{"id":4572,"date":"2025-07-18T02:55:43","date_gmt":"2025-07-18T02:55:43","guid":{"rendered":"http:\/\/ff885aea-e0c7-4e23-b163-1c933da331b9"},"modified":"2025-07-18T02:55:43","modified_gmt":"2025-07-18T02:55:43","slug":"o-que-e-pedido-contraposto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-pedido-contraposto\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 pedido contraposto"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 cab\u00edvel um pedido contraposto?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pedido Contraposto (Art.<\/li>\n<li> Simplicidade: O r\u00e9u pode apresentar o pedido contraposto diretamente na contesta\u00e7\u00e3o, sem grandes formalidades. Limita\u00e7\u00e3o do Objeto: O pedido contraposto s\u00f3 pode versar sobre a mesma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do pedido inicial ou ser decorrente dos fatos apresentados na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabe pedido contraposto novo CPC?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Na pr\u00e1tica, usamos o pedido contraposto em casos espec\u00edficos, como o procedimento do Juizado Especial C\u00edvel e as a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias. Nos juizados especiais, a autoriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no pr\u00f3prio artigo que pro\u00edbe a reconven\u00e7\u00e3o: Art. 31.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabe contraposto?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O ponto principal da Contesta\u00e7\u00e3o com Pedido Contraposto \u00e9 quando o objeto litigioso controverso permanece sendo o mesmo da Peti\u00e7\u00e3o Inicial. Posto isso, \u00e9 essencial que a pe\u00e7a da parte r\u00e9 se atenha \u00e0 mesma demanda narrada pelo autor, n\u00e3o sendo poss\u00edvel modificar esse objeto de causa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em quais a\u00e7\u00f5es o pedido contraposto pode ser feito?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O pedido contraposto, conforme descrito acima, pode ser feito pelo r\u00e9u em sua contesta\u00e7\u00e3o, mas apenas em determinadas a\u00e7\u00f5es (como, por exemplo, nas a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias e nas a\u00e7\u00f5es que versam sobre direitos reais imobili\u00e1rios ).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o pedido contraposto?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O pedido contraposto consiste em um pedido formulado pelo r\u00e9u em desfavor do autor, na mesma pe\u00e7a contestat\u00f3ria, em que a fundamenta\u00e7\u00e3o se baseia nos mesmos fatos que constituem a controv\u00e9rsia. Assim diz o artigo 31 da Lei n\u00ba 9.099\/95: \u201c&#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o artigo 556?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Art. 556. \u00c9 l\u00edcito ao r\u00e9u, na contesta\u00e7\u00e3o, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria e a indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos resultantes da turba\u00e7\u00e3o ou do esbulho cometido pelo autor.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre reconven\u00e7\u00e3o e pedido contraposto?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 cab\u00edvel pedido contraposto?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pedido Contraposto (Art.<\/li>\n<li> Simplicidade: O r\u00e9u pode apresentar o pedido contraposto diretamente na contesta\u00e7\u00e3o, sem grandes formalidades. Limita\u00e7\u00e3o do Objeto: O pedido contraposto s\u00f3 pode versar sobre a mesma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do pedido inicial ou ser decorrente dos fatos apresentados na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabe pedido de reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel quando h\u00e1 a necessidade de se discutir objetos pleiteados por ambas as partes, relacionados \u00e0 mesma situa\u00e7\u00e3o, numa mesma a\u00e7\u00e3o. O ponto mais importante aqui \u00e9 saber que o pedido contido na reconven\u00e7\u00e3o deve ter conex\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o principal ou com a defesa apresentada pelo r\u00e9u em sua contesta\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre reconven\u00e7\u00e3o e contesta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A contesta\u00e7\u00e3o gera ao r\u00e9u o \u00f4nus de defender-se, mas \u00e9 poss\u00edvel, por meio de reconven\u00e7\u00e3o, a apresenta\u00e7\u00e3o de um \u201ccontra-ataque\u201d. Na mesma pe\u00e7a processual, portanto, apresenta-se a contesta\u00e7\u00e3o e a reconven\u00e7\u00e3o. Na reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentado um novo pedido em face do autor.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>audiodescri\u00e7\u00e3o: Reconven\u00e7\u00e3o. Permite que o r\u00e9u do processo apresente pedidos contra o autor da a\u00e7\u00e3o. R\u00e9u deve apresentar provas que atestem a validade do pedido contra o autor.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o pedido contraposto no juizado?<\/h2>\n\nO pedido contraposto substitui a reconven\u00e7\u00e3o do processo civil comum, sendo uma forma simplificada de o r\u00e9u apresentar sua pretens\u00e3o contra o autor no mesmo processo. Diferentemente da reconven\u00e7\u00e3o prevista no CPC, o pedido contraposto nos Juizados: Deve ser apresentado na pr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a defesa de pedido contraposto?