{"id":5742,"date":"2025-07-18T20:27:39","date_gmt":"2025-07-18T20:27:39","guid":{"rendered":"http:\/\/16055034-6f47-4c93-8ad7-01961cbac955"},"modified":"2025-07-18T20:27:39","modified_gmt":"2025-07-18T20:27:39","slug":"o-que-e-t-f-i-f","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-t-f-i-f\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 t.f.i.f"},"content":{"rendered":"TFIF \u2013 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento \u00e9 a taxa para funcionamento \u00e9 cobrada anualmente, a fim de que o Munic\u00edpio verifique se o estabelecimento est\u00e1 funcionando regularmente.
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O que \u00e9 tributo Tfif?<\/h2>\n\nO sujeito passivo da TLIF (Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Localiza\u00e7\u00e3o, Instala\u00e7\u00e3o e Funcionamento) \u00e9 a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal em raz\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de quaisquer atividades no Munic\u00edpio (Lei 9.670\/1983, artigo 4\u00ba).
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O que \u00e9 imposto TFIf?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O sujeito passivo da TLIF (Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Localiza\u00e7\u00e3o, Instala\u00e7\u00e3o e Funcionamento) \u00e9 a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal em raz\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de quaisquer atividades no Munic\u00edpio (Lei 9.670\/1983, artigo 4\u00ba).
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O que \u00e9 a Taxa TFILF?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A TLIF ( Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Localiza\u00e7\u00e3o, Instala\u00e7\u00e3o e Funcionamento) \u00e9 devida pela atividade municipal de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o disciplinadora do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano, da higiene, sa\u00fade, seguran\u00e7a, ordem ou tranq\u00fcilidade p\u00fablicas, a que se submete qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, em …
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Quem deve pagar o TFF?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A TFE deve ser paga por todas as Pessoas Jur\u00eddicas, Pessoas F\u00edsicas e unidades econ\u00f4micas ou profissionais, situadas no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, que explorem estabelecimento no munic\u00edpio, cujo endere\u00e7o seja comercial ou residencial aberto ao p\u00fablico.
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O que \u00e9 TFF e TFI?<\/h2>\n\n\n

<\/p>S\u00e3o duas as taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o que comp\u00f5em o FISTEL: a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o (TFI) e a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento (TFF ):
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Como cancelar TFE Prefeitura sp?<\/h2>\n\n\n

<\/p>1) Entrar no Portal da Via R\u00e1pida Empresa (link direciona para portal VRE) – Pessoa Jur\u00eddica apenas; 2) Preencher e enviar o Requerimento de Cancelamento ; 3) Acompanhar o resultado do pedido de cancelamento atrav\u00e9s da Ficha de Dados Cadastrais \u2013 FDC (link direciona para portal da Prefeitura).
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O que \u00e9 tributo TFILF?<\/h2>\n\nA TLIF (Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Localiza\u00e7\u00e3o, Instala\u00e7\u00e3o e Funcionamento) \u00e9 devida pela atividade municipal de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o disciplinadora do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano, da higiene, sa\u00fade, seguran\u00e7a, ordem ou tranq\u00fcilidade p\u00fablicas, a que se submete qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, em …
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O que \u00e9 o tributo Tfif?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O sujeito passivo da TLIF (Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Localiza\u00e7\u00e3o, Instala\u00e7\u00e3o e Funcionamento) \u00e9 a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal em raz\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de quaisquer atividades no Munic\u00edpio (Lei 9.670\/1983, artigo 4\u00ba).
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Para que o tributo \u00e9 cobrado?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Em outras palavras, tributos s\u00e3o cobran\u00e7as obrigat\u00f3rias (ou seja, n\u00e3o d\u00e1 para escolher pagar ou n\u00e3o) que devem ser pagas em dinheiro a partir de uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, como ter um carro, vender produtos ou servi\u00e7os, comprar um im\u00f3vel etc.
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O que \u00e9 a TFIF em Sorocaba?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Isen\u00e7\u00e3o da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o e Funcionamento \u2013 TFIF. Descri\u00e7\u00e3o: Solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o e de Funcionamento \u2013 TFIF, de acordo com os dispositivos legais.
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Qual \u00e9 a Taxa da prefeitura para abrir uma empresa?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Em S\u00e3o Paulo, as taxas para registrar o CNPJ na Junta Comercial variam de R$ 84,62 a R$ 243,93. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma taxa de funcionamento da empresa, exigida pela Prefeitura para obter o Alvar\u00e1, com valores a partir de R$ 195,38, variando de acordo com a atividade da empresa.
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O que significa TFIF em Sorocaba?<\/h2>\n\nIsen\u00e7\u00e3o da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o e Funcionamento \u2013 TFIF. Descri\u00e7\u00e3o: Solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o e de Funcionamento \u2013 TFIF, de acordo com os dispositivos legais.
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O que \u00e9 Tfif Sorocaba?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Isen\u00e7\u00e3o da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o e Funcionamento \u2013 TFIF. Descri\u00e7\u00e3o: Solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o e de Funcionamento \u2013 TFIF, de acordo com os dispositivos legais.
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O que significa a sigla TFILF?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Possuo um CNPJ MEI ativo desde 2018 em Guarulhos e essa semana recebi da prefeitura uma Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, de Instala\u00e7\u00e3o, Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento (TFILF) com duas parcelas que somadas d\u00e3o mais de mil reais.
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O que \u00e9 ISSQN e quem paga?<\/h2>\n\n\n

