{"id":4934,"date":"2025-07-18T06:09:03","date_gmt":"2025-07-18T06:09:03","guid":{"rendered":"http:\/\/72d7bebb-0ee1-473b-8340-46d089df9a01"},"modified":"2025-07-18T06:09:03","modified_gmt":"2025-07-18T06:09:03","slug":"o-que-e-preclusao-consumativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-preclusao-consumativa\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 preclus\u00e3o consumativa"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando ocorre a preclus\u00e3o consumativa?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando alegar preclus\u00e3o consumativa?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Preclus\u00e3o consumativa: verifica-se quando a parte praticou determinado ato processual e n\u00e3o pode repeti-lo. Ex: apresentado um recurso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel apresentar outro do mesmo tipo contra a mesma decis\u00e3o. Preclus\u00e3o temporal: ocorre quando a parte deixa de praticar um ato dentro do prazo legal ou judicial determinado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando se opera a preclus\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O fen\u00f4meno preclusivo se opera quando o \u00f4nus processual n\u00e3o \u00e9 exercido no prazo definido pela lei para a pr\u00e1tica do ato, ou pela supera\u00e7\u00e3o de uma fase do procedimento. Para a primeira hip\u00f3tese, n\u00e3o h\u00e1 qualquer dificuldade em visualizar a preclus\u00e3o temporal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a Prescri\u00e7\u00e3o Consumativa?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 preclus\u00e3o consumativa no CPC?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Existem tr\u00eas tipos principais de preclus\u00e3o: Preclus\u00e3o consumativa: verifica-se quando a parte praticou determinado ato processual e n\u00e3o pode repeti-lo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o princ\u00edpio da consuma\u00e7\u00e3o recursal?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O atual Estatuto adotou o princ\u00edpio da consuma\u00e7\u00e3o recursal que estabelece que o recurso inadmiss\u00edvel n\u00e3o pode ser reproposto, mesmo que seja de forma distinta.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">At\u00e9 quando pode ser alegada a prescri\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Como \u00e9 sabido, a prescri\u00e7\u00e3o pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdi\u00e7\u00e3o ; do mesmo modo, deve ser suscitada de of\u00edcio quando o julgador verificar sua ocorr\u00eancia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a preclus\u00e3o consumativa na contesta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\nPreclus\u00e3o consumativa ocorre quando a parte j\u00e1 exerceu um direito processual e n\u00e3o pode repeti-lo, como na apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o, interposi\u00e7\u00e3o de recurso ou produ\u00e7\u00e3o de provas, mesmo estando dentro do prazo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa preclus\u00e3o na contesta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A preclus\u00e3o \u00e9 quando algu\u00e9m perde a chance de tomar alguma a\u00e7\u00e3o em um processo judicial. Isso pode acontecer se a pessoa perder o prazo para se manifestar, se algo que ela fez n\u00e3o for compat\u00edvel com o processo, ou se a mesma a\u00e7\u00e3o j\u00e1 tiver sido realizada antes.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a preclus\u00e3o consumativa na contesta\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Preclus\u00e3o consumativa ocorre quando a parte j\u00e1 exerceu um direito processual e n\u00e3o pode repeti-lo, como na apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o, interposi\u00e7\u00e3o de recurso ou produ\u00e7\u00e3o de provas, mesmo estando dentro do prazo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual artigo do CPC trata da preclus\u00e3o consumativa?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>525 , \u00a7 1\u00ba , DO CPC &#8211; PRECLUS\u00c3O CONSUMATIVA &#8211; COISA JULGADA MATERIAL \u2013 C\u00c1LCULO ADEQUADO E DE ACORDO COM OS TEMAS 810 DO STF E 905 STJ \u2013 DECIS\u00c3O REFORMADA \u2013 RECURSO PROVIDO.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde est\u00e1 a preclus\u00e3o consumativa no CPC?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Preclus\u00e3o consumativa<\/li>\n<li> O mesmo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de recurso: se j\u00e1 recorreu, ainda que antes do t\u00e9rmino do prazo, n\u00e3o poder\u00e1 oferecer novo recurso ou novos argumentos ao primeiro.\u201d Sendo assim, se houve a oportunidade de praticar um ato que n\u00e3o foi realizado, a configura\u00e7\u00e3o que resta \u00e9 a consumativa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde est\u00e1 a preclus\u00e3o no CPC?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A preclus\u00e3o temporal acontece quando os prazos n\u00e3o s\u00e3o respeitados, o que implica na perda da faculdade de praticar o ato processual cab\u00edvel. Est\u00e1 previsto no art. 223 do Novo CPC.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 223 do CPC?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Artigo223. &#8211; Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declara\u00e7\u00e3o judicial, ficando assegurado, por\u00e9m, \u00e0 parte provar que n\u00e3o o realizou por justa causa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a previs\u00e3o legal para a preclus\u00e3o consumativa?