{"id":5596,"date":"2025-07-18T19:03:47","date_gmt":"2025-07-18T19:03:47","guid":{"rendered":"http:\/\/e1951ce6-8b1d-4bb5-b77b-93238afa601c"},"modified":"2025-07-18T19:03:47","modified_gmt":"2025-07-18T19:03:47","slug":"o-que-e-sedif","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-sedif\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 sedif"},"content":{"rendered":"SEDIF -SN \u00e9 um aplicativo gratuito disponibilizado para os contribuintes do SN (ME e EPP) para gerar e transmitir as UF(s) o arquivo digital da DeSTDA (Declara\u00e7\u00e3o de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Diferencial de Al\u00edquota e Antecipa\u00e7\u00e3o do ICMS) de acordo com Ajuste Sinief 12\/2015.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o sedif?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sobre o SEDIF<\/li>\n<li> SEDIF-SN \u00e9 o Sistema Eletr\u00f4nico de Dados e Informa\u00e7\u00f5es Fiscais do Simples Nacional. Aplicativo desenvolvido pela SEFAZ\/PE, para ser utilizado por todos os contribuintes do pa\u00eds que s\u00e3o optantes do Simples Nacional, exceto o microempreendedor individual (MEI), a fim de gerar e transmitir a DeSTDA.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve a SEdif?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sobre o SEDIF<\/li>\n<li> SEDIF-SN \u00e9 o Sistema Eletr\u00f4nico de Dados e Informa\u00e7\u00f5es Fiscais do Simples Nacional. Aplicativo desenvolvido pela SEFAZ\/PE, para ser utilizado por todos os contribuintes do pa\u00eds que s\u00e3o optantes do Simples Nacional, exceto o microempreendedor individual (MEI), a fim de gerar e transmitir a DeSTDA.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem precisa enviar o SEdif?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>As empresas optantes pelo Simples com Inscri\u00e7\u00e3o Estadual em S\u00e3o Paulo s\u00e3o obrigadas a enviar essa declara\u00e7\u00e3o pelo Sedif-SN. A DeSTDA tamb\u00e9m \u00e9 exigida quando o contribuinte, optante pelo Simples Nacional, localizado em outro Estado possuir Inscri\u00e7\u00e3o Estadual como substituto em S\u00e3o Paulo (IE 800).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais empresas devem entregar o DeSTDA?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A DeSTDA se refere a opera\u00e7\u00f5es interestaduais e deve ser entregue por contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI) e ainda os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS por terem ultrapassado o sublimite estadual.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 obrigat\u00f3rio entregar DeSTDA sem movimento?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Perguntas e Respostas. a entregar essa declara\u00e7\u00e3o? Conforme IN 71\/2023 &#8211; Fica dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o da DeSTDA relativa a per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o tiverem sido realizadas opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es relacionadas nas al\u00edneas do item 1.1, ou seja, SEM movimento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 obrigado a entregar o SEdif?<\/h2>\n\nAs empresas optantes pelo Simples com Inscri\u00e7\u00e3o Estadual em S\u00e3o Paulo s\u00e3o obrigadas a enviar essa declara\u00e7\u00e3o pelo Sedif-SN.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais empresas precisam entregar a DeSTDA?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A DeSTDA se refere a opera\u00e7\u00f5es interestaduais e deve ser entregue por contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI) e ainda os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS por terem ultrapassado o sublimite estadual.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 obrigado a entregar o EFD Contribui\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Todas as pessoas jur\u00eddicas que apuram PIS e Cofins sobre o faturamento ou a receita precisam entregar a EFD Contribui\u00e7\u00f5es. Isso vale tanto para empresas que est\u00e3o no regime cumulativo quanto no n\u00e3o cumulativo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O MEI est\u00e1 obrigado a entregar a DeSTDA?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O MEI est\u00e1 dispensado da entrega da DeSTDA, nos termos do inciso I da cl\u00e1usula terceira do Ajuste SINIEF n\u00ba 12\/2015.