{"id":5290,"date":"2025-07-18T15:33:20","date_gmt":"2025-07-18T15:33:20","guid":{"rendered":"http:\/\/7a0dc8d3-f8e9-4e78-8629-03e7052117f3"},"modified":"2025-07-18T15:33:20","modified_gmt":"2025-07-18T15:33:20","slug":"o-que-e-exaurimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-exaurimento\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 exaurimento"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer exaurimento?<\/h2>\n\nEsgotamento completo de algo. No direito processual refere-se ao esgotamento das inst\u00e2ncias recursais ou das vias administrativas antes de se poder acessar outra esfera. No direito penal refere-se \u00e0 consuma\u00e7\u00e3o completa do crime com todos os seus desdobramentos pretendidos pelo agente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 exaurimento no c\u00f3digo penal?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O exaurimento da infra\u00e7\u00e3o penal refere-se aos efeitos que permanecem ap\u00f3s a consuma\u00e7\u00e3o do crime. Embora seja a \u00faltima fase do iter criminis, n\u00e3o \u00e9 considerado uma etapa essencial do crime e, em regra geral, \u00e9 irrelevante para fins penais. Uma vez que o crime se consuma, a puni\u00e7\u00e3o do agente j\u00e1 pode ser aplicada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 processo exaurido?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Diz-se exaurimento (ou pleno esgotamento) o acontecimento posterior ao t\u00e9rmino do iter criminis. O exaurimento n\u00e3o influencia na tipicidade (subsun\u00e7\u00e3o do fato \u00e0 norma), mas poder\u00e1: a) servir como circunst\u00e2ncia judicial desfavor\u00e1vel (o crime exaurido merece pena-base maior, considerando as consequ\u00eancias do crime \u2013 art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre consuma\u00e7\u00e3o e exaurimento?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A consuma\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00faltimo ato do iter criminis. O exaurimento, por sua vez, \u00e9 o esgotamento do crime. TODO crime pode se exaurir, contudo, em alguns, n\u00e3o \u00e9 relevante. Isso porque, em alguns crimes, o exaurimento ocorre junto com a pr\u00f3pria consuma\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando ocorre o exaurimento do crime?<\/h2>\n\nO exaurimento da infra\u00e7\u00e3o penal refere-se aos efeitos que permanecem ap\u00f3s a consuma\u00e7\u00e3o do crime. Embora seja a \u00faltima fase do iter criminis, n\u00e3o \u00e9 considerado uma etapa essencial do crime e, em regra geral, \u00e9 irrelevante para fins penais. Uma vez que o crime se consuma, a puni\u00e7\u00e3o do agente j\u00e1 pode ser aplicada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando ocorre o exaurimento?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O exaurimento ocorre quando, posteriormente \u00e0 consuma\u00e7\u00e3o, pratica-se uma nova les\u00e3o ao mesmo bem jur\u00eddico ou a um bem jur\u00eddico diverso, o que ser\u00e1 um resultado impun\u00edvel (pois mero exaurimento do respectivo crime) ou poder\u00e1 constituir um novo crime ou uma qualificadora, se houver previs\u00e3o legal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 crime exaurido ou esgotado?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Tamb\u00e9m chamado de crime exaurido ou crime esgotado, \u00e9 o delito em que, posteriormente \u00e0 consuma\u00e7\u00e3o, subsistem efeitos lesivos derivados da conduta do autor.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre crime consumado e crime exaurido?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>N\u00e3o existem grandes diferen\u00e7as entre o crime consumado e o chamado delito exaurido ou esgotado, que \u00e9 aquele que vai al\u00e9m da previs\u00e3o legal. O crime exaurido \u00e9 aquele que ir\u00e1 surtir efeitos de ordem lesiva, mesmo ap\u00f3s a conduta criminosa ter sido realizada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 121 par\u00e1grafo 2o do C\u00f3digo Penal?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u00a7 2\u00b0 Se o homic\u00eddio \u00e9 cometido: I \u2013 mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II \u2013 por motivo futil; III \u2013 com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV \u2013 \u00e0 trai\u00e7\u00e3o, de emboscada, ou mediante dis- simula\u00e7\u00e3o &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o sin\u00f4nimo de exaurimento?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os sin\u00f4nimos de exaurimento?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>1 esvair, derramar-se, despejar-se, esgotar-se, desmanchar-se.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 exaurir na B\u00edblia?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Significado de Exaurir<\/li>\n<li> Consumir ou consumir-se por inteiro : exaurir as for\u00e7as; exaurem-se as alegrias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o significado de &#8220;exauriente&#8221;?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Que exaure ou causa exaurimento. 2. [ Direito ] Que esgota uma mat\u00e9ria ou uma quest\u00e3o (ex.: cogni\u00e7\u00e3o ampla e exauriente).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 exaurimento da conduta?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O exaurimento ocorre quando, posteriormente \u00e0 consuma\u00e7\u00e3o, pratica-se uma nova les\u00e3o ao mesmo bem jur\u00eddico ou a um bem jur\u00eddico diverso, o que ser\u00e1 um resultado impun\u00edvel (pois mero exaurimento do respectivo crime) ou poder\u00e1 constituir um novo crime ou uma qualificadora, se houver previs\u00e3o legal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Foi exaurido sin\u00f3nimo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Completamente esgotado: 2 esgotado, acabado, consumido, estancado, haurido, absorvido.