{"id":4056,"date":"2025-07-17T22:13:15","date_gmt":"2025-07-17T22:13:15","guid":{"rendered":"http:\/\/a67991e9-9f5e-485a-83b7-7d6e776a8bd0"},"modified":"2025-07-17T22:13:15","modified_gmt":"2025-07-17T22:13:15","slug":"o-que-e-ato-ordinatorio-praticado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-ato-ordinatorio-praticado\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 ato ordinat\u00f3rio praticado"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que vem depois do ato ordinat\u00f3rio praticado?<\/h2>\n\nO artigo 203 do Novo CPC trata dos tipos de decis\u00f5es judiciais que existem em um processo, a saber: senten\u00e7a, decis\u00e3o intelocut\u00f3ria, despacho e ato meramente ordinat\u00f3rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois de um ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O ato ordinat\u00f3rio n\u00e3o causa qualquer preju\u00edzo ou benef\u00edcio \u00e0s partes, seu efeito \u00e9 neutro quanto ao direito pleiteado, servindo apenas para impulsionar o processo, ou seja, cumprir as formalidades para que o processo esteja \u201cmaduro\u201d para julgamento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para cumprir ato ordinatorio?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Assim, temos que o juiz dever\u00e1 determinar o prazo para que o ato ordinat\u00f3rio seja realizado, de acordo com sua complexidade, na aus\u00eancia de prazo, o ato ordinat\u00f3rio dever\u00e1 ser praticado no prazo geral de 05 (cinco) dias, previsto no Artigo 218 \u00a7 3\u00ba do CPC.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer ato ordinat\u00f3rio praticado no processo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>&#8220;Ato ordinat\u00f3rio&#8221;, tamb\u00e9m chamado de &#8220;ato meramente ordinat\u00f3rio&#8221;, s\u00e3o todos os atos de um processo que n\u00e3o precisam ser realizados pelo juiz, podendo ser feitos pelos funcion\u00e1rios do cart\u00f3rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede o ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Um ato ordinat\u00f3rio \u00e9 um ato processual que n\u00e3o possui peso decis\u00f3rio de m\u00e9rito. Isso significa que n\u00e3o precisa ser feito por um juiz, mas pode ser executado por auxiliares da justi\u00e7a ou funcion\u00e1rios do cart\u00f3rio. Esse tipo de ato tem efeito neutro para as partes, n\u00e3o causando nenhum benef\u00edcio ou preju\u00edzo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora um ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\nAto Ordinat\u00f3rio : Ficam As Partes Intimadas para se Manifestarem, em 15 Dias, Acerca do S Documento S\/resposta de Of\u00edcio Juntado S.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo leva a contagem de prazo do ato?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Al\u00e9m disso, a contagem dos prazos somente ocorrer\u00e1 no dia \u00fatil seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o. Veja o seguinte exemplo: determinado ato \u00e9 disponibilizado em uma quarta-feira no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico. Considerando que a quinta-feira seja um dia \u00fatil, essa ser\u00e1 a data da publica\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa ato ordin\u00e1rio praticado no processo do INSS?<\/h2>\n\n&#8220;Ato ordinat\u00f3rio&#8221;, tamb\u00e9m chamado de &#8220;ato meramente ordinat\u00f3rio&#8221;, s\u00e3o todos os atos de um processo que n\u00e3o precisam ser realizados pelo juiz, podendo ser feitos pelos funcion\u00e1rios do cart\u00f3rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa ato ordinat\u00f3rio praticado em um processo do INSS?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Os atos ordinat\u00f3rios apresentam duas finalidades: regularizar a tramita\u00e7\u00e3o de processos e promover seu andamento. O pr\u00f3prio CPC, no artigo 203, \u00a74o, apresenta dois exemplos de atos ordinat\u00f3rios: a juntada (que pode ser, por exemplo, a juntada de peti\u00e7\u00e3o) e a vista obrigat\u00f3ria.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa ato ordin\u00e1rio no INSS?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>ATO ORDINAT\u00d3RIO<\/li>\n<li> Esses atos n\u00e3o decidem nada a respeito do que foi pedido no processo, apenas servem para manter o processo seguindo no caminho correto, de acordo com as regras processuais. S\u00e3o simples atos administrativos. Os atos ordinat\u00f3rios est\u00e3o previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;ato ordin\u00e1rio praticado&#8221;?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ato ordinat\u00f3rio public\u00e1vel<\/li>\n<li> Este \u00e9 um aviso de que o conte\u00fado ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial ou ser\u00e1 objeto de intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. Os atos ordinat\u00f3rios public\u00e1veis costumam ser aqueles que exigem uma a\u00e7\u00e3o das partes ou que podem fazer com que as partes queiram se manifestar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para responder a um ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Ato Ordinat\u00f3rio: Ficam As Partes Intimadas para se Manifestarem, em 15 Dias, Acerca do S Documento S\/resposta de Of\u00edcio Juntado S.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de atos ordinat\u00f3rios?<\/h2>\n\nAtos Ordinat\u00f3rios: disciplinam \u00f3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos. Ex. Instru\u00e7\u00f5es, circulares, avisos, portarias, ordens de servi\u00e7o, of\u00edcios, despachos. Atos Negociais: vontade da Administra\u00e7\u00e3o em concord\u00e2ncia com particulares.