{"id":4372,"date":"2025-07-18T01:11:44","date_gmt":"2025-07-18T01:11:44","guid":{"rendered":"http:\/\/0a5b6ff6-3df5-4d95-bbea-75256f1949f8"},"modified":"2025-07-18T01:11:44","modified_gmt":"2025-07-18T01:11:44","slug":"o-que-e-efeito-infringente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-efeito-infringente\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 efeito infringente"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer a palavra infringente?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Significado de Infringente<\/li>\n<li> adjetivo Que pode infringir; que desobedece, desrespeita ou infringe. Etimologia (origem da palavra infringente). Do latim infringens. entis\/ infringir &#8211; i + e + nte.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o significado de infringente?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Portanto, os efeitos infringentes s\u00e3o a capacidade de um recurso de reformar ou modificar uma decis\u00e3o judicial, alterando substancialmente a decis\u00e3o original.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabe recurso infringente?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u00c9 o recurso cab\u00edvel quando n\u00e3o for un\u00e2nime o julgado proferido em apela\u00e7\u00e3o e em a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. Se o desacordo for parcial, os embargos ser\u00e3o restritos \u00e0 mat\u00e9ria objeto da diverg\u00eancia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 car\u00e1ter infringente?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O car\u00e1ter infringente refere-se \u00e0 possibilidade de um recurso n\u00e3o apenas esclarecer ou corrigir um erro na decis\u00e3o, mas tamb\u00e9m modificar seu conte\u00fado. Ou seja, ao inv\u00e9s de um efeito meramente integrativo ou aclarat\u00f3rio, o car\u00e1ter infringente do recurso visa alterar a subst\u00e2ncia da decis\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 efeito infringente do recurso?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Os efeitos infringentes referem-se a recursos, com o potencial de modificar o m\u00e9rito da decis\u00e3o judicial, ou seja, eles buscam alterar o conte\u00fado da decis\u00e3o em si, seja revogando-a, modificando-a ou alterando-a por outra. Em contrapartida, os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam esse poder.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa juntada de peti\u00e7\u00e3o de embargos infringentes?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Embargos infringentes s\u00e3o um tipo espec\u00edfico de recurso utilizado quando uma decis\u00e3o colegiada (ou seja, tomada por um grupo de ju\u00edzes ou desembargadores) n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime e h\u00e1 voto vencido favor\u00e1vel ao r\u00e9u ou ao recorrente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa embargos de declara\u00e7\u00e3o com efeito infringente?<\/h2>\n\nHip\u00f3teses de concess\u00e3o. &#8220;A atribui\u00e7\u00e3o de efeitos infringentes aos embargos de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, em hip\u00f3teses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omiss\u00e3o, a contradi\u00e7\u00e3o ou a obscuridade, a altera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o surja como consequ\u00eancia necess\u00e1ria.&#8221;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que pode ser alegado em embargos infringentes?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Os embargos infringentes s\u00e3o cab\u00edveis quando uma decis\u00e3o proferida por tribunal de segunda inst\u00e2ncia n\u00e3o \u00e9 consensual, ou seja, h\u00e1 voto vencido favor\u00e1vel \u00e0 parte recorrente. Essa hip\u00f3tese se aplica, principalmente, em apela\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias, conforme previsto no C\u00f3digo de Processo Civil de 1973.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode entrar com embargos infringentes?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Os embargos infringentes, no \u00e2mbito do CPP, constitui-se em recurso privativo da defesa. No entanto, tendo em vista a legitimidade prevista no art. 577 do CPP, poder\u00e3o ser opostos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, desde que em favor do acusado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os embargos de declara\u00e7\u00e3o podem mudar a senten\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O objetivo principal dos embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 modificar a decis\u00e3o, mas sim esclarecer ou complementar aspectos que n\u00e3o ficaram claros ou que n\u00e3o foram devidamente abordados. Os embargos de declara\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstos tanto no C\u00f3digo de Processo Penal quanto no C\u00f3digo de Processo Civil.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o efeito integrativo?<\/h2>\n\nEfeito integrativo \u00e9 o efeito provocado quando do julgamento dum recurso no qual a nova decis\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 uma decis\u00e3o aut\u00f4noma, pero, antes de tudo, ser\u00e1 uma parte da decis\u00e3o pret\u00e9rita.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma senten\u00e7a integrativa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Tratam os autos de EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O opostos por RN Com\u00e9rcio Varejista S.A., no qual alega a exist\u00eancia de suposta omiss\u00e3o e contradi\u00e7\u00e3o na Senten\u00e7a (fl. 280) que rejeitou os Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o da embargante, diante de sua intempestividade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 efeito infringente?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Os efeitos infringentes dos embargos de declara\u00e7\u00e3o ocorrem quando o acolhimento do recurso resulta na modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o embargada. Isso significa que, ao sanar uma contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, o juiz pode alterar o resultado do julgamento anterior.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa o car\u00e1ter integrativo dos embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Embargos de declara\u00e7\u00e3o constitui recurso de car\u00e1ter integrativo e\/ou aclarat\u00f3rio, n\u00e3o podendo ser desvirtuado em instrumento de revis\u00e3o de m\u00e9rito a respeito de teses suficientemente enfrentadas de forma clara, sob o pretexto de suprir omiss\u00e3o ou esclarecer obscuridade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 ac\u00f3rd\u00e3o integrativo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>JULGAMENTO QUE CONTRARIA A TESE DEFENDIDA PELA PARTE.