<\/p>Em resumo, o FGTS Compensat\u00f3rio \u00e9 um encargo pago pelo empregador dom\u00e9stico que substitui a multa rescis\u00f3ria de 40% sobre o valor do FGTS.
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<\/p>Ao inv\u00e9s da obrigatoriedade do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de 40% do valor total do Fundo em caso de demiss\u00e3o, a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria \u00e9 dilu\u00edda em pagamentos mensais em uma porcentagem relativamente baixa, de 3,2% do sal\u00e1rio do empregado, chamada de FGTS Compensat\u00f3rio.
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<\/p>Ganho compensat\u00f3rio refere-se ao fen\u00f4meno manifestado em mam\u00edferos e aves, os quais, ap\u00f3s um per\u00edodo de restri\u00e7\u00e3o alimentar suficiente para deprimir o crescimento cont\u00ednuo, apresentam taxa de crescimento acima do normal, ao acabar a restri\u00e7\u00e3o e reiniciar uma alimenta\u00e7\u00e3o adequada (Ben Salem e Smith, 2008).
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<\/p>Uma m\u00e9dia de 7 dias.
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<\/p>At\u00e9 que Lei Complementar estabele\u00e7a o valor definitivo, a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria \u00e9 de 40% do montante dos dep\u00f3sitos do FGTS, da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros capitalizados na conta vinculada do empregado, referentes ao per\u00edodo trabalhado na empresa.
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<\/p>O empregado dispensado sem justa causa no per\u00edodo de 30 (trinta) dias que antecede a data-base ter\u00e1 direito ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o adicional equivalente a um sal\u00e1rio mensal, no valor deste \u00e0 data da comunica\u00e7\u00e3o do despedimento, conforme previsto no Art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 7.238, de 29.10.84.
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<\/p>O artigo 18, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 8.036 \/90 estabelece que a base de c\u00e1lculo para a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria de dispensa sem justa causa de 40% sobre o FGTS inclui os dep\u00f3sitos realizados na conta vinculada durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho.
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<\/p>Ao inv\u00e9s da obrigatoriedade do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de 40% do valor total do Fundo em caso de demiss\u00e3o, a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria \u00e9 dilu\u00edda em pagamentos mensais em uma porcentagem relativamente baixa, de 3,2% do sal\u00e1rio do empregado, chamada de FGTS Compensat\u00f3rio.
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<\/p>Para o c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00e3o, o primeiro valor a ser considerado \u00e9 a soma de tudo que materialmente sofreu dano ou perda. Por exemplo: o conserto do carro, a reforma da casa, o dinheiro indevidamente cobrado. E dependendo da situa\u00e7\u00e3o, o valor dessa perda material pode at\u00e9 ser ressarcido em dobro.
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<\/p>Assim, todos os meses, al\u00e9m dos 8% para o FGTS, o empregador dom\u00e9stico paga o FGTS Compensat\u00f3rio. Em resumo, o FGTS Compensat\u00f3rio \u00e9 um encargo pago pelo empregador dom\u00e9stico que substitui a multa rescis\u00f3ria de 40% sobre o valor do FGTS.
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<\/p>Como sacar o FGTS Compensat\u00f3rio? A demiss\u00e3o dever\u00e1 ser formalizada por carta de rescis\u00e3o, e esta dever\u00e1 conter todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a modalidade de rescis\u00e3o e a ci\u00eancia da dom\u00e9stica a respeito das verbas que receber\u00e1.
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<\/p>Assim, o FGTS Digital ir\u00e1 gerar um valor de FGTS Mensal (8% ou 2%) e outro com a diferen\u00e7a da indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria ( 40% ou 20%), dependendo do motivo de desligamento.
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<\/p>Para calcular a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria (Multa do FGTS), devida em alguns tipos de desligamento, o FGTS Digital possui uma funcionalidade que auxilia o empregador a recompor todo o hist\u00f3rico de remunera\u00e7\u00f5es referente ao per\u00edodo contratual do trabalhador, conforme cap\u00edtulo 04 – Remunera\u00e7\u00f5es para fins Rescis\u00f3rios.
