{"id":5028,"date":"2025-07-18T13:18:11","date_gmt":"2025-07-18T13:18:11","guid":{"rendered":"http:\/\/bca9e773-02fe-49fd-8bed-62f3aee0521d"},"modified":"2025-07-18T13:18:11","modified_gmt":"2025-07-18T13:18:11","slug":"o-que-e-purgar-a-mora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-purgar-a-mora\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 purgar a mora"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se n\u00e3o purgar a mora?<\/h2>\n\nO que pode acontecer se voc\u00ea n\u00e3o purgar a mora? Nesse caso, o credor pode pedir o bloqueio e a venda do bem que est\u00e1 como garantia da d\u00edvida. Assim, voc\u00ea ter\u00e1 seu im\u00f3vel, ve\u00edculo ou maquin\u00e1rio vendidos para quitar a d\u00edvida.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa n\u00e3o purga\u00e7\u00e3o da mora?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Dessa forma, purgar a mora significa liquidar uma obriga\u00e7\u00e3o atrasada ; \u201cpurgar\u201d refere-se ao ato de limpar ou corrigir, enquanto \u201cmora\u201d se refere ao atraso no cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o. Em outras palavras purgar a mora nada mais \u00e9 do que quitar uma obriga\u00e7\u00e3o devida.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo legal para purgar a mora?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O prazo para a purga da mora \u00e9 de 5 dias, contados da data da busca e apreens\u00e3o, sendo tal prazo contato em dias corridos, tendo em vista tratar-se de prazo material, n\u00e3o se sujeitando \u00e0 contagem em dias \u00fateis prevista no art. 219 , caput, do CPC .<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor m\u00ednimo para a purga\u00e7\u00e3o da mora?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A purga\u00e7\u00e3o da mora \u00e9 poss\u00edvel mesmo quando n\u00e3o estiver pago o m\u00ednimo de 40% do valor financiado, visto que o art. 3\u00ba par\u00e1g. 1\u00ba do Decreto-lei 911 \/69, neste ponto, restou derrogado pelo c\u00f3digo de defesa do consumidor .<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel purgar a mora ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Purga da mora que pode se dar em 15 dias ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o prevista no art. 26 , \u00a7 1\u00ba , da Lei n\u00ba 9.514 \/97, ou a qualquer momento, at\u00e9 a assinatura do auto de arremata\u00e7\u00e3o (art. 34 do Decreto-Lei n\u00ba 70 \/1966), conforme entendimento do C. STJ.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantas vezes o locat\u00e1rio pode purgar a mora?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>62: Foi reduzido o n\u00famero de vezes em que o locat\u00e1rio poder\u00e1 purgar a mora (eliminar o despejo atrav\u00e9s do pagamento do d\u00e9bito em ju\u00edzo) nas a\u00e7\u00f5es de despejo por falta de pagamento. Antes a lei autorizava a purga\u00e7\u00e3o da mora 02 (duas) vezes a cada 12 meses. Agora somente haver\u00e1 01 (uma) oportunidade a cada 24 meses.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A busca e apreens\u00e3o de um ve\u00edculo quita a d\u00edvida?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O processo judicial de busca e apreens\u00e3o de ve\u00edculo come\u00e7a quando o credor identifica a inadimpl\u00eancia do devedor. Legalmente, pode-se iniciar o processo ap\u00f3s o primeiro dia de atraso no pagamento das parcelas do financiamento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 notifica\u00e7\u00e3o para purgar a mora?<\/h2>\n\n&#8211; A notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita para possibilitar ao devedor purgar a mora, no prazo de 15 dias, mediante o pagamento das presta\u00e7\u00f5es vencidas e n\u00e3o pagas. Transcorrido o referido prazo, o oficial do Registro de Im\u00f3veis certificar\u00e1 isso e averbar\u00e1 na matr\u00edcula do im\u00f3vel a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade em nome do fiduci\u00e1rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem faz a intima\u00e7\u00e3o para purgar a mora?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Ao fiduciante \u00e9 dada oportunidade de purgar a mora. Para tanto, dever\u00e1 ser intimado pessoalmente, ou na pessoa de seu representante legal ou procurador regularmente constitu\u00eddo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o da casa de purgar?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Casa de purgar &#8211; onde o a\u00e7\u00facar \u00e9 posto em formas de barro (furadas) para \u201cescorrer o mel\u201d, alvej\u00e1-lo e secar no balc\u00e3o ao ar livre.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para a purga\u00e7\u00e3o da mora?<\/h2>\n\n\n<p>5 dias<\/p>O prazo para a purga da mora \u00e9 de 5 dias, contados da data da busca e apreens\u00e3o, sendo tal prazo contato em dias corridos, tendo em vista tratar-se de prazo material, n\u00e3o se sujeitando \u00e0 contagem em dias \u00fateis prevista no art. 219 , caput, do CPC .<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a purga\u00e7\u00e3o da mora?