{"id":4746,"date":"2025-07-18T04:30:24","date_gmt":"2025-07-18T04:30:24","guid":{"rendered":"http:\/\/1ec6ceda-2f96-4a13-bb49-0fd7a4f887c8"},"modified":"2025-07-18T04:30:24","modified_gmt":"2025-07-18T04:30:24","slug":"o-que-e-retribuicao-pecuniaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-retribuicao-pecuniaria\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 retribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma retribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria?<\/h2>\n\n\u00c9 o aux\u00edlio pecuni\u00e1rio especial ou benef\u00edcio concedido pelo Estado ao servidor civil ou militar e ao servidor em disponibilidade, como contribui\u00e7\u00e3o ao custeio das despesas de manuten\u00e7\u00e3o de sua fam\u00edlia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 retribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u00c9 o aux\u00edlio pecuni\u00e1rio especial ou benef\u00edcio concedido pelo Estado ao servidor civil ou militar e ao servidor em disponibilidade, como contribui\u00e7\u00e3o ao custeio das despesas de manuten\u00e7\u00e3o de sua fam\u00edlia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 vantagem pecuni\u00e1ria?<\/h2>\n\nEm princ\u00edpio as vantagens pecuni\u00e1rias s\u00e3o acumul\u00e1veis, desde que compat\u00edveis entre si e n\u00e3o importem repeti\u00e7\u00e3o do mesmo benef\u00edcio con- cedido pela lei. N\u00e3o h\u00e1 confundir acumula\u00e7\u00e3o de cargos, com acumu- la\u00e7\u00e3o de vantagens de um mesmo cargo, ou de cargos diversos cons- titucionalmente acumul\u00e1veis.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 benef\u00edcio em pec\u00fania?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que \u00e9 a convers\u00e3o de licen\u00e7a-pr\u00eamio em pec\u00fania (dinheiro)?<\/li>\n<li> Ou seja, n\u00e3o pode mais se afastar do trabalho por 6 meses com remunera\u00e7\u00e3o, porque j\u00e1 est\u00e1 aposentado. Por conta disso, ele pode pedir a convers\u00e3o da sua licen\u00e7a-pr\u00eamio em pec\u00fania (dinheiro).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a Vantagem Pecuni\u00e1ria Individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A Vantagem Pecuni\u00e1ria Individual &#8211; VPI, institu\u00edda pela Lei Federal n.\u00ba 10.698 \/2003, foi dirigida aos servidores p\u00fablicos federais remunerados com recursos provenientes do or\u00e7amento federal, motivo por que incab\u00edvel a extens\u00e3o da vantagem aos empregados de conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, cujos vencimentos &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a pecuni\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A pecuni\u00e1ria militar, tamb\u00e9m conhecida como compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, est\u00e1 prevista na Lei n\u00ba 7.963 de 1989, a qual estabelece esse benef\u00edcio indenizat\u00f3rio aos militares. Trata-se de um direito cuja finalidade \u00e9 promover o retorno do indiv\u00edduo \u00e0 vida civil, o que atribui ao pagamento o seu car\u00e1ter indenizat\u00f3rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as vantagens pecuni\u00e1rias?<\/h2>\n\nI &#8211; indeniza\u00e7\u00e3o (ajuda de custo, di\u00e1ria e transporte) se houver; II &#8211; aux\u00edlios financeiros se houver; III &#8211; gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais se houver; IV &#8211; d\u00e9cimo terceiro vencimento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o vantagens pecuni\u00e1rias?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>As vantagens pecuni\u00e1rias s\u00e3o acr\u00e9scimos ao vencimento, recebidas pelo servidor em car\u00e1ter tempor\u00e1rio ou permanente em virtude do tempo de servi\u00e7o, de desempenho de fun\u00e7\u00f5es especiais, de condi\u00e7\u00f5es anormais em que o servi\u00e7o \u00e9 realizado ou em virtude de condi\u00e7\u00f5es pessoais do servidor.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as vantagens pecuni\u00e1rias permanentes estabelecidas em lei?