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<\/p>Ap\u00f3s o in\u00edcio do FGTS digital, em 01\/03\/2024, toda rescis\u00e3o transmitida ao portal do eSocial com pagamento da guia de indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria dever\u00e1 ser emitida atrav\u00e9s do Portal FGTS Digital, dessa forma, o primeiro passo \u00e9 a transmiss\u00e3o do evento S-2299 – Desligamento, para o portal eSocial.
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<\/p>Como sacar o FGTS Compensat\u00f3rio? A demiss\u00e3o dever\u00e1 ser formalizada por carta de rescis\u00e3o, e esta dever\u00e1 conter todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a modalidade de rescis\u00e3o e a ci\u00eancia da dom\u00e9stica a respeito das verbas que receber\u00e1.
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<\/p>Existem duas maneiras de sacar a multa rescis\u00f3ria. O processo pode ser feito por meio do aplicativo do FGTS ou presencialmente em uma das ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica.
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<\/p>Para sacar o FGTS retido de empregos anteriores, acesse o app do FGTS e fa\u00e7a login com CPF e senha. Em seguida, clique em \u201cMeus Saques\u201d e depois em \u201cOutras situa\u00e7\u00f5es de saque\u201d. Escolha o motivo do saque, verifique as informa\u00e7\u00f5es e selecione \u201cSolicitar saque\u201d.
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<\/p>Assim, todos os meses, al\u00e9m dos 8% para o FGTS, o empregador dom\u00e9stico paga o FGTS Compensat\u00f3rio. Em resumo, o FGTS Compensat\u00f3rio \u00e9 um encargo pago pelo empregador dom\u00e9stico que substitui a multa rescis\u00f3ria de 40% sobre o valor do FGTS.
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<\/p>’14 \u2013 FGTS (per\u00edodo anterior) 13\u00ba sal\u00e1rio’, \u00e9 o FGTS 13\u00ba, do relat\u00f3rio anal\u00edtico; ‘999 \u2013 FGTS indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria complementar’, \u00e9 o valor da multa complementar, compar\u00e1vel com o valor de FGTS 40% ou FGTS 20% do relat\u00f3rio anal\u00edtico.
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<\/p>Esse c\u00f3digo \u00e9 utilizado para identificar dep\u00f3sitos que n\u00e3o se enquadram nas categorias comuns do FGTS. No artigo de hoje, vamos detalhar o que voc\u00ea precisa saber sobre o Saque DEP COD 99 e como resolver qualquer d\u00favida que surgir. Fique tranquilo, vamos explicar tudo de maneira simples!
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<\/p>A multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 um valor adicional que a empresa deve pagar ao trabalhador em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. \u00c9 a chamada multa rescis\u00f3ria. Na pr\u00e1tica, \u00e9 como se fosse uma compensa\u00e7\u00e3o financeira para dar suporte adicional em um momento dif\u00edcil.
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<\/p>’99 \u2013 FGTS indeniza\u00e7\u00e3o Compensat\u00f3ria’, \u00e9 o valor da multa, compar\u00e1vel com o valor de FGTS 40% ou FGTS 20% do relat\u00f3rio anal\u00edtico.
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<\/p>Quando falamos sobre multa rescis\u00f3ria do FGTS estamos conectados a dois cen\u00e1rios espec\u00edficos: a demiss\u00e3o sem justa causa ou acordo trabalhista. Nesse contexto, o trabalhador, demitido sem um motivo espec\u00edfico, tem o direito de receber uma multa que varia entre 20% e 40% do saldo armazenado durante o tempo trabalhado.
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Como funciona o FGTS compensat\u00f3rio? Todos os meses \u00e9 recolhido um valor de 3,2%, a t\u00edtulo de FGTS Compensat\u00f3rio, visto que esse benef\u00edcio funciona como uma verba cumulativa depositada em uma conta na Caixa Econ\u00f4mica Federal que somente ser\u00e1 movimentada pelo empregado em caso de rescis\u00e3o sem justa causa, entre outras, como na rescis\u00e3o em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4228","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4228"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4228\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4229,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4228\/revisions\/4229"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}