{"id":5258,"date":"2025-07-18T15:16:29","date_gmt":"2025-07-18T15:16:29","guid":{"rendered":"http:\/\/936b8e01-3e6b-48a7-b504-763c31413dc9"},"modified":"2025-07-18T15:16:29","modified_gmt":"2025-07-18T15:16:29","slug":"o-que-e-purga-da-mora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-purga-da-mora\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 purga da mora"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a purga\u00e7\u00e3o da mora?<\/h2>\n\nEssa pr\u00e1tica \u00e9 conhecida como \u201c purgar a mora com reserva\u201d. Ao fazer isso, o devedor paga a quantia exigida pelo credor para evitar a perda de um bem ou a rescis\u00e3o de um contrato, mas reserva-se o direito de discutir a legitimidade do valor cobrado ou outras quest\u00f5es relacionadas \u00e0 d\u00edvida.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o pagamento da purga\u00e7\u00e3o da mora?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A purga\u00e7\u00e3o da mora \u00e9 um conceito jur\u00eddico que se refere \u00e0 possibilidade de o devedor atrasado regularizar sua situa\u00e7\u00e3o mediante o pagamento do valor devido, acrescido das taxas de juros, multas e demais encargos decorrentes do atraso.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para a purga da mora?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O prazo para a purga da mora \u00e9 de 5 dias, contados da data da busca e apreens\u00e3o, sendo tal prazo contato em dias corridos, tendo em vista tratar-se de prazo material, n\u00e3o se sujeitando \u00e0 contagem em dias \u00fateis prevista no art. 219 , caput, do CPC . Precedentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 notifica\u00e7\u00e3o para purgar a mora?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>&#8211; A notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita para possibilitar ao devedor purgar a mora, no prazo de 15 dias, mediante o pagamento das presta\u00e7\u00f5es vencidas e n\u00e3o pagas. Transcorrido o referido prazo, o oficial do Registro de Im\u00f3veis certificar\u00e1 isso e averbar\u00e1 na matr\u00edcula do im\u00f3vel a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade em nome do fiduci\u00e1rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os efeitos jur\u00eddicos da purga\u00e7\u00e3o da mora?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A purga\u00e7\u00e3o da mora \u00e9 um conceito legal que oferece a oportunidade ao devedor de quitar a d\u00edvida ou o atraso, desde que ele cumpra as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo credor dentro do prazo determinado. Desta forma, \u00e9 poss\u00edvel evitar consequ\u00eancias mais severas, como a rescis\u00e3o do contrato ou a\u00e7\u00f5es judiciais.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para purga da mora?<\/h2>\n\nO prazo para a purga da mora \u00e9 de 5 dias, contados da data da busca e apreens\u00e3o, sendo tal prazo contato em dias corridos, tendo em vista tratar-se de prazo material, n\u00e3o se sujeitando \u00e0 contagem em dias \u00fateis prevista no art. 219 , caput, do CPC .<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor m\u00ednimo para a purga\u00e7\u00e3o da mora?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A purga\u00e7\u00e3o da mora \u00e9 poss\u00edvel mesmo quando n\u00e3o estiver pago o m\u00ednimo de 40% do valor financiado, visto que o art. 3\u00ba par\u00e1g. 1\u00ba do Decreto-lei 911 \/69, neste ponto, restou derrogado pelo c\u00f3digo de defesa do consumidor .<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem faz a intima\u00e7\u00e3o para purgar a mora?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Ao fiduciante \u00e9 dada oportunidade de purgar a mora. Para tanto, dever\u00e1 ser intimado pessoalmente, ou na pessoa de seu representante legal ou procurador regularmente constitu\u00eddo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a purga\u00e7\u00e3o da mora em ju\u00edzo?<\/h2>\n\nA purga\u00e7\u00e3o da mora \u00e9 um conceito legal que oferece a oportunidade ao devedor de quitar a d\u00edvida ou o atraso, desde que ele cumpra as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo credor dentro do prazo determinado. Desta forma, \u00e9 poss\u00edvel evitar consequ\u00eancias mais severas, como a rescis\u00e3o do contrato ou a\u00e7\u00f5es judiciais.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da purga\u00e7\u00e3o da mora?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A purga\u00e7\u00e3o da mora \u00e9 poss\u00edvel mesmo quando n\u00e3o estiver pago o m\u00ednimo de 40% do valor financiado, visto que o art. 3\u00ba par\u00e1g. 1\u00ba do Decreto-lei 911 \/69, neste ponto, restou derrogado pelo c\u00f3digo de defesa do consumidor .<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa cessa\u00e7\u00e3o da mora?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>CESSA\u00c7\u00c3O DA MORA. ATUALIZA\u00c7\u00c3O DEVIDA AT\u00c9 A DATA DO DEP\u00d3SITO REALIZADO PELA EXECUTADA. A cessa\u00e7\u00e3o da mora do devedor ocorre na data do efetivo pagamento realizado nos autos. Esse entendimento est\u00e1 embasado na Lei n\u00ba 6.830 \/80 e, tamb\u00e9m, em outros dois dispositivos legais: a) o art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 exigido para a purga\u00e7\u00e3o da mora?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Purga\u00e7\u00e3o da mora \u2013 dep\u00f3sito das parcelas vencidas<\/li>\n<li> 3\u00ba, \u00a72\u00ba, do Decreto-Lei n\u00ba 911\/69 permite considerar que o dep\u00f3sito das parcelas vencidas \u00e9 suficiente para configurar a purga da mora, muito embora seja facultado ao devedor a possibilidade de pagamento da integralidade da d\u00edvida pendente.