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A lei 8.112\/90 estabelece tr\u00eas tipos de vantagens pecuni\u00e1rias que poder\u00e3o ser pagas ao servidor, as indeniza\u00e7\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as vantagens de um servidor p\u00fablico?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Os principais benef\u00edcios de ser servidor p\u00fablico s\u00e3o: estabilidade, pr\u00eamios e licen\u00e7as remuneradas, plano de carreira e remunera\u00e7\u00e3o atrativa. Essas vantagens tornam a carreira p\u00fablica bastante desejada, principalmente em tempos de instabilidade econ\u00f4mica ou dificuldade no setor privado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o retribui\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u00c9 o aux\u00edlio pecuni\u00e1rio especial ou benef\u00edcio concedido pelo Estado ao servidor civil ou militar e ao servidor em disponibilidade, como contribui\u00e7\u00e3o ao custeio das despesas de manuten\u00e7\u00e3o de sua fam\u00edlia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa vantagem pecuni\u00e1ria individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A Vantagem Pecuni\u00e1ria Individual &#8211; VPI, institu\u00edda pela Lei Federal n.\u00ba 10.698 \/2003, foi dirigida aos servidores p\u00fablicos federais remunerados com recursos provenientes do or\u00e7amento federal, motivo por que incab\u00edvel a extens\u00e3o da vantagem aos empregados de conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, cujos vencimentos &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 recompensa pecuni\u00e1ria?<\/h2>\n\nRecompensa pecuni\u00e1ria que se d\u00e1 al\u00e9m do pagamento do servi\u00e7o prestado. &#8230; Castigo ou san\u00e7\u00e3o, geralmente pecuni\u00e1ria (ex.: n\u00e3o compareceu a um dos chamados e foi punido com uma condena de 70 euros). &#8230; emolumento | n. m. | n. m. pl. Quantia concedida por uma entidade como aux\u00edlio pecuni\u00e1rio. &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 pagamento de pecuni\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria consiste no pagamento em dinheiro \u00e0 v\u00edtima, a seus dependentes ou a entidade p\u00fablica ou privada com destina\u00e7\u00e3o social, de import\u00e2ncia fixada pelo juiz, n\u00e3o inferior a 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer pecuni\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O termo pecuni\u00e1rio significa que o pagamento deve se realizado somente em dinheiro.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Esse servi\u00e7o tem como objetivo conceder adicional pecuni\u00e1rio, estabelecido em Lei, que pode ser pago ao servidor que trabalha em local perigoso, insalubre, bem como que cumpre expediente noturno ou trabalha em hor\u00e1rio extraordin\u00e1rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 quantia pecuni\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>adjetivo Dinheiro ou aquilo representa o dinheiro : indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria; valor pecuni\u00e1rio; multa pecuni\u00e1ria. [Por Extens\u00e3o] Que deve ser feita em dinheiro: forma de pagamento pecuni\u00e1ria. [Antigo] Designa\u00e7\u00e3o de dinheiro.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa receber em pec\u00fania?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O pagamento em pec\u00fania \u00e9 uma forma de remunera\u00e7\u00e3o em que o empregador realiza o pagamento ao empregado por meio de dinheiro, seja em esp\u00e9cie ou por meio de transfer\u00eancia banc\u00e1ria. Essa modalidade de pagamento \u00e9 uma das mais comuns e amplamente utilizadas no mercado de trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cai a pecuni\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Art. 2\u00ba O pec\u00falio ser\u00e1 pago dentro de trinta dias do licenciamento, de uma s\u00f3 vez ou parcelamento, mediante acordo com o interessado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a pecuni\u00e1ria?<\/h2>\n\nComo funciona a pecuni\u00e1ria militar? Criada em 1989, por meio da Lei n\u00ba 7.963, a pecuni\u00e1ria militar consiste em uma parcela remunerat\u00f3ria paga de forma \u00fanica, logo ap\u00f3s o desligamento das For\u00e7as Armadas e o consequente retorno \u00e0 vida civil.