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Preclus\u00e3o consumativa: verifica-se quando a parte praticou determinado ato processual e n\u00e3o pode repeti-lo. Ex: apresentado um recurso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel apresentar outro do mesmo tipo contra a mesma decis\u00e3o. Preclus\u00e3o temporal: ocorre quando a parte deixa de praticar um ato dentro do prazo legal ou judicial determinado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 396 do CPC?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>396. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como reverter preclus\u00e3o consumativa?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Preclus\u00e3o consumativa<\/li>\n<li> Se voc\u00ea apresenta alega\u00e7\u00f5es finais, n\u00e3o pode apresent\u00e1-la novamente, ainda que esteja dentro do prazo processual. Tamb\u00e9m \u00e9 bastante comum a preclus\u00e3o consumativa na contesta\u00e7\u00e3o. No entanto, uma vez exercido ou direito ou faculdade, n\u00e3o pode, de modo geral, repeti-lo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso reverter a preclus\u00e3o em um processo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas ou aus\u00eancia de provas concretas geralmente s\u00e3o indeferidas. Portanto, \u00e9 fundamental que advogados estejam preparados para documentar e fundamentar devidamente a ocorr\u00eancia de justa causa. Isso pode reverter a preclus\u00e3o temporal e garantir o exerc\u00edcio pleno do direito processual.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando se opera a preclus\u00e3o consumativa?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A preclus\u00e3o consumativa opera independentemente do resultado do ato praticado, ou seja, mesmo que o ato tenha sido realizado de forma imperfeita ou incompleta, considera-se consumado o direito de pratic\u00e1-lo novamente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A preclus\u00e3o atinge o juiz?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A preclus\u00e3o \u00e9 quando algu\u00e9m perde a chance de tomar alguma a\u00e7\u00e3o em um processo judicial. Isso pode acontecer se a pessoa perder o prazo para se manifestar, se algo que ela fez n\u00e3o for compat\u00edvel com o processo, ou se a mesma a\u00e7\u00e3o j\u00e1 tiver sido realizada antes.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer preclus\u00e3o consumativa?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A preclus\u00e3o \u00e9 a perda da faculdade processual da simples pr\u00e1tica do ato (preclus\u00e3o consumativa), seja em raz\u00e3o do seu n\u00e3o exerc\u00edcio dentro do prazo previsto (preclus\u00e3o temporal), seja da realiza\u00e7\u00e3o de outro ato incompat\u00edvel com aquele anteriormente pretendido (preclus\u00e3o l\u00f3gica).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os 3 tipos de preclus\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Tipos de preclus\u00e3o: temporal, l\u00f3gica e consumativa. Garante celeridade e seguran\u00e7a jur\u00eddica nos processos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel reverter um processo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Se o R\u00e9u da a\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi citado, ou seja, se ele ainda n\u00e3o sabe oficialmente da exist\u00eancia do processo, o Autor da a\u00e7\u00e3o pode desistir sem problemas. Nesse caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio somente o pagamento das custas judiciais, quando for o caso, e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios que foram acordados com o advogado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a preclus\u00e3o consumativa na jurisprudencia?<\/h2>\n\nA preclus\u00e3o consumativa consiste na perda da faculdade processual em raz\u00e3o de ter sido exercido, n\u00e3o sendo poss\u00edvel corrigir o ato praticado, melhor\u00e1-lo ou repeti-lo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a preclus\u00e3o consumativa recursal?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Pelo princ\u00edpio da unirrecorribilidade, unicidade ou singularidade recursal entende-se que para cada ato judicial recorr\u00edvel h\u00e1 um \u00fanico recurso previsto pelo ordenamento, sendo vedada a interposi\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea ou cumulativa de mais outro visando a impugna\u00e7\u00e3o do mesmo ato judicial.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando ocorre a preclus\u00e3o consumativa? Quando alegar preclus\u00e3o consumativa? Preclus\u00e3o consumativa: verifica-se quando a parte praticou determinado ato processual e n\u00e3o pode repeti-lo. Ex: apresentado um recurso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel apresentar outro do mesmo tipo contra a mesma decis\u00e3o. Preclus\u00e3o temporal: ocorre quando a parte deixa de praticar um ato dentro do prazo legal ou [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4934","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4934","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4934"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4934\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4935,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4934\/revisions\/4935"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4934"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4934"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4934"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}