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o efeito integrativo de um recurso?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Efeito integrativo \u00e9 o efeito provocado quando do julgamento dum recurso no qual a nova decis\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 uma decis\u00e3o aut\u00f4noma, pero, antes de tudo, ser\u00e1 uma parte da decis\u00e3o pret\u00e9rita. Ou seja, o efeito d\u00e1 ensejo a uma nova decis\u00e3o no processo que ser\u00e1 um complemento da decis\u00e3o original, integra-la-\u00e1.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 fun\u00e7\u00e3o integrativa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Fun\u00e7\u00e3o Integrativa: os princ\u00edpios permitem a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es na falta de normas espec\u00edficas, ou seja, no caso de lacunas ; Fun\u00e7\u00e3o de Controle: os princ\u00edpios oferecem par\u00e2metros para o exame da legalidade de comportamentos dos agentes p\u00fablicos ou privados.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer &#8220;sem efeito infringente&#8221;?<\/h2>\n\nOs efeitos infringentes referem-se a recursos, com o potencial de modificar o m\u00e9rito da decis\u00e3o judicial, ou seja, eles buscam alterar o conte\u00fado da decis\u00e3o em si, seja revogando-a, modificando-a ou alterando-a por outra. Em contrapartida, os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam esse poder.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um agravo de instrumento com efeitos infringentes?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O agravo de instrumento \u00e9 usado para contestar decis\u00f5es interlocut\u00f3rias e, em certos casos, pode gerar efeitos infringentes. Isso ocorre quando, ao reavaliar os argumentos apresentados, o tribunal entende que a senten\u00e7a deve ser reformada de forma significativa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabe efeito infringente?<\/h2>\n\nOs efeitos infringentes dos embargos de declara\u00e7\u00e3o ocorrem quando o acolhimento do recurso resulta na modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o embargada. Isso significa que, ao sanar uma contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, o juiz pode alterar o resultado do julgamento anterior.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais recursos podem ter efeito infringente?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Por exemplo, um dos recursos mais comuns que podem ter efeitos infringentes s\u00e3o os embargos de declara\u00e7\u00e3o. Quando esses embargos apontam omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es ou obscuridades, e o juiz ou tribunal os acolhe para corrigir esses aspectos, a decis\u00e3o pode ser alterada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o infringente?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>&#8220;A atribui\u00e7\u00e3o de efeitos infringentes aos embargos de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, em hip\u00f3teses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omiss\u00e3o, a contradi\u00e7\u00e3o ou a obscuridade, a altera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o surja como consequ\u00eancia necess\u00e1ria.&#8221;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabem embargos infringentes no STJ?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Cabem embargos infringentes da decis\u00e3o proferida, por maioria de votos, em agravo retido, quando neste se decidir mat\u00e9ria de m\u00e9rito, tal como a decad\u00eancia do direito \u00e0 renovat\u00f3ria.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando se tem efeito infringente?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Os efeitos infringentes dos embargos de declara\u00e7\u00e3o ocorrem quando o acolhimento do recurso resulta na modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o embargada. Isso significa que, ao sanar uma contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, o juiz pode alterar o resultado do julgamento anterior.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 942 do CPC?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>942 do CPC\/2015. No caso do agravo de instrumento, a amplia\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum \u00e9 exigida somente quando h\u00e1 reforma da decis\u00e3o que julga parcialmente o m\u00e9rito. Essa regra se aplica exclusivamente a a\u00e7\u00f5es de conhecimento, n\u00e3o abrangendo processos de execu\u00e7\u00e3o ou cumprimento de senten\u00e7a, como no caso em quest\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais recursos t\u00eam efeito infringente?<\/h2>\n\nPor exemplo, um dos recursos mais comuns que podem ter efeitos infringentes s\u00e3o os embargos de declara\u00e7\u00e3o. Quando esses embargos apontam omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es ou obscuridades, e o juiz ou tribunal os acolhe para corrigir esses aspectos, a decis\u00e3o pode ser alterada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual recurso substitui os embargos infringentes?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Os embargos infringentes foram abolidos pelo novo CPC. Optou o legislador por substituir o recurso por uma t\u00e9cnica de julgamento denominada julgamento ampliado (ou estendido), instituto que abordaremos neste breve artigo. O julgamento estendido n\u00e3o \u00e9 um recurso; n\u00e3o integra a lista do artigo 994 do CPC\/2015.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o embargos com efeito infringente?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Os efeitos infringentes referem-se a recursos, com o potencial de modificar o m\u00e9rito da decis\u00e3o judicial, ou seja, eles buscam alterar o conte\u00fado da decis\u00e3o em si, seja revogando-a, modificando-a ou alterando-a por outra.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que quer dizer a palavra infringente? Qual o significado de infringente? Portanto, os efeitos infringentes s\u00e3o a capacidade de um recurso de reformar ou modificar uma decis\u00e3o judicial, alterando substancialmente a decis\u00e3o original. Quando cabe recurso infringente? \u00c9 o recurso cab\u00edvel quando n\u00e3o for un\u00e2nime o julgado proferido em apela\u00e7\u00e3o e em a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. 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