{"id":5016,"date":"2025-07-18T13:13:45","date_gmt":"2025-07-18T13:13:45","guid":{"rendered":"http:\/\/a5a4adca-51ad-40b9-988b-e1e793a38d65"},"modified":"2025-07-18T13:13:45","modified_gmt":"2025-07-18T13:13:45","slug":"o-que-e-querelante-no-processo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-querelante-no-processo-penal\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 querelante no processo penal"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 querelante?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 querel\u00e2ncia?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O QUE \u00c9 QUEREL\u00c2NCIA<\/li>\n<li> A querel\u00e2ncia \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o hostil e reivindicadora de certos sujeitos que se consideram lesados e entendem que se subestima o preju\u00edzo causado ; em consequ\u00eancia, passam facilmente da queixa ao ataque, seja direto, seja por meio da Justi\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 querela?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A\u00e7\u00e3o penal movida na inst\u00e2ncia da procuradoria ou de um particular (querelante) acusando a outro (querelado), a qual se efetua por escrito, solicitando a coleta das provas para averigua\u00e7\u00e3o do delito e a ado\u00e7\u00e3o das medidas cautelares ou de seguran\u00e7a que se julguem convenientes.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o sin\u00f4nimo de querelante?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>1 sin\u00f4nimo da palavra querelante: Principais sin\u00f4nimos de querelante: 1 queixoso.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode ter mais de um querelante na queixa-crime?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u201c(\u2026) o direito de queixa \u00e9 indivis\u00edvel, \u00e9 dizer, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigar\u00e1 ao processo de todos (art. 48 do C\u00f3digo de Processo Penal).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o querelante e quem \u00e9 o autor?<\/h2>\n\nAutor da a\u00e7\u00e3o penal privada aquele que apresenta a queixa-crime (ofendido ou seu representante legal).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 chamado o autor da queixa-crime?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>querelante, a pessoa ofendida e que deseja realizar uma queixa crime, com o objetivo de come\u00e7ar uma a\u00e7\u00e3o penal; querelado, o suposto autor do crime. Ele ser\u00e1 o re\u00fa da queixa, caso a peti\u00e7\u00e3o seja aceita pelo juiz.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o querelante no j\u00fari?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O querelante \u00e9 quem faz a queixa-crime. Isso geralmente \u00e9 a v\u00edtima ou quem foi ofendido. Eles querem justi\u00e7a pelo sistema legal. O querelado, por sua vez, \u00e9 quem est\u00e1 sendo acusado de cometer o crime.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre ofendido e querelante?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Querelante: \u00e9 simplesmente o ofendido, aquele que oferece a queixa-crime no intuito de dar in\u00edcio a a\u00e7\u00e3o penal. Querelado: na estrutura da queixa-crime, o querelado \u00e9 o suposto ofensor. Ou seja, aquele que sofre a a\u00e7\u00e3o penal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem s\u00e3o as partes no processo penal?<\/h2>\n\nS\u00e3o os sujeitos do processo. As denomina\u00e7\u00f5es que as partes recebem variam em fun\u00e7\u00e3o do tipo de a\u00e7\u00e3o proposta. Ex: a\u00e7\u00e3o penal ( autor e r\u00e9u ); mandado de seguran\u00e7a (impetrante, impetrado); queixa-crime (querelante e querelado).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode ser parte no processo penal?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>As partes podem ser Materiais e Processuais. S\u00e3o as pessoas da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico material (o sujeito ativo e o sujeito passivo da infra\u00e7\u00e3o penal). Pela posi\u00e7\u00e3o processual que assumem, distinguem-se em parte acusadora e parte acusada (acusador e acusado). Qualquer pessoa pode ser parte material.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem s\u00e3o as outras partes em um processo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A lei prev\u00ea a exist\u00eancia de outras partes no processo al\u00e9m de autor e r\u00e9u.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as partes de um processo criminal?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>1) Fase Investigativa: &#8230;<\/li>\n<li>2) Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia: &#8230;<\/li>\n<li>3) Den\u00fancia: &#8230;<\/li>\n<li>4) Recebimento da Den\u00fancia: &#8230;<\/li>\n<li>5) 1\u00aa Defesa T\u00e9cnica: Resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o: &#8230;<\/li>\n<li>6) Audi\u00eancia de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento: &#8230;<\/li>\n<li>7) Alega\u00e7\u00f5es Finais: &#8230;<\/li>\n<li>8) Senten\u00e7a: Encerra-se o procedimento em 1\u00aa inst\u00e2ncia:<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem s\u00e3o as partes do processo penal?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Os sujeitos principais do processo s\u00e3o o juiz, o autor e o r\u00e9u. Os secund\u00e1rios ou acess\u00f3rios s\u00e3o as pessoas que t\u00eam direitos perante o processo, mas podem existir ou n\u00e3o, sem afetar a rela\u00e7\u00e3o processual.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma querela?<\/h2>\n\nA\u00e7\u00e3o penal movida na inst\u00e2ncia da procuradoria ou de um particular (querelante) acusando a outro (querelado), a qual se efetua por escrito, solicitando a coleta das provas para averigua\u00e7\u00e3o do delito e a ado\u00e7\u00e3o das medidas cautelares ou de seguran\u00e7a que se julguem convenientes.