{"id":5536,"date":"2025-07-18T18:21:29","date_gmt":"2025-07-18T18:21:29","guid":{"rendered":"http:\/\/c6b07057-c483-4fa7-80a6-b08c85e38d10"},"modified":"2025-07-18T18:21:29","modified_gmt":"2025-07-18T18:21:29","slug":"o-que-e-testamenteira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-testamenteira\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 testamenteira"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a fun\u00e7\u00e3o da testamenteira?<\/h2>\n\n1.981 do C\u00f3digo Civil, cabe ao testamenteiro, com ou sem o apoio do inventariante e dos herdeiros institu\u00eddos, defender a validade do testamento. Em outras palavras, o testamenteiro tem a responsabilidade de proteger e preservar a validade do testamento, seja sozinho ou com a ajuda de outros envolvidos na sucess\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o testamenteiro recebe?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Esta remunera\u00e7\u00e3o do testamenteiro denomina-se vintena, porque alcan\u00e7a, no m\u00e1ximo, 5% (cinco por cento), corresponde a um vig\u00e9simo da heran\u00e7a l\u00edquida. Se o testamenteiro escolhido pelo testador for um dos herdeiros ou legat\u00e1rios, este poder\u00e1 receber o pr\u00eamio da vintena juntamente na sua parte da heran\u00e7a ou legado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O testamenteiro assina o testamento?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es do testamenteiro: \u00b7 apresentar o testamento em ju\u00edzo para que seja registrado e cumprido ; \u00b7 cumprir as disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias dentro do prazo marcado pelo testador; \u00b7 prestar contas do que recebeu e gastou, enquanto estiver com a responsabilidade de executar o testamento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o papel do testamenteiro?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>De acordo com o C\u00f3digo Civil brasileiro, compete ao testamenteiro velar pela conserva\u00e7\u00e3o dos bens da heran\u00e7a, providenciar a abertura do testamento judicialmente, promover a arrecada\u00e7\u00e3o dos bens do esp\u00f3lio, efetuar pagamentos de d\u00edvidas e cumprir legados deixados pelo testador.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O testamenteiro \u00e9 o mesmo que inventariante?<\/h2>\n\nO Inventariante tem uma previs\u00e3o legal, j\u00e1 o testamenteiro segue a vontade do falecido. O que \u00e9 um esp\u00f3lio? O esp\u00f3lio \u00e9 o conjunto dos bens deixados por uma pessoa quando do seu \u00f3bito. O esp\u00f3lio \u00e9 \u00e9 uma entidade separada de uma propriedade ou at\u00e9 mesmo do falecido.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 a figura do testamenteiro?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>TESTAMENTEIRO. Testamenteiro \u00e9 a pessoa que o testador escolhe em testamento, para fazer cumprir suas disposi\u00e7\u00f5es de \u00faltima vontade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o termo de testamenteiro?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Testamenteiro \u00e9 a pessoa nomeada pelo testador para cumprir as disposi\u00e7\u00f5es constantes de um testamento ap\u00f3s o falecimento deste.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se chama o benefici\u00e1rio do testamento?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Assim, o legat\u00e1rio, que necessariamente n\u00e3o precisa ser um herdeiro leg\u00edtimo do testador, \u00e9 o benefici\u00e1rio do legado (daquele bem ou conjunto de bens discriminados pelo autor da heran\u00e7a) e pode ser um amigo, um sobrinho, um s\u00f3cio ou at\u00e9 mesmo uma institui\u00e7\u00e3o beneficente, por exemplo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem a prefer\u00eancia para ser nomeado inventariante na falta de testamenteiro?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O c\u00f4njuge ou companheiro(a) do falecido tem prefer\u00eancia para ser nomeado inventariante, desde que n\u00e3o estejam separados de fato ou judicialmente. Se houver mais de um c\u00f4njuge ou companheiro(a) sobrevivente, todos dever\u00e3o atuar conjuntamente, salvo se houver acordo entre eles para a nomea\u00e7\u00e3o de apenas um.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode ser nomeado como testamenteiro?<\/h2>\n\n1.976 a 1.990 do CC. Nota-se que o testamenteiro pode ser um dos herdeiros, legat\u00e1rios ou mesmo um terceiro nomeado pelo pr\u00f3prio testador ou pelo juiz na a\u00e7\u00e3o de abertura, registro e cumprimento de testamento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode ser nomeado testamenteiro?