<\/p>Posse prec\u00e1ria configura-se quando o \u201cpossuidor recebe a coisa com a obriga\u00e7\u00e3o de restitu\u00ed-la e, abusando da confian\u00e7a, deixa de devolv\u00ea-la ao propriet\u00e1rio, ou possuidor leg\u00edtimo\u201d (LOUREIRO, 2009, p. 1112).
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<\/p>O que \u00e9 a posse prec\u00e1ria? O termo posse prec\u00e1ria caracteriza uma situa\u00e7\u00e3o irregular, que acontece quando uma pessoa n\u00e3o cumpre o acordo de devolu\u00e7\u00e3o e permanece em um im\u00f3vel sem o reconhecimento legal do direito de ocupa\u00e7\u00e3o.
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<\/p>STF \u2013 Posse em concurso p\u00fablico por medida judicial prec\u00e1ria e \u201cfato consumado\u201d A posse ou o exerc\u00edcio em cargo p\u00fablico por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial de car\u00e1ter provis\u00f3rio n\u00e3o implica a manuten\u00e7\u00e3o, em definitivo, do candidato que n\u00e3o atende a exig\u00eancia de pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico (CF, art.
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<\/p>A posse prec\u00e1ria \u00e9 obtida com abuso de confian\u00e7a, deixando o possuidor de restituir o bem que anteriormente lhe foi confiado. O v\u00edcio da precariedade n\u00e3o se convalida, pois a qualquer tempo o propriet\u00e1rio pode exigir restitui\u00e7\u00e3o da coisa que lhe pertence.
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<\/p>Em apertada s\u00edntese, a posse violenta \u00e9 a resultante de for\u00e7a (f\u00edsica ou moral) contra a vontade do possuidor, a posse clandestina \u00e9 aquela estabelecida \u00e0s ocultas, \u00e0s escondidas, daquele que tem interesse em conhec\u00ea-la, e a posse prec\u00e1ria \u00e9 aquela proveniente do abuso de confian\u00e7a, referindo-se ao ato daquele que …
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<\/p>Essa posse provis\u00f3ria, que \u00e9 tamb\u00e9m chamada de prec\u00e1ria, se torna automaticamente definitiva quando o comprador acaba de pagar o pre\u00e7o pactuado. J\u00e1 a posse definitiva \u00e9 aquela transferida pelo vendedor ao comprador de forma irrevers\u00edvel e duradoura, o que normalmente acontece quando o pre\u00e7o \u00e9 integralmente pago.
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<\/p>Por fim, a posse prec\u00e1ria \u00e9 aquela obtida por meio do abuso de confian\u00e7a em uma rela\u00e7\u00e3o obrigacional ou contratual. Essa rela\u00e7\u00e3o pode ser um contrato que gera a situa\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria por um certo per\u00edodo, mas que \u00e9 encerrada ao final do que foi acordado.
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<\/p>A posse violenta clandestina ou prec\u00e1ria \u00e9 aquela em que se emprega for\u00e7a f\u00edsica ou moral contra o propriet\u00e1rio. Portanto, quem usufrui do bem est\u00e1 em uma condi\u00e7\u00e3o de irregularidade. No entanto, ela pode ser clandestina, quando \u00e9 escondida, ou prec\u00e1ria, quando h\u00e1 um abuso da confian\u00e7a do possuidor do im\u00f3vel.
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<\/p>A posse prec\u00e1ria \u00e9 obtida com abuso de confian\u00e7a, deixando o possuidor de restituir o bem que anteriormente lhe foi confiado. O v\u00edcio da precariedade n\u00e3o se convalida, pois a qualquer tempo o propriet\u00e1rio pode exigir restitui\u00e7\u00e3o da coisa que lhe pertence.
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<\/p>Em breves palavras podem ser citadas as posses direta, indireta, justa, injusta, de boa ou m\u00e1-f\u00e9, primitiva, derivada, nova ou velha e ainda as posses ad interdicta e ad usucapionem. A posse indireta \u00e9 simbolizada pelo propriet\u00e1rio;a direta pelo comodat\u00e1rio, por exemplo,\u00e9 a posse tempor\u00e1ria.
