{"id":4308,"date":"2025-07-18T00:34:45","date_gmt":"2025-07-18T00:34:45","guid":{"rendered":"http:\/\/6f9efce9-27d3-4d0f-8883-033edc0b5c28"},"modified":"2025-07-18T00:34:45","modified_gmt":"2025-07-18T00:34:45","slug":"o-que-e-outorga-uxoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-outorga-uxoria\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 outorga ux\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa a outorga ux\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a outorga ux\u00f3ria e como funciona?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Outorga ux\u00f3ria refere-se \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela esposa ao marido, exigida para atos que possam afetar o patrim\u00f4nio comum, como a venda ou doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve a outorga ux\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Outorga ux\u00f3ria \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o concedida, de um c\u00f4njuge ao outro, para a realiza\u00e7\u00e3o de certos neg\u00f3cios jur\u00eddicos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa da assinatura do c\u00f4njuge para venda de im\u00f3vel de heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Sim. Nesse regime, a heran\u00e7a se comunica com o patrim\u00f4nio do casal, ent\u00e3o a assinatura do c\u00f4njuge ser\u00e1 necess\u00e1ria.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 necess\u00e1ria a outorga conjugal?<\/h2>\n\nPelo exposto supra podemos verificar que a exig\u00eancia da concord\u00e2ncia do c\u00f4njuge, ou seja, a outorga conjugal, \u00e9 necess\u00e1ria para diversos neg\u00f3cios jur\u00eddicos, dentre eles a aliena\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, podendo ser venda, troca ou doa\u00e7\u00e3o. Sem tal anu\u00eancia o neg\u00f3cio \u00e9 nulo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em quais casos ser\u00e1 necess\u00e1ria a outorga do c\u00f4njuge?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Caso tenha adquirido antes do casamento, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio a autoriza\u00e7\u00e3o, salvo se casados sob o regime universal de bens. J\u00e1 o im\u00f3vel pertencente ao casal, \u00e9 claro que \u00e9 necess\u00e1rio a outorga do outro c\u00f4njuge, exceto se casado no regime de separa\u00e7\u00e3o de bens.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando se torna necess\u00e1ria a assinatura do c\u00f4njuge?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u00c9 necess\u00e1ria a assinatura do c\u00f4njuge em todas os casos de venda, doa\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o de direitos de im\u00f3veis, devendo ser observado o regime de bens do casamento; No regime da comunh\u00e3o parcial de bens, o c\u00f4njuge dever\u00e1 assinar como Anuente em caso de transmiss\u00e3o de im\u00f3veis adquiridos antes de casamento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a s\u00famula 332 do STJ?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A proibi\u00e7\u00e3o de o marido prestar fian\u00e7a sem o consentimento da mulher, qualquer que seja o regime de bens, atinge a validade do pr\u00f3prio ato, sem qualquer ressalva quanto aos efeitos sobre a mea\u00e7\u00e3o do fiador casado (art. 235, III, do C\u00f3digo Civil).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a outorga conjugal \u00e9 dispensada?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A Outorga Marital \u00e9 dispensada apenas em casos de separa\u00e7\u00e3o absoluta de bens e no regime da participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos Importante ressaltar que ela ser\u00e1 inafast\u00e1vel nos regimes da comunh\u00e3o universal e parcial de bens. J\u00e1 que, existem dois regimes de separa\u00e7\u00e3o de bens: a separa\u00e7\u00e3o legal e a separa\u00e7\u00e3o convencional.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais atos exigem a outorga conjugal especificando o regime e o dispositivo legal?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u201cA outorga conjugal \u00e9 necess\u00e1ria para os atos elencados nos regimes da comunh\u00e3o parcial de bens, da comunh\u00e3o universal de bens e da participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos (em regra, salvo a exce\u00e7\u00e3o do art. 1.656 do CC).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 1648 do C\u00f3digo Civil?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O artigo 1.647 do C\u00f3digo Civil pro\u00edbe a aliena\u00e7\u00e3o ou gravame de \u00f4nus real de um c\u00f4njuge sem a autoriza\u00e7\u00e3o do outro, seja o bem pr\u00f3prio ou comum do casal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa de outorga ux\u00f3ria para comprar im\u00f3vel?<\/h2>\n\nA aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, independentemente de ser feita por um dos c\u00f4njuges ou por ambos, n\u00e3o demanda a outorga ux\u00f3ria. Isto significa que qualquer um dos c\u00f4njuges pode comprar um bem im\u00f3vel, mesmo sem a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do outro, conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a outorga ux\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A jurisprud\u00eancia vem afastando a necessidade da outorga ux\u00f3ria quando o neg\u00f3cio comprovadamente \u00e9 em benef\u00edcio familiar ou quando h\u00e1 outorga t\u00e1cita. H\u00e1 uma decis\u00e3o do STJ, da qual citarei um breve trecho da ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FIAN\u00c7A.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o c\u00f4njuge ser\u00e1 dispensado a outorga ux\u00f3ria no contrato de compra e venda?