplo? No direito civil, a obriga\u00e7\u00e3o propter rem \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o que recai diretamente sobre um bem, independentemente da pessoa que o possua. Ou seja, a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 vinculada ao bem em si, e n\u00e3o ao sujeito que det\u00e9m a sua titularidade ou posse. Um exemplo comum de obriga\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5876","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5876","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5876"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5876\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5877,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5876\/revisions\/5877"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5876"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5876"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5876"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}