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A declara\u00e7\u00e3o Sedif \u00e9 obrigat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>As empresas optantes pelo Simples com Inscri\u00e7\u00e3o Estadual em S\u00e3o Paulo s\u00e3o obrigadas a enviar essa declara\u00e7\u00e3o pelo Sedif-SN. A DeSTDA tamb\u00e9m \u00e9 exigida quando o contribuinte, optante pelo Simples Nacional, localizado em outro Estado possuir Inscri\u00e7\u00e3o Estadual como substituto em S\u00e3o Paulo (IE 800).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a DeSTDA foi extinta?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Em 20 de setembro de 2023, no Rio Grande do Sul, se publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RE n\u00ba 71\/2023, que dispensou a entrega da DeSTDA em algumas hip\u00f3teses. Isso significa que certas empresas n\u00e3o precisam mais apresentar a declara\u00e7\u00e3o no estado, conforme as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela normativa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fa\u00e7o para entregar a DeSTDA?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Clique em Mais informa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>A p\u00e1gina que ser\u00e1 aberta dar\u00e1 in\u00edcio ao download do aplicativo Sedif-SN.<\/li>\n<li>Use o sistema conforme as orienta\u00e7\u00f5es do Manual do Usu\u00e1rio Sedif &#8211; DeSTDA .<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para envio da DeSTDA?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Qual o prazo da DESTDA<\/li>\n<li> A DeSTDA deve ser entregue mensalmente, normalmente at\u00e9 o dia 28 do m\u00eas subsequente ao da apura\u00e7\u00e3o. Esse prazo \u00e9 fundamental para que as empresas n\u00e3o sofram penalidades por atrasos ou omiss\u00f5es na entrega da declara\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso transmitir a DeSTDA?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A entrega da DeSTDA dever\u00e1 ser efetuada via internet, por meio do aplicativo do Sedif-SN.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como entregar DeSTDA dominio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>1 &#8211; Acesse o menu Relat\u00f3rios &gt; Informativos &gt; Federais &gt; DeSTDA ; 2 &#8211; No quadro Per\u00edodo, informe a compet\u00eancia do arquivo; 3 &#8211; No quadro Gerar, selecione a op\u00e7\u00e3o Relat\u00f3rio para emitir relat\u00f3rio com as informa\u00e7\u00f5es antes da entrega para confer\u00eancia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para entregar a DeSTDA?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O arquivo digital da DeSTDA dever\u00e1 ser enviado at\u00e9 o dia 28 do m\u00eas subsequente ao encerramento do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, ou quando for o caso, at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa entregar DeSTDA zerada?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>R \u2013Sim. O optante do Simples, para informar valores zerados, deve selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201csem dados informados\u201d quando do preenchimento da DeSTDA, caso n\u00e3o existam pagamentos de ST, DIFAL e antecipa\u00e7\u00e3o a declarar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tem multa por atraso na entrega da DeSTDA?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Se voc\u00ea n\u00e3o enviar a DeSTDA a tempo, pode ter que pagar multas. Ent\u00e3o, \u00e9 importante ficar atento \u00e0s datas. Se a empresa n\u00e3o entregar a DeSTDA no prazo, poder\u00e1 ter a penaliza\u00e7\u00e3o com multas.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">MEI est\u00e1 obrigado a entregar DeSTDA?<\/h2>\n\nO MEI est\u00e1 dispensado da entrega da DeSTDA, nos termos do inciso I da cl\u00e1usula terceira do Ajuste SINIEF n\u00ba 12\/2015.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A DeSTDA \u00e9 obrigat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A DeSTDA \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o mensal para quem opta pelo Simples Nacional e realiza transa\u00e7\u00f5es com outros estados.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se n\u00e3o entregar a DeSTDA?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A n\u00e3o entrega da DESTDA pode acarretar diversas penalidades para a empresa. Entre elas, a aplica\u00e7\u00e3o de multas, a suspens\u00e3o ou at\u00e9 mesmo o cancelamento da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, o que impede a empresa de operar legalmente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo de entrega da DeSTDA em 2025?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O arquivo digital da DeSTDA dever\u00e1 ser enviado at\u00e9 o dia 28 do m\u00eas subsequente ao encerramento do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, ou quando for o caso, at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais estados entregam DeSTDA?