{"id":5194,"date":"2025-07-18T14:44:31","date_gmt":"2025-07-18T14:44:31","guid":{"rendered":"http:\/\/7ab6e8e3-2043-454c-9026-b8de73a0f1d8"},"modified":"2025-07-18T14:44:31","modified_gmt":"2025-07-18T14:44:31","slug":"o-empresario-individual-e-a-pessoa-fisica-que-exerce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-empresario-individual-e-a-pessoa-fisica-que-exerce\/","title":{"rendered":"O empresario individual \u00e9 a pessoa fisica que exerce"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O empres\u00e1rio individual \u00e9 a pessoa f\u00edsica que exerce profissionalmente?<\/h2>\n\nO empres\u00e1rio individual tem sua base legal estabelecida no C\u00f3digo Civil Brasileiro (Lei n\u00ba 10.406\/2002), especificamente nos artigos 966 a 980. O artigo 966 define o empres\u00e1rio como &#8220;quem exerce profissionalmente atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o ou a circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os&#8221;.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que define um empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O empres\u00e1rio individual \u00e9 a pessoa f\u00edsica que exerce profissionalmente atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o ou circula\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os, conforme definido no artigo 966 do C\u00f3digo Civil. Trata-se de uma das formas mais simples de formaliza\u00e7\u00e3o de um neg\u00f3cio, onde o empreendedor atua sozinho, sem s\u00f3cios.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 considerado empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quem pode ser Empres\u00e1rio Individual? Podem ser classificadas como Empres\u00e1rio Individual pessoas que exercem atividades industrial, comercial ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Em outras palavras, quase todas as pessoas podem abrir um neg\u00f3cio com esse tipo societ\u00e1rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona um empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que \u00e9 Empres\u00e1rio Individual (EI)?<\/li>\n<li> Nesse modelo, n\u00e3o h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o legal entre o patrim\u00f4nio pessoal do empres\u00e1rio e o patrim\u00f4nio da empresa, o que significa que ele assume responsabilidade ilimitada pelas obriga\u00e7\u00f5es comerciais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o cargo do empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O Empres\u00e1rio Individual (EI) consiste em uma empresa em que uma \u00fanica pessoa \u00e9 dona e respons\u00e1vel pelo CNPJ. Essa pessoa atua sem a separa\u00e7\u00e3o de seus bens do CPF e CNPJ, ent\u00e3o o empres\u00e1rio dever\u00e1 responder por todas as propriedades do CNPJ.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\nO empres\u00e1rio individual \u00e9 a pessoa f\u00edsica que exerce a empresa em seu pr\u00f3prio nome, assumindo todo o risco da atividade. \u00c9 a pr\u00f3pria pessoa f\u00edsica que ser\u00e1 o titular da atividade. Ainda que lhe seja atribu\u00eddo um CNPJ pr\u00f3prio, distinto do seu CPF, n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre a pessoa f\u00edsica em si e o empres\u00e1rio individual.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 ser um empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Podem ser classificadas como Empres\u00e1rio Individual pessoas que exercem atividades industrial, comercial ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Em outras palavras, quase todas as pessoas podem abrir um neg\u00f3cio com esse tipo societ\u00e1rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre o MEI e o empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Microempreendedor \u00e9 o profissional que exerce atividades por conta pr\u00f3pria dentro do seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio. J\u00e1 o empreendedor individual tamb\u00e9m \u00e9 conhecido no mercado como pequeno empres\u00e1rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de empres\u00e1rios individuais?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quais s\u00e3o os tipos de empresa individual para abrir? Quando voc\u00ea empreende sozinho, como j\u00e1 dissemos antes, existem tr\u00eas op\u00e7\u00f5es: Empres\u00e1rio Individual (EI), a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou como Microempreendedor Individual (MEI).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto paga um EI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Com rela\u00e7\u00e3o ao faturamento, quem formaliza a empresa como EI pode faturar at\u00e9 R$360 mil se for ME (Microempresa) e at\u00e9 R$4,8 milh\u00f5es se for EPP (Empresa de Pequeno Porte). Ambos os portes de empresas s\u00e3o enquadrados no regime tribut\u00e1rio do Simples Nacional.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 MEI \u00e9 considerado empres\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O MEI \u00e9 modalidade de microempresa, conforme Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, art. 3\u00ba, inciso I; art. 18-E, \u00a7 3\u00ba e \u00e9 considerado pelo C\u00f3digo Civil como empres\u00e1rio individual (art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\nPodem ser classificadas como Empres\u00e1rio Individual pessoas que exercem atividades industrial, comercial ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Em outras palavras, quase todas as pessoas podem abrir um neg\u00f3cio com esse tipo societ\u00e1rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem representa a empresa individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>1. EI (Empresa Individual) O empres\u00e1rio individual \u00e9 aquele que exerce em nome pr\u00f3prio uma atividade empresarial. \u00c9 a pessoa f\u00edsica como titular da empresa, o que representa dizer que o patrim\u00f4nio pessoal do empres\u00e1rio ser\u00e1 comprometido em caso de endividamento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem se enquadra em empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>EI: O Empres\u00e1rio Individual (EI), \u00e9 aquele que possui um neg\u00f3cio sozinho, sem s\u00f3cios. Nessa categoria, a figura da pessoa se mistura com a da empresa, pois n\u00e3o existe separa\u00e7\u00e3o entre o patrim\u00f4nio pessoal e empresarial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O empres\u00e1rio individual e pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica?