{"id":5196,"date":"2025-07-18T14:45:24","date_gmt":"2025-07-18T14:45:24","guid":{"rendered":"http:\/\/9448d604-1a72-420a-a81c-311f70ea4bec"},"modified":"2025-07-18T14:45:24","modified_gmt":"2025-07-18T14:45:24","slug":"o-que-e-ilegitimidade-passiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-ilegitimidade-passiva\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 ilegitimidade passiva"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre ilegitimidade ativa e passiva?<\/h2>\n\nSe uma pessoa n\u00e3o tem legitimidade para propor uma a\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o possui legitimidade ativa, resultando em ilegitimidade ativa. Por outro lado, quando uma pessoa n\u00e3o tem legitimidade para ser alvo de um pedido, ela n\u00e3o possui legitimidade passiva, caracterizando a ilegitimidade passiva.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa ilegitimidade passiva e ativa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Se uma pessoa n\u00e3o tem legitimidade para propor uma a\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o possui legitimidade ativa, resultando em ilegitimidade ativa. Por outro lado, quando uma pessoa n\u00e3o tem legitimidade para ser alvo de um pedido, ela n\u00e3o possui legitimidade passiva, caracterizando a ilegitimidade passiva.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 legitimado ativo e passivo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Ativa: \u00e9 a legitimidade para titularizar o direito pleiteado. Passiva: \u00e9 a legitimidade para responder pela satisfa\u00e7\u00e3o do direito pleiteado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um pedido de ilegitimidade passiva?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que \u00e9 ilegitimidade passiva<\/li>\n<li> Em outras palavras, trata-se de uma defesa processual usada quando a parte demandada n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica direta com o fato ou o objeto da demanda. O polo passivo, de forma resumida, \u00e9 a parte do processo que responde \u00e0 a\u00e7\u00e3o movida pela parte autora (polo ativo).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 legitimidade ativa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A legitimidade ativa \u00e9 um conceito jur\u00eddico que se refere ao direito de uma parte iniciar um processo judicial. Esse direito est\u00e1 normalmente ligado \u00e0 pessoa que teve um direito violado ou amea\u00e7ado e, por isso, precisa de prote\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a parte alega ilegitimidade passiva?<\/h2>\n\nA ilegitimidade passiva \u00e9 configurada quando a parte indicada como r\u00e9 em um processo judicial n\u00e3o \u00e9 a pessoa ou entidade correta que deveria responder \u00e0 a\u00e7\u00e3o. Isso ocorre, por exemplo, quando o autor comete um erro ao identificar o respons\u00e1vel pela obriga\u00e7\u00e3o ou pela rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em discuss\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em que momento alegar ilegitimidade passiva?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Como alegar ilegitimidade passiva? Ela deve ser alegada na fase preliminar da contesta\u00e7\u00e3o, com fundamento no artigo 337, XI, do CPC.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que ocorre quando a parte \u00e9 ileg\u00edtima no processo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao r\u00e9u indicar o sujeito passivo da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos preju\u00edzos decorrentes da falta de indica\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em que momento pode ser arguida a ilegitimidade de parte?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Pode ser arguida em qualquer fase do processo, mesmo contra a coisa julgada. Ilegitimidade do representante da parte: A nulidade por ilegitimidade do representante da parte pode ser a todo tempo sanada, mediante ratifica\u00e7\u00e3o dos atos processuais (artigo 568).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 337 do CPC?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>4. O art. 337 do CPC , em seu \u00a7 4\u00ba, estabelece que &#8220;h\u00e1 coisa julgada quando se repete a\u00e7\u00e3o que j\u00e1 foi decidida por decis\u00e3o transitada em julgado&#8221;. Para se configurar, consoante \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, \u00e9 necess\u00e1rio que a a\u00e7\u00e3o que se repita possua as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">At\u00e9 quando pode alegar ilegitimidade ativa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A aus\u00eancia de condi\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica, podendo ser alegada a qualquer tempo, e em qualquer inst\u00e2ncia. Comprovada a ilegitimidade ativa ad causam do Apelante\/A.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como provar legitimidade passiva?<\/h2>\n\nA legitimidade passiva da parte deve ser verificada a partir da titularidade da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de direito material deduzida em ju\u00edzo, o que revela sua capacidade em integrar a rela\u00e7\u00e3o processual.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como alegar legitimidade passiva?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A ilegitimidade passiva deve ser alegada assim que o r\u00e9u recebe a cita\u00e7\u00e3o e toma conhecimento do processo judicial em que est\u00e1 envolvido. Essa alega\u00e7\u00e3o deve ser feita durante o prazo legal para a apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a primeira oportunidade do r\u00e9u para se manifestar formalmente no processo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os requisitos para a legitimidade passiva?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Um dos principais crit\u00e9rios para determinar a legitimidade passiva \u00e9 a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o direta entre o r\u00e9u e o objeto do lit\u00edgio. Isso significa que o r\u00e9u deve ter um v\u00ednculo substancial com o tema da disputa, seja por ser respons\u00e1vel direto pelo ocorrido ou por ter direitos ou obriga\u00e7\u00f5es afetados pela causa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o momento para alegar ilegitimidade passiva?