{"id":4856,"date":"2025-07-18T05:29:31","date_gmt":"2025-07-18T05:29:31","guid":{"rendered":"http:\/\/5df65eaf-9bde-4cd3-842b-aa09edbed50b"},"modified":"2025-07-18T05:29:31","modified_gmt":"2025-07-18T05:29:31","slug":"o-que-e-conjuge-superstite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-conjuge-superstite\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 c\u00f4njuge sup\u00e9rstite"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um c\u00f4njuge sup\u00e9rstite?<\/h2>\n\n&#8220;Sup\u00e9rstite&#8221;, por sua vez, significa simplesmente sobrevivente. Nesse sentido, &#8220;c\u00f4njuge sup\u00e9rstite&#8221; \u00e9 o membro do casal que sobrevive.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;c\u00f4njuge sup\u00e9rstite&#8221;?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>&#8220;Sup\u00e9rstite&#8221;, por sua vez, significa simplesmente sobrevivente. Nesse sentido, &#8220;c\u00f4njuge sup\u00e9rstite&#8221; \u00e9 o membro do casal que sobrevive.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O c\u00f4njuge sup\u00e9rstite \u00e9 herdeiro?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Com isso, o c\u00f4njuge sup\u00e9rstite \u00e9 herdeiro necess\u00e1rio, concorrendo com os descendentes do morto, desde que casado com o falecido no regime: i) da separa\u00e7\u00e3o convencional (ou consensual), em qualquer circunst\u00e2ncia do acervo heredit\u00e1rio (ou seja, existindo ou n\u00e3o bens particulares do falecido); ou ii) da comunh\u00e3o parcial, &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 mea\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge sup\u00e9rstite?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A mea\u00e7\u00e3o \u00e9 o direito do c\u00f4njuge sobrevivente sobre os bens adquiridos durante o casamento, no regime de comunh\u00e3o de bens. Em outras palavras, a mea\u00e7\u00e3o \u00e9 a metade do patrim\u00f4nio comum do casal que pertence ao c\u00f4njuge, independentemente de quem tenha comprado ou administrado os bens durante a conviv\u00eancia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito aos bens particulares de um falecido?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Por\u00e9m, com o falecimento dele, que \u00e9 o propriet\u00e1rio do bem particular, o c\u00f4njuge sobrevivente ter\u00e1 direito \u00e0 heran\u00e7a, dividindo-a em partes iguais com os herdeiros necess\u00e1rios, que s\u00e3o os filhos ou, na aus\u00eancia deles, os pais do falecido.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 herdeiro sup\u00e9rstite?<\/h2>\n\nO c\u00f4njuge sup\u00e9rstite nada mais \u00e9 que o c\u00f4njuge sobrevivente, isto \u00e9, o c\u00f4njuge vi\u00favo, cujo parceiro(a) faleceu. Esse termo \u00e9 muito utilizado no direito de fam\u00edlia, principalmente quando se trata de heran\u00e7a e outras situa\u00e7\u00f5es decorrentes da sucess\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 sup\u00e9rstite?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>&#8220;Sup\u00e9rstite&#8221;, por sua vez, significa simplesmente sobrevivente. Nesse sentido, &#8220;c\u00f4njuge sup\u00e9rstite&#8221; \u00e9 o membro do casal que sobrevive.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os 4 tipos de herdeiros?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>S\u00e3o eles: os descendentes, os ascendentes, o c\u00f4njuge sobrevivente (observado o regime de bens adotado), e os colaterais.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o quinh\u00e3o da heran\u00e7a garantido ao c\u00f4njuge sobrevivente?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\u00c9 garantido ao c\u00f4njuge sobrevivente, o mesmo quinh\u00e3o da heran\u00e7a cab\u00edvel aos filhos do falecido, a n\u00e3o ser que seja o ascendente de todos os filhos do de cujus, caso em que lhe \u00e9 reservado 25% dos bens a serem herdados, do patrim\u00f4nio privado do falecido (art. 1832 do CC).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a vi\u00fava tem direito a 75% dos bens?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A vi\u00fava tem direito a 75% dos bens do falecido apenas em um caso espec\u00edfico: quando o regime de bens do casamento for o da comunh\u00e3o universal de bens. No regime da comunh\u00e3o universal de bens, todos os bens adquiridos pelos c\u00f4njuges, mesmo antes do casamento, s\u00e3o considerados bens comuns do casal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o c\u00f4njuge sobrevivente n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Regime de separa\u00e7\u00e3o de bens<\/li>\n<li> Um dos cen\u00e1rios mais claros em que o c\u00f4njuge sobrevivente n\u00e3o tem direito \u00e0 heran\u00e7a ocorre quando o casal optou pelo regime de separa\u00e7\u00e3o total de bens. Neste regime, cada c\u00f4njuge mant\u00e9m a propriedade exclusiva dos bens adquiridos antes e durante o casamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em quais casos o c\u00f4njuge n\u00e3o herda?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Bens adquiridos antes do casamento<\/li>\n<li> Mesmo em regimes de comunh\u00e3o parcial de bens, o c\u00f4njuge sobrevivente pode n\u00e3o ter direito \u00e0 heran\u00e7a dos bens que foram adquiridos pelo falecido antes do casamento, ou que ele recebeu por doa\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a durante o casamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a esposa mata o marido, ela tem direito a heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea que filhos, c\u00f4njuges e pais t\u00eam direito a uma parte dos bens deixados por pessoas falecidas. Quando um destes herdeiros legais \u00e9 o respons\u00e1vel pela morte, o cen\u00e1rio muda: a lei prev\u00ea que assassinos n\u00e3o tenham direito \u00e0 heran\u00e7a deixada pela v\u00edtima.