<\/p>O termo Trint\u00eddio na l\u00edngua portuguesa significa “Lapso temporal de 30 dias\u201d. Mas \u00e9 utilizado no \u00e2mbito do direito do trabalho para determinar o per\u00edodo de 30 dias que antecede a data-base de determinada categoria profissional.
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<\/p>Entretanto, a cl\u00e1usula de estabilidade pr\u00e9-diss\u00eddio pode ser negociada entre sindicatos e inclu\u00edda na conven\u00e7\u00e3o coletiva. Essa cl\u00e1usula garante que o trabalhador n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido, sem justa causa, por um per\u00edodo anterior ou posterior \u00e0 data-base \u2014 geralmente 30 dias antes e 30 dias depois.
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<\/p>\u00c9 poss\u00edvel demitir antes do fim do prazo de experi\u00eancia? A demiss\u00e3o antecedida do fim do prazo de 90 dias, \u00e9 poss\u00edvel. Por\u00e9m, a empresa deve se atentar para n\u00e3o ter que pagar multas rescis\u00f3rias ao trabalhador.
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<\/p>Segundo a Lei 7.238\/84, um empregado demitido sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base tem direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o adicional equivalente a um sal\u00e1rio mensal.
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<\/p>O trint\u00eddio \u00e9 um termo utilizado no Direito do Trabalho para designar o per\u00edodo de 30 dias que precede a data-base da categoria profissional, ou seja, o m\u00eas em que ocorre o reajuste salarial, sendo contado a partir do t\u00e9rmino do contrato de trabalho.
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<\/p>O trint\u00eddio corresponde aos 30 dias que antecedem a data-base ou o reajuste salarial de uma categoria profissional. A data-base \u00e9 o marco anual para corre\u00e7\u00e3o salarial e revis\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, definidas em acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas.
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<\/p>Para ter direito ao reajuste negociado no diss\u00eddio, \u00e9 necess\u00e1rio que o trabalhador tenha uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho formal com a empresa, estando devidamente registrado e legalizado perante a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Trabalhadores informais ou aut\u00f4nomos, por exemplo, n\u00e3o t\u00eam direito a entrar com o diss\u00eddio.
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<\/p>O militar que ingressou na PMMG ou no CBMMG antes da vig\u00eancia da EC n\u00ba 09\/93 faz jus ao c\u00f4mputo de tempo de servi\u00e7o averbado para todos os fins. Assim, ao atingir 30 anos de servi\u00e7o (computando-se tempo de efetivo servi\u00e7o, acr\u00e9scimos e tempo averbado), far\u00e1 jus ao adicional trinten\u00e1rio.
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<\/p>O tri\u00eanio salarial se refere a uma remunera\u00e7\u00e3o extra concedida ap\u00f3s o funcion\u00e1rio completar 3 anos de trabalho efetivo em uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada. Ele tamb\u00e9m pode ser chamado de Adicional por Tempo de Servi\u00e7o (ATS).
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<\/p>O termo Trint\u00eddio na l\u00edngua portuguesa significa ” Lapso temporal de 30 dias \u201d. Mas \u00e9 utilizado no \u00e2mbito do direito do trabalho para determinar o per\u00edodo de 30 dias que antecede a data-base de determinada categoria profissional.
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<\/p>Conforme estipulado pelo artigo 9\u00b0 da Lei 7.238\/1984, se um empregado for dispensado sem justa causa, no per\u00edodo de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua corre\u00e7\u00e3o salarial, ter\u00e1 direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o adicional equivalente a um sal\u00e1rio mensal, no momento da rescis\u00e3o, sem preju\u00edzo de outras verbas incidentes.
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<\/p>Quanto \u00e9 a multa por quebra de contrato de experi\u00eancia? A multa por quebra de contrato de experi\u00eancia pode corresponder a 50% da remunera\u00e7\u00e3o calculada sobre os dias restantes para o t\u00e9rmino do contrato.
