{"id":5096,"date":"2025-07-18T13:53:26","date_gmt":"2025-07-18T13:53:26","guid":{"rendered":"http:\/\/98a25dbc-3217-47b3-8d45-50a6dd51d11c"},"modified":"2025-07-18T13:53:26","modified_gmt":"2025-07-18T13:53:26","slug":"o-que-e-ce-mercante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-ce-mercante\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 ce mercante"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 CE mercante na importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\nO conhecimento eletr\u00f4nico \u00e9 criado pelo transportador no sistema Mercante, a fim de espelhar o conhecimento de carga no sistema, permitindo identificar e controlar a carga pelo seu n\u00famero, denominado &#8220;CE Mercante&#8221;.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como descobrir o n\u00famero do CE Mercante?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesse o sistema com seu certificado digital.<\/li>\n<li>V\u00e1 at\u00e9 a aba \u201cConhecimento\u201d.<\/li>\n<li>Selecione \u201cConhecimento\/BL\/BL-House\u201d.<\/li>\n<li>Clique em \u201cConsultar\u201d e escolha \u201cItem de Carga\u201d ou \u201cTodos os Itens\u201d.<\/li>\n<li>Informe o n\u00famero do CE ou o item de carga desejado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que representa o CE Mercante na declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O CE Mercante, portanto, \u00e9 o registro legal de todos os dados de compra e venda realizadas entre as partes. \u00c9 nele que se atestam as informa\u00e7\u00f5es declaradas pelo exportador e importador no Bill of Lading, que ser\u00e3o verficadas pelas autoridades aduaneiras.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 CE em quantidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Basicamente, a Marca\u00e7\u00e3o CE \u00e9 um indicativo de conformidade obrigat\u00f3ria para diversos produtos comercializados dentro do Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu (EEE). Produtos com essa marca atendem a legisla\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia em variados requisitos, tais como seguran\u00e7a, higiene e prote\u00e7\u00e3o ambiental.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como emitir CE mercante?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Como emitir o CE Mercante? A emiss\u00e3o do CE Mercante \u00e9 realizada de forma eletr\u00f4nica, seguindo os procedimentos estabelecidos pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, como a Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Fazenda. \u00c9 necess\u00e1rio possuir um certificado digital v\u00e1lido para realizar a emiss\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber o n\u00famero do CE mercante?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesse o sistema com seu certificado digital.<\/li>\n<li>V\u00e1 at\u00e9 a aba \u201cConhecimento\u201d.<\/li>\n<li>Selecione \u201cConhecimento\/BL\/BL-House\u201d.<\/li>\n<li>Clique em \u201cConsultar\u201d e escolha \u201cItem de Carga\u201d ou \u201cTodos os Itens\u201d.<\/li>\n<li>Informe o n\u00famero do CE ou o item de carga desejado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como descobrir o CE mercante?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Para consultar uma CE, voc\u00ea deve acessar o site da Receita Federal e acessar as seguintes p\u00e1ginas: Sistema Mercante &gt; Aba Conhecimento =&gt; Conhecimento\/BL\/BL-House =&gt; Consultar =&gt; Item de Carga.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar o certificado CE?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>SIC-CED | Verificar Autenticidade. Para verificar a autenticidade de um certificado, digite o C\u00f3digo de Verifica\u00e7\u00e3o presente no certificado. Caso exista um certificado v\u00e1lido para o c\u00f3digo, os dados do certificado ser\u00e3o exibidos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos d\u00edgitos tem o CE mercante?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\uf0b7 N\u00famero do manifesto a ser associado(*) Campo de 13 posi\u00e7\u00f5es num\u00e9ricas. Ser\u00e1 obrigat\u00f3rio, caso o campo indicador acima igual a \u201cA\u201d Informar o n\u00famero do manifesto existente a ser associado. Para indicador igual a \u201cI\u201d n\u00e3o deve ser informado. \uf0b7 Quantidade de CE(*) Campo obrigat\u00f3rio, 4 posi\u00e7\u00f5es num\u00e9ricas.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 CE na Marinha?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O CE Mercante (Conhecimento Eletr\u00f4nico) \u00e9 um documento digital criado pela Portaria n\u00ba 328\/2001 do Minist\u00e9rio dos Transportes, voltado ao controle fiscal de cargas no transporte mar\u00edtimo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma CE?<\/h2>\n\n\u201cCE\u201d \u00e9 uma sigla francesa para Conformit\u00e9 Europ\u00e9enne, significa Conformidade Europeia, alguns produtos precisam obrigatoriamente ter essa marca\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa uma CE?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\u201cCE\u201d \u00e9 uma sigla francesa para Conformit\u00e9 Europ\u00e9enne, significa Conformidade Europeia, alguns produtos precisam obrigatoriamente ter essa marca\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa quando o CE?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Marca\u00e7\u00e3o CE \u00e9 um indicativo de conformidade obrigat\u00f3ria para diversos produtos comercializados no Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Que sigla \u00e9 CE?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Estado | Sigla<\/p><table border=\"1\"><tr><td>Amazonas<\/td><td>AM<\/td><\/tr><tr><td>Bahia<\/td><td>BA<\/td><\/tr><tr><td>Cear\u00e1<\/td><td>CE<\/td><\/tr><tr><td>Esp\u00edrito Santo<\/td><td>ES<\/td><\/tr><\/table><br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 CE no Brasil?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A marca\u00e7\u00e3o CE \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o por parte do fabricante de que o produto atende a todos os dispositivos apropriados da legisla\u00e7\u00e3o relevante que implementam determinadas Diretivas Europeias.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa 1 CE?