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Agora, o momento adequado para o r\u00e9u alegar ilegitimidade \u00e9 na fase preliminar da contesta\u00e7\u00e3o. Nesse mesmo momento, o r\u00e9u deve indicar quem seria a parte leg\u00edtima da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, caso tenha essa informa\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa ilegitimidade passiva em uma a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o?<\/h2>\n\nIlegitimidade passiva em a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o ocorre quando a pessoa citada como r\u00e9 n\u00e3o \u00e9 a verdadeira propriet\u00e1ria ou n\u00e3o possui v\u00ednculo jur\u00eddico com o im\u00f3vel usucapiendo. Nesse caso, ela n\u00e3o deve figurar no polo passivo da demanda, por n\u00e3o ter legitimidade para responder pela posse ou propriedade do bem.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a consequ\u00eancia da ilegitimidade passiva?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Efeitos da ilegitimidade passiva<\/li>\n<li> Quando a ilegitimidade passiva \u00e9 reconhecida pelo juiz, a consequ\u00eancia mais comum \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quele r\u00e9u. Isso significa que o r\u00e9u \u00e9 exclu\u00eddo da a\u00e7\u00e3o, e o processo n\u00e3o deve seguir em rela\u00e7\u00e3o a ele.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem s\u00e3o as partes leg\u00edtimas passivas na a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>S\u00e3o partes leg\u00edtimas passivas para a a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o aquele em cujo nome estiver registrado o im\u00f3vel usucapiendo, os confinantes, eventuais interessados, e o esp\u00f3lio de cession\u00e1ria dos direitos sobre o im\u00f3vel.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 a parte passiva no processo de usucapi\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Portanto, a legitimidade passiva na a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o \u00e9 conferida \u00e0 pessoa a qual encontra-se matriculado o im\u00f3vel perante o registro imobili\u00e1rio &#8211; e aqui, destaca-se &#8211; n\u00e3o importando se existe contrato de compra e venda posterior, restando invi\u00e1vel qualquer pedido nesse sentido.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem legitimidade para contestar uma a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A defesa do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel em uma a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o deve ser realizada por um advogado especializado em direito imobili\u00e1rio. Afinal, caso a a\u00e7\u00e3o seja julgada procedente, o propriet\u00e1rio perder\u00e1 o im\u00f3vel.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer em caso de ilegitimidade passiva?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A ilegitimidade passiva deve ser alegada assim que o r\u00e9u recebe a cita\u00e7\u00e3o e toma conhecimento do processo judicial em que est\u00e1 envolvido. Essa alega\u00e7\u00e3o deve ser feita durante o prazo legal para a apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a primeira oportunidade do r\u00e9u para se manifestar formalmente no processo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 poss\u00edvel alegar ilegitimidade passiva?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A ilegitimidade passiva ocorre quando o r\u00e9u demandado em um processo n\u00e3o possui v\u00ednculo jur\u00eddico com a quest\u00e3o discutida. Em outras palavras, a pessoa ou empresa acionada judicialmente n\u00e3o deveria estar no polo passivo da demanda.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa ilegitimidade passiva?<\/h2>\n\nO que \u00e9 ilegitimidade passiva? A ilegitimidade passiva ocorre quando o r\u00e9u demandado em um processo n\u00e3o possui v\u00ednculo jur\u00eddico com a quest\u00e3o discutida. Em outras palavras, a pessoa ou empresa acionada judicialmente n\u00e3o deveria estar no polo passivo da demanda.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando ocorre a ilegitimidade ativa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Ilegitimidade ativa ou passiva ad causam implica que o autor n\u00e3o seja titular do interesse afirmado na pretens\u00e3o e o r\u00e9u da a\u00e7\u00e3o esteja sendo demandado sem que possua qualquer rela\u00e7\u00e3o com a pretens\u00e3o deduzida em ju\u00edzo, sendo-lhe inclusive imposs\u00edvel defender-se do pedido inicial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias da ilegitimidade passiva?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Efeitos da ilegitimidade passiva<\/li>\n<li> Quando a ilegitimidade passiva \u00e9 reconhecida pelo juiz, a consequ\u00eancia mais comum \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quele r\u00e9u. Isso significa que o r\u00e9u \u00e9 exclu\u00eddo da a\u00e7\u00e3o, e o processo n\u00e3o deve seguir em rela\u00e7\u00e3o a ele.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa ilegitimidade passiva no processo penal?<\/h2>\n\nA ilegitimidade das partes \u00e9 citada no C\u00f3digo de Processo Penal brasileiro (lei n\u00ba 3869\/41) como uma causa de nulidade e como uma das formas de exce\u00e7\u00e3o que podem ser opostas a um processo, assim como a suspei\u00e7\u00e3o do juiz, da que falaremos posteriormente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer quando o r\u00e9u alega ilegitimidade passiva?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>339 do CPC\/2015, o r\u00e9u deve, quando alegar sua ilegitimidade passiva, \u201cindicar o sujeito passivo da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica discuti- da sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas proces- suais e de indenizar o autor pelos preju\u00edzos decorrentes da falta da indica\u00e7\u00e3o\u201d.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Qual a diferen\u00e7a entre ilegitimidade ativa e passiva? Se uma pessoa n\u00e3o tem legitimidade para propor uma a\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o possui legitimidade ativa, resultando em ilegitimidade ativa. Por outro lado, quando uma pessoa n\u00e3o tem legitimidade para ser alvo de um pedido, ela n\u00e3o possui legitimidade passiva, caracterizando a ilegitimidade passiva. 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