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>(art. 1.127 CPC) S\u00f3 poder\u00e1 ser testamenteiro pessoa id\u00f4nea em pleno gozo de sua capacidade de fato. \u00c9 fun\u00e7\u00e3o indeleg\u00e1vel e estritamente pessoal, logo n\u00e3o poder\u00e1 ser testamenteiro2pessoas jur\u00eddicas bem como menores e interditos. Apesar de ser personal\u00edssimo, intransmiss\u00edvel e indeleg\u00e1vel o cargo de testamenteiro( art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem n\u00e3o pode servir como testamenteiro?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Os descendentes de quem escreveu o testamento, igualmente, n\u00e3o podem figurar como herdeiros ou legat\u00e1rios, sob pena de nulidade da disposi\u00e7\u00e3o testament\u00e1ria (CC 1801 I c\/c 1802 par. \u00fan.) e, igualmente, n\u00e3o podem ser nomeados testamenteiros por disposi\u00e7\u00e3o testament\u00e1ria.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem n\u00e3o pode ser herdeiro testament\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser herdeiros aqueles que participaram da constitui\u00e7\u00e3o do testamento, como as testemunhas, e os concubinos do testador casado, isto \u00e9, aqueles que possuem rela\u00e7\u00e3o extraconjugal n\u00e3o eventual com o testador.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode ser testamenteiro \u00e9 quem n\u00e3o pode ser escolhido para o cargo.?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A nomea\u00e7\u00e3o de testamenteiros pode ser feita pelo pr\u00f3prio testador, que pode escolher pessoas em quem confia e que tenham capacidade para cumprir com as suas responsabilidades. \u00c9 importante destacar que o testamenteiro n\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1rio dos bens, mas sim um respons\u00e1vel pelo cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O c\u00f4njuge pode ser testamenteiro?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Sim, essa pessoa \u00e9 o chamado testamenteiro. O testamenteiro pode ser tanto um dos legat\u00e1rios ou herdeiros do testador (descendente, ascendente, c\u00f4njuge ou companheiro), como um terceiro de sua confian\u00e7a.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de testamenteiro?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>1.976 a 1.990 do CC. Nota-se que o testamenteiro pode ser um dos herdeiros, legat\u00e1rios ou mesmo um terceiro nomeado pelo pr\u00f3prio testador ou pelo juiz na a\u00e7\u00e3o de abertura, registro e cumprimento de testamento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 obrigat\u00f3rio ter testamenteiro?<\/h2>\n\n\u00c9 obrigat\u00f3rio ter um testamenteiro ? A presen\u00e7a do testamenteiro \u00e9 fundamental por diversos motivos, principalmente quando ocorre um conflito de interesses entre os herdeiros sucess\u00f3rios e os legat\u00e1rios ou herdeiros institu\u00eddos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode fazer testamento sem testamenteiro?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Qualquer pessoa, maior de 16 anos, que esteja em plena capacidade e em condi\u00e7\u00f5es de expressar sua vontade perante o tabeli\u00e3o pode fazer um testamento p\u00fablico. A lei exige a presen\u00e7a de 2 (duas) testemunhas para o ato, as quais n\u00e3o podem ser parentes do testador nem do benefici\u00e1rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 obrigat\u00f3ria a nomea\u00e7\u00e3o de testamenteiro?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A nomea\u00e7\u00e3o do testamenteiro indicado pelo testador \u00e9 regra no ordenamento jur\u00eddico e, conforme o princ\u00edpio da autonomia da vontade, somente pode ser afastada em hip\u00f3teses excepcionais, n\u00e3o verificadas nos autos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 obrigat\u00f3rio testamenteiro?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u201cApesar de, na maioria das vezes, o testamenteiro ser advogado \u2013 e ser recomend\u00e1vel que o seja \u2013, isso n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Pode ser que o testador n\u00e3o tenha um advogado em quem confie para cumprir sua vontade ou que prefira outra pessoa para exercer o munus\u201d, observa Wendel.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso renunciar ao cargo de testamenteiro?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ren\u00fancia do Executor<\/li>\n<li> Portanto, o testamenteiro deve renunciar logo ap\u00f3s o falecimento do testador \u2014 a pessoa que fez o testamento. Caso n\u00e3o tenha havido interfer\u00eancia, a pessoa nomeada como representante pessoal em testamento pode renunciar, apresentando o Formul\u00e1rio NC 12 ao tribunal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para o testamenteiro apresentar o testamento?