{"id":4942,"date":"2025-07-18T06:13:50","date_gmt":"2025-07-18T06:13:50","guid":{"rendered":"http:\/\/8969a322-17bf-4b94-9e01-bc7bc203ac9b"},"modified":"2025-07-18T06:13:50","modified_gmt":"2025-07-18T06:13:50","slug":"o-que-e-apelante-em-um-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-apelante-em-um-processo\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 apelante em um processo"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um apelante no processo?<\/h2>\n\nDefini\u00e7\u00e3o: O apelante \u00e9 a parte que interp\u00f5e a apela\u00e7\u00e3o. \u00c9 a pessoa, empresa ou entidade que, insatisfeita com a decis\u00e3o judicial proferida por um tribunal de primeira inst\u00e2ncia, decide recorrer a uma inst\u00e2ncia superior com o objetivo de reformar, anular ou modificar tal decis\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o juiz aceita apela\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O art. 593 fala sobre quando \u00e9 poss\u00edvel interpor a apela\u00e7\u00e3o : (i) contra senten\u00e7as definitivas proferidas por juiz singular; (ii) as decis\u00f5es definitivas, ou com for\u00e7a de definitivas, proferidas por juiz singular; (iii) das decis\u00f5es do Tribunal do J\u00fari.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o apelante?<\/h2>\n\nAquele ou aquela que apela de uma decis\u00e3o jurisdicional.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 a parte apelante?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Significado de Apelante<\/li>\n<li> substantivo masculino e feminino [Jur\u00eddico] Pessoa ou parte que apela (recorre) de uma senten\u00e7a a um tribunal ou a um juiz de inst\u00e2ncia superior; recorrente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o requerente na apela\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Genericamente, aquele que promove uma a\u00e7\u00e3o sempre pode ser chamado de autor e aquele contra quem se aju\u00edza a demanda pode ser chamado de r\u00e9u. Mas, ao mesmo tempo, o autor da a\u00e7\u00e3o pode ser visto como requerente e, ao final do processo, o r\u00e9u pode ser considerado o autor do crime.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa apelante e provido em parte?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Significa que o recurso foi analisado e que o pedido contido nele foi parcialmente aceito por um juiz ou uma ju\u00edza.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 apelar no processo?<\/h2>\n\nA apela\u00e7\u00e3o, prevista nos artigos 1.009 a 1.014 do CPC, \u00e9 um recurso processual apresentado por alguma parte de um processo, contra decis\u00f5es definitivas (senten\u00e7as) proferidas por um juiz em primeira inst\u00e2ncia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa apelar na justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>S\u00e3o argumentos, escritos ou falados, que usam leis, princ\u00edpios jur\u00eddicos ou decis\u00f5es judiciais para apoiar uma ideia, pedido ou reivindica\u00e7\u00e3o, ou para contestar por que motivo um direito est\u00e1 sendo negado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o julgamento de uma apela\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Trata-se de um instrumento processual que permite \u00e0 parte insatisfeita com a senten\u00e7a do Juiz de 1\u00aa inst\u00e2ncia recorrer ao Tribunal de 2\u00aa inst\u00e2ncia, que reexaminar\u00e1 tanto os fatos quanto o direito aplicado no caso.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;o apelante&#8221;?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Significado de Apelante<\/li>\n<li> substantivo masculino e feminino [Jur\u00eddico] Pessoa ou parte que apela (recorre) de uma senten\u00e7a a um tribunal ou a um juiz de inst\u00e2ncia superior; recorrente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O apelante \u00e9 autor ou r\u00e9u?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se chama o autor do processo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Exequente \u00e9 como o autor da a\u00e7\u00e3o passa a ser chamado no processo durante a fase da cobran\u00e7a. Exordial \u00e9 um nome usado para se referir \u00e0 peti\u00e7\u00e3o inicial, que \u00e9 o documento com o qual se inicia um processo judicial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a do autor e do r\u00e9u?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O autor inicia a a\u00e7\u00e3o judicial, buscando repara\u00e7\u00e3o por danos percebidos, enquanto o r\u00e9u \u00e9 a parte contra a qual a a\u00e7\u00e3o \u00e9 movida. Ao longo do processo, o autor tem um papel espec\u00edfico e um processo judicial espec\u00edfico. Ele precisa apresentar evid\u00eancias que sustentem seu lado da hist\u00f3ria.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa ser r\u00e9u?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Afinal, o que significa ser r\u00e9u? A palavra &#8220;r\u00e9u&#8221; tem origem no latim reus, que significa &#8220;acusado&#8221; ou &#8220;quem responde por algo&#8221;. Ou seja, o r\u00e9u \u00e9 a pessoa que \u00e9 alvo de um processo judicial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o efeito da apela\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o efeito da apela\u00e7\u00e3o no processo penal?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A apela\u00e7\u00e3o possui, em regra, dois efeitos: devolutivo e suspensivo. O efeito devolutivo significa que o tribunal poder\u00e1 analisar todos os aspectos da decis\u00e3o impugnada. J\u00e1 o efeito suspensivo se refere \u00e0 suspens\u00e3o dos efeitos da senten\u00e7a enquanto n\u00e3o houver o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o do tribunal de apela\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o efeito devolutivo da apela\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A apela\u00e7\u00e3o devolver\u00e1 ao tribunal o conhecimento da mat\u00e9ria impugnada. O efeito devolutivo \u201c consiste na aptid\u00e3o que todo recurso tem de devolver ao \u00f3rg\u00e3o ad quem o conhecimento da mat\u00e9ria impugnada.\u201d (Marcus Vinicius Gon\u00e7alves, Direito Processual Civil Esquematizado, 7\u00aa ed., 2016, p.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o objetivo da apela\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Trata-se de um instrumento processual que permite \u00e0 parte insatisfeita com a senten\u00e7a do Juiz de 1\u00aa inst\u00e2ncia recorrer ao Tribunal de 2\u00aa inst\u00e2ncia, que reexaminar\u00e1 tanto os fatos quanto o direito aplicado no caso.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 um apelante no processo? Defini\u00e7\u00e3o: O apelante \u00e9 a parte que interp\u00f5e a apela\u00e7\u00e3o. \u00c9 a pessoa, empresa ou entidade que, insatisfeita com a decis\u00e3o judicial proferida por um tribunal de primeira inst\u00e2ncia, decide recorrer a uma inst\u00e2ncia superior com o objetivo de reformar, anular ou modificar tal decis\u00e3o. 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