{"id":5268,"date":"2025-07-18T15:21:26","date_gmt":"2025-07-18T15:21:26","guid":{"rendered":"http:\/\/16e8554f-22f6-4c96-8947-6f7fa8501dea"},"modified":"2025-07-18T15:21:26","modified_gmt":"2025-07-18T15:21:26","slug":"o-que-e-dapi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-dapi\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 dapi"},"content":{"rendered":"A Declara\u00e7\u00e3o de Apura\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o do ICMS &#8211; DAPI \u00e9 gerada pelo aplicativo denominado DAPISEF e entregue pelo mesmo aplicativo onde foi gerada, ou pelo aplicativo Transmissor Eletr\u00f4nico de Documentos da Secretaria de Estado de Fazenda, TEDSEF, caso este esteja instalado em outro computador.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve a DAPI?<\/h2>\n\nA DAPI (Declara\u00e7\u00e3o de Apura\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00f5es do ICMS) \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio para empresas e que envolve o Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o De Servi\u00e7os (ICMS).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o DAPI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O Governo Estadual implantou a medida por meio do projeto \u201cDesobrigar DAPI\u201d, que substitui a declara\u00e7\u00e3o por uma op\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o do imposto com base nos dados lan\u00e7ados na Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD), reduzindo uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria e burocr\u00e1tica.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que deve ser informado na DAPI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Campo aberto para o usu\u00e1rio informar o total do ICMS pago no per\u00edodo de refer\u00eancia, no momento do desembara\u00e7o aduaneiro, na importa\u00e7\u00e3o de mercadorias ou bens oriundos do exterior, ainda que n\u00e3o aproveitados como cr\u00e9dito.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 obrigado a declarar DAPI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quem utiliza esse servi\u00e7o? Todos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS no regime de recolhimento D\u00e9bito e Cr\u00e9dito. O contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS no regime de recolhimento Isento\/Imune no per\u00edodo que promover opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es sujeitas ao ICMS.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a DAPI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O DAPI apresenta o Programa Check-Up Pulmonar, iniciativa especializada de rastreamento do c\u00e2ncer de pulm\u00e3o, direcionado a pessoas de 50 a 80 anos com hist\u00f3rico de uso significativo de cigarro. O programa visa a detec\u00e7\u00e3o precoce da doen\u00e7a atrav\u00e9s de exames anuais de tomografia computadorizada de baixa dose de radia\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a apura\u00e7\u00e3o do ICMS?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A apura\u00e7\u00e3o do ICMS funciona da seguinte forma: A empresa deve registrar todas as suas vendas, aplicando a al\u00edquota do ICMS sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o. Com esse registro detalhado, fica mais f\u00e1cil fazer c\u00e1lculo do ICMS correto; Com base nos registros, \u00e9 calculado o ICMS sobre cada item.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 obrigado a entregar a DAPI?<\/h2>\n\nDAPI Simples \u00e9 o nome da declara\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o do ICMS que deve ser entregue, mensalmente, \u00e0 SEF\/MG, pelas microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime simplificado de apura\u00e7\u00e3o do ICMS (Simples Minas).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 obrigado a entregar a Dirpf 2025?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>&#8211; Pessoas com a maior fonte de renda sendo o magist\u00e9rio; &#8211; Pessoas que utilizaram a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o por PIX; &#8211; Pessoas que utilizaram a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida ou optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o por PIX; &#8211; Demais Contribuintes.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se estou dispensado da DAPI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Verificar se est\u00e1 na lista dos dispensados acessando o site da SEF\/MG.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 obrigado a entregar declara\u00e7\u00e3o de IR?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Os contribuintes que operam em bolsas de valores, que voltaram a residir no Brasil em 2024, que possuem bens acima de 800 mil reais, que venderam e compraram im\u00f3veis residenciais sem ter que pagar imposto; tamb\u00e9m tem que apresentar a declara\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a data de entrega da DAPI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Qual o prazo para entrega? A entrega da DAPI \u00e9 mensal, mas seu prazo varia de acordo com a tributa\u00e7\u00e3o da empresa, indo do dia 10 at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas subsequente do fato gerador.