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<\/p>Posse prec\u00e1ria: \u00e9 a obtida com abuso de confian\u00e7a ou de direito (prec\u00e1rio). Tem forma assemelhada ao crime de estelionato ou \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, sendo tamb\u00e9m denominada esbulho pac\u00edfico. Exemplo: locat\u00e1rio de um bem m\u00f3vel que n\u00e3o devolve o ve\u00edculo ao final do contrato.
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<\/p>Posse prec\u00e1ria configura-se quando o \u201c possuidor recebe a coisa com a obriga\u00e7\u00e3o de restitu\u00ed-la e, abusando da confian\u00e7a, deixa de devolv\u00ea-la ao propriet\u00e1rio, ou possuidor leg\u00edtimo \u201d (LOUREIRO, 2009, p.
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<\/p>O que n\u00e3o se mostra em car\u00e1ter efetivo ou permanente, mas \u00e9 feito, dado, concedido ou promovido em car\u00e1ter transit\u00f3rio, revog\u00e1vel.
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<\/p>Os tr\u00eas v\u00edcios possess\u00f3rios s\u00e3o: violenta (for\u00e7a f\u00edsica ou moral), clandestinidade (apossamento escondido e fraudulento) e precariedade (abuso da confian\u00e7a). Segundo Gustavo Tepedino et al. (2020, p.
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<\/p>A posse clandestina \u00e9 obtida de maneira escondida ou acobertada, em um momento de aus\u00eancia do possuidor com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coisa. \u00c9 uma modalidade comum nos movimentos de invas\u00f5es de im\u00f3veis, por exemplo, que ocorrem muitas vezes durante a madrugada.
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<\/p>A a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o na posse \u00e9 uma medida cab\u00edvel para situa\u00e7\u00f5es no qual um indiv\u00edduo adquire um im\u00f3vel, mas n\u00e3o det\u00e9m a posse sobre ele. Geralmente, quando se adquire um im\u00f3vel, o comprador \u00e9 imitido na posse no momento do pagamento, isto \u00e9, \u00e9 nesse momento que se pode entrar e utilizar o bem da maneira que deseja.
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<\/p>O que Acontece Depois da Imiss\u00e3o na Posse ? Uma vez que o juiz concede a imiss\u00e3o na posse, o propriet\u00e1rio pode ocupar o im\u00f3vel. O cumprimento dessa ordem \u00e9 feito por meio de um mandado judicial, onde o oficial de justi\u00e7a \u00e9 encarregado de comunicar o ocupante da decis\u00e3o e, se necess\u00e1rio, realizar o despejo for\u00e7ado.
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<\/p>De acordo com o advogado Guilherme Witeck, \u201ca dura\u00e7\u00e3o de um processo de imiss\u00e3o de posse pode variar significativamente. Em m\u00e9dia, o processo judicial pode levar de 6 meses a 2 anos, dependendo de fatores como a complexidade do caso, a quantidade de partes envolvidas e a agilidade do Poder Judici\u00e1rio.\u201d
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<\/p>Por essa disposi\u00e7\u00e3o, chega-se ao conceito de posse injusta, sendo aquela que \u00e9 adquirida de forma violenta, clandestina ou prec\u00e1ria. N\u00e3o obstante, posse justa \u00e9 aquela desprovida de qualquer v\u00edcio.
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Qual o significado de posse prec\u00e1ria? Quando algu\u00e9m tem o controle material de uma coisa com a obriga\u00e7\u00e3o de devolv\u00ea-la ao propriet\u00e1rio ou possuidor leg\u00edtimo e n\u00e3o o faz, pratica abuso de confian\u00e7a, caracterizando-se a posse prec\u00e1ria, isto \u00e9, a posse sem animus domini. Como funciona a posse prec\u00e1ria? Posse prec\u00e1ria configura-se quando o \u201cpossuidor […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5398","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5398","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5398"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5398\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5399,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5398\/revisions\/5399"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5398"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5398"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5398"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}