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O Art. 1.983 do C\u00f3digo Civil estabelece que, a menos que o testador tenha concedido um prazo maior, o testamenteiro deve cumprir o testamento e prestar contas em 180 dias a partir da aceita\u00e7\u00e3o da testamentaria. Esse prazo \u00e9 um prazo razo\u00e1vel para o testamenteiro executar suas responsabilidades e cumprir o testamento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem deve pagar o testamenteiro?<\/h2>\n\nPara remunerar o testamenteiro o testador determina o valor ou o institui como herdeiro, ou atrav\u00e9s de percentual ou atrav\u00e9s de legado. Se o testador n\u00e3o tiver fixado este valor em testamento, cabe ao juiz, a pedido do testamenteiro fixar este montante.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem paga o testamenteiro?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Para remunerar o testamenteiro o testador determina o valor ou o institui como herdeiro, ou atrav\u00e9s de percentual ou atrav\u00e9s de legado. Se o testador n\u00e3o tiver fixado este valor em testamento, cabe ao juiz, a pedido do testamenteiro fixar este montante.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o testamenteiro n\u00e3o cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Se um testamenteiro n\u00e3o cumprir com seus deveres, pode haver consequ\u00eancias. Os benefici\u00e1rios podem requerer ao tribunal a remo\u00e7\u00e3o do testamenteiro, especialmente se acreditarem que ele est\u00e1 negligenciando responsabilidades ou administrando mal o esp\u00f3lio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto cobra um testamenteiro?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Os custos para fazer um testamento em cart\u00f3rio podem variar de acordo com o estado e o valor dos bens envolvidos. Em m\u00e9dia, os valores podem oscilar entre R$ 300,00 e R$ 1.700,00.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a fun\u00e7\u00e3o do testamenteiro no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>As fun\u00e7\u00f5es do testamenteiro consistem em dar cumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es de \u00faltima vontade do falecido, pugnando pela validade do testamento, tendo, al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es conferidas por lei, as estabelecidas tamb\u00e9m pelo testador em seu testamento(art. 1.760 e 1.761 do CC).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 735 do CPC?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Recebendo testamento cerrado, o juiz, se n\u00e3o achar v\u00edcio externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrir\u00e1 e mandar\u00e1 que o escriv\u00e3o o leia em presen\u00e7a do apresentante.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os poderes do testamenteiro?<\/h2>\n\nAs fun\u00e7\u00f5es do testamenteiro consistem em dar cumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es de \u00faltima vontade do falecido, pugnando pela validade do testamento, tendo, al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es conferidas por lei, as estabelecidas tamb\u00e9m pelo testador em seu testamento(art. 1.760 e 1.761 do CC). Cabe-lhe requerer o invent\u00e1rio, a partilha(art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o poder do testamenteiro?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>As fun\u00e7\u00f5es do testamenteiro consistem em dar cumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es de \u00faltima vontade do falecido, pugnando pela validade do testamento, tendo, al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es conferidas por lei, as estabelecidas tamb\u00e9m pelo testador em seu testamento(art. 1.760 e 1.761 do CC). Cabe-lhe requerer o invent\u00e1rio, a partilha(art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o de um testamenteiro?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O papel dos testamenteiros \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, uma vez que eles s\u00e3o os respons\u00e1veis por garantir que a vontade do testador seja respeitada e cumprida. Eles atuam como agentes da vontade do testador, verificando e implementando as disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O testamenteiro pode representar o esp\u00f3lio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O testamenteiro n\u00e3o representa a sucess\u00e3o e nem as testemunhas testament\u00e1rias poderiam representar o legat\u00e1rio, e muito menos a pr\u00f3pria sucess\u00e3o. Anota ainda Pontes de Miranda [84] que o testamenteiro n\u00e3o pode ser a pessoa que tem interesse contra o testamento, ou contra o esp\u00f3lio que tem de defender.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Qual a fun\u00e7\u00e3o da testamenteira? 1.981 do C\u00f3digo Civil, cabe ao testamenteiro, com ou sem o apoio do inventariante e dos herdeiros institu\u00eddos, defender a validade do testamento. 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