{"id":5446,"date":"2025-07-18T17:21:07","date_gmt":"2025-07-18T17:21:07","guid":{"rendered":"http:\/\/b97d0d56-e5ad-4f74-9cd9-5a786b403aa3"},"modified":"2025-07-18T17:21:07","modified_gmt":"2025-07-18T17:21:07","slug":"o-que-e-terceiro-interessado-no-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-terceiro-interessado-no-processo\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 terceiro interessado no processo"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode ser considerado terceiro interessado?<\/h2>\n\nO terceiro interessado em um processo judicial \u00e9 aquela pessoa que, n\u00e3o figurando originalmente nos polos da demanda, demonstra interesse jur\u00eddico seu seu resultado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode ser terceiro interessado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O terceiro interessado em um processo judicial \u00e9 aquela pessoa que, n\u00e3o figurando originalmente nos polos da demanda, demonstra interesse jur\u00eddico seu seu resultado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem s\u00e3o considerados terceiros?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>S\u00e3o considerados terceiros quaisquer pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, exceto o pr\u00f3prio Segurado, que na pr\u00e1tica \u00e9 o contratante do seguro. Por exemplo: vizinhos de uma obra, clientes de uma empresa, pessoas que frequentam um estabelecimento e at\u00e9 mesmo os funcion\u00e1rios de uma companhia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso habilitar um terceiro interessado em um processo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Existem tr\u00eas maneiras em que algu\u00e9m possa assumir a posi\u00e7\u00e3o de parte em um processo, que s\u00e3o: tomando a iniciativa de instaur\u00e1-lo; sendo chamado a ju\u00edzo para ver-se processar e intervindo em processo j\u00e1 existente entre outras pessoas.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode ser terceiro interessado no processo de invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Vi\u00favo ou Vi\u00fava: O c\u00f4njuge sobrevivente, ou a(o) companheira(o) tem legitimidade para requerer a abertura do invent\u00e1rio. Terceiro Interessado: Um terceiro interessado, como um administrador provis\u00f3rio dos bens ou quem est\u00e1 na posse do bem, pode requerer a abertura de invent\u00e1rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer interessado em um processo?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa parte interessada em um processo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>deve-se concluir que &#8216; parte interessada &#8216; em propor reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 aquele que, em virtude de um desacato ou de uma usurpa\u00e7\u00e3o, se encontra numa posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de uma necessidade de garantir a autoridade de uma determinada decis\u00e3o desacatada ou de preservar uma dada norma de compet\u00eancia usurpada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem s\u00e3o as partes interessadas de um processo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>As partes interessadas no processo s\u00e3o indiv\u00edduos, grupos ou outras organiza\u00e7\u00f5es que est\u00e3o executando o processo, t\u00eam impacto no desempenho do processo ou s\u00e3o afetadas pelo resultado do processo, seja de forma negativa ou positiva.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 interesse no processo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>1) Interesse de agir (interesse processual)<\/li>\n<li> A utilidade decorre do entendimento que o processo de fato ajudar\u00e1 a parte a alcan\u00e7ar aquilo que pretende, sendo a via adequada por meio da qual a parte poder\u00e1 chegar \u00e0 sua pretens\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as interven\u00e7\u00f5es de terceiro?<\/h2>\n\nAs formas de interven\u00e7\u00e3o de terceiro, tratadas nos artigos 119 a 138 s\u00e3o: a assist\u00eancia, simples e litisconsorcial; a denuncia\u00e7\u00e3o da lide; o chamamento ao processo; o incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e o amicus curiae.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as interven\u00e7\u00f5es de terceiros?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>As formas de interven\u00e7\u00e3o de terceiro, tratadas nos artigos 119 a 138 s\u00e3o: a assist\u00eancia, simples e litisconsorcial; a denuncia\u00e7\u00e3o da lide; o chamamento ao processo; o incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e o amicus curiae.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de interven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A\u00e7\u00e3o realizada pelo Estado. &#8230;<\/li>\n<li>Interven\u00e7\u00e3o urbana \u2014 manifesta\u00e7\u00e3o art\u00edstica, geralmente realizada em \u00e1reas centrais de grandes cidades.