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer para o c\u00f4njuge n\u00e3o ter direito \u00e0 heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>&#8220;Para excluir da heran\u00e7a o c\u00f4njuge, o convivente, ou os herdeiros colaterais, basta que o testador o fa\u00e7a expressamente ou disponha de seu patrim\u00f4nio sem os contemplar &#8220;, afirma o artigo 1.850 da proposta.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como ficou a nova lei da heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Na pr\u00e1tica, c\u00f4njuges e companheiros perdem o direito de receber heran\u00e7a como \u201cherdeiros necess\u00e1rios\u201d, que passam a ser considerados apenas os pais e filhos (ascendentes e descendentes). Apesar disso, os c\u00f4njuges e conviventes continuam previstos na ordem de sucess\u00e3o leg\u00edtima heredit\u00e1ria.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a companheira sup\u00e9rstite?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa mea\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge sup\u00e9rstite?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O que \u00e9 mea\u00e7\u00e3o ? Mea\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 do que a divis\u00e3o da metade dos bens do casal, ou seja, tudo que for do casal, no caso de falecimento, metade ser\u00e1 do c\u00f4njuge sup\u00e9rstite e a outra metade, que corresponde ao quinh\u00e3o do falecido, ser\u00e1 destinada \u00e0 heran\u00e7a.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 companheira meeira?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A mea\u00e7\u00e3o, como o pr\u00f3prio nome sugere, corresponde \u00e0 metade do patrim\u00f4nio comum do casal. Sua exist\u00eancia depende do regime de bens adotado pelo casal no casamento ou na uni\u00e3o est\u00e1vel, isto porque, em alguns regimes de bens h\u00e1 a comunica\u00e7\u00e3o patrimonial e em outros n\u00e3o h\u00e1.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 vi\u00fava sup\u00e9rstite?<\/h2>\n\nO C\u00f4njuge Sobrevivente (sup\u00e9rstite ou vi\u00favo) tem Direito \u00e0 Heran\u00e7a Sobre os Bens Particulares do Falecido? O c\u00f4njuge sobrevivente pode, juntamente com os filhos, herdar os bens exclusivos deixados pelo falecido. \u00c0 priori, \u00e9 preciso analisar e verificar qual o regime adotado e o momento em que os bens foram adquiridos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a vi\u00fava tem direito \u00e0 moradia?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>&#8220;Art. 1.831. Ao c\u00f4njuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, ser\u00e1 assegurado, sem preju\u00edzo da participa\u00e7\u00e3o que lhe caiba na heran\u00e7a, o direito real de habita\u00e7\u00e3o relativamente ao im\u00f3vel destinado \u00e0 resid\u00eancia da fam\u00edlia, desde que seja o \u00fanico daquela natureza a inventariar &#8220;.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o c\u00f4njuge sup\u00e9rstite concorre a heran\u00e7a com ascendentes do falecido, cabe-lhe a metade da heran\u00e7a.?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>De fato, a regra \u00e9 taxativa ao dizer que, concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao c\u00f4njuge sobrevivente tocar\u00e1 um ter\u00e7o da heran\u00e7a. Por outro lado, o c\u00f4njuge sobrevivente ficar\u00e1 com a metade da heran\u00e7a, se houver um s\u00f3 ascendente (pai ou m\u00e3e) ou se maior for o grau (se s\u00f3 existir av\u00f3s, por exemplo).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se chama o c\u00f4njuge na uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\nA resposta direta \u00e9 que aqueles que est\u00e3o em uma uni\u00e3o est\u00e1vel podem ser considerados casados ou solteiros, podendo ser solteiros, vi\u00favos ou divorciados. Na pr\u00e1tica, as pessoas que vivem em uni\u00e3o est\u00e1vel costumam usar os termos &#8220;companheiro (a)&#8221; ou &#8220;convivente&#8221; para descrever seu estado civil.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se chama o casal que vive em uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A resposta direta \u00e9 que aqueles que est\u00e3o em uma uni\u00e3o est\u00e1vel podem ser considerados casados ou solteiros, podendo ser solteiros, vi\u00favos ou divorciados. Na pr\u00e1tica, as pessoas que vivem em uni\u00e3o est\u00e1vel costumam usar os termos &#8220;companheiro (a)&#8221; ou &#8220;convivente&#8221; para descrever seu estado civil.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o status de quem tem uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 reconhecida como entidade familiar, assim como o casamento. Por isso, garante \u00e0s partes os mesmos direitos e deveres previstos no casamento (ou seja, fidelidade rec\u00edproca; vida em comum; m\u00fatua assist\u00eancia; sustento, guarda e educa\u00e7\u00e3o dos filhos; e respeito e considera\u00e7\u00e3o m\u00fatuos).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se preenche uma uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A uni\u00e3o est\u00e1vel, diferentemente do casamento, n\u00e3o altera o estado civil dos requerentes. Os interessados dever\u00e3o assinar, juntamente com duas testemunhas, no momento da solicita\u00e7\u00e3o da escritura p\u00fablica, declara\u00e7\u00e3o de estado civil, a fim de comprovar que n\u00e3o est\u00e3o impedidos de constituir a uni\u00e3o est\u00e1vel.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como devo citar a uni\u00e3o est\u00e1vel em um contrato?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Eu, [Seu Nome], [sua idade], [seu estado civil], portador(a) do RG n\u00ba [seu RG] e do CPF n\u00ba [seu CPF], residente e domiciliado(a) na [seu endere\u00e7o completo], e meu companheiro\/companheira [Nome do Companheiro\/Companheira], [idade do companheiro\/companheira], [estado civil do companheiro\/companheira], portador(a) do RG &#8230;<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 um c\u00f4njuge sup\u00e9rstite? &#8220;Sup\u00e9rstite&#8221;, por sua vez, significa simplesmente sobrevivente. 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