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<\/p>A multa \u00e9 calculada com base no valor do diss\u00eddio e pode chegar a 10% do valor total. Al\u00e9m da multa, a empresa tamb\u00e9m pode ser condenada a pagar juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre o valor do diss\u00eddio.
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<\/p>Aviso pr\u00e9vio trabalhado: o colaborador permanece na empresa durante o per\u00edodo, geralmente de at\u00e9 30 dias, podendo ser maior, conforme o tempo de servi\u00e7o. Aviso pr\u00e9vio indenizado: quando uma das partes opta por n\u00e3o cumprir o per\u00edodo e paga o valor correspondente.
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<\/p>Segundo a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a cada ano de trabalho, o trabalhador tem direito a 3 dias adicionais no aviso pr\u00e9vio tradicional (que \u00e9 de 30 dias), limitado a 90 dias. No entanto, para que isso seja poss\u00edvel, o funcion\u00e1rio precisa ter pelo menos 1 ano de trabalho na empresa.
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<\/p>O trint\u00eddio corresponde aos 30 dias que antecedem a data-base ou o reajuste salarial de uma categoria profissional. A data-base \u00e9 o marco anual para corre\u00e7\u00e3o salarial e revis\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, definidas em acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas.
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<\/p>O trint\u00eddio \u00e9 um termo utilizado no Direito do Trabalho para designar o per\u00edodo de 30 dias que precede a data-base da categoria profissional, ou seja, o m\u00eas em que ocorre o reajuste salarial, sendo contado a partir do t\u00e9rmino do contrato de trabalho.
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<\/p>O aviso pr\u00e9vio indenizado \u00e9 um pagamento feito ao trabalhador que \u00e9 demitido sem justa causa pela empresa. Assim, ele recebe um valor referente ao per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio sem precisar trabalhar durante esses dias. Isso acontece porque na demiss\u00e3o sem justa causa o trabalhador \u00e9 pego de surpresa com a demiss\u00e3o.
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<\/p>Isso ocorre porque os efeitos da nova norma coletiva retroagem \u00e0 data-base, mesmo que ela seja formalizada semanas ou meses depois. Ou seja, mesmo quem foi demitido antes da assinatura do novo acordo, mas ap\u00f3s a data-base, tem direito a receber as diferen\u00e7as salariais e reflexos disso nas verbas rescis\u00f3rias.
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<\/p>Qual o m\u00eas que a empresa n\u00e3o pode demitir ? N\u00e3o existe um m\u00eas universalmente proibido para demiss\u00f5es, mas a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista prev\u00ea restri\u00e7\u00f5es em per\u00edodos espec\u00edficos. Uma dessas situa\u00e7\u00f5es ocorre nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria profissional.
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<\/p>A demiss\u00e3o no m\u00eas do diss\u00eddio n\u00e3o \u00e9 proibida, mas imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es legais adicionais \u00e0 empresa. A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e a jurisprud\u00eancia garantem que os efeitos econ\u00f4micos da conven\u00e7\u00e3o coletiva retroajam \u00e0 data-base da categoria, alcan\u00e7ando inclusive os trabalhadores j\u00e1 desligados.
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<\/p>Se a rescis\u00e3o for por iniciativa do empregado antes do t\u00e9rmino de 45 dias, este dever\u00e1 indenizar o empregador. Ainda h\u00e1 a possibilidade de uma cl\u00e1usula que assegure o direito rec\u00edproco de rescis\u00e3o, como j\u00e1 dissemos.
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<\/p>Quando o empregador encerra antecipadamente e sem justa causa, ele deve pagar ao empregado uma indeniza\u00e7\u00e3o de 50% sobre o tempo restante do contrato, al\u00e9m de f\u00e9rias e 13\u00ba proporcionais, saldo de sal\u00e1rio, FGTS com multa de 40% e direito ao saque.
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