{"id":5256,"date":"2025-07-18T15:15:42","date_gmt":"2025-07-18T15:15:42","guid":{"rendered":"http:\/\/e34d9b63-e329-43c2-a1fd-5d66420394e6"},"modified":"2025-07-18T15:15:42","modified_gmt":"2025-07-18T15:15:42","slug":"o-que-e-liquidacao-por-arbitramento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-liquidacao-por-arbitramento\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento"},"content":{"rendered":"\n\n

Quando \u00e9 feita a liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento?<\/h2>\n\nA liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento ser\u00e1 realizada quando n\u00e3o forem necess\u00e1rias a alega\u00e7\u00e3o e a prova de fato novo, bastando a realiza\u00e7\u00e3o de uma prova pericial a respeito dos fatos estabelecidos na senten\u00e7a il\u00edquida. 2. No caso dos autos, resta evidente que n\u00e3o se necessita de demonstra\u00e7\u00e3o e prova de fatos novos.
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Como funciona a liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento ser\u00e1 realizada quando n\u00e3o forem necess\u00e1rias a alega\u00e7\u00e3o e a prova de fato novo, bastando a realiza\u00e7\u00e3o de uma prova pericial a respeito dos fatos estabelecidos na senten\u00e7a il\u00edquida. 2. No caso dos autos, resta evidente que n\u00e3o se necessita de demonstra\u00e7\u00e3o e prova de fatos novos.
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O que \u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de senten\u00e7a por arbitramento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A liquida\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria ocorre quando a senten\u00e7a que definiu o direito da parte ainda n\u00e3o transitou em julgado, mas h\u00e1 a necessidade de apurar o valor da condena\u00e7\u00e3o para futura execu\u00e7\u00e3o.
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Em que momento ocorre a liquida\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Sim, a liquida\u00e7\u00e3o pode ocorrer na execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, desde que a senten\u00e7a tenha sido proferida, mas ainda esteja pendente de recurso. Nesse caso, a execu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita de forma provis\u00f3ria.
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Quando ocorre o arbitramento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento ocorre quando a apura\u00e7\u00e3o do valor da condena\u00e7\u00e3o exige conhecimentos t\u00e9cnicos espec\u00edficos, que ultrapassam os limites do saber jur\u00eddico comum do magistrado.
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O que diz o artigo 509 do CPC?<\/h2>\n\n\n

<\/p>509 , \u00a7 2\u00ba do CPC . – No presente processo, o t\u00edtulo executivo cont\u00e9m elementos ou balizas capazes de autorizar, desde logo, o cumprimento de senten\u00e7a, sendo desnecess\u00e1ria a etapa de liquida\u00e7\u00e3o, sendo permitida a promo\u00e7\u00e3o, desde logo, do cumprimento da senten\u00e7a, como autoriza o \u00a7 2\u00ba do art.
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O que \u00e9 arbitramento na senten\u00e7a?<\/h2>\n\nA liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a por arbitramento \u00e9 utilizada quando a determina\u00e7\u00e3o do valor devido depende de uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, geralmente realizada por um perito. Essa modalidade \u00e9 comum em casos onde o valor a ser liquidado n\u00e3o pode ser facilmente calculado, como em indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais ou morais. O art.
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O que \u00e9 arbitramento da senten\u00e7a?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a por arbitramento ocorre quando o valor da condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser determinado pelas partes e depende de um perito para calcular o montante devido.
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O que \u00e9 arbitramento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>1. Decidir por arbitragem. 2. Julgar, sentenciar ou avaliar por meio de \u00e1rbitro ou como \u00e1rbitro.
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Para que serve o procedimento de arbitramento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento: Quando o juiz nomeia um perito para avaliar o valor devido, sendo necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos ou pareceres. Liquida\u00e7\u00e3o pelo procedimento comum: Quando as partes apresentam suas alega\u00e7\u00f5es e o juiz decide com base nas provas apresentadas\u200b.
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O que \u00e9 uma liquida\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria?<\/h2>\n\n6. Liquida\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria. O art. 512, do CPC, autoriza expressamente a chamada liquida\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, isto \u00e9, a liquida\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo judicial antes do seu tr\u00e2nsito em julgado.
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\u00c9 poss\u00edvel a liquida\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de senten\u00e7a?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Sim. A liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a pode ser requerida na pend\u00eancia de recurso, independentemente dos efeitos em que o mesmo for recebido.
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O que quer dizer senten\u00e7a provis\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O Cumprimento Provis\u00f3rio de Senten\u00e7a consiste em uma antecipa\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia executiva de uma decis\u00e3o judicial e s\u00f3 pode ser ajuizado quando o recurso pendente de julgamento n\u00e3o tiver efeito suspensivo de modo a possibilitar o cumprimento efetivo e imediato.
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O que \u00e9 arbitramento do juiz?<\/h2>\n\nO arbitramento de honor\u00e1rios \u00e9 um procedimento realizado pelo juiz para fixar o valor dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem pagos pelas partes em um processo judicial. Esse procedimento pode ocorrer em diferentes situa\u00e7\u00f5es, como em a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, cobran\u00e7a de d\u00edvidas, entre outras.
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Como funciona o arbitramento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O arbitramento de honor\u00e1rios \u00e9 um procedimento realizado pelo juiz para fixar o valor dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem pagos pelas partes em um processo judicial. Esse procedimento pode ocorrer em diferentes situa\u00e7\u00f5es, como em a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, cobran\u00e7a de d\u00edvidas, entre outras.
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O que significa por arbitramento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>1. Decidir por arbitragem. 2. Julgar, sentenciar ou avaliar por meio de \u00e1rbitro ou como \u00e1rbitro.
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O que \u00e9 decis\u00e3o por arbitramento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a por arbitramento \u00e9 utilizada quando a determina\u00e7\u00e3o do valor devido depende de uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, geralmente realizada por um perito. Essa modalidade \u00e9 comum em casos onde o valor a ser liquidado n\u00e3o pode ser facilmente calculado, como em indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais ou morais. O art.
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O que \u00e9 pedido de arbitramento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Trata-se, em \u00faltima an\u00e1lise, de garantir um equil\u00edbrio entre os interesses do advogado, que merece ser remunerado pelo servi\u00e7o prestado, e os do cliente, que deve pagar uma quantia justa e proporcional ao trabalho efetivamente desempenhado.
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O que \u00e9 termo de arbitramento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O arbitramento \u00e9 uma prova subsidi\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o a omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelo contribuinte, ou em substitui\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es prestadas com inexatid\u00e3o.
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O que s\u00e3o honor\u00e1rios por arbitramento judicial?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Os honor\u00e1rios fixados por arbitramento s\u00e3o aqueles decorrentes da aus\u00eancia de contrato levado a termo entre cliente e advogado, acrescida da falta de consenso entre estes quanto ao valor a ser pago ao caus\u00eddico, fazendo-se necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o judicial para que se d\u00ea a dosimetria da honor\u00e1ria a ser paga ao advogado …
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Qual \u00e9 a data do arbitramento da senten\u00e7a?<\/h2>\n\nDe seu turno, a data do arbitramento, segundo a jurisprud\u00eancia dessa Corte, \u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o, a depender do momento em que foi fixado o quantum indenizat\u00f3rio.
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Qual a data da senten\u00e7a de um processo?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O art. 226, III, do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a senten\u00e7a ap\u00f3s instru\u00eddo o feito (todas as provas j\u00e1 produzidas). O Juiz poder\u00e1 prorrogar esse prazo por igual per\u00edodo, ou seja, poder\u00e1 levar at\u00e9 60 dias. Contudo, na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 isso que acontece.
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O que diz a s\u00famula 362 do STJ?<\/h2>\n\n\n