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os atos ordinat\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Atos ordinat\u00f3rios s\u00e3o instrumentos internos da Administra\u00e7\u00e3o que incluem instru\u00e7\u00f5es, circulares, avisos, portarias, ordens de servi\u00e7o, of\u00edcios, despachos e memorandos, visando organizar o funcionamento administrativo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os atos ordin\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>&#8220;Ato ordinat\u00f3rio&#8221;, tamb\u00e9m chamado de &#8220;ato meramente ordinat\u00f3rio&#8221;, s\u00e3o todos os atos de um processo que n\u00e3o precisam ser realizados pelo juiz, podendo ser feitos pelos funcion\u00e1rios do cart\u00f3rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o atos administrativos ordinat\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>como comandos gerais abstratos e destinados a regulamentar o conte\u00fado emanado da lei.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois do ato ordinatorio praticado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O ato ordinat\u00f3rio n\u00e3o causa qualquer preju\u00edzo ou benef\u00edcio \u00e0s partes, seu efeito \u00e9 neutro quanto ao direito pleiteado, servindo apenas para impulsionar o processo, ou seja, cumprir as formalidades para que o processo esteja \u201cmaduro\u201d para julgamento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\nA principal caracter\u00edstica do ato ordinat\u00f3rio \u00e9 n\u00e3o possuir carga decis\u00f3ria de m\u00e9rito. Isso significa que ele serve apenas para dar continuidade ao processo e, se preciso, regularizar o tr\u00e2mite processual.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa ato ordinatorio praticado em um processo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O ato ordinat\u00f3rio praticado \u00e9 o aviso que consta na movimenta\u00e7\u00e3o processual de que algum ato foi praticado pelo servidor &#8211; nem sempre informando o que especificamente foi feito.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve um ato ordinatorio?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>ATO ORDINAT\u00d3RIO<\/li>\n<li> Esses atos n\u00e3o decidem nada a respeito do que foi pedido no processo, apenas servem para manter o processo seguindo no caminho correto, de acordo com as regras processuais. S\u00e3o simples atos administrativos. Os atos ordinat\u00f3rios est\u00e3o previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um ato ordin\u00e1rio no processo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O ato ordinat\u00f3rio \u00e9 um ato processual delegado aos auxiliares da justi\u00e7a. Como n\u00e3o h\u00e1 carga decis\u00f3ria de m\u00e9rito, mas apenas regulariza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2mite processual e o impulsionamento do processo, ele n\u00e3o causa preju\u00edzo \u00e0s partes. Mas o que s\u00e3o atos processuais?<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode recorrer de ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>&#8211; Contra ato ordinat\u00f3rio, de mero expediente, n\u00e3o cabe interposi\u00e7\u00e3o de recurso, visto que ausente cunho decis\u00f3rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;ato ordinat\u00f3rio praticado&#8221; em um processo?<\/h2>\n\nQuando o advogado consulta o andamento de um processo, pode ver a seguinte mensagem: ato ordinat\u00f3rio praticado. Embora ela possa ser desconhecida, n\u00e3o h\u00e1 segredo para entend\u00ea-la. Essa mensagem indica que um ato ordinat\u00f3rio necess\u00e1rio para a regulariza\u00e7\u00e3o ou andamento do processo j\u00e1 foi executado por algum servidor.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para cumprir um ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Assim, temos que o juiz dever\u00e1 determinar o prazo para que o ato ordinat\u00f3rio seja realizado, de acordo com sua complexidade, na aus\u00eancia de prazo, o ato ordinat\u00f3rio dever\u00e1 ser praticado no prazo geral de 05 (cinco) dias, previsto no Artigo 218 \u00a7 3\u00ba do CPC.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando aparece no processo ato ordinat\u00f3rio praticado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Quando o advogado consulta o andamento de um processo, pode ver a seguinte mensagem: ato ordinat\u00f3rio praticado. Embora ela possa ser desconhecida, n\u00e3o h\u00e1 segredo para entend\u00ea-la. Essa mensagem indica que um ato ordinat\u00f3rio necess\u00e1rio para a regulariza\u00e7\u00e3o ou andamento do processo j\u00e1 foi executado por algum servidor.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Ato ordinat\u00f3rio, tamb\u00e9m conhecido como despacho de mero expediente, \u00e9 uma decis\u00e3o proferida no \u00e2mbito judicial que n\u00e3o possui conte\u00fado decis\u00f3rio, ou seja, n\u00e3o resolve quest\u00f5es de m\u00e9rito ou termina o processo.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que vem depois do ato ordinat\u00f3rio praticado? O artigo 203 do Novo CPC trata dos tipos de decis\u00f5es judiciais que existem em um processo, a saber: senten\u00e7a, decis\u00e3o intelocut\u00f3ria, despacho e ato meramente ordinat\u00f3rio. O que acontece depois de um ato ordinat\u00f3rio? 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