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Era Comum \u2013 Wikip\u00e9dia, a enciclop\u00e9dia livre.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa CE nos brinquedos?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A marca CE \u00e9 um distintivo que tem de estar presente em todos os brinquedos comercializados na \u00c1rea Econ\u00f3mica Europeia, de onde quer que venha o produto, j\u00e1 que o mencionado espa\u00e7o europeu permite a livre circula\u00e7\u00e3o de mercadoria.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem emite ce mercante?<\/h2>\n\nO CE Mercante, tamb\u00e9m conhecido como Conhecimento Eletr\u00f4nico de Transporte (CTe) para o transporte mar\u00edtimo, \u00e9 um documento digital emitido pelas empresas de transporte ou agentes de carga. Ele possui valor jur\u00eddico e comprova a exist\u00eancia do contrato de transporte de carga entre o embarcador e o transportador.<br \/>\n<h3>AULA 5 - CONHECIMENTO DE EMBARQUE\/ CE MERCANTE<\/h3><iframe src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cNyhs7dSE-o\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen><\/iframe>\n\n\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem emite o CE Mercante?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O CE Mercante, tamb\u00e9m conhecido como Conhecimento Eletr\u00f4nico de Transporte (CTe) para o transporte mar\u00edtimo, \u00e9 um documento digital emitido pelas empresas de transporte ou agentes de carga.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde encontrar o CE Mercante?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesse o sistema com seu certificado digital.<\/li>\n<li>V\u00e1 at\u00e9 a aba \u201cConhecimento\u201d.<\/li>\n<li>Selecione \u201cConhecimento\/BL\/BL-House\u201d.<\/li>\n<li>Clique em \u201cConsultar\u201d e escolha \u201cItem de Carga\u201d ou \u201cTodos os Itens\u201d.<\/li>\n<li>Informe o n\u00famero do CE ou o item de carga desejado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como ter acesso ao CE Mercante?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O acesso exige certificado digital e perfil habilitado como transportador ou agente de carga. No menu principal do M\u00f3dulo Mar\u00edtimo, selecione a op\u00e7\u00e3o referente ao registro do Conhecimento Eletr\u00f4nico Mercante. Preencha as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do conhecimento de carga, como: N\u00famero do conhecimento (Master ou House)<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 respons\u00e1vel pela Marinha Mercante?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A Hierarquia da Marinha Mercante<\/li>\n<li> Esses estabelecimentos pertencem \u00e0 Marinha do Brasil, assim como as Capitanias dos Portos, suas Delegacias e Ag\u00eancias, que ministram o Ensino Profissional Mar\u00edtimo, capacitando profissionais para exercerem atividades a bordo de embarca\u00e7\u00e3o mar\u00edtimas e fluviais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o CE?<\/h2>\n\nO CE deve ser emitido pelo armador at\u00e9 48h antes da chegada ao primeiro porto nacional. O CE Mercante deve estar desconsolidado at\u00e9 48h antes da atraca\u00e7\u00e3o no porto de destino. Em caso de descumprimento do prazo, o valor da penalidade \u00e9 de R$ 5 mil a ser cobrado em at\u00e9 cinco anos pela Receita Federal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 emitido o CE?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O CE deve ser emitido pelo armador at\u00e9 48h antes da chegada ao primeiro porto nacional. O CE Mercante deve estar desconsolidado at\u00e9 48h antes da atraca\u00e7\u00e3o no porto de destino. Em caso de descumprimento do prazo, o valor da penalidade \u00e9 de R$ 5 mil a ser cobrado em at\u00e9 cinco anos pela Receita Federal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a finalidade do CE?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\u201cCE\u201d \u00e9 uma sigla francesa para Conformit\u00e9 Europ\u00e9enne, significa Conformidade Europeia, alguns produtos precisam obrigatoriamente ter essa marca\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual documento \u00e9 CE?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Muitos produtos s\u00f3 podem ser vendidos na UE se ostentarem a marca\u00e7\u00e3o CE, que certifica que foram avaliados pelo fabricante e considerados conformes com os requisitos da UE em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a, sa\u00fade e prote\u00e7\u00e3o do ambiente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 taxa CE?<\/h2>\n\nO CE Mercante, CE \u2013 Conhecimento Eletr\u00f4nico, foi criado atrav\u00e9s da portaria n\u00ba 328\/2001 do Minist\u00e9rio de Transportes \u00e9 um n\u00famero gerado pelo Sistema Eletr\u00f4nico de Controle da AFRMM &#8211; Arrecada\u00e7\u00e3o do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 taxa do CE na importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O Conhecimento Eletr\u00f4nico (CE) Mercante, \u00e9 um n\u00famero gerado pelo Sistema Eletr\u00f4nico de Controle da Arrecada\u00e7\u00e3o do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve um CE?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O CE Mercante \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para o processo de importa\u00e7\u00e3o, por ser um documento obrigat\u00f3rio para o transporte de mercadorias pelo modal mar\u00edtimo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se devo pagar taxa de importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Acesse o site dos correios. Role a tela para baixo e insira o c\u00f3digo no campo \u201cacompanhe seu objeto\u201d. Caso a fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira tenha sido finalizada e esteja em tr\u00e2nsito, sua compra n\u00e3o foi taxada. Mas se a informa\u00e7\u00e3o &#8216;aguardando pagamento&#8217; aparecer, a taxa deve ser paga.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 CE mercante na importa\u00e7\u00e3o? O conhecimento eletr\u00f4nico \u00e9 criado pelo transportador no sistema Mercante, a fim de espelhar o conhecimento de carga no sistema, permitindo identificar e controlar a carga pelo seu n\u00famero, denominado &#8220;CE Mercante&#8221;. Como descobrir o n\u00famero do CE Mercante? 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