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 exaurimento em direito penal?<\/h2>\n\nO exaurimento ocorre quando, posteriormente \u00e0 consuma\u00e7\u00e3o, pratica-se uma nova les\u00e3o ao mesmo bem jur\u00eddico ou a um bem jur\u00eddico diverso, o que ser\u00e1 um resultado impun\u00edvel (pois mero exaurimento do respectivo crime) ou poder\u00e1 constituir um novo crime ou uma qualificadora, se houver previs\u00e3o legal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa a express\u00e3o &#8220;exaurimento da pena&#8221;?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O exaurimento da infra\u00e7\u00e3o penal \u00e9 o conjunto dos efeitos lesivos que subsistem ap\u00f3s o cometimento do delito, ou seja, ap\u00f3s a etapa da consuma\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa a palavra exaurir na B\u00edblia?<\/h2>\n\nOrigem: latim exhaurio, -ire, esvaziar, esgotar, sofrer, terminar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa exaurir na B\u00edblia?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Origem: latim exhaurio, -ire, esvaziar, esgotar, sofrer, terminar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que exaurir?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>1 Esgotar(-se) completamente : despejar(-se) at\u00e9 a \u00faltima gota: Exauriu toda a garrafa de vinho. A \u00e1gua do po\u00e7o exauriu-se. 2 Consumir(-se) totalmente: \u201c\u00c9 inteligente demais, consciente demais, t\u00e9cnico demais; e tem uma lucidez cr\u00edtica, que o exaure\u201d ( NR ) .<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 ser uma pessoa exaurida?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O mesmo que: exausta, esgotada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o significado da palavra exalar na B\u00edblia?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Expelir, soltar, emanar, lan\u00e7ar de si (exala\u00e7\u00f5es de).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa exegese?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Exegese (do grego: \u1f10\u03be\u03ae\u03b3\u03b7\u03c3\u03b9\u03c2 de \u1f10\u03be\u03b7\u03b3\u03b5\u1fd6\u03c3\u03b8\u03b1\u03b9, &#8220;levar para fora&#8221;) \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o ou explica\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de um texto, particularmente de um texto religioso.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 exaurimento do fim social?<\/h2>\n\nII &#8211; exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade. Pode ocorrer a invalida\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o, isto \u00e9 a anula\u00e7\u00e3o do contrato social. Do mesmo modo, \u00e9 uma hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o judicial quando ficar comprovado que n\u00e3o existe mais fim social ou quando n\u00e3o sua exequibilidade seja imposs\u00edvel.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 inexequibilidade do fim social?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Para que o objeto social se torne inexequ\u00edvel, a sociedade empres\u00e1ria deve manifestar a incapacidade de oferecer benef\u00edcios econ\u00f4micos aos s\u00f3cios ou o objeto do contrato tenha findado, n\u00e3o se concretizando mais.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as 4 fases da dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>II &#8211; o consenso un\u00e2nime dos s\u00f3cios; III &#8211; a delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado; IV &#8211; a falta de pluralidade de s\u00f3cios, n\u00e3o reconstitu\u00edda no prazo de cento e oitenta dias; V &#8211; a extin\u00e7\u00e3o, na forma da lei, de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 1033 do C\u00f3digo Civil?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O C\u00f3digo Civil Brasileiro (Lei 10.406\/2002) \u2013 Par\u00e1grafo \u00danico e inciso IV do artigo 1033 \u2013 disp\u00f5e que todas as Sociedades Empres\u00e1rias Limitadas (LTDAs) com falta de pluralidade de s\u00f3cios (ou seja, com apenas um), n\u00e3o reconstitu\u00edda no prazo de 180 dias, s\u00e3o caracterizadas em situa\u00e7\u00e3o irregular.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer inexequibilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Caracter\u00edstica do que \u00e9 de imposs\u00edvel realiza\u00e7\u00e3o : 1 impossibilidade, impedimento, incapacidade, impraticabilidade, inviabilidade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer quando um s\u00f3cio n\u00e3o quer sair da sociedade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>1 \u2013 Notificar os s\u00f3cios sobre a sa\u00edda. O direito de retirada \u00e9 disciplinado no art. &#8230;<\/li>\n<li>2 \u2013 Apurar e liquidar as quotas do s\u00f3cio retirante. &#8230;<\/li>\n<li>5 \u2013 Responsabilidades da empresa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que quer dizer exaurimento? Esgotamento completo de algo. No direito processual refere-se ao esgotamento das inst\u00e2ncias recursais ou das vias administrativas antes de se poder acessar outra esfera. No direito penal refere-se \u00e0 consuma\u00e7\u00e3o completa do crime com todos os seus desdobramentos pretendidos pelo agente. O que \u00e9 exaurimento no c\u00f3digo penal? 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