<\/li>\n<li>Interven\u00e7\u00e3o de terceiros (Direito) \u2014 atua\u00e7\u00e3o de pessoas estranhas a determinado processo judicial quando esta n\u00e3o se d\u00e1 por litiscons\u00f3rcio ou por assist\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o de terceiro?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A interven\u00e7\u00e3o de terceiro \u00e9 um fen\u00f4meno processual que acontece quando um indiv\u00edduo participa sem ser parte da causa, com o intuito de auxiliar ou excluir os litigantes, para resguardar direitos, ou o pr\u00f3prio interesse que possa ser prejudicado pela senten\u00e7a, ou quando \u00e9 provocado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as formas de interven\u00e7\u00e3o de terceiro inclu\u00eddas no CPC\/2015?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A partir do CPC, podemos elencar como modalidades de interven\u00e7\u00e3o de terceiros: a assist\u00eancia, a denuncia\u00e7\u00e3o da lide, o chamamento ao processo, o incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, e o amicus curiae.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as modalidades de interven\u00e7\u00e3o de terceiros no processo coletivo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>5.2 As Interven\u00e7\u00f5es de Terceiro no Processo Coletivo<\/li>\n<li> O processo individual prev\u00ea as seguintes modalidades de interven\u00e7\u00e3o de terceiros: assist\u00eancia, denuncia\u00e7\u00e3o da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e o amicus curiae.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 e quem s\u00e3o os terceiros?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>1. Que ou o que vem ou est\u00e1 imediatamente ap\u00f3s o segundo. 3. Outra pessoa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre terceiro interessado e terceiro n\u00e3o interessado?<\/h2>\n\nQuando o terceiro interessado paga a d\u00edvida, ele se sub-roga nas garantias e nos privil\u00e9gios do subordinado. Temos como exemplos de terceiro interessado o fiador e o avalista. J\u00e1 o terceiro n\u00e3o interessado n\u00e3o se vincula juridicamente \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o, possuindo apenas um interesse meta jur\u00eddico.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 terceiro n\u00e3o interessado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O terceiro n\u00e3o interessado, aquele que n\u00e3o tem nenhum v\u00ednculo com a obriga\u00e7\u00e3o, s\u00f3 pode pagar, por sua conta e risco, pelas raz\u00f5es acima apontadas, d\u00e9bito a que se tenha dado publicidade, seja por protesto extrajudicial ou a\u00e7\u00e3o judicial, ou por autoriza\u00e7\u00e3o, entrega de t\u00edtulo para pagamento pelo devedor.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que seria um terceiro interessado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O terceiro interessado em um processo judicial \u00e9 aquela pessoa que, n\u00e3o figurando originalmente nos polos da demanda, demonstra interesse jur\u00eddico seu seu resultado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 terceiro interessado no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O terceiro interessado, na sistem\u00e1tica processual civil, \u00e9 aquele que, n\u00e3o sendo parte, pode, no entanto, intervir no processo alheio por ser o titular de uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ligada, de alguma maneira, \u00e0 afirmada no processo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem s\u00e3o os terceiros interessados em um processo de execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Os terceiros interessados s\u00e3o aqueles que possuem interesse jur\u00eddico na execu\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o sejam parte diretamente envolvida na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que deu origem ao processo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 313 do C\u00f3digo Civil?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O credor n\u00e3o \u00e9 obrigado a receber presta\u00e7\u00e3o diversa da que lhe \u00e9 devida, ainda que mais valiosa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 309 do C\u00f3digo Civil?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O art. 309 do CC estabelece que o pagamento feito de boa-f\u00e9 ao credor putativo \u00e9 v\u00e1lido, mesmo que provado depois que n\u00e3o era ele credor.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso me habilitar como terceiro interessado em um processo?<\/h2>\n\nExistem tr\u00eas maneiras em que algu\u00e9m possa assumir a posi\u00e7\u00e3o de parte em um processo, que s\u00e3o: tomando a iniciativa de instaur\u00e1-lo; sendo chamado a ju\u00edzo para ver-se processar e intervindo em processo j\u00e1 existente entre outras pessoas.