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O que \u00e9 contesta\u00e7\u00e3o com pedido contraposto? A contesta\u00e7\u00e3o com pedido contraposto \u00e9 a resposta do r\u00e9u, no qual s\u00e3o formulados pedidos desfavor\u00e1veis ao autor, indo al\u00e9m do requerimento de improced\u00eancia. Essa modalidade \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o, pois geralmente o contra-ataque \u00e9 cab\u00edvel mediante reconven\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 interesse contraposto?<\/h2>\n\n\u00c9 um pedido feito na pr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o, baseado nos mesmos fatos narrados pelo autor na peti\u00e7\u00e3o inicial, e que n\u00e3o guarda autonomia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, sendo extinto se por qualquer raz\u00e3o tal demanda chegar a seu fim de forma prematura.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa o pedido contraposto?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A contesta\u00e7\u00e3o com pedido contraposto \u00e9 a resposta do r\u00e9u, no qual s\u00e3o formulados pedidos desfavor\u00e1veis ao autor, indo al\u00e9m do requerimento de improced\u00eancia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um pedido contraposto?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O Pedido Contraposto deve ser feito dentro da pr\u00f3pria Contesta\u00e7\u00e3o, seguindo as diretrizes estabelecidas no art. 31 da Lei 9099\/95 e no art. 556 do CPC. Lembrando que \u00e9 importante se ater ao objeto litigioso controverso, prezando pela formalidade da Contesta\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 interesse no processo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>1) Interesse de agir (interesse processual)<\/li>\n<li> A utilidade decorre do entendimento que o processo de fato ajudar\u00e1 a parte a alcan\u00e7ar aquilo que pretende, sendo a via adequada por meio da qual a parte poder\u00e1 chegar \u00e0 sua pretens\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um pedido contraposto no juizado especial da fazenda p\u00fablica?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O pedido contraposto consiste em um pedido formulado pelo r\u00e9u em desfavor do autor, na mesma pe\u00e7a contestat\u00f3ria, em que a fundamenta\u00e7\u00e3o se baseia nos mesmos fatos que constituem a controv\u00e9rsia. Assim diz o artigo 31 da Lei n\u00ba 9.099\/95: \u201c&#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O pedido contraposto gera sucumb\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o advogado n\u00e3o tem direito a honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O STJ decidiu que o advogado da parte vencedora n\u00e3o tem o direito de receber honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia se ele n\u00e3o precisou atuar em processo que foi extinto sem o julgamento de m\u00e9rito (isto \u00e9, o julgamento da quest\u00e3o principal).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabe sucumb\u00eancia rec\u00edproca?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Nos termos do art. 86 do CPC , h\u00e1 sucumb\u00eancia rec\u00edproca quando autor e r\u00e9u forem em parte vencidos e vencedores, devendo, nessa hip\u00f3tese, haver a distribui\u00e7\u00e3o proporcional das custas e despesas processuais e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode pedido contraposto na justi\u00e7a comum?<\/h2>\n\n\u00c9 incab\u00edvel a formula\u00e7\u00e3o de pedido contraposto em procedimento comum, devendo o r\u00e9u se valer da reconven\u00e7\u00e3o para manifestar pretens\u00e3o pr\u00f3pria, conexa com a a\u00e7\u00e3o principal ou com o fundamento da defesa, conforme previs\u00e3o do art. 343 , do CPC .<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode fazer pedido contraposto no juizado especial?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Ent\u00e3o, o pedido contraposto deve ser formulado pela pessoa jur\u00eddica, j\u00e1 que n\u00e3o existe nenhuma expressa veda\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o d\u00e1 in\u00edcio a uma nova a\u00e7\u00e3o e respeita os princ\u00edpios norteadores dos Juizados Especiais, contidos no artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 9.099\/95. BRASIL.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 343 do CPC?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Art. 343. Na contesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 l\u00edcito ao r\u00e9u propor reconven\u00e7\u00e3o para manifestar pretens\u00e3o pr\u00f3pria, conexa com a a\u00e7\u00e3o principal ou com o fundamento da defesa. \u00a7 1\u00ba Proposta a reconven\u00e7\u00e3o, o autor ser\u00e1 intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando \u00e9 cab\u00edvel um pedido contraposto? Quando cabe pedido contraposto novo CPC? Na pr\u00e1tica, usamos o pedido contraposto em casos espec\u00edficos, como o procedimento do Juizado Especial C\u00edvel e as a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias. Nos juizados especiais, a autoriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no pr\u00f3prio artigo que pro\u00edbe a reconven\u00e7\u00e3o: Art. 31. Quando cabe contraposto? 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