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u00c9 importante destacar que a entrega da DeSTDA \u00e9 obrigatoriamente aplicada aos contribuintes estabelecidos nos estados de Rond\u00f4nia e Sergipe a partir de 1\u00ba de julho de 2016.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que devo declarar na DeSTDA?<\/h2>\n\nNa DeSTDA, o contribuinte deve declarar os valores devidos relativos ao ICMS em diferentes situa\u00e7\u00f5es. Isso inclui o ICMS retido como Substituto Tribut\u00e1rio, opera\u00e7\u00f5es sujeitas ao Diferencial de Al\u00edquota (DIFAL) e antecipa\u00e7\u00f5es em aquisi\u00e7\u00f5es de outros estados.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que deve ser informado na DeSTDA?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A Declara\u00e7\u00e3o de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Diferencial de Al\u00edquota e Antecipa\u00e7\u00e3o (DeSTDA) \u00e9 um documento digital que informa os resultados da apura\u00e7\u00e3o do ICMS referentes a: \u201ca\u201d (substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria); \u201cg\u201d (antecipa\u00e7\u00e3o); \u201ch\u201d (diferencial de al\u00edquotas).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 obrigado a declarar a DeSTDA?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>As empresas optantes pelo Simples com Inscri\u00e7\u00e3o Estadual em S\u00e3o Paulo s\u00e3o obrigadas a enviar essa declara\u00e7\u00e3o pelo Sedif-SN. A DeSTDA tamb\u00e9m \u00e9 exigida quando o contribuinte, optante pelo Simples Nacional, localizado em outro Estado possuir Inscri\u00e7\u00e3o Estadual como substituto em S\u00e3o Paulo (IE 800).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">MEI precisa declarar DeSTDA?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>II. O MEI est\u00e1 dispensado da entrega da DeSTDA, nos termos do inciso I da cl\u00e1usula terceira do Ajuste SINIEF n\u00ba 12\/2015.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como preencher o perfil do contribuinte DeSTDA?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>1 &#8211; Acesse o menu Relat\u00f3rios &gt; Informativos &gt; Federais &gt; DeSTDA ;<\/li>\n<li>2 &#8211; No quadro Per\u00edodo, informe a compet\u00eancia do arquivo;<\/li>\n<li>3 &#8211; No quadro Gerar, selecione a op\u00e7\u00e3o &#8216;[X] Arquivo&#8217;;<\/li>\n<li>4 &#8211; No quadro Op\u00e7\u00e3o, selecione o campo Finalidade;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a multa por atraso na entrega da DeSTDA?<\/h2>\n\nOu seja, essa multa \u00e9 calculada sobre o total de impostos devido e apurado na declara\u00e7\u00e3o, mesmo que integralmente pago, o valor min\u00edmo pode alcan\u00e7ar a taxa de R$ 165,74 e o valor m\u00e1ximo em torno de 20% sobre a renda devida.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a multa da DeSTDA?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>R$ 196,02.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tem multa por atraso na entrega da Sedif?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>N\u00e3o existe multa pelo atraso na entrega da declara\u00e7\u00e3o, mas caso constatadas omiss\u00f5es em procedimento fiscal o contribuinte poder\u00e1 ser autuado pelo descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria na forma estabelecida no artigo 527 do Regulamento do ICMS-SP.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa por entrega em atraso?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quem atrasar o envio estar\u00e1 sujeito ao pagamento de multa m\u00ednima de R$ 165,74. No entanto, o valor pode alcan\u00e7ar 20% do imposto devido, mais juros de mora.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para entrega da DeSTDA?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O arquivo digital da DeSTDA dever\u00e1 ser enviado at\u00e9 o dia 28 do m\u00eas subsequente ao encerramento do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, ou quando for o caso, at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>SEDIF -SN \u00e9 um aplicativo gratuito disponibilizado para os contribuintes do SN (ME e EPP) para gerar e transmitir as UF(s) o arquivo digital da DeSTDA (Declara\u00e7\u00e3o de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Diferencial de Al\u00edquota e Antecipa\u00e7\u00e3o do ICMS) de acordo com Ajuste Sinief 12\/2015. Para que serve o sedif? Para que serve a SEdif? 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