<\/p>S\u00famula. S\u00famula 362 do STJ: “A corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do valor da indeniza\u00e7\u00e3o do dano moral incide desde a data do arbitramento.”
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Qual \u00e9 a data do arbitramento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>De seu turno, a data do arbitramento, segundo a jurisprud\u00eancia dessa Corte, \u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o, a depender do momento em que foi fixado o quantum indenizat\u00f3rio. II.
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O que \u00e9 o arbitramento judicial?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Conclus\u00e3o. O arbitramento de honor\u00e1rios \u00e9 um procedimento realizado pelo juiz para fixar o valor dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem pagos pelas partes envolvidas em um processo judicial. Ele deve levar em considera\u00e7\u00e3o a complexidade do caso, o tempo de dura\u00e7\u00e3o do processo, entre outros fatores.
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Como a contesta\u00e7\u00e3o de liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento deve ser analisada?<\/h2>\n\nA contesta\u00e7\u00e3o apresentada na liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento deve ser recebida e analisada, em respeito ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e ampla defesa, desde que respeitados os limites do objeto a ser liquidado, ou seja, desde que n\u00e3o seja rediscutida a lide origin\u00e1ria ou a senten\u00e7a objeto da liquida\u00e7\u00e3o.
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Como a contesta\u00e7\u00e3o em uma liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento deve ser analisada?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Na liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento, o juiz pode solicitar pareceres ou documentos elucidativos antes de nomear um perito. J\u00e1 na liquida\u00e7\u00e3o pelo procedimento comum, as partes devem apresentar suas alega\u00e7\u00f5es e provas para que o juiz decida sobre o valor devido.
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Como funciona a liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a por arbitramento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Art. 510 \u2013 Na liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento, o juiz intimar\u00e1 as partes para a apresenta\u00e7\u00e3o de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso n\u00e3o possa decidir de plano, nomear\u00e1 perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.\u201d
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Quais s\u00e3o os recursos cab\u00edveis contra a decis\u00e3o que julga a liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Contra a decis\u00e3o que julga a liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a \u00e9 cab\u00edvel o recurso de agravo de instrumento, pois n\u00e3o se opera o encerramento do processo e existe previs\u00e3o legal expressa, constante do artigo 1.015 , par\u00e1grafo \u00fanico , do CPC .
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Qual o prazo para apresentar impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n

<\/p>EXECU\u00c7\u00c3O. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA IMPUGNA\u00c7\u00c3O \u00c0 SENTEN\u00c7A DE LIQUIDA\u00c7\u00c3O. Nos termos do art. 884 , \u00a7 3.\u00ba , da CLT , o prazo para o exequente impugnar a senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o, \u00e9 de 05 cinco dias, contados da data da ci\u00eancia da penhora ou do dep\u00f3sito integral do valor da execu\u00e7\u00e3o, sob pena de preclus\u00e3o.
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O que vem depois da impugna\u00e7\u00e3o aos c\u00e1lculos de liquida\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n

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