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem que declarar IR 2025?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Al\u00e9m disso, quem obteve ganho de capital em qualquer m\u00eas, realizou opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas com soma maior que R$ 40 mil devem declarar. Quem teve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 169.440,00 tamb\u00e9m est\u00e1 obrigado a enviar a declara\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os ganhos de capital para declarar no Imposto de Renda 2025?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u00c9 preciso pagar Imposto de Renda sobre ganho de capital at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao da venda do bem ou direito que gerou o ganho. Por exemplo, se voc\u00ea vendeu um im\u00f3vel em fevereiro de 2025, o imposto deve ser pago at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de mar\u00e7o de 2025.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 informado na DAPI?<\/h2>\n\nCampo aberto para o usu\u00e1rio informar o valor do ICMS pago no momento das entradas e\/ou sa\u00eddas relativos \u00e0s demais opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem deve declarar dapi?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quem utiliza esse servi\u00e7o? Todos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS no regime de recolhimento D\u00e9bito e Cr\u00e9dito. O contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS no regime de recolhimento Isento\/Imune no per\u00edodo que promover opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es sujeitas ao ICMS.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma DAPI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>DAPI Simples \u00e9 o nome da declara\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o do ICMS que deve ser entregue, mensalmente, \u00e0 SEF\/MG, pelas microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime simplificado de apura\u00e7\u00e3o do ICMS (Simples Minas).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria DAPI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O &#8220;Desobrigar Dapi &#8221; \u00e9 um projeto do governo estadual que visa \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o dessa obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, diminuindo a burocracia e proporcionando economia de custo e redu\u00e7\u00e3o de tempo de trabalho para as empresas. At\u00e9 o momento, 17 mil contribuintes est\u00e3o dispensados de transmitir a declara\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que informar na DAPI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>OBS: O valor dever\u00e1 ser informado na DAPI no mesmo per\u00edodo de refer\u00eancia que constar no documento de arrecada\u00e7\u00e3o. Campo aberto para o usu\u00e1rio informar o valor do ICMS pago no momento das entradas e\/ou sa\u00eddas relativos \u00e0s demais opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer uma DAPI?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>1 &#8211; Acesse o menu Relat\u00f3rios &gt; Informativos &gt; Estaduais &gt; DAPI ;<\/li>\n<li>2 &#8211; Informe o per\u00edodo e o que ser\u00e1 gerado, um Arquivo ou Relat\u00f3rio;<\/li>\n<li>3 &#8211; Selecione o tipo da declara\u00e7\u00e3o, clique no bot\u00e3o [Outros Dados] e avalie as demais informa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer a DAPI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A Declara\u00e7\u00e3o de Apura\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o do ICMS &#8211; DAPI \u00e9 gerada pelo aplicativo denominado DAPISEF e entregue pelo mesmo aplicativo onde foi gerada, ou pelo aplicativo Transmissor Eletr\u00f4nico de Documentos da Secretaria de Estado de Fazenda, TEDSEF, caso este esteja instalado em outro computador.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso gerar um arquivo DAPI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>1 &#8211; Acesse o menu Relat\u00f3rios &gt; Informativos &gt; Estaduais &gt; DAPI ;<\/li>\n<li>2 &#8211; Informe o per\u00edodo e o que ser\u00e1 gerado, um Arquivo ou Relat\u00f3rio;<\/li>\n<li>3 &#8211; Selecione o tipo da declara\u00e7\u00e3o, clique no bot\u00e3o [Outros Dados] e avalie as demais informa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>4 &#8211; Informe o caminho em que o arquivo ser\u00e1 gerado em formato .<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 DAPI simples?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>DAPI Simples \u00e9 o nome da declara\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o do ICMS que deve ser entregue, mensalmente, \u00e0 SEF\/MG, pelas microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime simplificado de apura\u00e7\u00e3o do ICMS ( Simples Minas).