{"id":5372,"date":"2025-07-18T16:26:56","date_gmt":"2025-07-18T16:26:56","guid":{"rendered":"http:\/\/2421060e-3f4c-4b98-9a76-ef4028655ba7"},"modified":"2025-07-18T16:26:56","modified_gmt":"2025-07-18T16:26:56","slug":"o-que-e-indenizacao-compensatoria-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-indenizacao-compensatoria-do-fgts\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria do fgts"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria?<\/h2>\n\nAt\u00e9 que Lei Complementar estabele\u00e7a o valor definitivo, a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria \u00e9 de 40% do montante dos dep\u00f3sitos do FGTS, da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros capitalizados na conta vinculada do empregado, referentes ao per\u00edodo trabalhado na empresa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 calculada a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Contudo, o c\u00e1lculo da Indeniza\u00e7\u00e3o Compensat\u00f3ria (Multa do FGTS) depende da recomposi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo para fins rescis\u00f3rios, que considera todos os valores de FGTS recolhidos\/devidos de todo o per\u00edodo contratual do trabalhador, com base no seu hist\u00f3rico de remunera\u00e7\u00f5es.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria \u00e9 um direito que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil assegura aos trabalhadores despedidos arbitrariamente ou sem justa causa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 calculada a indeniza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Para o c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00e3o, o primeiro valor a ser considerado \u00e9 a soma de tudo que materialmente sofreu dano ou perda. Por exemplo: o conserto do carro, a reforma da casa, o dinheiro indevidamente cobrado. E dependendo da situa\u00e7\u00e3o, o valor dessa perda material pode at\u00e9 ser ressarcido em dobro.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como receber a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria do FGTS?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Ap\u00f3s o in\u00edcio do FGTS digital, em 01\/03\/2024, toda rescis\u00e3o transmitida ao portal do eSocial com pagamento da guia de indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria dever\u00e1 ser emitida atrav\u00e9s do Portal FGTS Digital, dessa forma, o primeiro passo \u00e9 a transmiss\u00e3o do evento S-2299 &#8211; Desligamento, para o portal eSocial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 99 FGTS indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria?<\/h2>\n\n&#8217;99 \u2013 FGTS indeniza\u00e7\u00e3o Compensat\u00f3ria&#8217;, \u00e9 o valor da multa, compar\u00e1vel com o valor de FGTS 40% ou FGTS 20% do relat\u00f3rio anal\u00edtico.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa FGTS indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Assim, todos os meses, al\u00e9m dos 8% para o FGTS, o empregador dom\u00e9stico paga o FGTS Compensat\u00f3rio. Em resumo, o FGTS Compensat\u00f3rio \u00e9 um encargo pago pelo empregador dom\u00e9stico que substitui a multa rescis\u00f3ria de 40% sobre o valor do FGTS.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;999-FGTS indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria complementar&#8221; no FGTS Digital?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>&#8217;14 \u2013 FGTS (per\u00edodo anterior) 13\u00ba sal\u00e1rio&#8217;, \u00e9 o FGTS 13\u00ba, do relat\u00f3rio anal\u00edtico; &#8216;999 \u2013 FGTS indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria complementar&#8217;, \u00e9 o valor da multa complementar, compar\u00e1vel com o valor de FGTS 40% ou FGTS 20% do relat\u00f3rio anal\u00edtico.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 c\u00f3digo 99 FGTS?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Esse c\u00f3digo \u00e9 utilizado para identificar dep\u00f3sitos que n\u00e3o se enquadram nas categorias comuns do FGTS. No artigo de hoje, vamos detalhar o que voc\u00ea precisa saber sobre o Saque DEP COD 99 e como resolver qualquer d\u00favida que surgir. Fique tranquilo, vamos explicar tudo de maneira simples!<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 um valor adicional que a empresa deve pagar ao trabalhador em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. \u00c9 a chamada multa rescis\u00f3ria. Na pr\u00e1tica, \u00e9 como se fosse uma compensa\u00e7\u00e3o financeira para dar suporte adicional em um momento dif\u00edcil.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa 99 FGTS indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>&#8217;99 \u2013 FGTS indeniza\u00e7\u00e3o Compensat\u00f3ria&#8217;, \u00e9 o valor da multa, compar\u00e1vel com o valor de FGTS 40% ou FGTS 20% do relat\u00f3rio anal\u00edtico.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Quando falamos sobre multa rescis\u00f3ria do FGTS estamos conectados a dois cen\u00e1rios espec\u00edficos: a demiss\u00e3o sem justa causa ou acordo trabalhista. Nesse contexto, o trabalhador, demitido sem um motivo espec\u00edfico, tem o direito de receber uma multa que varia entre 20% e 40% do saldo armazenado durante o tempo trabalhado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS?<\/h2>\n\nAtualmente, na demiss\u00e3o sem justa causa, o empregado recebe uma indeniza\u00e7\u00e3o de 40% sobre a soma de dep\u00f3sitos feitos pelo empregador. O texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados altera a Lei do FGTS e baixa a multa para 25%. Em caso de culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior, reduz dos atuais 20% para 10%.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular indeniza\u00e7\u00e3o de FGTS?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Para calcular a multa rescis\u00f3ria de 40% do FGTS, voc\u00ea precisa saber o valor que recebeu no Fundo de Garantia, e multiplic\u00e1-lo por 0,40, que representar a porcentagem da multa rescis\u00f3ria de 40%. Digamos que voc\u00ea recebeu o total de R$ 5 mil, voc\u00ea deve multiplicar: R$ 5.000,00 x 0,40 = R$ 2.000,00.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em quais casos recebo o FGTS?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aposentadoria.<\/li>\n<li>Aquisi\u00e7\u00e3o de casa pr\u00f3pria, liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ou pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es de financiamento habitacional.<\/li>\n<li>Saque-anivers\u00e1rio.<\/li>\n<li>Desastre natural (Saque Calamidade)<\/li>\n<li>Demiss\u00e3o, sem justa causa, pelo empregador.<\/li>\n<li>T\u00e9rmino do contrato por prazo determinado.<\/li>\n<li>Doen\u00e7as Graves.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde eu recebo a multa de 40% do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como dar entrada para receber os 40% do FGTS?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores j\u00e1 liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir \u00e0 uma ag\u00eancia. A funcionalidade est\u00e1 dispon\u00edvel desde fevereiro de 2020.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto \u00e9 a multa de 40% de R$ 5000?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>C\u00e1lculo: 5.000 x 40% (0,4) = 2.000. Valor da multa FGTS: R$ 2.000,00.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria no FGTS?<\/h2>\n\nIndeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria \u00e9 um direito que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil assegura aos trabalhadores despedidos arbitrariamente ou sem justa causa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o FGTS compensat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Todos os meses \u00e9 recolhido um valor de 3,2%, a t\u00edtulo de FGTS Compensat\u00f3rio, visto que esse benef\u00edcio funciona como uma verba cumulativa depositada em uma conta na Caixa Econ\u00f4mica Federal que somente ser\u00e1 movimentada pelo empregado em caso de rescis\u00e3o sem justa causa, entre outras, como na rescis\u00e3o em comum acordo, &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria do FGTS digital?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Para calcular a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria (Multa do FGTS), devida em alguns tipos de desligamento, o FGTS Digital possui uma funcionalidade que auxilia o empregador a recompor todo o hist\u00f3rico de remunera\u00e7\u00f5es referente ao per\u00edodo contratual do trabalhador, conforme cap\u00edtulo 04 &#8211; Remunera\u00e7\u00f5es para fins Rescis\u00f3rios.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso sacar a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso sacar a indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Existem duas maneiras de sacar a multa rescis\u00f3ria. O processo pode ser feito por meio do aplicativo do FGTS ou presencialmente em uma das ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso sacar o FGTS compensat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Como sacar o FGTS Compensat\u00f3rio? A demiss\u00e3o dever\u00e1 ser formalizada por carta de rescis\u00e3o, e esta dever\u00e1 conter todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a modalidade de rescis\u00e3o e a ci\u00eancia da dom\u00e9stica a respeito das verbas que receber\u00e1.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;99 FGTS indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria&#8221; no FGTS Digital?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>&#8217;99 \u2013 FGTS indeniza\u00e7\u00e3o Compensat\u00f3ria&#8217;, \u00e9 o valor da multa, compar\u00e1vel com o valor de FGTS 40% ou FGTS 20% do relat\u00f3rio anal\u00edtico.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Qual o valor da indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria? At\u00e9 que Lei Complementar estabele\u00e7a o valor definitivo, a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria \u00e9 de 40% do montante dos dep\u00f3sitos do FGTS, da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros capitalizados na conta vinculada do empregado, referentes ao per\u00edodo trabalhado na empresa. Como \u00e9 calculada a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria? 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