<\/p>ISSQN significa \u201cImposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza\u201d, \u00e9 um tributo cobrado pelas prefeituras sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, como cabeleireiros, consultorias, reformas e outros. Sempre que uma empresa ou profissional aut\u00f4nomo presta algum tipo de servi\u00e7o, precisa pagar o ISSQN.
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O que significa a sigla TFE?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O que \u00e9 TFE? A Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos custeia as atividades permanentes de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pela Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo para o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 seguran\u00e7a, higiene, sa\u00fade, ordem p\u00fablica, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, dentre outros servi\u00e7os.
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Qual o significado de TFF?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento (TFF) \u00e9 um tributo municipal cobrado anualmente das empresas e estabelecimentos com o objetivo de custear a fiscaliza\u00e7\u00e3o de suas atividades comerciais pela prefeitura local.
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O que \u00e9 TFE e para que serve?<\/h2>\n\nO que \u00e9 TFE ? A Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos custeia as atividades permanentes de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pela Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo para o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 seguran\u00e7a, higiene, sa\u00fade, ordem p\u00fablica, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, dentre outros servi\u00e7os.
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O que acontece se eu n\u00e3o pagar o TFE?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O que acontece se eu n\u00e3o pagar o TFE? Caso voc\u00ea n\u00e3o pague o TFE ou atrase o pagamento, pode sofrer com cobran\u00e7as de multas e juros sobre o valor inicial. Em casos mais severos, o estabelecimento pode at\u00e9 mesmo ter o seu alvar\u00e1 de funcionamento suspenso at\u00e9 que fa\u00e7a a regulariza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.
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Quem deve pagar TFE DF?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A TFE deve ser paga por todas as Pessoas Jur\u00eddicas, F\u00edsicas ou qualquer unidade econ\u00f4mica ou profissional que explore estabelecimento no munic\u00edpio, cujo endere\u00e7o seja comercial ou aberto ao p\u00fablico, tamb\u00e9m por aqueles que promovam ou patrocinam atividades espor\u00e1dicas, tais como feiras, congressos, exposi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m …
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Quem deve pagar a taxa de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Art. 6\u00ba Contribuinte da Taxa de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u00e9 toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que solicitar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico ou praticar ato decorrente das atividades pass\u00edveis de fiscaliza\u00e7\u00e3o, ou ainda, for benefici\u00e1rio direto do servi\u00e7o ou ato.
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O que \u00e9 a Taxa TFE da prefeitura?<\/h2>\n\n\n

<\/p>TFE PMSP \u00e9 o mesmo que TFE, no entanto, refere-se \u00e0 taxa espec\u00edfica para a cidade de S\u00e3o Paulo. No caso dessa regi\u00e3o, o valor \u00e9 cobrado sempre no dia 10 de julho de cada ano. Em m\u00e9dia, o valor da TFE PMSP fica em torno de R$ 150.
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Qual \u00e9 a tabela de TFE para CNAE?<\/h2>\n\n\n

<\/p>

Subclasse da CNAE | Denomina\u00e7\u00e3o da CNAE | C\u00f3digo TFE<\/p>
0121-1\/01<\/td>Horticultura, exceto morango<\/td>30104<\/td><\/tr>
0121-1\/02<\/td>Cultivo de morango<\/td>30104<\/td><\/tr>
0122-9\/00<\/td>Cultivo de flores e plantas ornamentais<\/td>30104<\/td><\/tr>
0131-8\/00<\/td>Cultivo de laranja<\/td>30104<\/td><\/tr><\/table>
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O que \u00e9 taxa TFI?<\/h2>\n\nA taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o (TFI) \u00e9 cobrada uma \u00fanica vez, quando ocorre a emiss\u00e3o de licen\u00e7a para o funcionamento da esta\u00e7\u00e3o. O valor equivale \u00e0 al\u00edquota fixa definida em lei para cada tipo de esta\u00e7\u00e3o e modalidade de servi\u00e7o.
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O que s\u00e3o as taxas TFI e TFF da Anatel?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A TFI e a TFF s\u00e3o taxas destinadas ao custeio do Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fistel). Na a\u00e7\u00e3o, as entidades apontam que o fundo arrecadou \u2013 incluindo taxas, multas e outras fontes de receitas \u2013 cerca de R$ 140 bilh\u00f5es entre 2001 e 2023.
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O que \u00e9 Taxa TR financiamento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>\n\n