\u201d<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para a purga\u00e7\u00e3o da mora?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O prazo para a purga da mora \u00e9 de 5 dias, contados da data da busca e apreens\u00e3o, sendo tal prazo contato em dias corridos, tendo em vista tratar-se de prazo material, n\u00e3o se sujeitando \u00e0 contagem em dias \u00fateis prevista no art. 219 , caput, do CPC .<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor para purgar a mora?<\/h2>\n\nA purga\u00e7\u00e3o da mora \u00e9 poss\u00edvel mesmo quando n\u00e3o estiver pago o m\u00ednimo de 40% do valor financiado, visto que o art. 3\u00ba par\u00e1g. 1\u00ba do Decreto-lei 911 \/69, neste ponto, restou derrogado pelo c\u00f3digo de defesa do consumidor .<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantas vezes o locat\u00e1rio pode purgar a mora?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>62: Foi reduzido o n\u00famero de vezes em que o locat\u00e1rio poder\u00e1 purgar a mora (eliminar o despejo atrav\u00e9s do pagamento do d\u00e9bito em ju\u00edzo) nas a\u00e7\u00f5es de despejo por falta de pagamento. Antes a lei autorizava a purga\u00e7\u00e3o da mora 02 (duas) vezes a cada 12 meses. Agora somente haver\u00e1 01 (uma) oportunidade a cada 24 meses.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor m\u00e1ximo de juros de mora?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A \u00fanica quest\u00e3o que est\u00e1 expressamente disciplinada no CDC \u00e9 que a multa cobrada em raz\u00e3o de mora (atraso) n\u00e3o pode ser superior a 2% do valor da presta\u00e7\u00e3o (art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se n\u00e3o purgar a mora?<\/h2>\n\nA falta de purga\u00e7\u00e3o da mora pode levar \u00e0 rescis\u00e3o unilateral do contrato pelo credor.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa n\u00e3o purgar a mora?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Dessa forma, purgar a mora significa liquidar uma obriga\u00e7\u00e3o atrasada ; \u201cpurgar\u201d refere-se ao ato de limpar ou corrigir, enquanto \u201cmora\u201d se refere ao atraso no cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel purgar a mora ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Purga da mora que pode se dar em 15 dias ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o prevista no art. 26 , \u00a7 1\u00ba , da Lei n\u00ba 9.514 \/97, ou a qualquer momento, at\u00e9 a assinatura do auto de arremata\u00e7\u00e3o (art. 34 do Decreto-Lei n\u00ba 70 \/1966), conforme entendimento do C. STJ.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a purga da mora?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A purga\u00e7\u00e3o da mora refere-se \u00e0 possibilidade de uma pessoa atrasada em um contrato, como um empr\u00e9stimo ou aluguel, de regularizar a situa\u00e7\u00e3o ao pagar o que deve, incluindo juros e multas, dentro de um prazo determinado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A busca e apreens\u00e3o de um ve\u00edculo quita a d\u00edvida?<\/h2>\n\nO processo judicial de busca e apreens\u00e3o de ve\u00edculo come\u00e7a quando o credor identifica a inadimpl\u00eancia do devedor. Legalmente, pode-se iniciar o processo ap\u00f3s o primeiro dia de atraso no pagamento das parcelas do financiamento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o banco toma o ve\u00edculo, a d\u00edvida \u00e9 quitada.?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Durante o per\u00edodo de financiamento, o ve\u00edculo geralmente permanece como propriedade do credor (a institui\u00e7\u00e3o financeira), servindo como garantia at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o total da d\u00edvida. Assim, o bem pode ser retomado em caso de inadimpl\u00eancia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como me livrar da busca e apreens\u00e3o de ve\u00edculo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Existem formas de reverter a Busca e Apreens\u00e3o: 1-Antes do prazo de 5 dias da apreens\u00e3o do ve\u00edculo, procure um advogado a fim de analisar a regularidade do processo de busca e apreens\u00e3o ajuizado pelo banco, pois em alguns casos a apreens\u00e3o pode ser revertida sem a necessidade de pagamento do valor total da d\u00edvida.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estou com 70% do carro pago. O banco pode fazer a busca e apreens\u00e3o.?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A resposta curta \u00e9: sim, o banco pode iniciar o processo de busca e apreens\u00e3o mesmo que voc\u00ea tenha pago 70% do financiamento do ve\u00edculo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a nova Lei de busca e apreens\u00e3o de ve\u00edculo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Ela \u00e9 baseada no contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, regulado pelo Decreto- Lei n\u00ba 911\/1969, onde o ve\u00edculo fica como garantia da d\u00edvida. Enquanto voc\u00ea paga, o bem \u00e9 seu para usar, mas a propriedade legal pertence ao credor at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o total.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Como funciona a purga\u00e7\u00e3o da mora? Essa pr\u00e1tica \u00e9 conhecida como \u201c purgar a mora com reserva\u201d. 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