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria \u00e9 utilizada desde que presentes alguns requisitos: o crime n\u00e3o pode ter pena superior a quatro anos de pris\u00e3o, nem ter sido cometido com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a; o r\u00e9u precisa ser prim\u00e1rio, deve ter bons antecedentes e conduta social, entre outros pontos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 calculada a pecuni\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Para calcular o abono pecuni\u00e1rio, basta encontrar o valor das f\u00e9rias remuneradas com o ter\u00e7o constitucional e em seguida dividir pelos dias do abono. Imagine que Paula tem direito a 30 dias de f\u00e9rias e ganha R$6.000,00 por m\u00eas. Ela decidiu vender 10 dias de f\u00e9rias (um ter\u00e7o do total).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da pecuni\u00e1ria do ex\u00e9rcito?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Multiplique a Remunera\u00e7\u00e3o pelo Tempo de Servi\u00e7o: Multiplique o valor total da sua remunera\u00e7\u00e3o pelo n\u00famero de anos de servi\u00e7o efetivo. Este c\u00e1lculo lhe dar\u00e1 o valor bruto da compensa\u00e7\u00e3o. Por exemplo, se sua remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 5.890 e voc\u00ea serviu por 7 anos, sua compensa\u00e7\u00e3o seria de R$ 5.890 x 7 = R$ 41.230.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a desvantagem do subs\u00eddio?<\/h2>\n\n3. Quais as desvantagens do subs\u00eddio? A principal desvantagem \u00e9 a aus\u00eancia de ganho salarial imediato para aqueles que, em fun\u00e7\u00e3o das vantagens pessoais acumuladas ao longo do tempo, recebiam valores bem acima da m\u00e9dia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a vantagem de receber subs\u00eddio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Trata-se de um recurso que reduz parte do valor total a ser pago por um bem, tornando a aquisi\u00e7\u00e3o mais acess\u00edvel ao comprador final. Na pr\u00e1tica, o subs\u00eddio funciona como uma parcela do custo coberta por terceiros, diminuindo o valor que a pessoa precisa financiar ou pagar \u00e0 vista.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto o governo gasta com subs\u00eddio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O montante de subs\u00eddios financeiros e credit\u00edcios, em 2022, foi de R$ 120,4 bilh\u00f5es, apresentando aumento de R$ 67,5 bilh\u00f5es (ou 127%) em rela\u00e7\u00e3o a 2021 (Gr\u00e1fico 4)14. Esse aumento equivale a 0,62 p.p. do PIB, passando de 0,60% em 2021 para 1,21% em 2022, conforme observado no Gr\u00e1fico 3.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 ser remunerado por subs\u00eddio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O regime de remunera\u00e7\u00e3o por subs\u00eddio, previsto no art. 39 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, define remunera\u00e7\u00e3o em parcela \u00fanica, que absorve rubricas de car\u00e1ter permanente (gratifica\u00e7\u00e3o de atividade, quinqu\u00eanio, sexta-parte, entre outras).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a renda m\u00e1xima para receber subs\u00eddio do governo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>De acordo com o texto, o valor limite de renda bruta familiar mensal admitido pelo MCMV para atendimento \u00e0s fam\u00edlias residentes em \u00e1reas urbanas \u00e9 de at\u00e9 R$ 12 mil. Para as fam\u00edlias residentes em \u00e1reas rurais, o limite de renda bruta familiar \u00e9 anual, e foi atualizado at\u00e9 R$ 150 mil por ano.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 uma retribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria? \u00c9 o aux\u00edlio pecuni\u00e1rio especial ou benef\u00edcio concedido pelo Estado ao servidor civil ou militar e ao servidor em disponibilidade, como contribui\u00e7\u00e3o ao custeio das despesas de manuten\u00e7\u00e3o de sua fam\u00edlia. 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