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>ART. 85 , \u00a7 2\u00ba , DO CPC . &#8211; \u00c9 nulo o contrato de compra e venda quando realizado sem a outorga ux\u00f3ria do c\u00f4njuge &#8211; A outorga ux\u00f3ria somente dever\u00e1 ser suprida quando a negativa for injusta ou imposs\u00edvel de ser concedida, nos termos do art. 1648 do C\u00f3digo Civil &#8211; Nos termos do art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode comprar im\u00f3vel sem assinatura do c\u00f4njuge?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Implica\u00e7\u00f5es na Compra e Venda de Im\u00f3veis<\/li>\n<li> Compra de Im\u00f3vel: Durante o casamento, a assinatura do c\u00f4njuge n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria no contrato de compra e venda de um im\u00f3vel, j\u00e1 que cada c\u00f4njuge tem autonomia para administrar seus bens.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma procura\u00e7\u00e3o ux\u00f3ria?<\/h2>\n\nA Procura\u00e7\u00e3o lavrada em Reparti\u00e7\u00e3o Consular brasileira \u00e9 o mandato pelo qual algu\u00e9m (\u201coutorgado\u201d) recebe de outrem (\u201coutorgante\u201d) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses no territ\u00f3rio brasileiro.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o ux\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A outorga ux\u00f3ria \u00e9 utilizada como forma de impedir a dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio do casal por um dos c\u00f4njuges. Por isso, a fian\u00e7a prestada sem a anu\u00eancia do c\u00f4njuge do fiador \u00e9 nula. O enunciado da S\u00famula 332 do STJ disp\u00f5e: \u201cFian\u00e7a prestada sem autoriza\u00e7\u00e3o de um dos c\u00f4njuges implica a inefic\u00e1cia total da garantia.\u201d<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa ux\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Adjetivo relativo \u00e0 mulher casada, \u00e0 esposa. Ex: outorga ux\u00f3ria (consentimento da esposa para certos atos do marido, hoje exigido de ambos os c\u00f4njuges como &#8216;outorga conjugal&#8217;).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 necess\u00e1ria outorga ux\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O artigo 1.647 do C\u00f3digo Civil brasileiro estabelece que, para a realiza\u00e7\u00e3o de atos que envolvam a venda, doa\u00e7\u00e3o, troca ou onera\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis do casal, \u00e9 necess\u00e1ria a outorga ux\u00f3ria ou outorga marit\u00f3ria, ou seja, a autoriza\u00e7\u00e3o expressa de ambos os c\u00f4njuges, salvo nos casos previstos em lei. Veja na \u00edntegra: Art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer uma outorga ux\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Como formalizar a outorga ux\u00f3ria? A outorga deve ser registrada por escrito, podendo constar diretamente no contrato ou em um documento separado. Para maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, recomenda-se que a assinatura seja reconhecida em cart\u00f3rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a outorga ux\u00f3ria \u00e9 obrigat\u00f3ria?<\/h2>\n\nEssa autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exigida para todos os atos jur\u00eddicos, mas apenas para aqueles em que a lei prev\u00ea expressamente essa necessidade. A finalidade da outorga ux\u00f3ria \u00e9 impedir que um dos c\u00f4njuges dilapide o patrim\u00f4nio comum sem o consentimento do outro, protegendo assim os interesses da fam\u00edlia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 necess\u00e1ria a outorga ux\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O artigo 1.647 do C\u00f3digo Civil brasileiro estabelece que, para a realiza\u00e7\u00e3o de atos que envolvam a venda, doa\u00e7\u00e3o, troca ou onera\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis do casal, \u00e9 necess\u00e1ria a outorga ux\u00f3ria ou outorga marit\u00f3ria, ou seja, a autoriza\u00e7\u00e3o expressa de ambos os c\u00f4njuges, salvo nos casos previstos em lei. Veja na \u00edntegra: Art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o significado da palavra ux\u00f3ria?<\/h2>\n\nAdjetivo relativo \u00e0 mulher casada, \u00e0 esposa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a origem da palavra c\u00f4njuge?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Resposta: 1) Do Latim CONJUGATUS, partic\u00edpio passado de CONJUGARE, \u201cunir, juntar\u201d, formada por COM-, \u201cjunto\u201d, mais JUGUM, \u201cjugo, canga\u201d. Esse verbo originou tamb\u00e9m a palavra \u201cc\u00f4njuge\u201d.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a etimologia da palavra marido?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A palavra marido vem do latim &#8220;maritus&#8221;, que deriva de &#8220;mas&#8221;, significando &#8220;macho&#8221;.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a uxoria conjugal?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Outorga ux\u00f3ria \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o concedida, de um c\u00f4njuge ao outro, para a realiza\u00e7\u00e3o de certos neg\u00f3cios jur\u00eddicos. N\u00e3o \u00e9 um requisito para qualquer neg\u00f3cio jur\u00eddico, apenas para os que t\u00eam essa expressa exig\u00eancia legal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a s\u00famula 377 do STF?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Contudo, a S\u00famula3777 do STF disp\u00f5e que \u201c no regime de separa\u00e7\u00e3o legal de bens, comunicam-se os adquiridos na const\u00e2ncia do casamento \u201d. Em outras palavras, \u00e9 como se a comunh\u00e3o parcial de bens fosse aplicada no regime da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que significa a outorga ux\u00f3ria? O que \u00e9 a outorga ux\u00f3ria e como funciona? Outorga ux\u00f3ria refere-se \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela esposa ao marido, exigida para atos que possam afetar o patrim\u00f4nio comum, como a venda ou doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. Para que serve a outorga ux\u00f3ria? 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