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como ingressar como terceiro interessado em um processo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Existem tr\u00eas maneiras em que algu\u00e9m possa assumir a posi\u00e7\u00e3o de parte em um processo, que s\u00e3o: tomando a iniciativa de instaur\u00e1-lo; sendo chamado a ju\u00edzo para ver-se processar e intervindo em processo j\u00e1 existente entre outras pessoas.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como me habilitar nos autos como terceiro interessado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A habilita\u00e7\u00e3o nos autos \u00e9 necess\u00e1ria sempre que um advogado, parte ou terceiro interessado deseja formalizar sua participa\u00e7\u00e3o em um processo judicial. Esse procedimento \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir o acesso integral aos autos, apresentar documentos, participar de audi\u00eancias ou exercer qualquer outro ato processual.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa para se habilitar em um processo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quanto custa entrar com um processo: custas por Tribunal<\/li>\n<li> Custas de cita\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria: Se por meio postal, aproximadamente R$ 30,00; Se por oficial de justi\u00e7a, R$ 79,59. Custas de impress\u00e3o de contraf\u00e9: Aproximadamente R$ 18,00. Custas de mandato: R$ 23,00.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 cab\u00edvel interven\u00e7\u00e3o de terceiro?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Quando cabe interven\u00e7\u00e3o de terceiros? A interven\u00e7\u00e3o de terceiros \u00e9 cab\u00edvel quando uma pessoa, n\u00e3o originalmente parte do processo, tem um interesse jur\u00eddico que ser\u00e1 diretamente afetado pela decis\u00e3o judicial. O terceiro busca proteger seus direitos ou interesses que podem ser impactados pelo resultado da a\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a fun\u00e7\u00e3o do terceiro interessado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\u00c9 aquele que n\u00e3o estava na rela\u00e7\u00e3o processual inicial, n\u00e3o era parte no processo. O interesse jur\u00eddico que o habilita a intervir na a\u00e7\u00e3o ocorre quando a decis\u00e3o final pode afetar diretamente sua esfera de direitos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o terceiro interessado pode recorrer?<\/h2>\n\nO terceiro possui legitimidade para recorrer de decis\u00e3o judicial quando n\u00e3o \u00e9 parte, mas, para tanto, deve ter interesse jur\u00eddico no processo e atuar\u00e1 de forma an\u00e1loga ao assistente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a legitimidade recursal de um terceiro interessado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O terceiro possui legitimidade para recorrer de decis\u00e3o judicial quando n\u00e3o \u00e9 parte, mas, para tanto, deve ter interesse jur\u00eddico no processo e atuar\u00e1 de forma an\u00e1loga ao assistente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o terceiro prejudicado pode recorrer?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Pode tamb\u00e9m recorrer o terceiro prejudicado (artigo 996 do CPC), ou seja, aquele que n\u00e3o participou do processo na fase anterior ao recurso, mas que tem interesse jur\u00eddico, pois pode sofrer os efeitos e ser prejudicado pela decis\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem legitimidade para recorrer?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>No processo civil, a teor do disposto no art. 499 do CPC, s\u00e3o legitimados a recorrer a parte, o terceiro prejudicado e o Minist\u00e9rio P\u00fablico. O art. 577 do CPP prescreve que o recurso pode ser interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou pelo querelante, ou pelo r\u00e9u, seu procurador ou seu defensor.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que se considera por terceiro interessado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\u00c9 aquele que n\u00e3o estava na rela\u00e7\u00e3o processual inicial, n\u00e3o era parte no processo. O interesse jur\u00eddico que o habilita a intervir na a\u00e7\u00e3o ocorre quando a decis\u00e3o final pode afetar diretamente sua esfera de direitos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 legitimidade recursal?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>c. Legitimidade recursal: \u00e9 adapta\u00e7\u00e3o da legitimidade ad causam, na qual s\u00f3 se ter\u00e1 legitimidade para recorrer a parte sucumbente; o Minist\u00e9rio P\u00fablico, quando fiscal da lei; e o terceiro prejudicado pela senten\u00e7a.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem pode ser considerado terceiro interessado? O terceiro interessado em um processo judicial \u00e9 aquela pessoa que, n\u00e3o figurando originalmente nos polos da demanda, demonstra interesse jur\u00eddico seu seu resultado. Quem pode ser terceiro interessado? 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