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para entrega da DAPI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Qual o prazo para entrega? A entrega da DAPI \u00e9 mensal, mas seu prazo varia de acordo com a tributa\u00e7\u00e3o da empresa, indo do dia 10 at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas subsequente do fato gerador.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 simples mina?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O Simples Minas foi extinto a partir de 01\/07\/2007, conforme art. 94 do ADCT da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (EC n\u00b0 42\/2003). Desde ent\u00e3o, vigora o regime denominado &#8221; Simples Nacional&#8221;, para microempresas e empresas de pequeno porte.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o marcador DAPI?<\/h2>\n\nDAPI, ou 4&#8242;,6&#8242;-diamino-2-fenil-indol, \u00e9 um marcador fluorescente que se liga fortemente a regi\u00f5es de DNA ricas em adenina-timina.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que \u00e9 usado o DAPI em c\u00e9lulas?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O DAPI \u00e9 geralmente usado para corar c\u00e9lulas fixadas, pois o corante \u00e9 imperme\u00e1vel \u00e0s c\u00e9lulas, embora penetre nas c\u00e9lulas vivas quando usado em concentra\u00e7\u00f5es mais altas. Para a colora\u00e7\u00e3o de c\u00e9lulas vivas, o corante Hoechst 33342 \u00e9 um contracolorante nuclear perme\u00e1vel \u00e0s c\u00e9lulas popular.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 DAPI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Declara\u00e7\u00e3o de Apura\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o do ICMS &#8211; (DAPI)<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o DAPI Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>DAPI Simples \u00e9 o nome da declara\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o do ICMS que deve ser entregue, mensalmente, \u00e0 SEF\/MG, pelas microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime simplificado de apura\u00e7\u00e3o do ICMS ( Simples Minas).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o documento DAP e para que serve na agricultura familiar?<\/h2>\n\n\u201cA DAP \u00e9 a porta de entrada do agricultor familiar \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do im\u00f3vel rural e da renda da fam\u00edlia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a fun\u00e7\u00e3o da DAP?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf (DAP) \u00e9 o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria (UFPA) e suas formas associativas organizadas em pessoas jur\u00eddicas (portaria n\u00ba 523, de 24 de agosto de 2018).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os benef\u00edcios para quem tem DAP?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Com a DAP o produtor rural pode adquirir cr\u00e9dito rural com taxas menores, receber assist\u00eancia t\u00e9cnica da Casa da Agricultura, obter garantia de safra no Banco do Brasil ou Caixa Econ\u00f4mica Federal, participar do programa de garantia de pre\u00e7os da Agricultura Familiar, venda de alimentos para merenda escolar, entre muitos &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 DAP agricultura familiar?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O que \u00e9? A Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf) \u00e9 o documento que identifica e qualifica as Unidades Familiares de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria &#8211; UFPA &#8211; e suas formas associativas organizadas em pessoas jur\u00eddicas.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa para tirar o DAP?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Por fim, vale refor\u00e7ar que a emiss\u00e3o \u00e9 feita sem custo algum e que o documento \u00e9 de uso exclusivo dos agricultores familiares, pessoas que atuam no campo em conjunto com a fam\u00edlia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos precisa para fazer a DAP?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Para emitir a DAP, o agricultor deve procurar a empresa de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural (Ater) cadastrada na UTE para exercer o PNCF e ter em m\u00e3os: Carteira de Identidade (RG); CPF; e documentos do c\u00f4njuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de uni\u00e3o est\u00e1vel).<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Declara\u00e7\u00e3o de Apura\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o do ICMS &#8211; DAPI \u00e9 gerada pelo aplicativo denominado DAPISEF e entregue pelo mesmo aplicativo onde foi gerada, ou pelo aplicativo Transmissor Eletr\u00f4nico de Documentos da Secretaria de Estado de Fazenda, TEDSEF, caso este esteja instalado em outro computador. 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