    \n
  • TR no Financiamento Imobili\u00e1rio<\/li>\n
  • Os financiamentos imobili\u00e1rios do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH) utilizam a TR como parte do c\u00e1lculo de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Isso significa que o saldo devedor do financiamento \u00e9 atualizado mensalmente, de acordo com a TR + a taxa de juros contratual.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n

    O que \u00e9 Taxa de tef?<\/h2>\n\n\n

    <\/p>O que \u00e9 TFE? A Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos custeia as atividades permanentes de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pela Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo para o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 seguran\u00e7a, higiene, sa\u00fade, ordem p\u00fablica, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, dentre outros servi\u00e7os.
    \n\n\n\n\n

    O que \u00e9 dep\u00f3sito tfi?<\/h2>\n\n\n

    <\/p>TAXA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE INSTALA\u00c7\u00c3O (TFI).
    \n\n\n\n\n

    Para que serve o tributo?<\/h2>\n\nTributos s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias que as pessoas e empresas devem pagar ao Estado, visando financiar as atividades governamentais e o desenvolvimento do pa\u00eds. Eles s\u00e3o divididos em tr\u00eas categorias: impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es de melhoria.
    \n\n\n\n\n

    Qual \u00e9 a finalidade do tributo?<\/h2>\n\n\n

    <\/p>O tributo \u00e9 classificado como fiscal quando a sua fun\u00e7\u00e3o preponderante \u00e9 a arrecada\u00e7\u00e3o de valores para compensar as despesas p\u00fablicas. Alguns exemplos de tributos fiscais s\u00e3o: IR (Imposto de Renda) ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza.
    \n\n\n\n\n

    Para que serve um tributo?<\/h2>\n\n\n

    <\/p>\u00c9 recolhida com o objetivo de financiar um determinado servi\u00e7o p\u00fablico. \u00c9 um valor cobrado em troca de um servi\u00e7o prestado pelo governo \u2013 que pode ter sido solicitado pelo cidad\u00e3o ou simplesmente estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dele, como \u00e9 o caso da coleta de lixo. Exemplos de taxas: Taxa de emiss\u00e3o de passaporte.
    \n\n\n\n\n

    Qual \u00e9 o principal objetivo do tributo?<\/h2>\n\n\n

    <\/p>A finalidade principal dos tributos \u00e9 proporcionar ao Estado ou \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica condi\u00e7\u00f5es para atender as necessidades financeiras no que diz respeito \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es que lhe(s) tocam como a sa\u00fade, seguran\u00e7a e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, dentre outras.
    \n\n\n\n\n

    Qual \u00e9 o objeto do tributo?<\/h2>\n\n\n

    <\/p>De acordo com o art. 3\u00b0 do CTN, tributo \u00e9 toda presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, compuls\u00f3ria, diversa de multa, institu\u00edda mediante lei e cobrada por lan\u00e7amento tribut\u00e1rio (atividade administrativa). Basicamente, os tributos possuem 3 finalidades: fiscal, extrafiscal e parafiscal.
    \n\n\n\n\n

    Qual \u00e9 o papel dos tributos?<\/h2>\n\n\n

    <\/p>O dever geral de pagar tributos \u2013 especialmente, impostos \u2013 tem estreita rela\u00e7\u00e3o com a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de cidadania. \u00c9 a principal forma pela qual o indiv\u00edduo \u00e9 chamado a contribuir para o financiamento das despesas coletivas.
    \n\n\n\n\n

    Como funciona o tributo?<\/h2>\n\n\n

    <\/p>\n\n

      \n
    • Tributos diretos e indiretos<\/li>\n
    • A tributa\u00e7\u00e3o direta ocorre por meio do pagamento diretamente ao governo ou \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso das taxas, IPVA, IPTU, IRPF, COFINS, CSLL. J\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o indireta, ocorre quando o tributo j\u00e1 est\u00e1 embutido no valor do bem ou servi\u00e7o que se consome, como o ICMS, IPI, ISS, CIDE.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      TFIF \u2013 Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento \u00e9 a taxa para funcionamento \u00e9 cobrada anualmente, a fim de que o Munic\u00edpio verifique se o estabelecimento est\u00e1 funcionando regularmente. O que \u00e9 tributo Tfif? O sujeito passivo da TLIF (Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Localiza\u00e7\u00e3o, Instala\u00e7\u00e3o e Funcionamento) \u00e9 a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5742","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5742","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5742"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5742\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5743,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5742\/revisions\/5743"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5742"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5742"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5742"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}