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A purga\u00e7\u00e3o da mora \u00e9 um conceito jur\u00eddico que se refere \u00e0 possibilidade de o devedor atrasado regularizar sua situa\u00e7\u00e3o mediante o pagamento do valor devido, acrescido das taxas de juros, multas e demais encargos decorrentes do atraso.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para o devedor fiduciante purgar a mora ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o da liminar?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Purga\u00e7\u00e3o da mora que deve ser realizada no prazo de cinco dias ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o da liminar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para a purga da mora?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O prazo para a purga da mora \u00e9 de 5 dias, contados da data da busca e apreens\u00e3o, sendo tal prazo contato em dias corridos, tendo em vista tratar-se de prazo material, n\u00e3o se sujeitando \u00e0 contagem em dias \u00fateis prevista no art. 219 , caput, do CPC .<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor para purgar a mora?<\/h2>\n\nA purga\u00e7\u00e3o da mora \u00e9 poss\u00edvel mesmo quando n\u00e3o estiver pago o m\u00ednimo de 40% do valor financiado, visto que o art. 3\u00ba par\u00e1g. 1\u00ba do Decreto-lei 911 \/69, neste ponto, restou derrogado pelo c\u00f3digo de defesa do consumidor .<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da purga\u00e7\u00e3o da mora?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A purga\u00e7\u00e3o da mora \u00e9 poss\u00edvel mesmo quando n\u00e3o estiver pago o m\u00ednimo de 40% do valor financiado, visto que o art. 3\u00ba par\u00e1g. 1\u00ba do Decreto-lei 911 \/69, neste ponto, restou derrogado pelo c\u00f3digo de defesa do consumidor .<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o pagamento da purga\u00e7\u00e3o da mora?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A purga\u00e7\u00e3o da mora \u00e9 um conceito jur\u00eddico que se refere \u00e0 possibilidade de o devedor atrasado regularizar sua situa\u00e7\u00e3o mediante o pagamento do valor devido, acrescido das taxas de juros, multas e demais encargos decorrentes do atraso.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 exigido para a purga\u00e7\u00e3o da mora?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Purga\u00e7\u00e3o da mora \u2013 dep\u00f3sito das parcelas vencidas<\/li>\n<li> 3\u00ba, \u00a72\u00ba, do Decreto-Lei n\u00ba 911\/69 permite considerar que o dep\u00f3sito das parcelas vencidas \u00e9 suficiente para configurar a purga da mora, muito embora seja facultado ao devedor a possibilidade de pagamento da integralidade da d\u00edvida pendente.\u201d<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois de purgar a mora?<\/h2>\n\nCom a purga\u00e7\u00e3o da mora, o bem apreendido deve ser restitu\u00eddo ao devedor. Contesta\u00e7\u00e3o da liminar: O devedor pode apresentar uma contesta\u00e7\u00e3o judicial, argumentando contra a liminar de busca e apreens\u00e3o. As alega\u00e7\u00f5es podem incluir erros procedimentais, falta de notifica\u00e7\u00e3o adequada, ou discrep\u00e2ncias nos valores cobrados.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os efeitos jur\u00eddicos da purga\u00e7\u00e3o da mora?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A purga\u00e7\u00e3o da mora \u00e9 um conceito legal que oferece a oportunidade ao devedor de quitar a d\u00edvida ou o atraso, desde que ele cumpra as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo credor dentro do prazo determinado. Desta forma, \u00e9 poss\u00edvel evitar consequ\u00eancias mais severas, como a rescis\u00e3o do contrato ou a\u00e7\u00f5es judiciais.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a purga da mora?<\/h2>\n\nA purga\u00e7\u00e3o da mora refere-se \u00e0 possibilidade de uma pessoa atrasada em um contrato, como um empr\u00e9stimo ou aluguel, de regularizar a situa\u00e7\u00e3o ao pagar o que deve, incluindo juros e multas, dentro de um prazo determinado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso afastar a mora?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O afastamento da mora s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com o pagamento da integralidade da d\u00edvida pelo devedor, nos termos do Art. 3\u00ba, \u00a7 2\u00ba, do Decreto-Lei 911\/69. 1.1. Compreende-se como integralidade do d\u00e9bito as parcelas vencida e vincendas, nos termos do julgamento do REsp n.\u00ba 1.418.593\/MS representativo da controv\u00e9rsia.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que acontece se n\u00e3o purgar a mora? O que pode acontecer se voc\u00ea n\u00e3o purgar a mora? Nesse caso, o credor pode pedir o bloqueio e a venda do bem que est\u00e1 como garantia da d\u00edvida. Assim, voc\u00ea ter\u00e1 seu im\u00f3vel, ve\u00edculo ou maquin\u00e1rio vendidos para quitar a d\u00edvida. 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