<\/h2>\n\nSobre o tema, conv\u00e9m ressaltar que o empres\u00e1rio individual n\u00e3o tem natureza de pessoa jur\u00eddica, a despeito de poder ter inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddicas (CNPJ).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empres\u00e1rio individual \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O empres\u00e1rio individual exerce a atividade em nome pr\u00f3prio, sendo inscrito no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas) apenas para fins tribut\u00e1rios, n\u00e3o se tratando, obviamente, de uma pessoa jur\u00eddica.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a natureza jur\u00eddica de um empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Trata-se de uma natureza jur\u00eddica onde o empreendedor atua sozinho, sem a presen\u00e7a de s\u00f3cios. Algumas das vantagens de ser Empres\u00e1rio Individual \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de s\u00f3cios, \u00e9 poss\u00edvel enquadrar no Simples Nacional e sem restri\u00e7\u00e3o de n\u00famero de empregados.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a categoria do empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Segundo a Lei 123\/2006, o Empres\u00e1rio Individual pode se classificar como ME ou como EPP de acordo como os limites de faturamento. Funcion\u00e1rios: o EI n\u00e3o tem limites para contratar colaboradores.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 considerado empres\u00e1rio quem exerce profissionalmente atividades?<\/h2>\n\nConsidera-se empres\u00e1rio quem exerce profissionalmente atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o ou a circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode se considerar empres\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Considera-se empres\u00e1rio quem exerce profissionalmente atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o ou a circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 considerado empres\u00e1rio quem exerce profissionalmente atividade econ\u00f4mica ou n\u00e3o organizada para a produ\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o ou circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os.?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O artigo 966 do C\u00f3digo Civil traz expressamente o conceito de empres\u00e1rio como sendo aquele que \u201c exerce profissionalmente atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o ou a circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os \u201d.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando posso dizer que sou empres\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O que \u00e9 ser um empres\u00e1rio? J\u00e1 o empres\u00e1rio \u00e9 aquele que administra e gere uma empresa, com foco na viabilidade financeira e na otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos. Ele assume a responsabilidade pela continuidade do neg\u00f3cio e pelo cumprimento de metas, garantindo que a empresa seja lucrativa e funcione de maneira eficiente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode colocar empres\u00e1rio como profiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Para se tornar um empres\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 um curso superior espec\u00edfico, por\u00e9m existem diversas gradua\u00e7\u00f5es que podem contribuir para a forma\u00e7\u00e3o empreendedora, tais como: administra\u00e7\u00e3o, economia, marketing e ci\u00eancias cont\u00e1beis.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 considerado empres\u00e1rio no Brasil?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u201cN\u00e3o ser\u00e1 considerado empres\u00e1rio aquele que exercer pro\ufb01ss\u00e3o intelectual de natureza cient\u00ed\ufb01ca, liter\u00e1ria ou art\u00edstica, mesmo se contar com o aux\u00edlio de colaboradores. Entretanto, o pro\ufb01ssional que organizar a sua atividade de maneira empresarial, independente da natureza da pro\ufb01ss\u00e3o, ser\u00e1 considerado empres\u00e1rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se \u00e9 empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como identificar um empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Um empres\u00e1rio individual \u00e9 uma pessoa f\u00edsica que exerce uma atividade econ\u00f4mica de forma aut\u00f4noma, ou seja, sem a necessidade de s\u00f3cios. Assim, \u00e9 aquele que atua em nome pr\u00f3prio, sem s\u00f3cios, e responde de forma ilimitada pelas obriga\u00e7\u00f5es da empresa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se uma empresa \u00e9 individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A empresa individual (EI) \u00e9 aquela que possui apenas um propriet\u00e1rio, sem s\u00f3cios. Nesse modelo, a responsabilidade do empres\u00e1rio \u00e9 ilimitada, ou seja, ele pode responder com bens pessoais \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo neg\u00f3cio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesse o site Portal do Empreendedor, do Governo Federal;<\/li>\n<li>Clique na op\u00e7\u00e3o \u201cJ\u00e1 sou MEI\u201d;<\/li>\n<li>Depois, acesse a primeira op\u00e7\u00e3o que diz \u201cEmiss\u00e3o de Comprovante (CCMEI)\u201d;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como identificar uma empresa individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Uma das formas de consultar o tipo de uma empresa \u00e9 por meio do \u201cC\u00f3digo e Descri\u00e7\u00e3o da Natureza Jur\u00eddica\u201d &#8211; informa\u00e7\u00e3o disponibilizada no Cart\u00e3o CNPJ. Al\u00e9m disso, o documento de registro da empresa tamb\u00e9m \u00e9 instrumento que pode ser utilizado como consulta.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar um Empres\u00e1rio Individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Acesse o Portal do Empreendedor : o site oficial do governo \u00e9 o principal canal para consultar informa\u00e7\u00f5es do MEI. No portal, \u00e9 poss\u00edvel realizar consultas a partir do CPF para verificar a regularidade e dados cadastrais.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O empres\u00e1rio individual \u00e9 a pessoa f\u00edsica que exerce profissionalmente? O empres\u00e1rio individual tem sua base legal estabelecida no C\u00f3digo Civil Brasileiro (Lei n\u00ba 10.406\/2002), especificamente nos artigos 966 a 980. O artigo 966 define o empres\u00e1rio como &#8220;quem exerce profissionalmente atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o ou a circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os&#8221;. 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