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 querela?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Queixa ou den\u00fancia apresentada em ju\u00edzo e na qual se pede imposi\u00e7\u00e3o de pena e repara\u00e7\u00e3o de agravo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 querelada?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>No direito penal, o querelado \u00e9 a pessoa contra quem \u00e9 movida uma queixa-crime por parte de outra pessoa, a qual \u00e9 denominada querelante. A queixa-crime \u00e9 um tipo de a\u00e7\u00e3o penal de iniciativa privada, ou seja, n\u00e3o \u00e9 promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas sim pelo pr\u00f3prio ofendido ou seu representante legal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa querer\u00e1?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>verbo transitivo<\/li>\n<li> 1. Ter a vontade ou a inten\u00e7\u00e3o de. 2. Anuir ao desejo de outrem.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa querela do Brasil?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A palavra \u201cquerela\u201d significa \u201clamento\u201d<\/li>\n<li> A m\u00fasica aponta as contradi\u00e7\u00f5es culturais e sociais de um pa\u00eds diante da aproxima\u00e7\u00e3o da reabertura pol\u00edtica e denuncia que a elite econ\u00f4mica brasileira estaria suprimindo a cultura popular do pa\u00eds com sua cultura amplamente americanizada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que foi a querela?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A Querela dos Antigos e Modernos foi uma pol\u00eamica intelectual nascida na Academia francesa, e que agitou o mundo liter\u00e1rio e art\u00edstico do final do s\u00e9culo XVII ao in\u00edcio do s\u00e9culo XVIII. Tratava da superioridade ou n\u00e3o dos autores da Antiguidade Cl\u00e1ssica perante o pensamento moderno.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode ser querelante?<\/h2>\n\nQue ou aquele que querela, que move a\u00e7\u00e3o penal contra outrem, dito querelado. Exemplo de uso da palavra Querelante: A, ap\u00f3s ter sido &#8220;caluniado, ou difamado ou injuriado&#8221; por B, apresentou QUEIXA.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 a parte querelante?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que \u00e9 Querelante:<\/li>\n<li> Que ou aquele que querela, que move a\u00e7\u00e3o penal contra outrem, dito querelado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando usar querelante e querelado?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>No direito penal, o querelado \u00e9 a pessoa contra quem \u00e9 movida uma queixa-crime por parte de outra pessoa, a qual \u00e9 denominada querelante. A queixa-crime \u00e9 um tipo de a\u00e7\u00e3o penal de iniciativa privada, ou seja, n\u00e3o \u00e9 promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas sim pelo pr\u00f3prio ofendido ou seu representante legal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem s\u00e3o os querelados?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conceito Jur\u00eddico de Querelado<\/li>\n<li> O querelado \u00e9 quem est\u00e1 sendo acusado. Ele \u00e9 o acusado de ter cometido o crime. Ele precisa se defender das acusa\u00e7\u00f5es no processo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode exercer o direito de queixa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A queixa poder\u00e1 ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a men\u00e7\u00e3o do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de dilig\u00eancias que devem ser previamente requeridas no ju\u00edzo criminal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa artigo 31?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>31. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio ser\u00e1 exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o querelante no CPP?<\/h2>\n\nO autor da a\u00e7\u00e3o \u00e9 denominado como querelante e o acusado \u00e9 chamado de querelado. A a\u00e7\u00e3o penal privada poder\u00e1 ser ajuizada, em regra, pela v\u00edtima ou por seu representante legal, no prazo de 6 (seis) meses contados do conhecimento do autor do crime.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 querelante no CPP?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que \u00e9 Querelante:<\/li>\n<li> Que ou aquele que querela, que move a\u00e7\u00e3o penal contra outrem, dito querelado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 395 do CPP?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A den\u00fancia ou queixa ser\u00e1 rejeitada quando: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 11.719, de 2008). I &#8211; for manifestamente inepta; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.719, de 2008). II &#8211; faltar pressuposto processual ou condi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal; ou (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.719, de 2008).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o artigo 436 do CPP?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>&#8216;Art. 436. O servi\u00e7o do j\u00fari \u00e9 obrigat\u00f3rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 38 do Cpp?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Tese de julgamento: A decad\u00eancia do direito de queixa se verifica quando o ofendido n\u00e3o exerce esse direito dentro do prazo de seis meses, contado a partir do dia em que tomou conhecimento das autorias dos fatos narrados na queixa (24\/2\/2021 e 13\/5\/2022, conforme disposto no art. 38 do C\u00f3digo de Processo Penal .<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 querelante? O que \u00e9 querel\u00e2ncia? Quem \u00e9 querela? 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